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Justiça condena José Adriano ao pagamento de quase R$ 400 mil por quebra de acordo firmado com empresa da família Soster
A juíza Zenice Mota Cardozo, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco proferiu sentença em desfavor do empresário e presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano Ribeiro da Silva, pelo não cumprimento de acordo extrajudicial firmado com a empresa Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas. O valor da dívida a ser quitada é de R$ R$ 374.238,70.
De acordo com a sentença, José Adriano, representando as empresas MAV Construtora e a Impacto Ind. Terraplanagem e Construções LTDA, firmou compromisso “onde ficou estabelecido que o mesmo responderia solidariamente pelo débito de R$ 295.534,48 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo que deste valor a quantia de R$ 38.040,67 referem-se a diferença do contrato de medição, fornecimento de pedras britadas, cimento e locação de equipamentos com a empresa IMPACTO o valor de R$ 257.493,81 referente ao contrato de medição e fornecimento de pedras britadas com a empresa MAV”.
Entretanto, José Adriano não teria honrado o compromisso firmado no acordo. Nesse sentido, a parte autora da ação pede o pagamento do valor que se aproxima dos R$ 400 mil.
Zenice Mota Cardozo não aceitou os argumentos da defesa de José Adriano. Disse que ficou claro que José Adriano fez o acordo com a intenção de atenuar uma dívida inicial. Ou seja, concebeu outra dívida com o intuito de facilitar o pagamento, mas que, mesmo assim, não cumpriu o acordo firmado entre as empresas.
“É importante destacar que a Ré, em sua peça de defesa, confirma que ao passar por dificuldades financeiras teria realizado o referido acordo com a intenção de novar a dívida pretérita e acrescer a nova dívida. Assim, diante da ausência de provas que corroborem com a versão construída pela Ré, e pela efetiva comprovação da novação contratada pela mesma, é imperioso o julgamento de procedência quantos aos pedidos iniciais. A prova juntada aos autos é suficiente para, efetivamente, influir na convicção acerca do direito alegado, com base no art. 700 do CPC”, diz trecho da decisão.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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