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ANA aprova declaração de situação de emergência em todo o estado em decorrência da estiagem em rios do Acre

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Rio Acre – Foto: Jardy Lopes

Medida busca identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de mitigação dos efeitos da seca em articulação com os setores usuários de recursos hídricos.

Durante a 940ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 21 de agosto, a Diretoria Colegiada (DIREC) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos nos Rios Juruá, Purus e seus Afluentes, Rio Acre e Rio Iaco até 31 de outubro deste ano. A Resolução da ANA sobre o tema – que ainda será publicada e passará a valer na data de sua publicação no Diário Oficial da União – tem o objetivo de identificar os impactos sobre usos da água e propor medidas de mitigação dos efeitos da escassez hídrica nessa região da Amazônia de forma articulada com os setores usuários de recursos hídricos.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as bacias dos rios Juruá, Purus e Acre vêm registrando chuvas abaixo da média desde 2023. Prognósticos climáticos do INPE e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) indicam que os volumes de precipitações até outubro devem ficar abaixo da média. Prognóstico climático do CENSIPAM aponta para chuvas acima da média apenas em outubro com uma perspectiva de reverter a situação atual de escassez hídrica na região.

De acordo com dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, as bacias dos rios Purus e Juruá estão no período de vazante e com níveis d’água muito abaixo da média esperada para esse período do ano. As medições indicam vazões abaixo da média, variando entre as classes extrema e leve, com predominância do maior número de estações enquadradas na classe severa. Com base nessas e em outras informações hidrometeorológicas, a ANA decidiu por emitir a Declaração.

Com esse documento a ANA também busca permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviços de saneamento adotem mecanismos tarifários de contingência para cobrir custos adicionais ocasionados pela escassez hídrica, conforme determina a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

Além disso, a Declaração visa a permitir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras excepcionais de uso da água nos rios Juruá (AC/AM), Purus (AC/AM) e seus afluentes, Acre (AC/AM) e Iaco (AC). Outro objetivo é sinalizar aos setores usuários a necessidade de acionamento de seus planos de contingência e adoção de medidas especiais durante a escassez hídrica na região que abrange áreas do Acre e do Amazonas.

Por meio da Declaração, a ANA também tem os intuitos de assegurar o monitoramento hidrometeorológico desses rios amazônicos para identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de prevenção e mitigação dos impactos da seca, por meio das Reuniões de Avaliação das Condições Hidrometeorológicas da Região Norte. Esses encontros contarão com representantes dos órgãos gestores dos recursos hídricos do Acre e do Amazonas.

A Declaração objetiva, ainda, possibilitar que processos de declaração de situação de calamidade ou emergência por seca pelos municípios ou estados do Acre e do Amazonas de modo que o Poder Executivo federal possa agilizar ou antecipar o reconhecimento e auxílio nas situações de calamidade ou emergência em articulação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência, compete à ANA “declarar a situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que impacte o atendimento aos usos múltiplos localizados em rios de domínio da União, por prazo determinado, com base em estudos e dados de monitoramento”. As águas da União são as interestaduais, transfronteiriças e os reservatórios federais.

Rio Juruá

O rio Juruá nasce na Serra da Contamana, no Peru, e depois de percorrer 380km esse curso d’água entra no Brasil no município de Marechal Thaumaturgo (AC). Dos 3.280km, exatamente 2.900km do Juruá são percorridos em território brasileiro até sua foz no rio Solimões no município de Juruá (AM).

Rio Purus

O rio Purus nasce no Peru, onde percorre aproximadamente 600km até entrar no Brasil em Santa Rosa do Purus (AC). Em seus 3.341km, o Purus tem cerca de 2.741km em território nacional até sua foz no rio Solimões nas proximidades dos município amazonenses de Anori e Anamã.

Rio Acre

Afluente do rio Purus pela sua margem direita, o rio Acre nasce no território peruano e faz fronteira com o Brasil com o Estado do Acre. Esse curso d’água se encontra com o Purus no município de Boca do Acre (AM).

Rio Iaco

O rio Iaco é proveniente do território peruano e é afluente do rio Purus pela sua margem direita. O Iaco se encontra com o Purus no território do Acre no município de Sena Madureira.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

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Governo decreta situação de emergência em todo o estado em decorrência da estiagem

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Presidente da Câmara de Rio Branco destaca retomada dos trabalhos e pautas prioritárias para 2026

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Durante café da manhã que marcou o retorno das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Rio Branco, o presidente do Legislativo, vereador Joabe Lira, falou sobre as expectativas para o ano legislativo, os desafios de um período eleitoral e a relação institucional com o Executivo municipal.

As sessões ordinárias serão retomadas nesta terça-feira (3), dando início oficialmente aos trabalhos após o recesso. Segundo Joabe Lira, apesar de 2026 ser um ano marcado por eleições nos âmbitos estadual e federal, a Câmara segue comprometida com a população da capital.

Presidente do Legislativo, vereador Joabe Lira, falou sobre as expectativas para o ano legislativo.

“É um ano politicamente muito corrido, mas nós, vereadores, já firmamos nosso compromisso com a população de Rio Branco. Vamos continuar trabalhando, lutando e buscando sempre o melhor para a cidade”, afirmou.

Entre as pautas consideradas prioritárias para este ano, o presidente destacou a votação do Plano Diretor, considerado fundamental para o ordenamento urbano e o desenvolvimento da capital acreana. De acordo com ele, a Câmara estará de portas abertas para receber a população, ouvir demandas e fortalecer o diálogo com a sociedade.

“A partir de amanhã estaremos na Câmara recebendo a população, conversando, dialogando e sempre buscando o bem-estar do povo de Rio Branco”, reforçou.

Joabe Lira também comentou sobre a possível mudança na gestão municipal a partir de abril, caso o prefeito Tião Bocalom confirme a renúncia para disputar o Governo do Estado. Nesse cenário, o vice-prefeito Alysson Besteneassumiria o comando do Executivo.

Segundo o presidente da Câmara, a relação com o eventual novo prefeito deverá ser harmoniosa. “O Alysson é um amigo de longas datas. Já conversamos muito e, se isso acontecer, tenho certeza de que vamos continuar trabalhando juntos, com diálogo, respeito e união, sempre em favor da população de Rio Branco”, concluiu.

O encontro simbolizou o clima de retomada dos trabalhos legislativos e a disposição do Parlamento municipal em manter a produtividade registrada nos últimos anos.

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Polícia apreende mais de 34 kg de maconha na Transacreana e prende quatro pessoas por tráfico

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Uma ação integrada das forças de segurança resultou na apreensão de mais de 34 quilos de maconha e na prisão de quatro pessoas na madrugada deste domingo (1º), na rodovia AC-90, conhecida como Estrada da Transacreana, zona rural de Rio Branco.

A ocorrência teve início após a Polícia Militar, por meio de uma guarnição do Patrulhamento Rural (PR), receber informações repassadas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON). A denúncia indicava que uma dupla em uma motocicleta azul estaria transportando drogas do município de Assis Brasil com destino à capital acreana.

De posse das informações, os policiais se deslocaram até as proximidades do Seringal Porongaba, na região do Riozinho, onde localizaram dois suspeitos sentados em um ramal, em uma motocicleta com as mesmas características descritas. Durante a abordagem, os homens foram identificados como Rodrigo da Silva Conceição, de 22 anos, e Lucas Vicente Cavalcante, de 24 anos.

Questionados, os suspeitos alegaram que haviam parado para comprar bebida alcoólica e que seguiam para uma festa. No entanto, a versão levantou suspeitas, especialmente porque Rodrigo já é conhecido das forças de segurança por envolvimento com o tráfico de drogas, utilizando ramais da zona rural para despistar ações policiais.

Durante buscas na área, os militares localizaram duas mochilas escondidas, contendo 34 tijolos de entorpecente, aparentando ser maconha. Após a pesagem, a droga totalizou pouco mais de 34 quilos. Diante da descoberta, a dupla confessou a posse do material ilícito, mas não revelou o destino da droga.

Rodrigo e Lucas receberam voz de prisão por tráfico de drogas, e a motocicleta utilizada no transporte do entorpecente foi apreendida.

No deslocamento para a delegacia, a guarnição da Polícia Militar encontrou uma equipe do GEFRON, que já havia detido um casal identificado como João Marcos Bezerra de Araújo, de 33 anos, e Matilde Freire de Abreu, de 44 anos. Conforme as investigações, o casal seria o responsável por receber a droga. Rodrigo confessou que o entorpecente era de sua propriedade e que Matilde foi detida enquanto observava a movimentação policial pelo ramal.

Diante das evidências, os quatro envolvidos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco, juntamente com a droga e a motocicleta apreendida, para a adoção das medidas legais cabíveis.

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Fevereiro seguirá com bandeira tarifária verde na conta de luz

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Chuvas de janeiro foram garantiram a recuperação dos reservatórios

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.

“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março,

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras.

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte.

Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

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