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ANA aprova declaração de situação de emergência em todo o estado em decorrência da estiagem em rios do Acre
Rio Acre – Foto: Jardy Lopes
Medida busca identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de mitigação dos efeitos da seca em articulação com os setores usuários de recursos hídricos.
Durante a 940ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 21 de agosto, a Diretoria Colegiada (DIREC) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos nos Rios Juruá, Purus e seus Afluentes, Rio Acre e Rio Iaco até 31 de outubro deste ano. A Resolução da ANA sobre o tema – que ainda será publicada e passará a valer na data de sua publicação no Diário Oficial da União – tem o objetivo de identificar os impactos sobre usos da água e propor medidas de mitigação dos efeitos da escassez hídrica nessa região da Amazônia de forma articulada com os setores usuários de recursos hídricos.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as bacias dos rios Juruá, Purus e Acre vêm registrando chuvas abaixo da média desde 2023. Prognósticos climáticos do INPE e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) indicam que os volumes de precipitações até outubro devem ficar abaixo da média. Prognóstico climático do CENSIPAM aponta para chuvas acima da média apenas em outubro com uma perspectiva de reverter a situação atual de escassez hídrica na região.
De acordo com dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, as bacias dos rios Purus e Juruá estão no período de vazante e com níveis d’água muito abaixo da média esperada para esse período do ano. As medições indicam vazões abaixo da média, variando entre as classes extrema e leve, com predominância do maior número de estações enquadradas na classe severa. Com base nessas e em outras informações hidrometeorológicas, a ANA decidiu por emitir a Declaração.
Com esse documento a ANA também busca permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviços de saneamento adotem mecanismos tarifários de contingência para cobrir custos adicionais ocasionados pela escassez hídrica, conforme determina a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Além disso, a Declaração visa a permitir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras excepcionais de uso da água nos rios Juruá (AC/AM), Purus (AC/AM) e seus afluentes, Acre (AC/AM) e Iaco (AC). Outro objetivo é sinalizar aos setores usuários a necessidade de acionamento de seus planos de contingência e adoção de medidas especiais durante a escassez hídrica na região que abrange áreas do Acre e do Amazonas.
Por meio da Declaração, a ANA também tem os intuitos de assegurar o monitoramento hidrometeorológico desses rios amazônicos para identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de prevenção e mitigação dos impactos da seca, por meio das Reuniões de Avaliação das Condições Hidrometeorológicas da Região Norte. Esses encontros contarão com representantes dos órgãos gestores dos recursos hídricos do Acre e do Amazonas.
A Declaração objetiva, ainda, possibilitar que processos de declaração de situação de calamidade ou emergência por seca pelos municípios ou estados do Acre e do Amazonas de modo que o Poder Executivo federal possa agilizar ou antecipar o reconhecimento e auxílio nas situações de calamidade ou emergência em articulação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência, compete à ANA “declarar a situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que impacte o atendimento aos usos múltiplos localizados em rios de domínio da União, por prazo determinado, com base em estudos e dados de monitoramento”. As águas da União são as interestaduais, transfronteiriças e os reservatórios federais.
Rio Juruá
O rio Juruá nasce na Serra da Contamana, no Peru, e depois de percorrer 380km esse curso d’água entra no Brasil no município de Marechal Thaumaturgo (AC). Dos 3.280km, exatamente 2.900km do Juruá são percorridos em território brasileiro até sua foz no rio Solimões no município de Juruá (AM).
Rio Purus
O rio Purus nasce no Peru, onde percorre aproximadamente 600km até entrar no Brasil em Santa Rosa do Purus (AC). Em seus 3.341km, o Purus tem cerca de 2.741km em território nacional até sua foz no rio Solimões nas proximidades dos município amazonenses de Anori e Anamã.
Rio Acre
Afluente do rio Purus pela sua margem direita, o rio Acre nasce no território peruano e faz fronteira com o Brasil com o Estado do Acre. Esse curso d’água se encontra com o Purus no município de Boca do Acre (AM).
Rio Iaco
O rio Iaco é proveniente do território peruano e é afluente do rio Purus pela sua margem direita. O Iaco se encontra com o Purus no território do Acre no município de Sena Madureira.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Governo decreta situação de emergência em todo o estado em decorrência da estiagem
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Mandado de prisão por estupro de vulnerável foi cumprido após abordagem policial em residência no bairro Marcos Galvão II
Um homem com mandado de prisão em aberto foi preso na noite de sábado (14) durante o atendimento de uma ocorrência de perturbação do sossego em uma residência no bairro Marcos Galvão II, no município de Brasiléia.
De acordo com informações da Polícia Militar, uma equipe da Rádio Patrulha do 5º Batalhão foi acionada para verificar a denúncia de som alto em uma casa localizada na Rua Raimundo Teodoro, nas proximidades de uma horta na região.
Os policiais se deslocaram até o endereço com apoio de uma equipe do CPCães do Batalhão de Operações Policiais Especiais. No local, foram encontradas seis pessoas ingerindo bebidas alcoólicas enquanto um equipamento de som era utilizado em volume elevado.
O responsável pelo imóvel foi orientado pelos policiais a desligar o aparelho, atendendo prontamente à determinação da guarnição.
Durante a abordagem, os militares também verificaram uma denúncia de que um possível foragido da Justiça estaria entre as pessoas presentes na residência. Após consulta ao sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, foi confirmado um mandado de prisão em aberto contra um dos homens pelo crime de estupro de vulnerável.
Diante da confirmação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado, sem apresentar lesões aparentes, à delegacia do município para a realização dos procedimentos legais.
Durante a condução, os policiais utilizaram algemas, conforme prevê a legislação vigente.
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Jovem de 25 anos sofreu traumatismo craniano grave e precisou ser entubado ainda no local antes de ser levado ao Pronto-Socorro
O motociclista Francisco Eduardo Pinheiro de Souza, de 25 anos, ficou em estado gravíssimo após colidir a motocicleta que conduzia na traseira de um carro estacionado, na manhã deste domingo (15), na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Vila Nova, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, o jovem trafegava no sentido centro–bairro em uma motocicleta Yamaha MT-03, de cor preta, quando teria cochilado enquanto pilotava. Sem perceber a presença de um veículo parado na lateral da via, ele acabou colidindo violentamente na traseira de um Hyundai HB20 de cor prata.
Com a força do impacto, o motociclista foi arremessado por vários metros e caiu violentamente no asfalto, batendo a cabeça. A vítima sofreu um corte profundo na região da cabeça, com afundamento de crânio, além de traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza gravíssima.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência.
Após ser imobilizado e avaliado pela equipe médica, os socorristas precisaram realizar a entubação da vítima ainda no local devido à gravidade das lesões. Em seguida, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde considerado gravíssimo.
Policiais do Batalhão de Policiamento de Trânsito estiveram no local, isolaram a área para os trabalhos da perícia e organizaram o fluxo de veículos na região. Após os procedimentos, o carro foi liberado e devolvido ao proprietário, enquanto a motocicleta foi entregue aos familiares da vítima.
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Alta do combustível começa neste sábado e pode elevar custos de transporte e pressionar preços de alimentos e mercadorias
O aumento de R$ 0,38 por litro no preço do diesel nas distribuidoras começa a valer em todo o país a partir deste sábado (15/3), em meio à alta do petróleo no mercado internacional e à preocupação com os impactos da escalada do combustível sobre a inflação e os custos de transporte no Brasil.
A elevação ocorre após semanas de forte volatilidade nos preços do petróleo, impulsionada pelas tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pela possibilidade de interrupções no fluxo da commodity no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.
No Brasil, o diesel tem peso relevante na economia por ser o principal combustível utilizado no transporte rodoviário de cargas. Com cerca de 60% da logística nacional dependente de rodovias, mudanças no preço do combustível tendem a se espalhar rapidamente por diversos setores produtivos.
Especialistas apontam que a alta do diesel pode pressionar o custo do frete e acabar sendo repassada ao preço final de produtos, principalmente alimentos, bens industriais e mercadorias de consumo básico.
Impacto na inflação
A alta do diesel também levanta preocupações sobre os efeitos sobre a inflação. Isso porque o combustível faz parte do grupo de preços administrados que influenciam diretamente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país.
Além do impacto direto nos combustíveis, o diesel tem forte efeito indireto sobre os preços, já que o transporte de cargas Brasil afora depende majoritariamente de rodovias.
Com isso, aumentos no combustível podem gerar um efeito em cadeia sobre a economia, pressionando custos logísticos e elevando o preço de produtos ao consumidor final.
Entenda a situação no Oriente Médio
- As tensões aumentaram após confrontos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, ampliando o risco de um conflito mais amplo na região;
- A crise tem preocupado mercados globais porque envolve o Estreito de Ormuz, passagem por onde circula cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo;
- O risco de interrupção no fluxo da commodity levou à forte alta nas cotações internacionais do petróleo, que voltaram a se aproximar ou superar os US$ 100 por barril;
- A alta do petróleo pressiona os preços de combustíveis e pode gerar efeitos em cadeia na economia mundial, elevando custos de transporte e pressionando a inflação em diversos países;
- Como os combustíveis seguem a dinâmica do mercado internacional, a escalada da crise no Oriente Médio pode influenciar decisões de preços no país e impactar diretamente itens como diesel e gasolina.
Medidas do governo para conter impactos
Diante da pressão sobre os preços, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para tentar reduzir o impacto do aumento do diesel no país.
Entre as iniciativas está a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, tributos federais que incidem sobre o combustível. A expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir o preço nas refinarias.
Outra ação anunciada foi a criação de um subsídio temporário para produtores e importadores de diesel, com o objetivo de compensar parte dos custos e estimular que eventuais reduções sejam repassadas ao longo da cadeia de distribuição.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela redução de tributos, o governo também anunciou a criação de uma taxa sobre a exportação de petróleo bruto.
A medida busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que tenta amortecer o impacto do aumento do combustível sobre consumidores e empresas.
Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (13/3), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, avaliou que que o aumento do diesel às distribuidoras seria de R$ 0,70 se não fosse o pacote anunciado pelo governo.
Diesel tem efeito amplo na economia
O diesel é um dos combustíveis com maior capacidade de gerar efeitos sobre a economia brasileira.
Além de abastecer caminhões e veículos de transporte de carga, o combustível também é utilizado em máquinas agrícolas, transporte público e diversos segmentos da atividade industrial.
Por isso, variações no preço do diesel costumam ser acompanhadas de perto por analistas e autoridades econômicas, especialmente em momentos de pressão inflacionária.
Nos próximos meses, o comportamento dos preços do combustível deve depender principalmente da evolução do mercado internacional de petróleo e do cenário geopolítico global.
Caso as tensões no Oriente Médio se intensifiquem ou o barril permaneça em patamares elevados por mais tempo, analistas avaliam que novos reajustes nos combustíveis podem ocorrer, ampliando os desafios para o controle da inflação no país.
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