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ANA aprova declaração de situação de emergência em todo o estado em decorrência da estiagem em rios do Acre

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Rio Acre – Foto: Jardy Lopes

Medida busca identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de mitigação dos efeitos da seca em articulação com os setores usuários de recursos hídricos.

Durante a 940ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 21 de agosto, a Diretoria Colegiada (DIREC) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos nos Rios Juruá, Purus e seus Afluentes, Rio Acre e Rio Iaco até 31 de outubro deste ano. A Resolução da ANA sobre o tema – que ainda será publicada e passará a valer na data de sua publicação no Diário Oficial da União – tem o objetivo de identificar os impactos sobre usos da água e propor medidas de mitigação dos efeitos da escassez hídrica nessa região da Amazônia de forma articulada com os setores usuários de recursos hídricos.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as bacias dos rios Juruá, Purus e Acre vêm registrando chuvas abaixo da média desde 2023. Prognósticos climáticos do INPE e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) indicam que os volumes de precipitações até outubro devem ficar abaixo da média. Prognóstico climático do CENSIPAM aponta para chuvas acima da média apenas em outubro com uma perspectiva de reverter a situação atual de escassez hídrica na região.

De acordo com dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, as bacias dos rios Purus e Juruá estão no período de vazante e com níveis d’água muito abaixo da média esperada para esse período do ano. As medições indicam vazões abaixo da média, variando entre as classes extrema e leve, com predominância do maior número de estações enquadradas na classe severa. Com base nessas e em outras informações hidrometeorológicas, a ANA decidiu por emitir a Declaração.

Com esse documento a ANA também busca permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviços de saneamento adotem mecanismos tarifários de contingência para cobrir custos adicionais ocasionados pela escassez hídrica, conforme determina a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

Além disso, a Declaração visa a permitir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras excepcionais de uso da água nos rios Juruá (AC/AM), Purus (AC/AM) e seus afluentes, Acre (AC/AM) e Iaco (AC). Outro objetivo é sinalizar aos setores usuários a necessidade de acionamento de seus planos de contingência e adoção de medidas especiais durante a escassez hídrica na região que abrange áreas do Acre e do Amazonas.

Por meio da Declaração, a ANA também tem os intuitos de assegurar o monitoramento hidrometeorológico desses rios amazônicos para identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de prevenção e mitigação dos impactos da seca, por meio das Reuniões de Avaliação das Condições Hidrometeorológicas da Região Norte. Esses encontros contarão com representantes dos órgãos gestores dos recursos hídricos do Acre e do Amazonas.

A Declaração objetiva, ainda, possibilitar que processos de declaração de situação de calamidade ou emergência por seca pelos municípios ou estados do Acre e do Amazonas de modo que o Poder Executivo federal possa agilizar ou antecipar o reconhecimento e auxílio nas situações de calamidade ou emergência em articulação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência, compete à ANA “declarar a situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que impacte o atendimento aos usos múltiplos localizados em rios de domínio da União, por prazo determinado, com base em estudos e dados de monitoramento”. As águas da União são as interestaduais, transfronteiriças e os reservatórios federais.

Rio Juruá

O rio Juruá nasce na Serra da Contamana, no Peru, e depois de percorrer 380km esse curso d’água entra no Brasil no município de Marechal Thaumaturgo (AC). Dos 3.280km, exatamente 2.900km do Juruá são percorridos em território brasileiro até sua foz no rio Solimões no município de Juruá (AM).

Rio Purus

O rio Purus nasce no Peru, onde percorre aproximadamente 600km até entrar no Brasil em Santa Rosa do Purus (AC). Em seus 3.341km, o Purus tem cerca de 2.741km em território nacional até sua foz no rio Solimões nas proximidades dos município amazonenses de Anori e Anamã.

Rio Acre

Afluente do rio Purus pela sua margem direita, o rio Acre nasce no território peruano e faz fronteira com o Brasil com o Estado do Acre. Esse curso d’água se encontra com o Purus no município de Boca do Acre (AM).

Rio Iaco

O rio Iaco é proveniente do território peruano e é afluente do rio Purus pela sua margem direita. O Iaco se encontra com o Purus no território do Acre no município de Sena Madureira.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

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Governo decreta situação de emergência em todo o estado em decorrência da estiagem

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Acre decreta emergência em seis municípios após enchentes afetarem mais de 40 mil pessoas

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Medida busca agilizar assistência e liberar recursos federais; previsão indica continuidade das chuvas

O governo do Acre decretou, neste domingo (5), situação de emergência em seis municípios atingidos pela cheia dos rios: Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro. A medida foi assinada digitalmente pela governadora Mailza Assis e tem como objetivo reforçar as ações de apoio às famílias atingidas, além de facilitar o acesso a recursos federais.

Foto: Whidy Melo

A coletiva para detalhar o decreto ocorreu na sede do Instituto do Meio Ambiente do Acre, em Rio Branco. Apesar de prevista, a governadora não compareceu presencialmente e formalizou a assinatura do documento de forma remota.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, o cenário de enchentes vem se agravando desde o fim de 2025, com sucessivos decretos em diferentes municípios. Ele destacou que o alto volume de chuvas nas últimas semanas elevou significativamente o nível dos rios, afetando áreas urbanas, comunidades ribeirinhas e populações indígenas.

para elaboração do decreto. Foto: Neto Lucena/Secom.

“Agora, com esse novo decreto, conseguimos ampliar as ações tanto das defesas civis municipais quanto do Estado, além de facilitar a solicitação de recursos complementares junto ao governo federal”, explicou.

Coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista – Foto: Alice Leão/Secom

Segundo a Defesa Civil, mais de 40 mil pessoas já foram impactadas pelas inundações em todo o estado. Apesar de alguns rios apresentarem sinais de vazante, a previsão ainda é de chuvas acima da média, o que mantém o nível de alerta elevado.

O decreto tem validade de 180 dias e permite a execução de ações emergenciais imediatas, além da elaboração de planos de resposta que serão encaminhados ao governo federal para garantir assistência e recuperação das áreas atingidas.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que o monitoramento técnico tem sido essencial para orientar as decisões. Segundo ele, o trabalho é realizado por meio do Centro Integrado de Inteligência e Geoprocessamento (Sigma), responsável por analisar dados e emitir alertas.

Sistema Integrado de Meio Ambiente atua em conjunto no enfrentamento às mudanças climáticas e eventos extremos. Foto: Neto Lucena/Secom.

“A partir do momento em que identificamos a elevação dos níveis dos rios, elaboramos notas técnicas que são encaminhadas à Casa Civil. Isso permite decisões mais rápidas, como a emissão do decreto, garantindo que as ações cheguem com mais agilidade à população”, afirmou.

Diversos órgãos de governo estavam presentes na reunião, Foto: Neto Lucena/Secom.

A medida reforça o esforço conjunto entre Estado e municípios para enfrentar os impactos das cheias, em um cenário que ainda exige atenção diante da continuidade das chuvas.

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Foragido por homicídio em Rondônia é preso após perseguição na Transacreana

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Suspeito tentou fugir com a esposa em motocicleta, mas foi interceptado pela Polícia Militar na zona rural de Rio Branco

O foragido da Justiça Kenas de Carvalho Ferreira, de 43 anos, foi preso no início da tarde desta Sexta-Feira Santa no km 80 da rodovia AC-90, conhecida como Estrada da Transacreana, na zona rural de Rio Branco.

De acordo com policiais do Patrulhamento Rural do 1º Batalhão da Polícia Militar, a guarnição recebeu informações de que o suspeito havia deixado a região onde teria trocado tiros com policiais dias antes e estaria tentando fugir para outro município em uma motocicleta Mottu, de cor preta, acompanhado da esposa.

Com base na denúncia, os militares iniciaram buscas ao longo da rodovia e localizaram o casal no km 80. Ao receber ordem de parada, Kenas desobedeceu e tentou fugir, mas foi alcançado após um breve acompanhamento policial. A motocicleta foi apreendida e colocada na viatura, enquanto a esposa do suspeito foi ouvida e liberada.

Kenas já havia escapado de uma operação policial realizada no dia 31 de março, no km 160 da Transacreana, nas proximidades do Rio Iaco. Na ocasião, dois irmãos dele foram presos durante uma ação integrada entre forças de segurança do Acre e de Rondônia.

Durante essa operação, Elvis de Carvalho Ferreira foi capturado em cumprimento a mandado de prisão por homicídio, e Eliandro de Carvalho Ferreira acabou preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Kenas conseguiu fugir após trocar tiros com os policiais e se esconder na mata.

Segundo as investigações, Kenas e Elvis são apontados como participantes diretos no assassinato do fazendeiro João Paulino da Silva Sobrinho, conhecido como “João Sucuri”. O crime ocorreu em abril de 2025, quando a vítima foi morta a tiros em uma emboscada. Após o homicídio, os criminosos ainda incendiaram veículos e a residência do fazendeiro.

A ação que resultou nas prisões contou com apoio do Grupo Especial de Fronteira e do setor de inteligência da Polícia Civil de Rondônia. Durante a operação anterior, também foram apreendidas armas de fogo, incluindo uma pistola calibre 9mm e duas espingardas calibre 12.

Após a prisão, Kenas foi encaminhado para a Delegacia de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça. Seus irmãos também seguem presos.

Entenda o caso

A investigação conduzida pela Polícia Civil de Rondônia concluiu que o assassinato do fazendeiro ocorreu em uma emboscada na região de Extrema e Nova Califórnia, em abril de 2025. Na ocasião, a vítima e um vaqueiro foram surpreendidos por homens armados e encapuzados.

O funcionário conseguiu fugir, mesmo ferido, mas o fazendeiro foi atingido por disparos e morreu no local. Após o crime, os criminosos invadiram a sede da fazenda, fizeram familiares reféns — entre eles mulheres, crianças e um bebê — e incendiaram veículos e parte da propriedade.

A principal linha de investigação aponta que o homicídio teria sido motivado por vingança. O fazendeiro Nilson Pereira dos Santos foi preso apontado como mandante do crime, enquanto Auricleia Souza Ferreira, conhecida como “Theinha”, também responde ao processo suspeita de participação no planejamento da execução.

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Mailza Assis assume governo do Acre e se torna a segunda mulher a chefiar o Executivo estadual

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Posse ocorreu em frente ao Palácio do Governo, em Rio Branco, com discurso de continuidade e foco social

A vice-governadora Mailza Assis assumiu oficialmente o comando do Acre nesta quinta-feira (2), tornando-se a segunda mulher na história a ocupar o cargo de governadora do estado. A cerimônia de transmissão da faixa foi realizada em frente ao Palácio do Governo, em Rio Branco, pelo governador Gladson Cameli.

Antes da posse, Mailza concedeu entrevista coletiva e destacou o compromisso de dar continuidade às ações da atual gestão, com foco no desenvolvimento do estado e no cuidado com a população.

“Quero agradecer ao governador pela confiança e ao povo acreano pela oportunidade. Meu compromisso é dar continuidade ao que está dando certo, investir nas pessoas e valorizar nossa história e nossas florestas”, afirmou.

A nova governadora também fez um apelo por união e parceria. Segundo ela, o momento exige diálogo e participação coletiva. “Ninguém faz nada sozinho. Quero contar com a população para construir soluções e avançar no desenvolvimento do nosso estado”, disse.

Mailza ressaltou ainda o simbolismo de assumir o governo como mulher, destacando a importância da representatividade feminina na política. “É uma oportunidade de valorizar as mulheres e ampliar a presença feminina nos espaços de poder”, pontuou.

Sobre a equipe de governo, a gestora informou que ainda está em fase de definição e que os nomes devem ser anunciados nos próximos dias. A orientação, segundo ela, é garantir continuidade administrativa sem prejuízo aos projetos em andamento.

Questionada sobre o aumento dos casos de violência contra a mulher no estado, Mailza afirmou que o enfrentamento exige ações integradas e investimentos contínuos. “É preciso trabalhar desde a base, com educação, fortalecimento das famílias e políticas públicas eficazes. Um ser humano bem cuidado e bem orientado contribui para a redução da violência”, destacou.

A nova governadora também garantiu que pretende visitar todas as regionais do estado, incluindo áreas de difícil acesso, para ouvir a população e acompanhar de perto as demandas locais.

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