Extra
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE / IMAC – EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC
ESCRITÓRIO TÉCNICO DE GESTÃO DO CAR E PRA-ACRE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
OBJETO: Firmar Termo de Compromisso de adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, Art. 59, parágrafo 2° da Lei Federal n.º 12.651/2012, do imóvel rural denominado COLÔNIA TRÊS MARIA, Município de BRASILÉIA, com área de 71,79 ha.
OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Do Compromissário:
a) Promover a manutenção da vegetação nativa remanescente de 35,19 ha área destinada a reserva legal do imóvel rural.
b) Promover a recuperação de 1,16 ha em área consolidada de Área de Preservação Permanente – APP, irregularmente suprimida, a partir da adoção da retirada do fator de degradação bem como o isolamento das áreas, como método para recomposição, da condução de regeneração natural de espécies nativas, obedecendo a um cronograma físico durante os anos de 2025 a 2028.
Do Compromitente:
a)Promover o acompanhamento e monitoramento da execução do Termo de Compromisso.
b) Em caso de descumprimento e pactuado do Termo, dá conhecimento ao Órgão Ambiental Federal IBAMA, autor da aplicação das penalidades administrativas, para as medidas cabíveis.
DAS PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO TCA
a) Exclusão do PRA;
b) Retomada do Processo Administrativo do órgão ambiental autuante;
c) Paralização das atividades admitidas nas áreas consolidadas;
d) Obrigação de recomposição integral das áreas consolidadas (Lei Federal n.º 12.651/2012)
e) Execução da multa e demais sanções aplicadas.
AS PARTES QUE ASSINAM:
Compromitentes:
Leonardo das Neves Carvalho – Secretário de Estado do Meio Ambiente
André Luiz Pereira Hassem – Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre
Márcio Rodrigo Alécio – Superintendente Regional do INCRA
Compromissário:
Tereza Costa de Mesquita Vidal
Glaucy Rodrigues Vidal
Comentários
Extra
Homem é baleado em tentativa de homicídio atrás de escola em Brasiléia
Criminosos em três motocicletas efetuaram disparos e fugiram; vítima foi socorrida pelo Samu
Uma tentativa de homicídio foi registrada na noite desta sexta-feira (13), por volta das 20h45, na Rua Ayrton Senna, no bairro Leonardo Barbosa, em Brasiléia. O crime ocorreu em via urbana, nos fundos da Escola Elson Dias Dantas.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a guarnição foi acionada via Copom para averiguar uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo. Ao chegar ao local, os policiais encontraram um homem caído ao solo, com uma perfuração na região do tórax, possivelmente provocada por tiro.
Testemunhas relataram que a vítima estava sentada sob uma árvore quando três motocicletas passaram pelo local. Os ocupantes efetuaram diversos disparos e fugiram em seguida, tomando rumo ignorado.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e realizou os primeiros atendimentos ainda no local. Em seguida, a vítima foi encaminhada ao hospital para avaliação médica.
A Polícia Militar realizou buscas nas imediações na tentativa de localizar os suspeitos, mas até o momento ninguém foi preso. O caso foi encaminhado à delegacia para adoção das medidas cabíveis e deverá ser investigado.
Comentários
Extra
Forças de segurança anunciam reforço no policiamento para o feriado de Carnaval no Alto Acre

Major da Polícia Militar e comandante do 5º Batalhão do Alto Acre Tales Rafael (e), juntamente com o delegado Érick Maciel (d), coordenador regional da Polícia Civil no Alto Acre, falar da segurança na quina carnavalesca na regional.
Polícia Militar e Polícia Civil garantem atuação integrada, fiscalização no trânsito e reforço nas unidades durante o feriado prolongado
Os coordenadores da Segurança Pública na regional do Alto Acre concederam coletiva à imprensa para detalhar o planejamento operacional durante o período carnavalesco nas cidades de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.
O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, major Thales Rafael, destacou que o esquema de segurança vem sendo estruturado com antecedência e contará com reforço de efetivo vindo de Rio Branco. Segundo ele, o objetivo é garantir maior sensação de segurança à população e aos visitantes que devem circular na região durante o feriado prolongado.
O oficial informou que haverá policiamento reforçado tanto em eventos privados, como o que ocorre em Brasiléia, quanto no Carnaval público de Xapuri, programado para cinco noites, de sexta-feira a terça-feira. Além disso, haverá atuação nos bairros e na área central das cidades.
O comandante também enfatizou que o trânsito será alvo de fiscalização rigorosa, com foco na prevenção de acidentes. A orientação é clara: quem for dirigir não deve consumir bebida alcoólica. O policiamento contará com viaturas, equipes móveis e atendimento pelo 190. Denúncias também poderão ser feitas pelo 181, canal da Polícia Civil.
Já o delegado Érick Maceil, coordenador regional da Polícia Civil no Alto Acre, ressaltou que, apesar de não haver Carnaval público em Brasiléia, haverá festa privada e grande movimentação na fronteira, especialmente em razão das festividades em Cobija, na Bolívia. Ele destacou que a região é turística e deve receber visitantes de Rio Branco e de outras localidades ao longo dos cinco dias de feriado.
De acordo com o delegado, as delegacias da região — especialmente em Epitaciolândia — estarão preparadas para possível aumento no volume de ocorrências. Haverá reforço de efetivo e alinhamento estratégico com a Polícia Militar e também com as forças de segurança bolivianas.
Outro ponto abordado foi a fiscalização quanto à presença de crianças e adolescentes nas festividades, em cumprimento às determinações judiciais. A Polícia Civil dará apoio ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar para assegurar que as restrições sejam respeitadas.
As forças de segurança reforçaram que o planejamento integrado busca prevenir ocorrências e garantir tranquilidade para quem pretende aproveitar o Carnaval ou visitar a região durante o período festivo.
Comentários
Extra
Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre – AVISO DE LICITAÇÃO
Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresa do Acre – AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
- OBJETO
Aquisição de pastas executivas, tamanho a4, em couro sintético, personalizadas, conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 27 de fevereiro de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 27 de fevereiro de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 13 de fevereiro de 2026.





Você precisa fazer login para comentar.