A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (5), nas comissões e em plenário, o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Orçamento Climático do Estado. A proposta garante a destinação de recursos específicos para ações de enfrentamento às mudanças climáticas e mitigação dos impactos de enchentes, secas e outros desastres naturais que afetam diretamente a população acreana.
O relator da matéria, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), destacou que o projeto representa um passo essencial na estruturação das políticas ambientais do Estado, ao assegurar que os investimentos em ações climáticas passem a ter previsão orçamentária específica. Ele também frisou que através do PL, será criado um Comitê de Governança com o objetivo de garantir o monitoramento de todas as ações voltadas a mitigação dos efeitos climático no Estado.
“Essa iniciativa vem para consolidar o compromisso do Acre com o meio ambiente e fortalecer a gestão pública nesse setor. O Orçamento Climático vai garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e contínua, para minimizar os efeitos das crises ambientais que temos enfrentado”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou que a iniciativa representa um avanço importante na preparação do Acre para os extremos do clima. “Esse orçamento tem meu voto favorável. O estado precisa de ações efetivas para combater os impactos das cheias e das secas. Em Brasiléia, por exemplo, tivemos a maior cheia da história e, poucos meses depois, a maior seca. É fundamental que o orçamento contemple políticas de enfrentamento a esses fenômenos”, afirmou o parlamentar.
Ao votar favorável à matéria, a deputada Michelle Melo (PDT) reforçou a necessidade de um orçamento sensível às demandas climáticas e sociais. “O Acre precisa desse olhar sensível. Nossas cidades e comunidades ribeirinhas estão sendo diretamente afetadas pelas mudanças do clima. É importante garantir transparência nos gastos e assegurar que os recursos realmente contribuam para mitigar o sofrimento da população e proteger as gerações futuras”, declarou.
Já o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) lembrou que a Aleac tem se engajado na pauta ambiental e ressaltou sua contribuição na criação da Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. “Este ano, criamos essa comissão dentro da Casa, justamente para ampliar o debate sobre o tema. Essa crise climática vem se agravando a cada ano e só será combatida com planejamento e recursos. Por isso, meu voto é totalmente favorável”, pontuou.
Em sua fala, o deputado Arlenilson Cunha (PL) frisou o compromisso da Assembleia com o tema e elogiou a iniciativa do governo. “O mundo inteiro está debatendo a questão climática, e esta Casa não tem se omitido. Acompanhei de perto o sofrimento de ribeirinhos e produtores atingidos por cheias e estiagens. Criamos a Comissão de Mudanças Climáticas e isso mostra o compromisso da Aleac com o povo do Acre. Parabenizo o governador Gladson Cameli e toda a equipe pelo projeto”, afirmou.
Encerrando as manifestações, o deputado Tanízio Sá (MDB) enfatizou a gravidade da crise climática global e a importância da aprovação da lei. “Essa questão do clima é realmente muito séria. Temos visto desastres naturais em várias partes do mundo, com perdas materiais e de vidas humanas. Parabenizo o relator pela condução da matéria e reafirmo que o Parlamento acreano está comprometido com o que é melhor para o nosso Estado”, disse.
A matéria foi aprovada por doze votos. O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (Partido Novo), que questionou o conteúdo e a falta de detalhamento da proposta encaminhada pelo governo. “Esse projeto nem sequer poderia ser chamado de orçamento, porque não há qualquer planejamento financeiro, detalhamento de receitas ou despesas. Trata-se de uma carta de intenções, sem ações concretas, prazos ou metas definidas. A nomenclatura ‘orçamento climático’ é mero marketing, para o governo chegar à COP-30 e dizer que está tomando providências quanto às questões climáticas. Por isso, meu voto é contrário”, declarou o parlamentar.
Com a aprovação do Orçamento Climático, o Acre dá um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção ambiental, alinhando-se às discussões internacionais que serão intensificadas na COP-30, a ser realizada no Pará em 2025.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está levando vans odontológicas para escolas das redes públicas municipal e estadual pactuadas com o Programa Saúde na Escola (PSE). A ação é realizada de forma integrada com a Secretaria Municipal de Educação, responsável pela coordenação do programa.
Crianças receberam atendimento odontológico diretamente no ambiente escolar.(Foto: Átilas Moura/Secom)
Nesta segunda-feira (23), a primeira unidade de ensino assistida foi a Escola Municipal Luiza Carneiro Dantas, onde as crianças receberam atendimento odontológico diretamente no ambiente escolar.
O atendimento tem como foco o Tratamento Restaurador Atraumático (ART), uma técnica minimamente invasiva utilizada no tratamento da cárie dentária, indicada para ampliar o acesso das crianças aos serviços de saúde bucal, sem o uso de equipamentos odontológicos convencionais.
A técnica do Departamento de Saúde Bucal, Sarah Sampaio, afirmou que o procedimento é um importante indicador das ações de saúde bucal no município. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Segundo a técnica do Departamento de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde, Sarah Sampaio, o procedimento é um indicador importante da política pública de saúde bucal do município.
“As vans odontológicas estão sendo utilizadas para realizar o ART, que é um indicador que precisa ser alcançado tanto nas unidades básicas, quanto nas escolas pactuadas com o Programa Saúde na Escola, garantindo atendimento direto às crianças” explicou a técnica.
A ação será realizada em outras unidades de ensino da capital ao longo da semana, com atendimento exclusivo para esse tipo de procedimento, que proporciona mais conforto às crianças durante o tratamento.
“O Programa Saúde na Escola é coordenado pela Educação, mas depende da parceria com a Saúde para assegurar qualidade de vida aos alunos e melhores condições de aprendizado”, destacou Maíra. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A chefe da Divisão Saúde na Escola da Secretaria Municipal de Educação, Maíra Hidalgo, destacou a importância da parceria entre as secretarias.
“O Programa Saúde na Escola é coordenado pela Educação, mas ele só funciona de forma integrada com a Saúde, e essa parceria é fundamental para garantir qualidade de vida às crianças e melhores condições para o aprendizado”, salientou a chefe.
Além da saúde bucal, o Programa Saúde na Escola contempla diversas ações ao longo do ano, como acompanhamento psicológico, atualização do calendário vacinal, avaliação nutricional, combate ao Aedes aegypti e atividades educativas.
“Muitos pais não podem pagar tratamento odontológico, por isso o atendimento gratuito da prefeitura é essencial para a saúde dos nossos filhos”, destacou Santos. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Para as famílias, o atendimento odontológico nas escolas facilita o acesso ao cuidado. A mãe de aluno, Maria Adriana dos Santos, ressaltou a importância da iniciativa.
“Muitos pais não têm condições de pagar um tratamento odontológico, então esse atendimento gratuito oferecido pela prefeitura é muito importante para cuidar da saúde dos nossos filhos”, destacou Santos.
“Para muitas famílias é difícil levar as crianças ao posto de saúde, e o atendimento na escola faz toda a diferença”, disse a mãe. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Outra mãe atendida pela ação, Valéria Dantas, também avaliou positivamente o atendimento.
“Para muitas famílias é difícil levar as crianças até um posto de saúde, e esse atendimento na escola, com atenção e cuidado, faz toda a diferença”, disse a mãe.
Forte chuva provocou enxurradas que destruiu dezenas de pontes, prejudicando ramais e produção em Brasiléia
O prefeito Carlinhos do Pelado ressaltou a importância do reconhecimento, por parte do Governo Federal, do decreto de situação de emergência no município de Brasiléia, em decorrência da forte enxurrada ocorrida no final de janeiro, que deixou cerca de 500 famílias isoladas.
Segundo o gestor, a atuação rápida da Prefeitura de Brasiléia, em parceria com o Governo do Estado, foi fundamental para retirar as famílias do isolamento e garantir assistência emergencial às comunidades afetadas.
Os prejuízos causados pelo desastre podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, impactando diretamente a infraestrutura rural e a economia local. Neste momento, a gestão municipal entra na fase de reconstrução, com a recuperação de mais de 13 pontes, reabertura de acessos e reconstrução de mais de 20 linhas de bueiros.
As obras são essenciais para restabelecer o tráfego, assegurar o acesso das famílias e garantir o escoamento da produção agrícola e extrativista, incluindo a castanha, a borracha e a produção dos aviários, especialmente nas áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes.
O prefeito reforçou que o apoio do Governo Federal é decisivo para acelerar a reconstrução e minimizar os impactos causados às comunidades rurais.
Programação inclui jornada de inovação, palestra de internacionalização e encontro setorial
A agenda semanal de cursos e eventos do Sebrae no Acre traz uma série de oportunidades para empreendedores de diferentes segmentos. As atividades são presenciais e acontecem de 24 a 27 de fevereiro, na capital e interior do estado.
Além de capacitação, a programação proporciona momentos de networking e trocas de experiências entre os participantes. Grande parte das ações é gratuita, reafirmando o compromisso do Sebrae em apoiar quem empreende e contribuir para o desenvolvimento econômico do Acre.
Confira a agenda:
– Jornada da Inovação da Indústria (Rio Branco)
24 de fevereiro – Gratuito;
– CursoAlcance o diferencial no atendimento ao seu cliente e gere impactos positivos (Assis Brasil)
25 a 28 de fevereiro – Investimento de R$ 56,70;
– Palestra Missão Internacional: Do stand ao contrato (Rio Branco)
26 de fevereiro – Gratuito;
– Seminário 3º Encontro de Costureiras do Acre (Rio Branco)
27 de fevereiro – Gratuito;
Com a programação, o Sebrae reforça seu apoio a quem deseja crescer e se manter competitivo no mercado, estimulando o desenvolvimento do empreendedorismo no estado.
Os interessados podem conferir mais informações e se inscrever pelo site ac.loja.sebrae.com.br.
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