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Aleac aprova Orçamento Climático e deputados destacam compromisso do Acre com o meio ambiente
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (5), nas comissões e em plenário, o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Orçamento Climático do Estado. A proposta garante a destinação de recursos específicos para ações de enfrentamento às mudanças climáticas e mitigação dos impactos de enchentes, secas e outros desastres naturais que afetam diretamente a população acreana.
O relator da matéria, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), destacou que o projeto representa um passo essencial na estruturação das políticas ambientais do Estado, ao assegurar que os investimentos em ações climáticas passem a ter previsão orçamentária específica. Ele também frisou que através do PL, será criado um Comitê de Governança com o objetivo de garantir o monitoramento de todas as ações voltadas a mitigação dos efeitos climático no Estado.
“Essa iniciativa vem para consolidar o compromisso do Acre com o meio ambiente e fortalecer a gestão pública nesse setor. O Orçamento Climático vai garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e contínua, para minimizar os efeitos das crises ambientais que temos enfrentado”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou que a iniciativa representa um avanço importante na preparação do Acre para os extremos do clima. “Esse orçamento tem meu voto favorável. O estado precisa de ações efetivas para combater os impactos das cheias e das secas. Em Brasiléia, por exemplo, tivemos a maior cheia da história e, poucos meses depois, a maior seca. É fundamental que o orçamento contemple políticas de enfrentamento a esses fenômenos”, afirmou o parlamentar.
Ao votar favorável à matéria, a deputada Michelle Melo (PDT) reforçou a necessidade de um orçamento sensível às demandas climáticas e sociais. “O Acre precisa desse olhar sensível. Nossas cidades e comunidades ribeirinhas estão sendo diretamente afetadas pelas mudanças do clima. É importante garantir transparência nos gastos e assegurar que os recursos realmente contribuam para mitigar o sofrimento da população e proteger as gerações futuras”, declarou.
Já o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) lembrou que a Aleac tem se engajado na pauta ambiental e ressaltou sua contribuição na criação da Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. “Este ano, criamos essa comissão dentro da Casa, justamente para ampliar o debate sobre o tema. Essa crise climática vem se agravando a cada ano e só será combatida com planejamento e recursos. Por isso, meu voto é totalmente favorável”, pontuou.
Em sua fala, o deputado Arlenilson Cunha (PL) frisou o compromisso da Assembleia com o tema e elogiou a iniciativa do governo. “O mundo inteiro está debatendo a questão climática, e esta Casa não tem se omitido. Acompanhei de perto o sofrimento de ribeirinhos e produtores atingidos por cheias e estiagens. Criamos a Comissão de Mudanças Climáticas e isso mostra o compromisso da Aleac com o povo do Acre. Parabenizo o governador Gladson Cameli e toda a equipe pelo projeto”, afirmou.
Encerrando as manifestações, o deputado Tanízio Sá (MDB) enfatizou a gravidade da crise climática global e a importância da aprovação da lei. “Essa questão do clima é realmente muito séria. Temos visto desastres naturais em várias partes do mundo, com perdas materiais e de vidas humanas. Parabenizo o relator pela condução da matéria e reafirmo que o Parlamento acreano está comprometido com o que é melhor para o nosso Estado”, disse.
A matéria foi aprovada por doze votos. O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (Partido Novo), que questionou o conteúdo e a falta de detalhamento da proposta encaminhada pelo governo. “Esse projeto nem sequer poderia ser chamado de orçamento, porque não há qualquer planejamento financeiro, detalhamento de receitas ou despesas. Trata-se de uma carta de intenções, sem ações concretas, prazos ou metas definidas. A nomenclatura ‘orçamento climático’ é mero marketing, para o governo chegar à COP-30 e dizer que está tomando providências quanto às questões climáticas. Por isso, meu voto é contrário”, declarou o parlamentar.
Com a aprovação do Orçamento Climático, o Acre dá um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção ambiental, alinhando-se às discussões internacionais que serão intensificadas na COP-30, a ser realizada no Pará em 2025.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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A Prefeitura de Assis Brasil realizou a entrega de uma beneficiadora de arroz (peladeira) para os moradores da Comunidade União, localizada no Ramal do Catianã. A ação representa um importante avanço para os produtores rurais da região, fortalecendo a agricultura familiar e melhorando as condições de trabalho no campo.
Estiveram presentes no momento da entrega o vice-prefeito Reginaldo Martins, o secretário municipal de Agricultura Jeovane e o vereador Jurandir Araújo, que acompanharam a instalação do equipamento e conversaram com os produtores da comunidade.
A peladeira é fruto de uma emenda da senadora Mailza Assis, que tem contribuído com iniciativas voltadas ao fortalecimento da produção rural no município.
Durante a visita, foi realizada uma reunião com os moradores da colocação União. O encontro serviu para que os produtores pudessem receber o equipamento, ouvir as autoridades, agradecer pelo investimento e também apresentar reivindicações e demandas da comunidade.
A produtora rural Francisca das Chagas compartilhou sua experiência e destacou a importância do equipamento para a realidade dos trabalhadores do campo. Segundo ela, antes da chegada da peladeira o arroz era descascado de forma manual.
“Antes a gente fazia tudo no pilão, batendo o arroz na mão. Era um trabalho muito pesado e dolorido. Muitas vezes o que a gente conseguia não era nem suficiente para o almoço”, relatou.
Francisca também ressaltou que a chegada da beneficiadora representa um momento de gratidão para a comunidade, pois vai facilitar o trabalho dos produtores e melhorar a produção local.
Ela destacou ainda que o equipamento beneficia tanto homens quanto mulheres que trabalham diariamente na produção agrícola, trazendo mais dignidade, agilidade e melhores condições de trabalho para as famílias da região.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para fortalecer a agricultura familiar, garantindo mais apoio, infraestrutura e oportunidades para os produtores rurais do município.
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Determinado ao encontrar uma solução para o problema do transporte público na capital acreana, o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ao tomar conhecimento do comunicado da empresa Ricco Transporte sobre a paralisação do transporte coletivo neste sábado (14), que afetou 31 linhas, reuniu sua equipe para discutir sobre o problema.
Após analisar toda a situação, e estudar as ações legais que pode estar tomando, o Prefeito determinou que o Superintendente da RBTrans, Coronel Coutinho se reunisse com os trabalhadores do transporte público para ouvi-los e assim garantir que a gestão municipal está buscando uma solução legal para o impasse e que ainda está ao lado da categoria trabalhando para assegurar o pagamento de seus salários.
“Vamos conversar com o pessoal do sindicato. O prefeito me determinou garantir que os trabalhadores não fiquem sem seus salários. Esta gestão estará sempre ao lado dos que mais precisam”, afirmou o superintendente da RBTrans.
Participaram da reunião o Vice-prefeito Alysson Bestene; o Superintendente de Transporte e Trânsito (RBTrans), Cel. Coutinho; o Secretário Especial de Assuntos Jurídicos, Jorge Eduardo; o Secretário Especial de Comunicação, Ailton Oliveira; a Procuradora do Município, Márcia Freitas e o Secretário da Casa Civil, Valtin José da Silva.
O Prefeito de Rio Branco ressaltou ainda que a equipe segue buscando a melhor solução para garantir que a população não fique sem o atendimento do transporte coletivo
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio das secretarias municipais de Planejamento e de Agricultura, em parceria com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), realizou uma reunião estratégica voltada ao atendimento das famílias do Projeto de Assentamento (P.A.) Santa Quitéria. O encontro teve como principal objetivo ampliar o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida Rural, iniciativa desenvolvida em cooperação com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal para garantir moradia digna às famílias que vivem e produzem no campo.
Durante a atividade, as equipes técnicas das secretarias municipais e da SEHURB orientaram os moradores sobre a organização da documentação necessária e os critérios para participação no programa. A ação também serviu para esclarecer dúvidas e fortalecer o diálogo com a comunidade, facilitando o acesso das famílias rurais às políticas públicas habitacionais.
A parceria entre as secretarias municipais de Planejamento e Agricultura foi fundamental para identificar as principais demandas da região e organizar o processo de atendimento aos produtores rurais do assentamento.
O secretário da SEHURB, Egleuson Santiago, destacou que o trabalho conjunto com a Prefeitura de Assis Brasil é essencial para que os benefícios habitacionais cheguem com mais rapidez a quem mais precisa. Segundo ele, a cooperação entre Estado e município fortalece as ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população rural.
A gestão municipal reafirma seu compromisso em ampliar o acesso à moradia e à infraestrutura, levando dignidade e melhores condições de vida para as famílias do campo e fortalecendo o desenvolvimento rural no município.
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