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Aleac aprova Orçamento Climático e deputados destacam compromisso do Acre com o meio ambiente
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (5), nas comissões e em plenário, o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Orçamento Climático do Estado. A proposta garante a destinação de recursos específicos para ações de enfrentamento às mudanças climáticas e mitigação dos impactos de enchentes, secas e outros desastres naturais que afetam diretamente a população acreana.
O relator da matéria, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), destacou que o projeto representa um passo essencial na estruturação das políticas ambientais do Estado, ao assegurar que os investimentos em ações climáticas passem a ter previsão orçamentária específica. Ele também frisou que através do PL, será criado um Comitê de Governança com o objetivo de garantir o monitoramento de todas as ações voltadas a mitigação dos efeitos climático no Estado.
“Essa iniciativa vem para consolidar o compromisso do Acre com o meio ambiente e fortalecer a gestão pública nesse setor. O Orçamento Climático vai garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e contínua, para minimizar os efeitos das crises ambientais que temos enfrentado”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou que a iniciativa representa um avanço importante na preparação do Acre para os extremos do clima. “Esse orçamento tem meu voto favorável. O estado precisa de ações efetivas para combater os impactos das cheias e das secas. Em Brasiléia, por exemplo, tivemos a maior cheia da história e, poucos meses depois, a maior seca. É fundamental que o orçamento contemple políticas de enfrentamento a esses fenômenos”, afirmou o parlamentar.
Ao votar favorável à matéria, a deputada Michelle Melo (PDT) reforçou a necessidade de um orçamento sensível às demandas climáticas e sociais. “O Acre precisa desse olhar sensível. Nossas cidades e comunidades ribeirinhas estão sendo diretamente afetadas pelas mudanças do clima. É importante garantir transparência nos gastos e assegurar que os recursos realmente contribuam para mitigar o sofrimento da população e proteger as gerações futuras”, declarou.
Já o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) lembrou que a Aleac tem se engajado na pauta ambiental e ressaltou sua contribuição na criação da Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. “Este ano, criamos essa comissão dentro da Casa, justamente para ampliar o debate sobre o tema. Essa crise climática vem se agravando a cada ano e só será combatida com planejamento e recursos. Por isso, meu voto é totalmente favorável”, pontuou.
Em sua fala, o deputado Arlenilson Cunha (PL) frisou o compromisso da Assembleia com o tema e elogiou a iniciativa do governo. “O mundo inteiro está debatendo a questão climática, e esta Casa não tem se omitido. Acompanhei de perto o sofrimento de ribeirinhos e produtores atingidos por cheias e estiagens. Criamos a Comissão de Mudanças Climáticas e isso mostra o compromisso da Aleac com o povo do Acre. Parabenizo o governador Gladson Cameli e toda a equipe pelo projeto”, afirmou.
Encerrando as manifestações, o deputado Tanízio Sá (MDB) enfatizou a gravidade da crise climática global e a importância da aprovação da lei. “Essa questão do clima é realmente muito séria. Temos visto desastres naturais em várias partes do mundo, com perdas materiais e de vidas humanas. Parabenizo o relator pela condução da matéria e reafirmo que o Parlamento acreano está comprometido com o que é melhor para o nosso Estado”, disse.
A matéria foi aprovada por doze votos. O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (Partido Novo), que questionou o conteúdo e a falta de detalhamento da proposta encaminhada pelo governo. “Esse projeto nem sequer poderia ser chamado de orçamento, porque não há qualquer planejamento financeiro, detalhamento de receitas ou despesas. Trata-se de uma carta de intenções, sem ações concretas, prazos ou metas definidas. A nomenclatura ‘orçamento climático’ é mero marketing, para o governo chegar à COP-30 e dizer que está tomando providências quanto às questões climáticas. Por isso, meu voto é contrário”, declarou o parlamentar.
Com a aprovação do Orçamento Climático, o Acre dá um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção ambiental, alinhando-se às discussões internacionais que serão intensificadas na COP-30, a ser realizada no Pará em 2025.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Nível do rio apresenta sinais de vazante em Assis Brasil e Brasiléia, enquanto Rio Branco monitora risco de enchentes
O nível do Rio Acre apresentou estabilidade na região de fronteira nesta quarta-feira (14), após se aproximar da marca de 10 metros nos últimos dias. O monitoramento é realizado pela Defesa Civil do Acre em conjunto com a Agência de Hidrotelemetria, que acompanha o comportamento do rio desde as cabeceiras acima de Assis Brasil.
Por volta das 9h50, a régua instalada em Assis Brasil registrava 9,57 metros. Já na comunidade indígena da Aldeia dos Patos, localizada acima da cidade, o nível marcava 6,65 metros. Na estação de monitoramento da ponte binacional que liga o Brasil ao Peru, o rio chegou próximo de 7,40 metros, apresentando tendência de vazante nas horas seguintes.
Rio Acre em Brasiléia iniciou estabilização.
Em Brasiléia, o nível também foi de 9,57 metros por volta das 9h (horário local). As prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia, em parceria com a Defesa Civil, mantêm estado de atenção nas áreas mais baixas dos municípios, especialmente nas proximidades do rio e de igarapés.
A principal preocupação das autoridades agora se concentra na capital, Rio Branco, onde o Rio Acre atingiu 13,32 metros. Desde terça-feira (13), a prefeitura, o Governo do Estado e a Defesa Civil estão em estado de alerta, monitorando os bairros ribeirinhos e as áreas suscetíveis a alagamentos.
Segundo a Defesa Civil, a vazante registrada na fronteira ainda deve levar alguns dias para chegar à capital, o que exige vigilância constante para prevenir transtornos à população.
As autoridades seguem acompanhando o comportamento do rio e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
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Sebrae alerta para novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano
O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que passam a valer também para o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individual (MEI) – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – e para a contribuição do MEI Caminhoneiro.
Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Isso ocorre porque o valor da contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do salário-mínimo. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade.
Valores em 2026
Saiba quanto cada setor passará a pagar:
- Comércio e Indústria (R$ 82,05)
- Serviços (R$ 86,05)
- Comércio e Serviços (R$ 87,05)
MEI Caminhoneiro
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Benefícios
Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.
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Nesta terça-feira (13), o prefeito Jerry Correia acompanhou de perto os trabalhos de limpeza pública realizados no centro do município de Assis Brasil. As equipes executaram serviços de capina, roçagem e poda de árvores, ações fundamentais para manter a cidade limpa, organizada e mais agradável para a população.
Durante a visita, o prefeito fez questão de parabenizar os profissionais responsáveis pelos serviços, destacando o empenho e a dedicação dos trabalhadores que diariamente contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.
Além de acompanhar os serviços, Jerry Correia reforçou o convite para a população participar do Programa Prefeitura na Comunidade, que acontecerá nesta quarta-feira (14), no bairro Bela Vista. A iniciativa contará com um grande mutirão de limpeza, além de atendimentos nas áreas da saúde e da assistência social.
O prefeito solicitou a colaboração dos moradores do bairro, orientando que façam a limpeza de seus quintais e terrenos, separando todo o entulho e materiais descartáveis. As equipes da prefeitura estarão no local por três dias, realizando a retirada de todo o material acumulado durante o mutirão.
“Pedimos que cada morador faça a sua parte. Limpem seus quintais, organizem seus terrenos e deixem o entulho separado. Nossas equipes estarão passando para recolher tudo, garantindo um bairro mais limpo, saudável e organizado”, reforçou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando com responsabilidade e compromisso, levando serviços essenciais para mais perto da população e fortalecendo a parceria entre o poder público e a comunidade.
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