Acre
Advogado se posiciona após repercussão de caso apropriação de valores
Foto: Instagram/reprodução
O advogado Breno Cássio Santos Ribeiro, inscrito na OAB/AC sob o nº 6.008, divulgou neste sábado, 4, uma nota de esclarecimento a respeito da denúncia de que teria se apropriado de valores financeiros pertencentes ao cliente Luís Lopes dos Santos, atualmente custodiado no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco (AC). A denúncia foi publicada no último dia 2 de maio.
Segundo a matéria, os filhos do apenado firmaram contrato com o advogado em dezembro de 2023, para que ele realizasse visitas mensais ao pai, além da entrega de itens de higiene, limpeza e medicamentos.
O valor acordado, conforme a denúncia, seria de R$ 5 mil mensais, por um período de 12 meses. No entanto, os familiares afirmam que a partir de maio de 2024 o advogado deixou de cumprir com as obrigações contratadas e parou de prestar contas sobre o uso do dinheiro.
Ainda segundo a denúncia, Breno Cássio inicialmente negou qualquer irregularidade, mas depois admitiu, por meio de áudio, ter se apropriado de parte dos valores e confessou ter feito empréstimos a juros com o cliente, o que pode configurar conivência com atividade ilícita. O caso foi encaminhado à polícia e ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AC.
Na nota publicada em seu perfil no Instagram, Breno Cássio contesta parte das informações divulgadas. Ele afirma que foi contratado apenas para realizar uma visita mensal ao cliente, entregando os materiais combinados, e que recebeu, por isso, um pagamento único de R$ 5 mil, e não mensalmente.
“A presente nota objetiva trazer esclarecimentos não devidamente abordados na matéria”, declarou.
O advogado também criticou a forma que a família decidiu tratar o caso. “Os familiares decidiram fazer o caminho inverso, pois a publicação da matéria antecede os meios cíveis e criminais, assim como os que devem ser apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da nossa Seccional, dando a entender que o objetivo visado era causar prejuízo à imagem e à exposição”, escreveu.
Por fim, Breno Cássio afirmou estar à disposição das autoridades competentes e que eventuais sanções serão aplicadas pelo Poder Judiciário e pela OAB/AC. “Estou de prontidão ao aguardo do devido procedimento a ser adotado”, concluiu.
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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