Cotidiano
Acre aprova isenção de taxas em concursos para doadoras de leite materno
Lei exige três doações nos últimos 12 meses e documento de banco de leite como comprovante; estoque na maternidade de Rio Branco cresceu 32% em 2025
Qualquer quantidade de leite materno é importante e pode ser doada, já que nem todas as mulheres podem amamentar seus bebês. Foto: captada
As doadoras de leite materno no Acre agora têm direito à isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e vestibulares estaduais. A lei, de autoria do deputado Adailton Cruz e em vigor desde 19 de janeiro, exige que a mulher tenha realizado pelo menos três doações nos 12 meses anteriores ao edital e apresente comprovante de cadastro em um banco de leite.
A medida visa ampliar o estoque de leite materno no estado, essencial para recém-nascidos internados. Na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, o volume armazenado aumentou 32% em 2025, passando de 488 litros para 647 litros em relação a 2024.
Para a doadora Terezinha Cavalcante, o gesto já é gratificante. “É muito bom você saber que está ajudando uma criança a ter uma vida melhor com o leite materno”, disse à Rede Amazônica Acre. A gerente da maternidade, Simone Prado, destacou o potencial da nova lei:
“Vai incentivá-las a virem procurar a maternidade para doar o leite. Todo mundo ganha”.
O texto prevê punições, como exclusão do certame, em caso de tentativa de fraude. Interessadas em doar devem estar saudáveis, sem uso de medicamentos que interfiram na amamentação, e podem obter informações pelo telefone (68) 99233-4820.
As doadoras também precisam apresentar um documento por um banco de leite que comprove o cadastro. Em caso de tentativas de fraude, as candidatas poderão ser punidas com a exclusão dos certames. Foto: captada
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a proposta de alteração legislativa foi elaborada e encaminhada nesta quarta-feira, 25, à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), onde aguarda apreciação e votação dos parlamentares
Detran aguarda análise legislativa para reduzir valores dos exames médico e psicológico. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) adotou todas as providências administrativas necessárias para adequar os valores pagos pelo Exame de Aptidão Física e Mental e pela Avaliação Psicológica às determinações da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a efetiva redução de valores depende de trâmites legais que ultrapassam a competência direta da autarquia.
Embora a normativa federal tenha estabelecido novos parâmetros para os procedimentos relacionados à formação e habilitação de condutores, no Acre os valores dessas taxas são fixados por meio de legislação estadual. Por essa razão, qualquer alteração exige a modificação da lei vigente, o que demanda análise jurídica e aprovação do Poder Legislativo.
Desde a publicação da resolução, o Detran/AC iniciou as tratativas internas para garantir a conformidade com a medida nacional.
Ajustada para garantir segurança jurídica, a proposta de alteração legislativa foi elaborada e encaminhada nesta quarta-feira, 25, à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), onde aguarda apreciação e votação dos parlamentares.
O Detran/AC ressalta que não pode promover a redução de forma unilateral, sob pena de descumprimento da legislação estadual vigente e de eventuais questionamentos legais. A expectativa é que, após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa e posterior sanção governamental, os novos valores possam ser implementados de imediato.
Enquanto o projeto segue em tramitação, o órgão reforça que permanece comprometido com a transparência do processo e com o alinhamento às normativas nacionais, observando rigorosamente os trâmites legais necessários para cumprimento da medida.
Candidatos à CNH passam por exame psicológico. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
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Governo do Acre libera salário de fevereiro para servidores estaduais nesta quarta-feira (25)
Pagamento contempla ativos, aposentados e pensionistas; contracheques podem ser acessados online
De acordo com o Executivo estadual, os valores já estão disponíveis para saque nesta quarta-feira, 28, garantindo o cumprimento do calendário salarial do funcionalismo público. Foto: captada
O governo do Acre anunciou a liberação do pagamento referente ao mês de fevereiro para os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas.
De acordo com o Executivo estadual, os valores já estão disponíveis para saque nesta quarta-feira, 25, garantindo o cumprimento do calendário salarial do funcionalismo público.
Os servidores podem acessar os contracheques pelo site contracheque.ac.gov.br, pelo Portal de Serviços do Estado do Acre ou por meio do aplicativo MeuAC, disponível para dispositivos móveis.
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Justiça determina reabertura de estrada histórica em Cruzeiro do Sul e suspende isolamento de comunidade
Moradores do Estirão do Remanso obtêm liminar que obriga empresa Vibra Energia a retirar barreiras em via usada há mais de 60 anos; inspeção judicial está marcada para esta quarta (25)
A promotoria informou que a nova decisão suspende a interdição e obriga a empresa a retirar imediatamente qualquer barreira colocada no local, garantindo o livre trânsito até que haja uma nova decisão judicial. Foto: captada
Moradores da comunidade Estirão do Remanso, em Cruzeiro do Sul, conseguiram na Justiça o direito de voltar a usar a estrada conhecida como “beiradão”, também chamada de passagem sobre os dutos. O caminho fica na área da empresa Vibra Energia, perto do antigo porto do governo e da antiga base da Petrobras. A via havia sido fechada em dezembro de 2025 por decisão judicial, o que acabou deixando a comunidade praticamente isolada .
Depois do bloqueio, os moradores organizaram um protesto, chegaram a fechar a estrada e procuraram o Ministério Público para pedir a reabertura do acesso. Eles entraram com uma ação na Justiça solicitando que o ramal fosse liberado novamente .
Mobilização comunitária
O presidente da comunidade, José Artemio Ferreira, falou sobre a mobilização: “A comunidade está de parabéns pela luta que nós tivemos… É lutando, batalhando pelos nossos direitos” . Ele lembrou que a estrada é usada há mais de 60 anos pelos moradores e destacou o apoio de lideranças, como Zé Maria, presidente do bairro Remanso .
Decisão judicial e inspeção técnica
A promotoria informou que a nova decisão suspende a interdição e obriga a empresa a retirar imediatamente qualquer barreira colocada no local, garantindo o livre trânsito até que haja uma nova decisão judicial . Também foi marcada uma Inspeção Judicial e Vistoria Técnica para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 9h, no portão principal da base da empresa .
Reação dos moradores
Ao comemorar a decisão, Artemio declarou: “Deus é maravilhoso… A gente vai buscar, correr atrás toda a vida, batalhar pelo que é nosso” . Ele reforçou que a comunidade continuará cobrando das autoridades e do Judiciário sempre que for preciso. O líder comunitário também agradeceu à imprensa e aos meios de comunicação por darem visibilidade ao caso e ajudarem a levar a situação ao conhecimento público .
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