Cotidiano
A PARTIR DE AGOSTO – Governo vai isentar compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet
Medida passa a valer em agosto; hoje, regra vale apenas para pacote enviados ao Brasil por pessoas físicas, não para empresas
CNN-BrasilO governo federal deixará de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. A medida valerá a partir de 1 de agosto.
Como contrapartida, as empresas deverão aderir ao programa de conformidade da Receita Federal e recolher tributos estaduais.
A portaria com as novas regras para compras em varejistas estabelecidas no exterior foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Especial da Receita Federal.
Atualmente, todas as compras de importados são taxadas. A isenção de US$ 50 é definida para pacotes enviados do exterior de pessoas físicas para pessoas físicas. A medida vale desde os anos 1990 no Brasil, gerando conflito quando a Receita informou que suspenderia o benefício para as remessas.
A portaria também define que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam tacadas pela importação. Já os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras.
Obrigações das empresas
O programa Remessa Conforme é focado nas gigantes do comércio eletrônico instaladas, em especial, na Ásia. No entanto, empresas nacionais que utilize plataformas, sites e meios digitais de intermediação de compra e venda de produtos importados também poderão aderir.
Empresas como AliExpress e Shein terão de colar no pacote enviado ao consumidor, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão. Além disso, detalhar ao comprador as informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas e fazer o repasse dos tributos cobrados.
Segundo a portaria, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil avaliará a medida a cada dois meses para monitorar os resultados obtidos com a nova regra.
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Presidente volta a enfrentar batalha jurídica três meses depois de homologação que garantia sua permanência no cargo. CBF diz que todo o acordo foi conduzido “dentro da legalidade”
Ednaldo Rodrigues pode deixar a presidência da CBF. Foto: Joilson Marconne / CBF
A CBF se posicionou oficialmente acerca das notícias que circulam sobre o futuro do presidente Ednaldo Rodrigues à frente da entidade. Nesta terça-feira, a confederação publicou uma nota defendendo que o processo de eleição do mandatário foi conduzido legalmente.
“A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e teve acordo homologado”, escreveu a entidade em comunicado.
Ato contra Ednaldo Rodrigues?
A posição da CBF vem após a deputada Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) entrar com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de afastamento do presidente da CBF, que será analisado pelo ministro Gilmar Mendes. A informação foi divulgada mais cedo nesta terça-feira pelo UOL.
A reportagem do veículo informou haver suspeita de uma suposta falsificação da assinatura de Coronel Nunes no acordo homologado pelo STF ainda neste ano, que legitimou a eleição de Ednaldo Rodrigues em 2022. Em dezembro de 2023, o presidente chegou a ser afastado, mas voltou ao cargo um mês depois, em janeiro de 2024.
A CBF, por sua vez, cita uma “espetacularização” do processo por parte da mídia, “que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionado por terceiros absolutamente estranhos ao processo”.
A entidade ainda classificou como “inverdade” as notícias divulgadas pela imprensa de que a deputada teria entrado com o pedido de afastamento de Ednaldo Rodrigues, e destacou sua confiança na Justiça brasileira.
Ednaldo Rodrigues foi reeleito por aclamação na Assembleia Geral da CBF em março deste ano. O novo mandato do presidente se inicia em março de 2026 e tem duração até 2030.
A deputada Daniela Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho, pediu na noite de segunda-feira ao STF o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. Foto: cedida
A posição da CBF em nota
“A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa-fé em todas as suas ações e decisões institucionais.
Diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre suposto vício de vontade em assinatura constante do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da eleição do presidente Ednaldo Rodrigues, a CBF esclarece que ainda não teve acesso formal ao referido laudo pericial, supostamente asssinado por perito particular, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada, em verdadeira espetacularização que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionado por terceiros absolutamente estranhos ao processo.
A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e teve acordo homologado.
É absolutamente inverdade que esse processo tenha sido reaberto a pedido de uma parlamentar.
A CBF confia plenamente na Justiça brasileira e permanece à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer dúvidas que eventualmente surjam. A entidade segue focada em sua missão de promover o futebol brasileiro com seriedade, profissionalismo e respeito às instituições e com absoluta tranquilidade de que todos os princípios de boa gestão e de probidade são diuturnamente respeitados.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2025.
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Foto: Arquivo pessoal/João Antão de Lima Filho
O presidente da Federação de Futebol do Acre (FFAC), Adem Araújo, esteve em Senador Guiomard na manhã desta terça-feira (6) para uma reunião com a prefeita Rosana Gomes, visando discutir a inclusão do Estádio Nabor Júnior no calendário oficial do Campeonato Acreano de Futebol Profissional de 2026.
O encontro contou com a presença do vice-presidente da Associação Desportiva Senador Guiomard (ADESG), João Antão, e do secretário municipal de Esporte, Ady Pereira. Durante a reunião, foi discutida uma possível parceria entre a FFAC e a prefeitura para a realização de jogos do Campeonato Acreano no município, com foco em apoio logístico e melhorias na infraestrutura esportiva local.
Foto: Reprodução
Foi definida a elaboração de um plano colaborativo entre a Prefeitura, a FFAC e os representantes do clube, com o objetivo de possibilitar o retorno do Estádio Nabor Júnior para a realização de jogos oficiais.
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O Campeonato Acreano Sub-20 segue nesta terça-feira (6) com dois jogos válidos pela segunda rodada da primeira fase, na Arena da Floresta, em Rio Branco.
A primeira partida será entre Humaitá e Vasco-AC, a partir das 15h. Em seguida, às 17h, Plácido de Castro enfrenta o Andirá.
A competição teve início na última sexta-feira (2), com vitórias de São Francisco, Galvez e do atual campeão Santa Cruz-AC.
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