Cotidiano
A PARTIR DE AGOSTO – Governo vai isentar compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet
Medida passa a valer em agosto; hoje, regra vale apenas para pacote enviados ao Brasil por pessoas físicas, não para empresas

CNN-BrasilO governo federal deixará de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. A medida valerá a partir de 1 de agosto.
Como contrapartida, as empresas deverão aderir ao programa de conformidade da Receita Federal e recolher tributos estaduais.
A portaria com as novas regras para compras em varejistas estabelecidas no exterior foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Especial da Receita Federal.
Atualmente, todas as compras de importados são taxadas. A isenção de US$ 50 é definida para pacotes enviados do exterior de pessoas físicas para pessoas físicas. A medida vale desde os anos 1990 no Brasil, gerando conflito quando a Receita informou que suspenderia o benefício para as remessas.
A portaria também define que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam tacadas pela importação. Já os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras.
Obrigações das empresas
O programa Remessa Conforme é focado nas gigantes do comércio eletrônico instaladas, em especial, na Ásia. No entanto, empresas nacionais que utilize plataformas, sites e meios digitais de intermediação de compra e venda de produtos importados também poderão aderir.
Empresas como AliExpress e Shein terão de colar no pacote enviado ao consumidor, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão. Além disso, detalhar ao comprador as informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas e fazer o repasse dos tributos cobrados.
Segundo a portaria, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil avaliará a medida a cada dois meses para monitorar os resultados obtidos com a nova regra.
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Prefeito de Acrelândia renuncia para disputar vaga na Aleac; vice-prefeito assume no dia 31
Olavinho Boiadeiro protocolou carta de renúncia à Câmara Municipal; sessão solene marcará saída do gestor e posse do vice-prefeito Graia
O prefeito de Acrelândia, Olavinho Boiadeiro (Republicanos), protocolou nesta quinta-feira (26) junto à Câmara de Vereadores do município sua carta de renúncia ao mandato. O gestor informou que deixará o cargo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nas eleições deste ano.
O pedido foi recebido pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Dr. Vitor Martineli (União Brasil).
Nas redes sociais, Olavinho publicou um vídeo ao lado de Martineli, no qual comunica a decisão à população e detalha o cronograma da saída.
“Olá, meus amigos. Estamos aqui hoje na Câmara de Vereadores aqui no município de Acrelândia. Estou aqui protocolando a renúncia do meu mandato de prefeito, que acontecerá no próximo dia 31, a terça-feira, às 7 horas da noite. Estou aqui protocolando, exercendo aqui o direito democrático, seguindo aí as normas que a legislação diz, que a legislação manda. Todos vocês já sabem que a gente vai disputar a eleição para deputado estadual, então a gente está aqui cumprindo o rito que a lei diz que tem que ser seguido”, afirmou.

“Todos vocês já sabem que a gente vai disputar a eleição para deputado estadual, então a gente está aqui cumprindo o rito que a lei diz que tem que ser seguido”, afirmou prefeito. Foto: captada
O prefeito também agradeceu aos vereadores e à população pelo apoio no período em que esteve à frente da gestão municipal.
“Quero agradecer aí a todos os vereadores que nos acompanham durante esse nosso período aí, de 5 anos e 3 meses à frente da prefeitura de Acrelândia. É uma alegria grande poder estar compartilhando esse momento com vocês. Pensando em algo bem maior e bem melhor aqui pro nosso município, por isso a gente tá tomando essa decisão hoje”, declarou.
Ainda no vídeo, Olavinho informou que o vice-prefeito assumirá o comando do Executivo municipal após a efetivação da renúncia.
“A partir de quarta-feira da próxima semana, o nosso prefeito será o Graia, que é o nosso vice-prefeito hoje, ele vai estar assumindo, dando sequência aos nossos trabalhos, e a gente já deixa aqui o convite a todos vocês venham participar com a gente dessa sessão solene, que vai empossar o nosso prefeito Graia e vai oficializar aqui a minha renúncia da prefeitura do município de Acrelândia”, disse.
Agradecimento do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Vitor Martineli, agradeceu ao prefeito pela parceria estabelecida durante a gestão.
“Meu prefeito, muito obrigado pelo carinho, pelo compromisso que o senhor tem por Acrelândia, você fazendo um rito constitucional, convocando uma sessão solene, onde o senhor irá renunciar. É um momento histórico que a Acrelândia vive. Eu venho aqui parabenizar o senhor pelo compromisso que o senhor tem com a Acrelândia, dizer da gratidão que eu tenho ao senhor, de ter feito parte desse processo junto com o senhor que foi administrar a Acrelândia, de ajudar na área da saúde. Hoje eu estou como vereador. Então, eu desejo ao senhor muitas bênçãos sobre a sua vida, muitas vitórias se Deus quiser e que o senhor tenha sucesso nessa nova caminhada e que Deus te abençoe e lhe acompanhe. Gratidão por tudo que o senhor fez pela nossa cidade”, afirmou.
Sessão solene
A sessão solene que oficializará a renúncia e dará posse ao vice-prefeito está marcada para a próxima terça-feira (31), às 19h, no pavilhão da Igreja Católica, em Acrelândia.

Olavinho Boiadeiro (Republicanos), protocolou junto à Câmara de Vereadores do município, sua carta de renúncia ao mandato. O gestor informou que deixará o cargo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Foto: captada
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Diretoria do Galvez contrata reforços para o Campeonato Brasileiro A3
O presidente do Galvez, Igor Oliveira, confirmou as contratações da goleira Juliana Salles, da zagueira Joana, da meia/extrema boliviana Rosália e da atacante Tawane.
“Estamos qualificando o elenco e aumentado as opções para a nossa comissão técnica. A ideia é ter todas as atletas disponíveis no jogo de sábado(28”, declarou o presidente Igor Oliveira.
Lorena joga
A zagueira Lorena tem presença certa na partida contra a Desportiva Itapuense. A atleta não jogou a estreia contra o Penarol no último fim de semana, no Amazonas, por problemas particulares.
Trabalho tático
O técnico Gustavo Rodrigues comanda um trabalho tático nesta quinta, 26, no Clube do Corpo de Bombeiros, e começa a definir as titulares para o duelo de sábado. A partida contra a Desportiva Itapuense, de Rondônia, no sábado, 28, às 18 horas, no Tonicão.
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TSE aprova por unanimidade federação União Progressista e consolida superbloco governista no Acre
Decisão sela oficialmente aliança entre União Brasil e PP, que forma maior força partidária do país e alicerça pré-candidaturas de Mailza Assis ao governo e Gladson Cameli ao Senado
Em sessão realizada nesta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o registro e a homologação da Federação União Progressista, formada pela união estratégica entre o União Brasil e o Partido Progressistas (PP).
A decisão era aguardada com ansiedade pela cúpula política do Acre, pois sela oficialmente a criação de um “superbloco” que promete redesenhar as forças eleitorais para o pleito de 2026.
Ao apresentar seu voto, a relatora do processo, ministra Estela Aranha, destacou que o pedido de criação da federação foi instruído com toda a documentação exigida pela legislação eleitoral. Segundo a ministra, foram rigorosamente atendidos os requisitos previstos no artigo 11-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.670/2021.
A magistrada ressaltou que a legislação permite que dois ou mais partidos se unam em federação, passando a atuar como uma única agremiação por, no mínimo, quatro anos. O Plenário acompanhou integralmente o voto da relatora, sem divergências, confirmando o registro da nova força política.

O presidente nacional da federação, Antonio Rueda, celebrou a decisão do tribunal e destacou que o projeto foca no desenvolvimento do país. Foto: captada
Impacto no Acre
No cenário acreano, a homologação vai muito além de uma formalidade jurídica; ela é o alicerce das pré-candidaturas majoritárias do Palácio Rio Branco. Com a decisão, o grupo consolida os nomes do governador Gladson Cameli (PP) ao Senado Federal e da vice-governadora Mailza Assis (PP) ao governo.
A união resulta em uma das chapas mais competitivas para a disputa à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), concentrando um número recorde de detentores de mandato. Com a regra das federações, o grupo lançará uma lista única, otimizando o quociente eleitoral e potencializando a ocupação das 24 cadeiras da Aleac e das vagas federais.
Força nacional
A federação entre União Brasil e PP formará a maior força partidária do país, reunindo:
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103 deputados federais — a maior bancada da Câmara
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12 senadores — a terceira maior do Senado
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cerca de 1,3 mil prefeitos em todo o país
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R$ 953,8 milhões em fundo eleitoral (números de 2024) — a maior fatia da distribuição
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R$ 197,6 milhões em fundo partidário (números de 2024)
A federação terá validade a partir do registro e deve vigorar por, no mínimo, quatro anos.
Declaração do presidente
O presidente nacional da federação, Antonio Rueda, celebrou a decisão do tribunal e destacou que o projeto foca no desenvolvimento do país.
“Essa federação nasce após um longo período de conversas e discussões pautadas pelo espírito de sempre, que é oferecer aos brasileiros os melhores projetos e os mais qualificados quadros. Agora, formalmente autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, é hora de começarmos a concretizar tudo aquilo que planejamos: fazer o Brasil se desenvolver e gerar dignidade aos brasileiros”, afirmou Rueda.

Com a decisão, o grupo consolida os nomes do governador Gladson Camelí (PP) ao Senado Federal e da vice-governadora Mailza Assis (PP) ao Governo. Foto: captada

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