Cotidiano
A PARTIR DE AGOSTO – Governo vai isentar compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet
Medida passa a valer em agosto; hoje, regra vale apenas para pacote enviados ao Brasil por pessoas físicas, não para empresas
CNN-BrasilO governo federal deixará de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. A medida valerá a partir de 1 de agosto.
Como contrapartida, as empresas deverão aderir ao programa de conformidade da Receita Federal e recolher tributos estaduais.
A portaria com as novas regras para compras em varejistas estabelecidas no exterior foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Especial da Receita Federal.
Atualmente, todas as compras de importados são taxadas. A isenção de US$ 50 é definida para pacotes enviados do exterior de pessoas físicas para pessoas físicas. A medida vale desde os anos 1990 no Brasil, gerando conflito quando a Receita informou que suspenderia o benefício para as remessas.
A portaria também define que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam tacadas pela importação. Já os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras.
Obrigações das empresas
O programa Remessa Conforme é focado nas gigantes do comércio eletrônico instaladas, em especial, na Ásia. No entanto, empresas nacionais que utilize plataformas, sites e meios digitais de intermediação de compra e venda de produtos importados também poderão aderir.
Empresas como AliExpress e Shein terão de colar no pacote enviado ao consumidor, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão. Além disso, detalhar ao comprador as informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas e fazer o repasse dos tributos cobrados.
Segundo a portaria, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil avaliará a medida a cada dois meses para monitorar os resultados obtidos com a nova regra.
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Acidente ocorreu no Ramal da Judia; vítima foi socorrida pelo Samu e levada ao Pronto-Socorro
O motociclista Wellison dos Santos Araújo, de 36 anos, sofreu uma fratura exposta após cair de moto na noite desta quinta-feira (5), no Ramal da Judia, no bairro Belo Jardim I, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações repassadas pela própria vítima, ele trafegava em uma motocicleta modelo Honda Titan, de cor preta, pelas proximidades da BR-364, quando tentou desviar de um ciclista, perdeu o controle da direção e acabou caindo.
Com o impacto, Wellison sofreu fratura exposta no antebraço direito, além de fraturas no punho e na clavícula. Ele também bateu a cabeça e apresentou desorientação.
Populares que passavam pelo local prestaram ajuda e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar os primeiros atendimentos. Após ser imobilizado e estabilizado pela equipe médica, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com estado de saúde considerado estável.
O policiamento de trânsito não foi acionado para atender a ocorrência.
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Grande quantidade de fumaça chamou atenção de moradores; causas do fogo ainda são desconhecidas
Um incêndio atingiu uma residência na tarde desta quinta-feira (5) no bairro da Várzea, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. O caso chamou a atenção de moradores da região por conta da grande quantidade de fumaça que tomou conta da área.
De acordo com as primeiras informações, a causa do incêndio ainda não foi identificada. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Acre foram acionadas e se deslocaram rapidamente até o local para controlar as chamas e evitar que o fogo se espalhasse para outras residências próximas.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento em que uma intensa fumaça sai da casa em chamas, sendo possível ver a situação a certa distância por moradores do bairro.
Até o momento, não há confirmação de feridos nem detalhes sobre a extensão dos danos materiais provocados pelo incêndio. As equipes seguem trabalhando na ocorrência e novas informações devem ser divulgadas após a conclusão dos trabalhos no local.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), recebeu na quarta-feira, 4, na sede da autarquia, em Rio Branco, vereadores de Cruzeiro do Sul para tratar da situação dos ramais do município, dos trechos afetados pelas chuvas no Vale do Juruá e da organização das frentes de serviço da Operação Verão 2026. Participaram da reunião os vereadores Antonio Cosmo, Manan Rural, Zé Roberto e João Keleu, que apresentaram demandas de comunidades rurais e buscaram informações sobre os serviços realizados nos ramais da região durante o período de inverno.
Durante o encontro, a presidente do Deracre, Sula Ximenes, explicou as ações executadas pelo órgão no Vale do Juruá neste período de chuvas, quando as condições do solo dificultam a realização de serviços mais amplos nos ramais. “Mesmo durante o inverno, o Deracre mantém equipes atuando para garantir o acesso das comunidades. Com a chegada do verão, vamos ampliar as frentes de serviço dentro da Operação Verão 2026, para avançar na recuperação dos ramais da região”, afirmou.
A reunião também contou com a presença do diretor de Desenvolvimento Regional do Deracre, Celso de Souza, que destacou o diálogo com os representantes do município para alinhar as demandas da região.
“Esse contato direto com os vereadores é importante para identificar as prioridades dos ramais que atendem as comunidades. Nosso trabalho é organizar as frentes de serviço para que, no período do verão, possamos avançar na recuperação desses acessos”, ressaltou o diretor.
Sula também destacou que, a partir de maio, as frentes de trabalho devem ser ampliadas com o início do verão amazônico, conforme o planejamento da Operação Verão 2026, organizada pelo Deracre sob determinação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, com foco na recuperação dos ramais utilizados pelas comunidades rurais do Vale do Juruá.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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