Cotidiano
A PARTIR DE AGOSTO – Governo vai isentar compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet
Medida passa a valer em agosto; hoje, regra vale apenas para pacote enviados ao Brasil por pessoas físicas, não para empresas
CNN-BrasilO governo federal deixará de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet. A medida valerá a partir de 1 de agosto.
Como contrapartida, as empresas deverão aderir ao programa de conformidade da Receita Federal e recolher tributos estaduais.
A portaria com as novas regras para compras em varejistas estabelecidas no exterior foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Especial da Receita Federal.
Atualmente, todas as compras de importados são taxadas. A isenção de US$ 50 é definida para pacotes enviados do exterior de pessoas físicas para pessoas físicas. A medida vale desde os anos 1990 no Brasil, gerando conflito quando a Receita informou que suspenderia o benefício para as remessas.
A portaria também define que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam tacadas pela importação. Já os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras.
Obrigações das empresas
O programa Remessa Conforme é focado nas gigantes do comércio eletrônico instaladas, em especial, na Ásia. No entanto, empresas nacionais que utilize plataformas, sites e meios digitais de intermediação de compra e venda de produtos importados também poderão aderir.
Empresas como AliExpress e Shein terão de colar no pacote enviado ao consumidor, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão. Além disso, detalhar ao comprador as informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas e fazer o repasse dos tributos cobrados.
Segundo a portaria, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil avaliará a medida a cada dois meses para monitorar os resultados obtidos com a nova regra.
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Iniciativa visa ampliar a aplicação da Lei da Aprendizagem no município, oferecendo oportunidades de trabalho e formação para jovens e adolescentes
A iniciativa busca não apenas ajudar os jovens, mas também fortalecer a economia local por meio da inclusão e do desenvolvimento profissional. Foto: cedida
O vereador José Henrique, do União Brasil, esteve na Escola Belo Porvir nesta quarta-feira (12) para apresentar seu novo projeto de Jovem Aprendiz, uma iniciativa que busca intensificar a aplicação da Lei da Aprendizagem no município de Epitaciolândia. O projeto tem como objetivo oferecer oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes, contribuindo para sua formação profissional e inserção no mercado de trabalho.
A Lei n. 10.097/2000, conhecida como Lei do Jovem Aprendiz, foi criada para auxiliar jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência a conquistarem uma vaga no mercado de trabalho enquanto continuam seus estudos. Durante a apresentação, José Henrique destacou os benefícios do programa tanto para os jovens quanto para as empresas.
“Os benefícios para as empresas que contratam jovens aprendizes vão muito além do cumprimento da lei. Essa iniciativa promove a diversidade e a inclusão, além de ajudar a diminuir as desigualdades sociais, que são pautas extremamente importantes nos dias de hoje”, afirmou o vereador. Ele também ressaltou que as empresas têm a oportunidade de desenvolver profissionais com energia e vontade de aprender, o que pode resultar em soluções inovadoras e alternativas para os negócios.
O projeto tem como objetivo oferecer oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes, contribuindo para sua formação profissional e inserção no mercado de trabalho. Foto: cedida
José Henrique enfatizou a importância de proporcionar experiências profissionais aos jovens, afirmando que “o jovem precisa ter essa oportunidade no mercado de trabalho para contribuir com o crescimento da economia em Epitaciolândia”. A iniciativa busca não apenas ajudar os jovens, mas também fortalecer a economia local por meio da inclusão e do desenvolvimento profissional.
A apresentação do projeto na Escola Belo Porvir marca um passo importante para a implementação da Lei da Aprendizagem no município.
O vereador se comprometeu a trabalhar em parceria com instituições de ensino e empresas locais para garantir o sucesso da iniciativa, promovendo um futuro mais inclusivo e cheio de oportunidades para os jovens de Epitaciolândia.
O vereador José Henrique se comprometeu a trabalhar em parceria com as instituições de ensino e empresas locais para garantir o sucesso da iniciativa. Foto: cedida
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Gladson recebe corregedor nacional do Ministério Público e reforça compromisso com direitos fundamentais Acre
Entre as pautas debatidas, Ângelo Fabiano solicitou um maior empenho do Estado no combate à violência contra a mulher e no fortalecimento da perícia de crimes sexuais, questões que são prioritárias para o Ministério Público.
Gladson Camelí recebeu a visita do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa. Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador do Acre, Gladson Camelí, recebeu no Palácio Rio Branco, a visita do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, e do procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento. O encontro teve como foco o fortalecimento da parceria entre o Ministério Público e o Executivo estadual, em prol da defesa dos direitos da sociedade acreana.
A reunião ocorreu no contexto da correição ordinária realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A correição, que acontece entre os dias 10 e 14 de março, tem como objetivo avaliar o funcionamento dos serviços do MPAC, abrangendo promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e outras unidades correlatas.
Governador discutiu diversos temas institucionais, reafirmando o compromisso do governo estadual com o respeito ao Estado Democrático de Direito e à harmonia entre os poderes. Foto: Diego Gurgel/Secom
Durante o encontro foram discutidos diversos temas institucionais, reafirmando o compromisso do governo estadual com o respeito ao Estado Democrático de Direito e à harmonia entre os poderes.
“Nosso governo tem um compromisso inegociável com o fortalecimento das instituições e a defesa dos direitos da população acreana. O Ministério Público é um parceiro essencial nesse trabalho, e reforçamos aqui nosso respeito ao seu papel na promoção da justiça e na fiscalização dos serviços públicos. Estamos à disposição para dialogar e construir soluções conjuntas”, destacou o governador durante o encontro.
O corregedor nacional do MP destacou a importância do diálogo contínuo entre o Ministério Público e o Executivo, elogiando a postura do governador Gladson Camelí e reforçando que o órgão está à disposição para a construção de soluções conjuntas.
Entre as pautas debatidas, Ângelo Fabiano solicitou um maior empenho do Estado no combate à violência contra a mulher e no fortalecimento da perícia de crimes sexuais, questões que são prioritárias para o Ministério Público. O governador demonstrou apoio às demandas e reiterou a disposição do governo em colaborar para o aprimoramento das políticas públicas nessas áreas.
“A Corregedoria Nacional tem buscado manter um diálogo aberto com os governadores para que possamos, juntos, fortalecer a atuação do Ministério Público em benefício da sociedade. Fico satisfeito ao ver que o governo do Acre está comprometido com essa parceria. É fundamental que avancemos em temas como a proteção das mulheres e o combate a crimes sexuais, garantindo uma resposta mais eficaz do Estado e da Justiça para essas vítimas”, reforçou o corregedor nacional.
Ângelo Fabiano solicitou maior empenho do Estado no combate à violência contra a mulher e no fortalecimento da perícia de crimes sexuais. Foto: Diego Gurgel/Secom
A correição será realizada presencialmente em Rio Branco e de forma online nos municípios de Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. No total, serão correicionadas 33 unidades, sendo 19 presencialmente, incluindo núcleos e centros de apoio, e 14 na modalidade remota.
Os trabalhos da Corregedoria Nacional do Ministério Público no Acre abrangem setores estratégicos, como defesa da mulher em situação de violência doméstica, enfrentamento à discriminação racial e de gênero, proteção dos direitos das pessoas com deficiência, garantia da segurança de dados pessoais, defesa da infância e juventude, além da atuação em crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Também participaram do encontro: Mauricio Coentro Pais de Melo, chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional; Rinaldo Reis Lima, coordenador-geral da Corregedoria Nacional; Danilo Lovisaro do Nascimento, procurador-geral de Justiça do MPAC; Álvaro Luiz Araújo Pereira, corregedor-geral do MPAC; e Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
O governo do Estado segue atuando de forma integrada com as instituições para garantir a defesa dos direitos fundamentais e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da população acreana.
O encontro teve como foco o fortalecimento da parceria entre o Ministério Público e o Executivo estadual, em prol da defesa dos direitos da sociedade acreana. Foto: Diego Gurgel/Secom
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Rouanet da juventude: MinC e Sesi anunciam calendário de oficinas do Programa Rouanet da Juventude
Iniciativa capacita jovens de Norte, Nordeste e Centro-Oeste em elaboração e gestão de projetos culturais, com foco em democratizar o acesso à Lei Rouanet
Programa Rouanet da Juventude reforça o compromisso de ampliar oportunidades e fortalecer a produção cultural nas regiões atendidas, contribuindo para a formação de uma nova geração de agentes culturais
O Ministério da Cultura (MinC) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) divulgaram, no último dia 10 de março, o calendário de oficinas do Programa Rouanet da Juventude. A iniciativa, voltada para agentes culturais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tem como objetivo capacitar jovens entre 15 e 29 anos em áreas como elaboração e gestão de projetos culturais, promovendo o acesso à Lei Rouanet.
As oficinas, que serão realizadas de forma presencial e virtual, buscam democratizar o fomento cultural e destacar linguagens como música, artes cênicas, literatura e jogos eletrônicos. Além disso, o programa visa desenvolver habilidades técnicas e criativas, incentivando a participação ativa dos jovens no cenário cultural brasileiro.
Com o apoio da Shell Brasil, o Programa Rouanet da Juventude reforça o compromisso de ampliar oportunidades e fortalecer a produção cultural nas regiões atendidas, contribuindo para a formação de uma nova geração de agentes culturais.
Calendário de oficinas do Rouanet da Juventude:
20 a 21 de março: oficina presencial na cidade de Campo Grande (MS).
25 de março: capacitação virtual, transmitida no canal oficial do MinC no YouTube.
1º a 2 de abril: oficina presencial na cidade de Manaus (AM).
9 de abril: capacitação virtual, transmitida no canal oficial do MinC no YouTube.
16 a 17 de abril: oficina presencial na cidade de Salvador (BA).
Os interessados devem acessar a plataforma Salic (https://salic.cultura.gov.br) para participar das oficinas e consultar o manual do proponente para mais informações.
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