Brasil
’20 mil pessoas recebem R$ 230 bi sem pagar IR’, diz secretário da Receita
Página da Receita Federal no celular – Foto: Marcello Casal Jr.
O Estado de S. Paulo.
No final de junho, o governo federal entregou a segunda parte da reforma tributária ao Congresso Nacional. A proposta altera regras do Imposto de Renda (IR) para empresas e pessoas físicas. O governo porpõe taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas. Há isenção na faixa de até R$ 20 mil trimestrais. A ideia é que esse imposto banque a isenção de IR para pessoas físicas com renda de até R$ 2,5 mil mensais. Atualmente, somente quem ganha até R$ 1.903,98 não paga imposto de renda.
A proposta desagradou e empresários argumentam que ela elevaria a carga tributária. Para o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, não se pode misturar a tributação de empresas com a de pessoas físicas e cita uma distorção na isenção de lucros e dividendos. “Temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto”, afirma. Essas pessoas pagaram só 1,8% de todo o rendimento que receberam, argumenta Tostes.
Confira os principais trechos da entrevista:
A carga tributária do Brasil está em torno de 31%. A maior crítica é de que a Receita colocou muita gordura na proposta para aumentar a arrecadação.
Não concordamos com essa avaliação. Fizemos uma proposta para ter equilíbrio entre medidas que aumentam e que reduzem a arrecadação. Esses argumentos de que haverá aumento, precisamos avaliar de que forma estão sendo calculados. O não aumento da carga tributária é um princípio que o ministro Paulo Guedes colocou no início do seu trabalho.
A carga não aumenta?
De fato, a carga tributária não aumentou. Se essas medidas agora possibilitarem algum aumento de carga, não será por conta delas em si, porque, como nós estamos vendo, está havendo um aumento de arrecadação este ano que poderá ser utilizado para reduzir incidências tributárias no próximo ano. Estamos com resultados bastante auspiciosos de arrecadação este ano, e que não têm nada a ver com o aumento de impostos, de alíquotas ou alterações nas regras tributárias.
O sr. falou que não tem como saber como está sendo feita a conta do aumento de carga. A Receita também divulgou apenas parcialmente os números. Eles serão detalhados?
Sim. Estamos preparando uma nota exaustivamente detalhada, inclusive quanto a parâmetros, quanto às variáveis, quanto à metodologia utilizada. Veja que, por exemplo, a alíquota da pessoa jurídica está sendo reduzida para 29%, e está sendo extinta a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição dos dividendos, com uma alíquota de 20%. Muitos comentários que revelam a preocupação com o aumento de carga tributária somando as duas alíquotas. Completamente errado esse cálculo. Não posso somar os 29% da pessoa jurídica com os 20% da distribuição dos dividendos. São tributos que incidem sobre contribuintes distintos, pessoa jurídica e pessoa física.
Mesmo assim, fica em 43%, o que os críticos acham alto.
Exatamente a mediana dos países da OCDE. É 43,75%. E aí você vai ver: os 29% que incidem sobre o lucro da pessoa jurídica estão um pouco acima da média da OCDE, e os 20% na distribuição de dividendos estão bem abaixo.
O sr. pode dizer onde está o caráter distributivo da proposta?
As empresas estão tendo uma redução de impostos, de 34% para 29%. Isso é uma brutal redução de alíquota que incide sobre o setor produtivo. O que está sendo criado, como nova incidência, é sobre uma renda de pessoa física, sócio de pessoa jurídica, que é isento até hoje e vai passar a ser tributado em 20%, o que absolutamente não é novidade na maioria dos países. O Brasil antes de 1995 tinha exatamente este modelo de tributar a pessoa jurídica e tributar também a distribuição na pessoa física. Em 1995, optou por tributar só na jurídica e isentar a pessoa física. Agora, estamos avaliando voltar à situação anterior, usada hoje na maioria dos países.
Há uma confusão entre empresa e pessoa física?
Claro. Se a pessoa jurídica obtiver um lucro, vai pagar pela proposta 29%. Se reinvestir no próprio negócio os seus lucros, se capitalizar, se expandir em termos de investimentos com o seu próprio lucro, a tributação acabou aí. Só vai haver a incidência dos 20% se este lucro for distribuído como rendimento à pessoa física do sócio. Se ela reinvestir o lucro no próprio negócio, na expansão empresarial, na geração de empregos, não vai haver tributação dos 20%. Então, é uma medida que estimula o reinvestimento na própria empresa.
Quem hoje recebe na pessoa física esses lucros e dividendos e por que há essa grita diante da proposta de tributação?
Os que recebem acima de 320 salários mínimos (mais de R$ 352 mil por mês). São 20.858, que recebem de rendimentos isentos R$ 230,81 bilhões. Não preciso dizer muito mais para identificar quem vai deixar de ser isento e vai pagar imposto a partir de agora.
E mais ainda: se você somar os rendimentos tributáveis dessas 20.858 pessoas, que são apenas R$ 18 milhões tributados como salário e como rendimentos de trabalho, e os R$ 230 bilhões como dividendos e rendimentos isentos, essas 20.858 pessoas terminam por ter uma alíquota média de imposto de 1,8%. Ou seja, considerando todos os rendimentos que receberam, o imposto que elas pagaram representa 1,8%.
Vamos mostrar os números e ver de fato quem vai ser afetado com esta medida. Nós temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto. Isentos de acordo com a legislação atual, não tem nada de ilegal aqui.
E o caso de contribuintes que detêm ações de empresas, estão na faixa até R$ 20 mil por mês, mas não terão isenção porque o incentivo só valerá para micro e pequenas empresas?
Esse público existe, mas sem dúvida é muito reduzido em relação ao conjunto. É um tema que estamos discutindo, e podemos fazer ajustes para aperfeiçoar a proposta.
Não há a preocupação de o projeto ficar uma “emenda pior do que o soneto”, como aconteceu com a MP da Eletrobras?
Estamos já em interação com o Congresso. É claro que isso ainda vai ter desdobramentos na votação a partir das emendas que forem apresentadas, existe naturalmente a possibilidade de o texto ser alterado. Mas estamos na expectativa de que os princípios gerais e as regras mais importantes do projeto possam ter a aprovação no Congresso.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vive mais um embate entre servidores e a direção do órgão às vésperas da divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2025, prevista para o início de março.
Na última segunda-feira (19/1), a diretoria determinou a exoneração da coordenadora de Contas Nacionais, Rebeca Palis, em um ato considerado sem justificativa. O departamento é responsável por calcular grandes indicadores da economia, como o PIB, dados sobre renda, investimentos, entre outros. A então gestora estava à frente da função há 11 anos.
Após a saída, outros três servidores da mesma área entregaram cargos em solidariedade a Palis. São eles: Cristiano Martins, gerente de Bens e Serviços do IBGE e vice da Coordenação de Contas; Claudia Dionísio, gerente das Contas Nacionais Trimestrais; e Amanda Tavares, gerente substituta.
O Metrópoles apurou que os técnicos se comprometeram a permanecer nos postos, e contribuirão com a transição de cargos até a divulgação do próximo PIB Trimestral. Eles devem ser realocados para outras funções no instituto.
Críticas
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (Assibge) questiona decisões da atual diretoria, comandada pelo professor e economista Marcio Pochmann. Segundo Clician do Couto Oliveira, dirigente da entidade, a saída de Rebeca se soma a outras exonerações que vêm ocorrendo de forma “injustificada”.
No ano passado, a direção também promoveu desligamentos no Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), substituindo quadros com anos de experiência por servidores recém-aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).
“[O IBGE] vem em uma sequência de exonerações em cargos de confiança, todos sem justificativa, na mesma toada. É um órgão público, então os atos têm que ter transparência, publicidade”, avalia Couto Oliveira, ao Metrópoles.
A executiva da Assibge ainda critica a falta de um plano de transição para continuidade dos trabalhados na Coordenação de Contas. “Essa transmissão de cargo precisa estar acompanhada por um plano de transição e isso não foi acordado”, ressaltou.
Em um comunicado, o IBGE informou que o servidor Ricardo Montes de Moraes será o novo coordenador de Contas Nacionais. Ainda segundo o órgão, o cronograma de transição entre a atual e o futuro coordenador está em andamento, “garantindo o cumprimento integral do Plano de Trabalho e plenamente o cronograma de divulgações para o ano de 2026”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), participou, nessa segunda-feira (27/1), com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, da Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo. Em publicação, Flávio agradeceu o convite para participar da conferência e publicou sequência de fotos do encontro.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) também esteve presente no evento.
Flávio publicou no X que foi uma honra se encontrar o Netanyahu e com “autoridades que levam a sério a defesa da vida, da liberdade e da verdade”.
“O combate ao antissemitismo é uma responsabilidade de todos nós. O Brasil precisa estar ao lado das nações que não se calam diante do ódio e da perseguição”, afirmou o filho 01 de Jair Bolsonaro.
Fico muito grato pelo convite para participar da Conferência Internacional de Combate ao Antissemitismo em Israel.
Foi uma honra me encontrar com o primeiro-ministro @netanyahu e com autoridades que levam a sério a defesa da vida, da liberdade e da verdade.
O combate ao… pic.twitter.com/ZXNw0X7mhq
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) January 27, 2026
Eduardo Bolsonaro também usou as redes sociais para celebrar o encontro e o retorno do último corpo que ainda estava sendo mantido refém em Gaza.
“No Brasil, as pessoas não têm ideia — nem poderiam — do que aconteceu ontem nos corações dos israelenses. Em 26 de janeiro de 2026, Israel recebeu de volta o último corpo que ainda estava sendo mantido como refém em Gaza: o do herói Ran Gvili, que matou 14 terroristas no 7/OUT/2023, seguiu em combate mesmo com o braço quebrado”, escreveu o ex-deputado.
🇮🇱🤝🇧🇷A reunião bilateral com o Primeiro-Ministro @netanyahu foi muito, mas muito especial!
No Brasil as pessoas não têm ideia – e nem poderiam – do que ocorreu ontem no coração dos israelenses.
Em 26/JAN/2026 retornou para Israel o último corpo ainda sequestrado em Gaza, o do… pic.twitter.com/txU60iftAe
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) January 27, 2026
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Embraer firmou uma parceria com uma das empresas do grupo indiano Adani para fabricar aeronaves, atuar na cadeia de suprimento e também realizar treinamento de pilotos. O anúncio do compromisso foi feito pela empresa brasileira nesta terça-feira (27/1).
A parceria deve resultar, entre outros frutos, na instalação de uma unidade de produção de aeronaves na Índia. A ideia é que, com o tempo, a ampliação da produção ocorra em suporte ao programa de Aeronaves de Transporte Regional (RTA, na sigla em inglês).
Presidente e CEO da Embraer Aviação Comercial, Arjan Meijer detacou a importância do mercado indiano para a companhia brasileira.
“A Índia é um mercado fundamental para a Embraer, e esta parceria reúne nossa experiência no setor aeronáutico às sólidas capacidades industriais da Adani e ao seu compromisso com o desenvolvimento da indústria local”, afirma Arjan Meijer, Presidente e CEO da Embraer Aviação Comercial.
O grupo Adani possui conhecimento em infraestrutura aeroportuária, produção aeroespacial, treinamento de pilotos e manutenção, reparo e revisão geral.
“A aviação regional é essencial para o crescimento econômico. Com a ampliação da conectividade aérea em metrópoles regionais e cidades do interior do país, a criação de uma estrutura robusta para a aviação regional tornou-se ainda mais necessária na Índia”, celebrou o diretor da Adani Defence & Aerospace, Jeet Adani.
A Embraer já está presente na Índia com 50 aeronaves de 11 modelos distintos que operam na aviação comercial, de defesa e executiva, além da Força Aérea Indiana.
Brasil de olho na Índia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chefiará uma missão internacional à Índia, entre os dias 19 e 21 de fevereiro.
A intenção do Brasil nas relações com o décimo maior importador brasileiro é ampliar o escopo de produtos negociados, mas também a promoção de parcerias em diferentes áreas e a redução da dependência econômica dos líderes globais Estados Unidos e China.
Para a tarefa, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) abriu uma chamada para o credenciamento de até 200 empresários que possam integrar o grupo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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