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Brasil

’20 mil pessoas recebem R$ 230 bi sem pagar IR’, diz secretário da Receita

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Página da Receita Federal no celular – Foto: Marcello Casal Jr. 

O Estado de S. Paulo.

No final de junho, o governo federal entregou a segunda parte da reforma tributária ao Congresso Nacional. A proposta altera regras do Imposto de Renda (IR) para empresas e pessoas físicas. O governo porpõe taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas. Há isenção na faixa de até R$ 20 mil trimestrais. A ideia é que esse imposto banque a isenção de IR para pessoas físicas com renda de até R$ 2,5 mil mensais. Atualmente, somente quem ganha até R$ 1.903,98 não paga imposto de renda.

A proposta desagradou e empresários argumentam que ela elevaria a carga tributária. Para o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, não se pode misturar a tributação de empresas com a de pessoas físicas e cita uma distorção na isenção de lucros e dividendos.  “Temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto”, afirma. Essas pessoas pagaram só 1,8% de todo o rendimento que receberam, argumenta Tostes.

Confira os principais trechos da entrevista:

A carga tributária do Brasil está em torno de 31%. A maior crítica é de que a Receita colocou muita gordura na proposta para aumentar a arrecadação.

Não concordamos com essa avaliação. Fizemos uma proposta para ter equilíbrio entre medidas que aumentam e que reduzem a arrecadação. Esses argumentos de que haverá aumento, precisamos avaliar de que forma estão sendo calculados. O não aumento da carga tributária é um princípio que o ministro Paulo Guedes colocou no início do seu trabalho.

A carga não aumenta?

De fato, a carga tributária não aumentou. Se essas medidas agora possibilitarem algum aumento de carga, não será por conta delas em si, porque, como nós estamos vendo, está havendo um aumento de arrecadação este ano que poderá ser utilizado para reduzir incidências tributárias no próximo ano. Estamos com resultados bastante auspiciosos de arrecadação este ano, e que não têm nada a ver com o aumento de impostos, de alíquotas ou alterações nas regras tributárias.

O sr. falou que não tem como saber como está sendo feita a conta do aumento de carga. A Receita também divulgou apenas parcialmente os números. Eles serão detalhados?

Sim. Estamos preparando uma nota exaustivamente detalhada, inclusive quanto a parâmetros, quanto às variáveis, quanto à metodologia utilizada. Veja que, por exemplo, a alíquota da pessoa jurídica está sendo reduzida para 29%, e está sendo extinta a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição dos dividendos, com uma alíquota de 20%. Muitos comentários que revelam a preocupação com o aumento de carga tributária somando as duas alíquotas. Completamente errado esse cálculo. Não posso somar os 29% da pessoa jurídica com os 20% da distribuição dos dividendos. São tributos que incidem sobre contribuintes distintos, pessoa jurídica e pessoa física.

Mesmo assim, fica em 43%, o que os críticos acham alto. 

Exatamente a mediana dos países da OCDE. É 43,75%. E aí você vai ver: os 29% que incidem sobre o lucro da pessoa jurídica estão um pouco acima da média da OCDE, e os 20% na distribuição de dividendos estão bem abaixo.

O sr. pode dizer onde está o caráter distributivo da proposta?

As empresas estão tendo uma redução de impostos, de 34% para 29%. Isso é uma brutal redução de alíquota que incide sobre o setor produtivo. O que está sendo criado, como nova incidência, é sobre uma renda de pessoa física, sócio de pessoa jurídica, que é isento até hoje e vai passar a ser tributado em 20%, o que absolutamente não é novidade na maioria dos países. O Brasil antes de 1995 tinha exatamente este modelo de tributar a pessoa jurídica e tributar também a distribuição na pessoa física. Em 1995, optou por tributar só na jurídica e isentar a pessoa física. Agora, estamos avaliando voltar à situação anterior, usada hoje na maioria dos países.

Há uma confusão entre empresa e pessoa física?

Claro. Se a pessoa jurídica obtiver um lucro, vai pagar pela proposta 29%. Se reinvestir no próprio negócio os seus lucros, se capitalizar, se expandir em termos de investimentos com o seu próprio lucro, a tributação acabou aí. Só vai haver a incidência dos 20% se este lucro for distribuído como rendimento à pessoa física do sócio. Se ela reinvestir o lucro no próprio negócio, na expansão empresarial, na geração de empregos, não vai haver tributação dos 20%. Então, é uma medida que estimula o reinvestimento na própria empresa.

Quem hoje recebe na pessoa física esses lucros e dividendos e por que há essa grita diante da proposta de tributação?

Os que recebem acima de 320 salários mínimos (mais de R$ 352 mil por mês). São 20.858, que recebem de rendimentos isentos R$ 230,81 bilhões. Não preciso dizer muito mais para identificar quem vai deixar de ser isento e vai pagar imposto a partir de agora.

E mais ainda: se você somar os rendimentos tributáveis dessas 20.858 pessoas, que são apenas R$ 18 milhões tributados como salário e como rendimentos de trabalho, e os R$ 230 bilhões como dividendos e rendimentos isentos, essas 20.858 pessoas terminam por ter uma alíquota média de imposto de 1,8%. Ou seja, considerando todos os rendimentos que receberam, o imposto que elas pagaram representa 1,8%.

Vamos mostrar os números e ver de fato quem vai ser afetado com esta medida. Nós temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto. Isentos de acordo com a legislação atual, não tem nada de ilegal aqui.

E o caso de contribuintes que detêm ações de empresas, estão na faixa até R$ 20 mil por mês, mas não terão isenção porque o incentivo só valerá para micro e pequenas empresas?

Esse público existe, mas sem dúvida é muito reduzido em relação ao conjunto. É um tema que estamos discutindo, e podemos fazer ajustes para aperfeiçoar a proposta.

Não há a preocupação de o projeto ficar uma “emenda pior do que o soneto”, como aconteceu com a MP da Eletrobras?

Estamos já em interação com o Congresso. É claro que isso ainda vai ter desdobramentos na votação a partir das emendas que forem apresentadas, existe naturalmente a possibilidade de o texto ser alterado. Mas estamos na expectativa de que os princípios gerais e as regras mais importantes do projeto possam ter a aprovação no Congresso.

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Investigadores cercam fazenda após fugitivos de Mossoró serem vistos por moradores

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Nesta madrugada, foragidos teriam invadido propriedade e agredido agricultor; policiais fazem buscas em Baraúna (RN)

Os investigadores da força-tarefa que buscam os dois fugitivos da penitenciária federal de Mossoró (RN) cercaram neste domingo (3) uma fazenda em Baraúna (RN), município na zona rural do estado e que faz divisa com o Ceará, após moradores da região relatarem ter visto os foragidos durante a madrugada. Os dois teriam invadido uma propriedade rural e agredido um agricultor. Além disso, de acordo com policiais que participam das buscas, os detentos roubaram outros moradores.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento fugiram da carceragem federal em 14 de fevereiro. A fuga é a primeira desde a implementação do Sistema Penitenciário Federal no Brasil, em 2006. Mais de 600 agentes estão à procura dos detentos.

Desde que escaparam da penitenciária, Rogério e Deibson foram vistos em diversas ocasiões. Dois dias após a fuga, os homens teriam feito uma família de refém, na zona rural de Mossoró. Neste dia, a polícia também encontrou pegadas, calçados, roupas, lençóis e uma corda, além de uma camiseta do uniforme da penitenciária, em uma área de mata.

Em 23 de fevereiro, o irmão de um dos fugitivos foi preso pela força-tarefa. O homem é condenado por roubo e participação em organização criminosa e estava com mandado de prisão em aberto. Os policiais chegaram até ele durante as investigações sobre a fuga da penitenciária, uma vez que há várias forças de segurança envolvidas nas buscas, com trocas de informações.

Um dia antes, três pessoas foram presas em flagrante por supostamente terem facilitado a fuga de detentos no presídio de segurança máxima em Mossoró. Além disso, um homem suspeito de ajudar os fugitivos foi preso em 26 de fevereiro. Ele foi identificado como Ronaildo da Silva Fernandes, dono de um sítio em Baraúna. Ele teria recebido R$ 5 mil para abrigar os fugitivos por oito dias.

Os investigadores concentram as buscas entre Mossoró e Baraúna, cidades que estão separadas por uma distância de aproximadamente 35km. A Polícia Federal passou a oferecer uma recompensa em dinheiro, de R$ 30 mil, por informações que levem à captura dos foragidos. As denúncias podem ser feitas pelo número 181 ou por mensagem para o celular (84) 98132-6057. O anonimato é garantido.

Especialistas apontam reação lenta e falhas estratégicas

 

Falhas estratégicas e demora para reação dificultam a captura dos dois fugitivos da penitenciária federal de Mossoró (RN), dizem especialistas em segurança pública ouvidos pelo R7.

Para o especialista Leonardo Sant’Anna, alguns fatores podem ter uma relação próxima com as dificuldades de captura dos presos. “O primeiro item foi o tempo que levou até que a fuga fosse percebida. Essa demora é extremamente prejudicial, caso se queira fazer uma captura em um curto espaço de tempo”, afirma.

De acordo com o especialista, o segundo ponto são as conexões criminosas dos fugitivos. “Eles fazem parte de uma facção criminosa que tem muito poder, e a gente fala também de muito dinheiro. Eles devem ter conseguido fazer esse contato por telefone, uma tecnologia que pode ter ajudado na fuga com acesso a mapas e a pontos de melhor deslocamento para uma movimentação mais rápida”, avalia.

Sant’Anna aponta ainda a demora até que as forças se reuniram para realizar a busca. “Esses elementos, realmente, colocam as instituições públicas em uma situação extremamente delicada”, avalia.

Para o também especialista em segurança pública Antônio Testa há indícios de que houve conivência de pessoas de dentro do sistema prisional para a fuga.

“Certamente, os fugitivos tiveram algum tipo de apoio. Nesses casos, a logística é fundamental. Todas as análises que fizemos indicam que aquela fuga seria muito difícil sem a conivência de quem quer que seja. Como conseguiram sincronizar a fuga e sair tranquilamente?”, questiona.

“Em teoria, eles estavam incomunicáveis. Então, para eles organizarem uma fuga, eles teriam que ter se comunicado com alguém”, acrescenta.

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Trump conquista estados de Missouri e de Michigan em primárias nos EUA

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Republicano fica mais perto de ser o indicado de seu partido para disputa à Casa Branca em vez de Nikki Haley

Donald Trump venceu a rival Nikki Haley nos caucuses —espécie de primárias nas quais o voto pode se dar por aglomeração— do Partido Republicano no Missouri e no Michigan neste sábado (2).

As vitórias, que fortalecem o pleito do empresário à nomeação de sua sigla pela corrida à Presidência dos Estados Unidos, ocorrem a dias da Super Terça, em 5 de março, quando 15 estados e um território realizam suas primárias ao mesmo tempo.

Em Michigan, Trump venceu Haley em todos os 13 distritos que participaram das convenções, de acordo com o Partido Republicano estadual. No geral, Trump teve quase 98% de apoio: 1.575 votos contra apenas 36 para Haley.

Para este ciclo eleitoral, os republicanos do Michigan criaram um sistema de indicação híbrido, dividido entre uma primária e um caucus. Enquanto o primeiro é uma votação secreta, em geral organizada pelas comissões eleitorais dos estados, o segundo é uma reunião organizada pelos próprios partidos em espaços comunitários do qual participam representantes das campanhas, que fazem uma defesa de seu candidato. O voto tanto pode ser secreto quanto formando grupos em uma sala.

Trump venceu a primária no estado com facilidade na terça-feira (27), garantindo 12 dos 16 delegados em disputa. Sua vitória no caucus do sábado foi, no entanto, ainda mais avassaladora: ele levou todos os 39 delegados restantes.

Michigan será fortemente disputado na eleição presidencial de novembro, que se desenha para ser uma revanche entre Trump e o líder democrata Joe Biden, repetindo o cenário de 2020. Mais de mil eleitores afiliados ao Partido Republicano participaram do caucus em Grand Rapids, no oeste do estado.

Em uma das 13 reuniões do evento, os participantes —sabendo que Trump venceria facilmente— decidiram economizar tempo e simplesmente pediram para que qualquer pessoa que apoiasse Haley se levantasse. Em uma sala com 185 delegados votantes, Carter Houtman, 25, foi o único a fazer isso. “Foi um pouco solitário”, disse Houtman à agência de notícias Reuters depois do ocorrido.

Houtman afirmou que provavelmente votaria em Trump na eleição geral de novembro se ele for o indicado, mas sentiu que era importante defender suas crenças. “Eu não gostei da maneira como Trump se comportou após a última eleição”, afirmou.

Os republicanos também realizaram caucus em Idaho neste sábado, uma das últimas oportunidades para Haley alterar o rumo da corrida antes da Super Terça.

Mas colhendo louros em Iowa, New Hampshire, Nevada, Ilhas Virgens dos EUA, Carolina do Sul e, agora, Missouri e Michigan, Trump é de longe o favorito na corrida, com Haley se mantendo graças ao apoio de doadores interessados em uma alternativa ao ex-presidente.

Lá fora

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A disputa em Michigan tinha potencial para confusão. Um imbróglio vem ocorrendo no partido há meses, colocando apoiadores da ex-presidente do Partido Republicano de Michigan, Kristina Karamo, contra a facção de membros do partido que votaram por sua destituição em 6 de janeiro e instalaram Pete Hoekstra como presidente.

Hoekstra, apoiado por Trump, supervisionou a convenção deste sábado em Grand Rapids. Karamo planejava presidir uma convenção rival em Detroit, mas o evento foi cancelado depois que um tribunal de Michigan confirmou sua destituição e uma corte de apelações negou seu pedido de suspensão da decisão.

Falando à Reuters, Hoekstra disse estar confiante de que o Partido Republicano de Michigan se unirá em torno dos objetivos de vencer a Casa Branca e de obter mais um assento no Senado dos EUA. “Não há uma divisão filosófica ou de questões”, disse Hoekstra. “Isso é sobre preparar o partido para vencer em novembro. O foco é derrotar Joe Biden.”

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Detentos do Acre que fugiram do presídio de Mossoró podem estar armados com fuzil, diz polícia

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Polícia encontrou munição de fuzil em esconderijo. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça são procurados há 18 dias

Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça
Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas Penais

Autoridades suspeitam que os criminosos acreanos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró estão portando fuzil. Investigadores localizaram munições desse tipo de arma no esconderijo que Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça se abrigaram por oito dias, na zona rural de Baraúna, no Rio Grande do Norte. O responsável pelo terreno foi preso suspeito de auxiliar a dupla durante a fuga.

Um forte efetivo policial se concentra na região de Vila Nova II, zona rural de Baraúna, desde o dia 29 de fevereiro. As buscas por Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça chegam ao 18º dia neste sábado, 2.

Moradores informaram às autoridades que viram a dupla saindo de uma plantação de bananas. Assustadas, mulheres e crianças teriam gritado por socorro. Em seguida, os criminosos correram para o matagal e não foram mais localizados.

Um homem que não teve a identidade revelada acabou preso na quinta-feira, 29 de fevereiro, em Fortaleza (CE), sob suspeita de ajudar os dois presidiários fugitivos. No total, seis pessoas foram detidas desde o início das buscas.

Segundo os investigadores, o homem seria “parceiro forte” dos fugitivos. A polícia ainda suspeita que haja mais pessoas ajudando os presidiários na fuga.

De acordo com as investigações, a dupla está ligada à facção criminosa Comando Vermelho.

Comparsas dos fugitivos foram presos

Entre os seis detidos por ajudarem os criminosos, dois deles acabaram presos em flagrante com drogas e armas. Um terceiro tinha mandado de prisão em seu nome e foi detido pela Polícia Federal em Quixabeirinha, em Mossoró.

Os fugitivos ficaram escondidos por oito dias no terreno do mecânico Ronaildo da Silva Fernandes, 38 anos. Segundo os investigadores, ele recebeu R$ 5 mil para que os criminosos se escondessem no local. Ronaildo foi preso no dia 27 de fevereiro.

Um irmão de um dos fugitivos também está detido. Ele tinha condenação por roubo e participação em organização criminosa. Além disso, o homem estava com mandado de prisão em aberto.

Buscas

Cerca de 600 policiais, incluindo 100 integrantes da Força Nacional, estão envolvidos na operação de procura dos fugitivos. Drones e helicópteros também são utilizados nas buscas.

A polícia oferece recompensa de R$ 15 mil para quem fornecer informações precisas sobre o paradeiro dos criminosos.

Metrópoles

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