Brasil
’20 mil pessoas recebem R$ 230 bi sem pagar IR’, diz secretário da Receita
Página da Receita Federal no celular – Foto: Marcello Casal Jr.
O Estado de S. Paulo.
No final de junho, o governo federal entregou a segunda parte da reforma tributária ao Congresso Nacional. A proposta altera regras do Imposto de Renda (IR) para empresas e pessoas físicas. O governo porpõe taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas. Há isenção na faixa de até R$ 20 mil trimestrais. A ideia é que esse imposto banque a isenção de IR para pessoas físicas com renda de até R$ 2,5 mil mensais. Atualmente, somente quem ganha até R$ 1.903,98 não paga imposto de renda.
A proposta desagradou e empresários argumentam que ela elevaria a carga tributária. Para o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, não se pode misturar a tributação de empresas com a de pessoas físicas e cita uma distorção na isenção de lucros e dividendos. “Temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto”, afirma. Essas pessoas pagaram só 1,8% de todo o rendimento que receberam, argumenta Tostes.
Confira os principais trechos da entrevista:
A carga tributária do Brasil está em torno de 31%. A maior crítica é de que a Receita colocou muita gordura na proposta para aumentar a arrecadação.
Não concordamos com essa avaliação. Fizemos uma proposta para ter equilíbrio entre medidas que aumentam e que reduzem a arrecadação. Esses argumentos de que haverá aumento, precisamos avaliar de que forma estão sendo calculados. O não aumento da carga tributária é um princípio que o ministro Paulo Guedes colocou no início do seu trabalho.
A carga não aumenta?
De fato, a carga tributária não aumentou. Se essas medidas agora possibilitarem algum aumento de carga, não será por conta delas em si, porque, como nós estamos vendo, está havendo um aumento de arrecadação este ano que poderá ser utilizado para reduzir incidências tributárias no próximo ano. Estamos com resultados bastante auspiciosos de arrecadação este ano, e que não têm nada a ver com o aumento de impostos, de alíquotas ou alterações nas regras tributárias.
O sr. falou que não tem como saber como está sendo feita a conta do aumento de carga. A Receita também divulgou apenas parcialmente os números. Eles serão detalhados?
Sim. Estamos preparando uma nota exaustivamente detalhada, inclusive quanto a parâmetros, quanto às variáveis, quanto à metodologia utilizada. Veja que, por exemplo, a alíquota da pessoa jurídica está sendo reduzida para 29%, e está sendo extinta a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição dos dividendos, com uma alíquota de 20%. Muitos comentários que revelam a preocupação com o aumento de carga tributária somando as duas alíquotas. Completamente errado esse cálculo. Não posso somar os 29% da pessoa jurídica com os 20% da distribuição dos dividendos. São tributos que incidem sobre contribuintes distintos, pessoa jurídica e pessoa física.
Mesmo assim, fica em 43%, o que os críticos acham alto.
Exatamente a mediana dos países da OCDE. É 43,75%. E aí você vai ver: os 29% que incidem sobre o lucro da pessoa jurídica estão um pouco acima da média da OCDE, e os 20% na distribuição de dividendos estão bem abaixo.
O sr. pode dizer onde está o caráter distributivo da proposta?
As empresas estão tendo uma redução de impostos, de 34% para 29%. Isso é uma brutal redução de alíquota que incide sobre o setor produtivo. O que está sendo criado, como nova incidência, é sobre uma renda de pessoa física, sócio de pessoa jurídica, que é isento até hoje e vai passar a ser tributado em 20%, o que absolutamente não é novidade na maioria dos países. O Brasil antes de 1995 tinha exatamente este modelo de tributar a pessoa jurídica e tributar também a distribuição na pessoa física. Em 1995, optou por tributar só na jurídica e isentar a pessoa física. Agora, estamos avaliando voltar à situação anterior, usada hoje na maioria dos países.
Há uma confusão entre empresa e pessoa física?
Claro. Se a pessoa jurídica obtiver um lucro, vai pagar pela proposta 29%. Se reinvestir no próprio negócio os seus lucros, se capitalizar, se expandir em termos de investimentos com o seu próprio lucro, a tributação acabou aí. Só vai haver a incidência dos 20% se este lucro for distribuído como rendimento à pessoa física do sócio. Se ela reinvestir o lucro no próprio negócio, na expansão empresarial, na geração de empregos, não vai haver tributação dos 20%. Então, é uma medida que estimula o reinvestimento na própria empresa.
Quem hoje recebe na pessoa física esses lucros e dividendos e por que há essa grita diante da proposta de tributação?
Os que recebem acima de 320 salários mínimos (mais de R$ 352 mil por mês). São 20.858, que recebem de rendimentos isentos R$ 230,81 bilhões. Não preciso dizer muito mais para identificar quem vai deixar de ser isento e vai pagar imposto a partir de agora.
E mais ainda: se você somar os rendimentos tributáveis dessas 20.858 pessoas, que são apenas R$ 18 milhões tributados como salário e como rendimentos de trabalho, e os R$ 230 bilhões como dividendos e rendimentos isentos, essas 20.858 pessoas terminam por ter uma alíquota média de imposto de 1,8%. Ou seja, considerando todos os rendimentos que receberam, o imposto que elas pagaram representa 1,8%.
Vamos mostrar os números e ver de fato quem vai ser afetado com esta medida. Nós temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto. Isentos de acordo com a legislação atual, não tem nada de ilegal aqui.
E o caso de contribuintes que detêm ações de empresas, estão na faixa até R$ 20 mil por mês, mas não terão isenção porque o incentivo só valerá para micro e pequenas empresas?
Esse público existe, mas sem dúvida é muito reduzido em relação ao conjunto. É um tema que estamos discutindo, e podemos fazer ajustes para aperfeiçoar a proposta.
Não há a preocupação de o projeto ficar uma “emenda pior do que o soneto”, como aconteceu com a MP da Eletrobras?
Estamos já em interação com o Congresso. É claro que isso ainda vai ter desdobramentos na votação a partir das emendas que forem apresentadas, existe naturalmente a possibilidade de o texto ser alterado. Mas estamos na expectativa de que os princípios gerais e as regras mais importantes do projeto possam ter a aprovação no Congresso.
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A Praia de Copacabana se prepara para se transformar na maior pista de dança do mundo neste sábado (4) com o aguardado show de encerramento da “The Celebration Tour”, da Madonna. A festa começa às 19h com a presença de DJs convidados, incluindo o renomado Diplo, que promete agitar a multidão. A estrela principal, Madonna, subirá ao palco para uma apresentação de duas horas a partir das 21h45.
Antes do início da celebração, Copacabana será palco de uma operação especial, semelhante ao esquema de segurança do réveillon. Todas as vias de acesso ao bairro serão fechadas ao tráfego, garantindo a tranquilidade dos frequentadores. O transporte público será a melhor opção para chegar e sair do local, e um esquema especial estará em vigor até o domingo.
Recomenda-se que tanto os moradores quanto os visitantes optem pelo transporte público para evitar contratempos. Os diversos modais disponíveis terão horários e itinerários especiais para atender à demanda deste evento único. Confira todas as informações detalhadas abaixo.
Ônibus direto
Uma novidade para os cariocas que desejam aproveitar o show de Madonna em Copacabana: uma linha especial de ônibus direta será disponibilizada, ligando o Terminal Gentileza, na Região Central do Rio, diretamente a Copacabana, com desembarque na Avenida Princesa Isabel. A viagem será sem paradas.
Ao embarcar, os passageiros receberão uma pulseira de identificação para garantir o retorno. Para utilizar o serviço, será necessário adquirir o bilhete de ida e volta por R$ 8,60, mediante cadastro na plataforma digital Jaé. Não haverá integração ou gratuidade.
O embarque terá início às 13h, enquanto o retorno partirá da enseada de Botafogo entre meia-noite e 4h. Essa é uma excelente opção para quem quer curtir o show com comodidade e segurança.
BRT
Durante o evento, o sistema BRT operará em regime especial, oferecendo serviço 24 horas. Da 00h às 4h, a circulação das seguintes linhas não será interrompida:
- No corredor Transoeste: linha 11 (Alvorada x Santa Cruz), linha 17 (Campo Grande x Santa Cruz) e linha 22 (Alvorada x Jardim Oceânico).
- No corredor Transolímpica: linha 50 (Jardim Oceânico x Centro Olímpico) e linha 51 (Deodoro x Recreio).
- No corredor Transcarioca: linha 35 (Paulo da Portela x Alvorada) e linha 38 (Galeão x Alvorada).
Esta iniciativa visa garantir a mobilidade dos passageiros durante o evento, proporcionando um serviço de transporte eficiente e contínuo.
VLT
Durante o evento, o VLT terá uma operação especial na Linha 1 (Santos Dumont x Terminal Gentileza), com circulação contínua por 24 horas. Os intervalos entre os veículos serão de no máximo 20 minutos.
Para os passageiros que precisarem fazer conexão com o metrô, a recomendação é desembarcar nas estações Carioca ou Cinelândia, que oferecem acesso direto ao local do show.
A tarifa para utilizar o VLT é de R$ 4,30, e cada passageiro deve possuir o próprio cartão para validação no momento do embarque. Cartões das operadoras RioCard e Jaé são aceitos. Essa medida visa garantir uma experiência de transporte tranquila e eficiente para todos os usuários durante o evento.
Metrô
O metrô reforçará o número de trens a partir das 15h de sábado, visando atender à demanda do evento.
Será realizado controle de fluxo em todas as estações para evitar superlotação, com acompanhamento em tempo real.
No retorno, as estações Cardeal Arcoverde, Siqueira Campos e Cantagalo operarão apenas para embarque, com acesso permitido até as 4h. As demais estações, a partir da meia-noite, funcionarão exclusivamente para desembarque. Essas medidas têm o objetivo de garantir a segurança e o conforto dos passageiros durante o evento.
Carro particular e táxis
A partir das 18h de quinta-feira, dia 2, estará proibido estacionar nas ruas de Copacabana e no entorno, resultando na supressão de três mil vagas.
No sábado, a partir das 18h, carros particulares, incluindo os dos moradores, não poderão acessar nem circular pelo bairro. Essa restrição também se aplica aos carros de aplicativo.
Os táxis poderão circular apenas até as 19h30 do sábado. Após esse horário, a circulação e os acessos de tráfego ao bairro serão completamente proibidos. Essas medidas visam garantir a fluidez e a segurança durante o evento.
Ônibus comum ou fretado
No sábado, os ônibus comuns e os táxis terão permissão para circular apenas até as 19h30. Após esse horário, a circulação e os acessos de tráfego ao bairro serão completamente proibidos.
A partir da meia-noite de sábado, ônibus fretados não poderão entrar em Copacabana. Como alternativa, o Terreirão do Samba, no Centro, será disponibilizado para estacionamento. Além disso, serão montados bloqueios nos bairros de Botafogo, Lagoa e Ipanema.
Também a partir da meia-noite de sábado, os ônibus fretados não poderão permanecer estacionados nos bairros de Botafogo, Ipanema, Lagoa, Urca e Morro do Pasmado. Essas medidas têm como objetivo garantir a fluidez do tráfego e a segurança durante o evento.
Copacabana
O planejamento para o evento tem início nesta quinta-feira, às 18h, com a proibição de estacionamento no bairro e seu entorno. A liberação para o estacionamento só ocorrerá na manhã de domingo, às 6h.
No sábado, dia do show, Copacabana será completamente fechada ao trânsito, inclusive para moradores. As alterações serão escalonadas, com início ainda no começo da manhã, com restrição ao tráfego. A partir da meia-noite, ônibus fretados não poderão entrar, sendo o Terreirão do Samba oferecido como opção para estacionamento. Bloqueios serão montados em Botafogo, na Lagoa e em Ipanema. Também a partir da meia-noite, os ônibus fretados não poderão permanecer estacionados em Botafogo, Ipanema, Lagoa, Urca e Morro do Pasmado.
A partir das 7h, a Avenida Atlântica, até o Leme, terá fechada a pista junto ao calçadão. Já às 11h, também será fechada a pista da Avenida Atlântica junto aos prédios, quando será iniciada a revista.
Às 18h, serão montados 28 pontos de bloqueio. Carros particulares, inclusive de moradores, não poderão circular. Apenas o Bairro Peixoto, que contará com bloqueio duplo, terá permissão para acesso, desde que seja apresentado comprovante de residência. A partir das 19h30, será proibida completamente a circulação do trânsito, incluindo ônibus e táxis. O bairro ficará completamente fechado ao trânsito.
A reabertura gradual do bairro ao tráfego ocorrerá no dia seguinte ao show, domingo, dia 5.
A partir das 4h, os bloqueios serão liberados, permitindo o fluxo em Copacabana. No entanto, a interdição na Avenida Atlântica permanecerá.
O escoamento do público será principalmente por meio do metrô, que terá funcionamento especial, com embarque nas três estações do bairro até as 4h. Essas medidas visam garantir a segurança e a fluidez do trânsito após o evento.
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Fonte: Nacional
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O governo federal confirmou nesta quinta-feira (2) a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, em todo o país, no próximo domingo (5).
Em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o governo passou a monitorar a logística para a realização do certame no estado. Nas redes sociais, a realização do concurso foi questionada por candidatos que farão as provas no Rio Grande do Sul, estado que está em situação de calamidade. Em entrevista a jornalistas esta semana, o governador do estado, Eduardo Leite, chegou a propor um adiamento da aplicação das provas no estado. A mesma solicitação foi feita por parlamentares gaúchos.
Em nota, além de confirmar a aplicação das provas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do estado.
“O governo federal envidará todos os esforços para garantir, no Rio Grande do Sul, a participação dos candidatos, em diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais competentes”, afirmou a pasta.
No Rio Grande do Sul, são pouco mais de 80 mil candidatos inscritos, que farão provas em dez cidades, incluindo Santa Maria e Santa Cruz do Sul, que estão entre os municípios mais afetados.
Segundo o MGI, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas vão atuar para garantir a normalidade na aplicação das provas para os candidatos, incluindo eventual desimpedimento das rotas de acesso. Mais cedo, o próprio governo federal informou que há 141 pontos de bloqueio em rodovias federais e estaduais que cortam o estado.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Chuvas
O Rio Grande do Sul já registra 29 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. Também há 60 pessoas desaparecidas no estado.
O total de pessoas em abrigos é de 4.645 e outras 10.242 estão desalojadas. O número de municípios afetados chegou a 154.
Fonte: EBC GERAL
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A economia nacional deve ser regenerada para que as pessoas tenham mais recursos e tenham mais pão na mesa.
Sobre o Governo almentar o salarial para a administração em 2024, senador Morón sustentou que se trata de uma decisão esmagadora e unilateral contra quem tem que pagar salários, os empresários privados.
Observando que países como o Paraguai e o Chile se posicionam como Estados estratégicos em questões energéticas e de telecomunicações enquanto a Bolívia se torna “ausente do mundo”, o senador do grupo Podemos, Erik Morón, lamentou que o país esteja cada vez mais deslocado, como se eram uma ilha mediterrânica longe de todas as negociações internacionais.
Em declarações à imprensa, o legislador de Santa Cruz sustentou que “os bolivianos têm estado ausentes do mundo” tendo em conta que países vizinhos, como o Paraguai, estão a realizar negociações para tentar posicionar-se como o coração energético da região, pela sua parte, o Chile está negociando com o Google para instalar fibra óptica na Austrália.
“Enquanto a Bolívia é deslocada como uma ilha mediterrânea e afastada de todas as negociações internacionais”, questionou Morón.
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Nesse sentido, reiterou a crítica de que no país a preocupação está voltada para a questão política: “Os bolivianos estão ocupados, sim, Arce é presidente, sim, Evo é presidente, quem vai ser prefeito, quem vai ser governador”, questionou ele. Hummock.
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Destacou também que este tipo de politização em todos os níveis de governo e da sociedade significa que se perde a bússola do que é importante para os interesses nacionais, por isso apelou a que o navio do Estado seja redirecionado para evitar que a Bolívia perca a sua qualidade geográfica por excelência, a de ser o coração da América do Sul.
Sobre o recente anúncio do Governo sobre o aumento salarial para a administração de 2024, Morón sustentou que se trata de uma decisão esmagadora e unilateral contra quem tem que pagar salários, que são os empresários privados.
Afirmando que concordo plenamente com a regeneração da economia para que as pessoas tenham mais recursos para terem mais pão na mesa, questiono que haja um ataque às empresas privadas, colocando em risco a sustentabilidade.
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