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Presidente Bolsonaro destacou medidas de repatriação de brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (4), ao primeiro-ministro Índia, Narendra Modi, o apoio do governo indiano para que o Brasil continue recebendo os produtos farmacêuticos necessários à produção da hidroxicloroquina.

Indicada para o tratamento e prevenção da malária e de outras doenças, como o lúpus, a hidroxicloroquina vem sendo testada em pacientes com o novo coronavírus em vários países, inclusive no Brasil.

Importante produtora de insumos para remédios e principal fornecedora mundial de medicamentos genéricos, a Índia restringiu a exportação de ingredientes farmacêuticos em meio à crise que motivou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a decretar pandemia.

“Neste sábado, em contato com o primeiro-ministro da Índia, solicitei apoio na continuidade do fornecimento de insumos farmacêuticos para a produção da hidroxicloroquina”, escreveu o presidente no seu perfil pessoal no twitter. “Não mediremos esforços para salvar vidas”, acrescentou.

Também no Twitter, o primeiro-ministro indiano afirmou ter tido uma “conversa produtiva” com Bolsonaro sobre “como Índia e Brasil podem unir forças contra a pandemia de covid-19”. Modi também revelou que, mais cedo, conversou por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Tivemos uma boa discussão e concordamos que Índia e Estados Unidos devem unir suas forças para combater à covid-19.”

Na semana passada, o governo federal zerou o imposto de importação cobrado de medicamentos como a cloroquina – e seu derivado, a hidroxicloroquina – e a azitromicina para uso exclusivo em hospitais, em casos de pacientes em estado crítico, com o objetivo de facilitar o combate da doença.

Até a tarde desta sexta-feira (3), o Brasil já registrava 9.056 casos confirmados da doença e 359 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Em todo o mundo, até esta manhã, a doença já matou a 60.887 pessoas, de acordo com levantamento da Universidade Johns Hopkin.

Repatriação

Durante a teleconferência, Bolsonaro estava acompanhado de assessores e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que também participou da conversa. Bolsonaro e Araújo também comentaram, entre si, das medidas de ajuda aos brasileiros retidos em outro países devido à crise do novo coronavírus.

Mais cedo, o presidente já tinha compartilhado em sua conta pessoal no Twitter um vídeo divulgado há alguns dias, no qual brasileiros prestes a embarcar em voos disponibilizados pelo governo brasileiro agradecem o auxílio do Itamaraty para que pudessem regressar ao Brasil.

“O Itamaraty tem agido para trazer [de volta ao país] milhares de brasileiros que ficaram isolados em outros países”, escreveu o presidente.

Também no Twitter, o chanceler brasileiro agradeceu o reconhecimento presidencial ao trabalho dos servidores do Itamaraty. “Prosseguimos com total empenho no esforço de repatriação e em todas as tarefas que o senhor nos confiar em benefício dos brasileiros.”

De acordo com a assessoria do ministério, até ontem (3), cerca de 10.500 pessoas já tinham sido repatriadas com a ajuda dos servidores de embaixadas e consulados brasileiros.

O Itamaraty vem pedindo aos brasileiros que residem em outros países ou foram surpreendidos durante viagem ao exterior que mantenham-se informados das ações de ajuda por meio dos sites e das páginas oficiais que as embaixadas e consulados mantém em redes sociais.

Brasileiros que precisem de ajuda no exterior devem preencher o formulário disponível neste link. Já os telefones de emergência das embaixadas e consulados podem ser consultados no portal consular.

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Prefeito de Assis Brasil ouve demandas da comunidade Divisão no ramal do Icuriã e reforça compromisso com ramais, pontes e educação

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Jerry Correia se reuniu com moradores e lideranças para discutir melhorias em infraestrutura, saúde e educação; população elogia aproximação com a gestão municipal

A visita aconteceu na Escola Sandoval Batista de Araújo e teve como principal objetivo ouvir as demandas da população e reforçar o compromisso da gestão com o desenvolvimento da região. Foto: cedida 

Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou a comunidade Divisão, no ramal do Icuriã, para ouvir as demandas dos moradores e reforçar o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento da região. A reunião, realizada na Escola Sandoval Batista de Araújo, contou com a participação de lideranças locais, representantes do poder público e da população.

Integraram a comitiva a secretária municipal de Saúde, Vanderleia, o sargento Albuquerque, diretor da Defesa Civil, a professora Andreia, representando o Núcleo de Educação do Estado, e a vereadora Veronice Neves. Durante o encontro, os moradores apresentaram suas principais necessidades e reconheceram os avanços já alcançados pela atual gestão.

O prefeito destacou as ações em andamento para melhorar a infraestrutura dos ramais e pontes que dão acesso à comunidade, além dos investimentos em educação rural. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso. Sabemos das dificuldades, mas trabalhamos para garantir melhorias na infraestrutura, saúde e educação”, afirmou Correia.

A população demonstrou apoio à iniciativa, valorizando o diálogo direto com o poder público. A Prefeitura de Assis Brasil reforça que seguirá priorizando a escuta ativa às comunidades rurais, buscando soluções conjuntas para elevar a qualidade de vida no município.

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Acre recorre ao STF para garantir benefícios fiscais em áreas fronteiriças de livre comércio no estado

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O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul

Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: internet

Desde janeiro, a economia das regiões de fronteira do norte do país tem sofrido impactos que podem comprometer a competitividade do comércio nessas localidades. Desde então, uma articulação entre a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem envidado esforços em defesa da área de livre comércio acreana.

Para garantir o que prevê a legislação fiscal sobre a questão, o governo do Estado ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para coibir infrações ao pacto federativo firmado mediante convênios celebrados no Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Entenda

O Estado do Acre possui três áreas de livre comércio, que compreendem os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Ocorre que uma nova norma do Estado de São Paulo tem limitado unilateralmente a vigência de incentivo fiscal sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de produtos nacionais destinados à comercialização ou industrialização nestas áreas, o que prejudica 71% dos estados da Região Norte, uma vez que, além do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá também possuem fortes áreas fronteiriças de livre comércio.

“A nova medida limita o incentivo que reduzia o pagamento de ICMS na saída de mercadorias de São Paulo até as áreas fronteiriças de livre comércio da Região Norte do país, na qual o Acre está inserido, praticando alíquota integral e sem o benefício, afetando diretamente as empresas que adquirem mercadorias de São Paulo”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Com a ADI, a intenção do Estado é garantir a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e a autonomia entre os estados, minimizando os impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país.

Aquecimento e competitividade do comércio prejudicados

Outra agravante é que, ao comprometer a economia das regiões fronteiriças, pela medida, passa-se a exigir o recolhimento do imposto, que antes possuía um incentivo fiscal, tornando a operação menos competitiva e desestimulante ao aquecimento do comércio.

“As áreas de livre comércio possuem um benefício. A parte do ICMS que o fornecedor de mercadorias deve recolher para o estado dele de origem não é recolhida quando ele faz uma venda para a área de livre comércio; e esse valor tem que ser repassado como desconto na mercadoria. Entretanto, chegaram ao entendimento de que não caberia mais benefício para as áreas de livre comércio, tornando os produtos destinados para essas áreas mais caros, prejudicando assim o comércio local”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.

Cabe ressaltar que normas estaduais não podem entrar em confronto com Constituição ou tratados tributários firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Intenção é garantir segurança jurídica, equilíbrio fiscal e autonomia entre estados, minimizando impactos provenientes das desigualdades regionais frente às unidades federativas do centro-sul do país. Foto: internet

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Acusado de integrar quadrilha de assaltos a bancos é transferido do Acre para presídio na Paraíba

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Gerliano Faustino Macena Mendonça é suspeito de conexões com o crime organizado na Bolívia e foi preso em operação conjunta em Rio Branco

O assaltante Gerliano Faustino Macena Mendonça, de 44 anos, foi transferido na madrugada desta quarta-feira (11) do Acre para um presídio de segurança na Paraíba. A transferência foi realizada sob um forte esquema de segurança por policiais penais, em voo comercial.

Gerliano foi preso em setembro do ano passado, em uma lanchonete no bairro Cidade Nova, em Rio Branco, após uma ação conjunta entre a polícia da Paraíba e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO).

De acordo com as investigações, o acusado integra uma facção criminosa e é suspeito de participar de diversos assaltos a bancos e postos de combustíveis na Paraíba. Ele também teria estabelecido conexões com o crime organizado na Bolívia, onde obteve conhecimentos técnicos sobre o funcionamento e a estrutura de carros-fortes.

Além dos crimes contra instituições financeiras, Gerliano passou a ser investigado pelas autoridades bolivianas por envolvimento com o tráfico de drogas e associação para o tráfico. Monitorado pelas forças policiais da Bolívia, o acusado fugiu para o Acre, onde acabou capturado.

A transferência do detento visa reforçar o controle sobre sua custódia e facilitar o andamento das investigações em seu estado de origem. O caso segue sob responsabilidade das autoridades paraibanas.

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