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Vereadores de Brasileia participam de reunião sobre a Reserva Chico Mendes no MPF em Rio Branco
O Vereador Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes(MDB), Vereador, Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador, Rozevete Honorato(PSB), e o Secretário Municipal, Tadeu Hassem, representando a Prefeitura de Brasileia. Participaram de uma reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF), com a participação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para obter informações em relação as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério Público dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes unidade de conservação.
O encontro, que ocorreu na terça-feira (1º), e foi solicitado pelos parlamentares mirins de Brasileia ao MPAC, instados insistentemente pela população e empenhados em esclarecer rumores que circulavam na cidade a respeito de retirada e apreensão de bovinos na reserva. Por se tratar de uma unidade de proteção ambiental federal, a demanda foi encaminhada pelo MPAC à Procuradoria da República no Acre.
Acompanhado da representante do MP acreano, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), o procurador da República Joel Bogo recebeu cinco parlamentares e o secretário municipal de Finanças, Tadeu Hassem.
Recentemente o MPF havia expedido recomendações para que o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais federais adotassem medidas efetivas e concretas no combate aos desmatamentos e às queimadas. Entre as ações emergenciais sugeridas, incluíam-se operações de retirada e apreensão de gado em área de desmatamento ilegal.
Segundo denúncias, houve descontrole das queimadas, desmatamentos e até comercialização de terras com o objetivo de viabilizar a criação de gado em grande escala na reserva, contrariando o que diz a Lei federal 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), nas quais se enquadra a Reserva Chico Mendes, criada para a prática do extrativismo de recursos naturais.
Cumprimento da lei
Para a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, a atividade pecuária de grande porte não condiz com o perfil de uma reserva extrativista. “Pela lei, é proibida a criação de gado na Resex Chico Mendes. A atividade econômica de fazenda, de pecuária, é incompatível com a preservação da floresta, mesmo porque, como já dito, é uma reserva extrativista. Contudo, contrariando a lei, sabemos que existem grandes criadores de gado dentro dessa área, e não é para isso o uso destinado.”
“Essa reunião foi muito importante porque tanto o MPF quanto o MPAC puderam expor preocupações quanto às atividades ilegais que têm acontecido dentro da Reserva Chico Mendes, e o nosso papel, que é o cumprimento da lei, dentro das diretrizes da unidade de conservação. Então foi bem produtiva, porque a gente pôde esclarecer isso aos vereadores, que têm papel importante no município”, disse o procurador da República Joel Bogo.
Em novembro, ficou acertada entre os presentes a realização de uma audiência pública em Brasileia, com a participação de autoridades, Ministérios Públicos e representações dos municípios da região do Alto Acre, por onde passa boa parte da Reserva Chico Mendes, cuja intenção é alertar para as consequências dos desmatamentos e queimadas ilegais, assim como a criação de gado, práticas vedadas em uma unidade de conservação de uso sustentável.
O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes, destacou a reunião como uma das mais importantes em que já participou na condição de parlamentar por obter informações importantes que vão ajudar a orientar a população que moram dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex). “É uma das reuniões mais importantes de que participei durante o tempo de parlamentar que eu tenho. Vim aqui a Rio Branco várias vezes, mas hoje, nessa reunião, saímos contentes e parabenizamos os procuradores, que esclareceram tudo o que nós queríamos ouvir e agora podemos ajudar esses moradores que moram dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes também com informações corretas do Ministério Público dentro da Resex”, afirmou o Vereador Presidente.
Para o Vereador, Rosildo Rodrigues(PT), propositor da reunião na sede do Ministério Público Federal em Rio Branco, a preocupação da Câmara Municipal é em relação a determinação de operações dentro da Resex e os que moradores da reserva extrativista busquem os órgãos ambiental o quanto antes para se regularizar.” A preocupação da Câmara é em relação a um decreto do Ministério Público Federal pedindo ao IBAMA e ao ICMBIO a retirada de gados em área da reserva extrativista Chico Mendes, onde não há licença, e a Câmara vendo essa denúncia ficamos preocupados, várias pessoas tem nos procurado pedindo informações. Fomos até Rio Branco para consultar o Ministério Público e saber informações sobre a referida denúncia, fomos recebidos e foi comprovado que existe essa ação e tem prazo determinado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Existe uma pressão nacional por parte das instituições ligada a questão da Amazônia, e essa operação vai continuar. Os produtores devem procurar imediatamente o IBAMA e ICMBIO para saber como proceder e não ter prejuízos futuros”, enfatizou o Parlamentar.
Fernando Oliveira/ASCOM/Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA N.º 002/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 16/12/2025 à 02/01/2026.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.
DATA DA ABERTURA: 05 de janeiro de 2026.
HORARIO: 09h00min (nove horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.
OBJETO: Contratação de Serviços de Engenharia, para realização da reforma da UBS JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, conforme contrato de repasse n° 19023.2490001/23-011, para atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.
01 – As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Secretaria da Comissão de Contratação, no endereço acima.
02 – A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de o todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia – Acre, 16 de dezembro de 2026.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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Acidente ocorreu na manhã desta terça-feira; mulher e filha adolescente ficaram feridas e foram socorridas
Um grave acidente envolvendo duas motocicletas resultou na morte de um idoso de 76 anos na manhã desta terça-feira (16), no Ramal do Polo, com acesso no km 5 da BR-317 – Estrada do Pacífico, no município de Brasiléia, interior do Acre. A vítima foi identificada como Felipe Berkembrock, natural de Santa Catarina, mas morador do Acre há várias décadas.
De acordo com as primeiras informações, a colisão ocorreu por volta das 6h40 e envolveu outra motocicleta conduzida por Vanderleia Silva Rodrigues, de 30 anos, que transportava a filha adolescente, de 14 anos, na garupa. As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades, já que, segundo relatos iniciais, as motos trafegavam praticamente em linha reta quando houve o choque frontal.
Com o impacto, Vanderleia ficou desacordada no local e foi amparada pela filha até a chegada do socorro. O estado de saúde da condutora ainda não havia sido divulgado até o fechamento desta matéria. Ela foi encaminhada ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia, onde recebeu atendimento médico e passaria por uma série de exames. A adolescente também foi avaliada pela equipe de saúde.
‘Seu Felipe’ não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.
Felipe Berkembrock, conhecido na comunidade como “Seu Felipe”, não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu ainda no local do acidente. Equipes da Polícia Técnica foram acionadas e realizaram os procedimentos de praxe. O corpo foi encaminhado ao Hospital Raimundo Chaar, onde será avaliada a necessidade de remoção para o Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, para exames forenses.
As autoridades seguem coletando informações no local para a elaboração do laudo técnico que deverá esclarecer a dinâmica e as causas do acidente.
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Por causa do comportamento da torcida no confronto contra o Fluminense da Bahia na última sexta, 12, no ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia, a equipe do Brasileia perdeu três mandos de jogos e será obrigada a decidir o Campeonato Estadual de Futsal da Série A contra o Quinari fora de casa.
“Recebemos a súmula dos árbitros e também tivemos as informações do delegado da partida. O jogo foi interrompido em vários momentos pelo comportamento da torcida, jogando latas dentro da quadra, e por isso resolvemos aplicar a punição. A federação vem trabalhando para melhorar o futsal acreano, mas os dirigentes precisam ter responsabilidade pelos jogos quando são os mandantes”, declarou o presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale.
Documento encaminhado
O departamento técnico da Fafs encaminhou nesta segunda, 15, o documento para a diretoria do Brasileia. Os dirigentes irão fazer uma defesa com o objetivo de manter o segundo jogo das finais da Série A no Eduardo Lopes Pessoa.
Fafs ofereceu opções
A Fafs oferece como opções para o segundo jogo das finais as cidades de Rio Branco, Senador Guiomard e Xapuri. Uma definição a respeito do assunto deve ocorrer nesta terça, dia 16.
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