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Vereadores de Brasileia participam de reunião sobre a Reserva Chico Mendes no MPF em Rio Branco
O Vereador Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes(MDB), Vereador, Vice Presidente, Marquinho Tibúrcio(PSDB), Vereador, Rosildo Rodrigues (PT), Vereador, Rozevete Honorato(PSB), e o Secretário Municipal, Tadeu Hassem, representando a Prefeitura de Brasileia. Participaram de uma reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF), com a participação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para obter informações em relação as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério Público dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes unidade de conservação.
O encontro, que ocorreu na terça-feira (1º), e foi solicitado pelos parlamentares mirins de Brasileia ao MPAC, instados insistentemente pela população e empenhados em esclarecer rumores que circulavam na cidade a respeito de retirada e apreensão de bovinos na reserva. Por se tratar de uma unidade de proteção ambiental federal, a demanda foi encaminhada pelo MPAC à Procuradoria da República no Acre.
Acompanhado da representante do MP acreano, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), o procurador da República Joel Bogo recebeu cinco parlamentares e o secretário municipal de Finanças, Tadeu Hassem.
Recentemente o MPF havia expedido recomendações para que o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais federais adotassem medidas efetivas e concretas no combate aos desmatamentos e às queimadas. Entre as ações emergenciais sugeridas, incluíam-se operações de retirada e apreensão de gado em área de desmatamento ilegal.
Segundo denúncias, houve descontrole das queimadas, desmatamentos e até comercialização de terras com o objetivo de viabilizar a criação de gado em grande escala na reserva, contrariando o que diz a Lei federal 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), nas quais se enquadra a Reserva Chico Mendes, criada para a prática do extrativismo de recursos naturais.
Cumprimento da lei
Para a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, a atividade pecuária de grande porte não condiz com o perfil de uma reserva extrativista. “Pela lei, é proibida a criação de gado na Resex Chico Mendes. A atividade econômica de fazenda, de pecuária, é incompatível com a preservação da floresta, mesmo porque, como já dito, é uma reserva extrativista. Contudo, contrariando a lei, sabemos que existem grandes criadores de gado dentro dessa área, e não é para isso o uso destinado.”
“Essa reunião foi muito importante porque tanto o MPF quanto o MPAC puderam expor preocupações quanto às atividades ilegais que têm acontecido dentro da Reserva Chico Mendes, e o nosso papel, que é o cumprimento da lei, dentro das diretrizes da unidade de conservação. Então foi bem produtiva, porque a gente pôde esclarecer isso aos vereadores, que têm papel importante no município”, disse o procurador da República Joel Bogo.
Em novembro, ficou acertada entre os presentes a realização de uma audiência pública em Brasileia, com a participação de autoridades, Ministérios Públicos e representações dos municípios da região do Alto Acre, por onde passa boa parte da Reserva Chico Mendes, cuja intenção é alertar para as consequências dos desmatamentos e queimadas ilegais, assim como a criação de gado, práticas vedadas em uma unidade de conservação de uso sustentável.
O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes, destacou a reunião como uma das mais importantes em que já participou na condição de parlamentar por obter informações importantes que vão ajudar a orientar a população que moram dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex). “É uma das reuniões mais importantes de que participei durante o tempo de parlamentar que eu tenho. Vim aqui a Rio Branco várias vezes, mas hoje, nessa reunião, saímos contentes e parabenizamos os procuradores, que esclareceram tudo o que nós queríamos ouvir e agora podemos ajudar esses moradores que moram dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes também com informações corretas do Ministério Público dentro da Resex”, afirmou o Vereador Presidente.
Para o Vereador, Rosildo Rodrigues(PT), propositor da reunião na sede do Ministério Público Federal em Rio Branco, a preocupação da Câmara Municipal é em relação a determinação de operações dentro da Resex e os que moradores da reserva extrativista busquem os órgãos ambiental o quanto antes para se regularizar.” A preocupação da Câmara é em relação a um decreto do Ministério Público Federal pedindo ao IBAMA e ao ICMBIO a retirada de gados em área da reserva extrativista Chico Mendes, onde não há licença, e a Câmara vendo essa denúncia ficamos preocupados, várias pessoas tem nos procurado pedindo informações. Fomos até Rio Branco para consultar o Ministério Público e saber informações sobre a referida denúncia, fomos recebidos e foi comprovado que existe essa ação e tem prazo determinado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Existe uma pressão nacional por parte das instituições ligada a questão da Amazônia, e essa operação vai continuar. Os produtores devem procurar imediatamente o IBAMA e ICMBIO para saber como proceder e não ter prejuízos futuros”, enfatizou o Parlamentar.
Fernando Oliveira/ASCOM/Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
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Sem climatização e com falhas na infraestrutura, hospital de Brasiléia volta a viver o fantasma do abandono
Com uma sensação térmica que parece beirar os 38 graus, servidores do Hospital Raimundo Chaar, em Brasileia, reclamam da falta de funcionamento dos condicionadores de ar. O setor de atendimento, ambulatório, sala de sutura, sala de pequenos procedimentos, maternidade e as salas de observação não possuem climatização. Plantonistas, grávidas e outros pacientes são obrigados a ficar no calor.
Com a falta de funcionamento do ar-condicionado central, o pronto-socorro é mantido com uma ventilação precária, dependendo de um equipamento que não consegue dar conta de todo o ambiente. A situação se agrava ao se olhar para o teto, que apresenta infiltrações, fissuras e rachaduras, dando a impressão de que a estrutura pode estar comprometida.
O forro de gesso da semi-intensiva também apresenta falhas que causam receio de acidentes na equipe que trabalha no local. O mesmo ambiente possui um espaço improvisado para o repouso de médicos, enquanto a sala de higienização também se transforma em uma copa.
A Diretoria do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) realizou duas visitas técnicas ao hospital, uma em 27 de abril e outra em 16 de agosto, tendo enviado relatórios ao Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Medicina e Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). Os documentos apontam ainda a sobrecarga de trabalho.
Ainda se constatou a falta de medicamentos, a ausência de prontuário eletrônico, além da carência de itens básicos, como colchões, lençóis e cadeiras quebradas, bem como falhas como a ausência de plantonistas na ultrassonografia, no raio-x e na tomografia durante o período noturno.
“Pelas omissões recorrentes, vale a pena questionar a possibilidade de responsabilização dos gestores que têm conhecimento das falhas, mas não realizam as mudanças necessárias”, finalizou a diretora Cibele Brígido.
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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, realizou na manhã desta terça-feira, 26, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, no auditório do Centro de Referência dos Idosos. O evento reuniu autoridades, gestores, trabalhadores do setor e representantes da sociedade civil, fortalecendo o debate sobre políticas públicas de proteção e inclusão social.
Autoridades presentes
Compuseram o dispositivo de honra:
- Sérgio Lopes, prefeito de Epitaciolândia;
- Gabriel Gelpke, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social;
- Sérgio Mesquita, vice-prefeito e secretário de Saúde;
- Lindaci Franco, secretária de Assistência Social e Cidadania;
- Alex Tavares dos Santos, delegado da Polícia Civil;
- Eliade Silva, representante do Poder Legislativo;
- Tiago, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;
- Dra. Lívia Carneiro, defensora pública.
- Francisca Valentim representando o grupo de Idosos de Epitaciolândia.
Além destes, também prestigiaram a conferência secretários municipais, assessores, servidores, lideranças comunitárias e usuários dos serviços de assistência social.
A abertura foi marcada pela execução dos hinos nacional e municipal, interpretados pelo coral do Centro do Idoso, emocionando os presentes.
- Tema e objetivos
Neste ano, a conferência teve como tema:
“20 anos do SUAS: Construção da proteção social e resistência – Construindo com união, protegendo com ação e resistindo com determinação.”
O objetivo principal foi avaliar a Política Nacional de Assistência Social, propor diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e incentivar a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas à área.
Discursos e destaques
Durante o encontro, diversas autoridades reforçaram a importância da assistência social como pilar para a garantia de direitos e proteção da população mais vulnerável.
O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Gabriel Gelpke, ressaltou a necessidade de ampliar investimentos no setor:
“As pessoas que estão aqui são beneficiárias diretas dessa política, e precisamos ter clareza de que só avançaremos com financiamento adequado. Quero parabenizar o prefeito pela organização e presença, pois sua participação representa o compromisso do município com a assistência social.”
Sergio Mesquita Vice-prefeito e Secretário de Saúde destacou que: “Sem a assistência social é muito difícil avançar em outras áreas. Aqui em Epitaciolândia temos exemplos de programas que mudam a vida da população, porque assistência social nada mais é do que cuidar com humanidade das pessoas que mais precisam.”
Já o prefeito Sérgio Lopes enfatizou a importância de políticas que tragam dignidade e oportunidades:
“Ninguém fica feliz por depender do poder público. O que todos desejam é trabalho, oportunidade e qualidade de vida. Nossa gestão tem se empenhado em garantir não só assistência, mas também resultados expressivos na saúde e educação. Tenho certeza de que, se fosse possível mensurar, a nossa Secretaria de Assistência Social também estaria entre as melhores do Estado pelo trabalho extraordinário que realiza.”
O prefeito também relembrou sua trajetória no serviço público e destacou a união entre secretarias e instituições parceiras, como a Defensoria Pública, para ampliar os resultados em prol da população.
Espaço de diálogo
A conferência contou ainda com rodas de discussão, elaboração de propostas e deliberações sobre prioridades locais, que serão encaminhadas às etapas estadual e nacional.
O encontro reafirmou Epitaciolândia como referência em políticas públicas voltadas para a inclusão social, valorizando a participação popular e o fortalecimento da rede de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.
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Ação ocorreu em Brasiléia com apoio dos Correios; suspeito recebeu R$ 1 mil em notas falsas
A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (25), um homem que recebeu em sua residência uma encomenda contendo cédulas falsas. A operação foi realizada em Brasiléia, interior do Acre, e contou com o apoio dos Correios no âmbito de cooperação para repressão a crimes envolvendo o serviço postal.
O flagrante aconteceu no momento da entrega da encomenda. Dentro do pacote, os agentes encontraram 10 cédulas falsas de R$ 100, totalizando R$ 1.000.
A PF informou que seguirá com as diligências para esclarecer as circunstâncias do crime e apurar a participação de possíveis envolvidos. O crime de falsificação de moeda, previsto no artigo 289 do Código Penal, atenta contra a fé pública e a estabilidade do sistema monetário.
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