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Vereadores aprovam PLC para a compra de móveis e eletrodomésticos as famílias atingidas pela cheia
Os vereadores de Rio Branco aprovaram na quarta-feira, 5, por unanimidade, o Projeto de lei Complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Projeto Recomeço Para a Família, que consiste na entrega de bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pela enxurrada dos igarapés e/ou cheia do Rio Acre.
Serão destinados destinar R$ 12 milhões para o projeto. Na proposta original, o recurso seria no montante de R$ 10 milhões, porém, uma emenda apresentada pela mesa diretora acrescentou mais R$ 2 milhões.
“O benefício consiste na reposição patrimonial, pela administração pública municipal, dos bens e itens residenciais necessários à subsistência mínima das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária. Este beneficio eventual será ofertado na forma de bens e itens novos que poderão ser entregues individualmente ou em conjunto, dependendo da quantificação da perda que teve a família beneficiaria”, diz trecho do PL.
Em passagem pela Câmara Municipal de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom destacou que o montante de R$ 10 milhões será desmembrado em dois – sendo neste primeiro momento aprovado apenas R$ 7 milhões que será usado para comprar televisões, geladeiras, guarda-roupas e demais utensílios.
“É hora de recomeçar a vida na cidade e para isso as famílias atingidas precisam de ajuda de recursos públicos”, disse o prefeito ao entregar o projeto aos vereadores. Esse primeiro projeto vai ajudar as famílias. Ele deve demorar em torno de 45 dias para entregar as pessoas”, comentou.
Bocalom revelou ainda que em um segundo momento, a Câmara Municipal deverá aprovar o segundo PL que prevê R$ 3 milhões para comerciantes e produtores rurais. “Esse ainda vamos discutir”, declarou.
Para se habilitar a receber o benefício, os moradores devem atender aos seguintes critérios:
- ter renda bruta familiar de até no máximo quatro salários-mínimos mensais;
- possuir cadastro junto ao órgão gestor responsável pela política de assistência social no âmbito do município de Rio Branco
- passar por avaliação socioeconômica e manifestação conclusiva expedidas pelos responsáveis técnicos do órgão gestor responsável pela política de assistência social atestando a situação de vulnerabilidade econômica temporária
O PL traz ainda que é vedada a concessão de mais de um benefício a uma mesma família, independentemente do número de integrantes.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném, parabenizou o Executivo pela ação. “O momento é muito difícil e assim quem ganha é a população de Rio Branco de forma geral. A gente fica feliz e a prefeitura pode contar com a Câmara Municipal nesse tipo de atividade que venha beneficiar a população de Rio Branco”, ressaltou.
Enchente em Rio Branco
O nível do Rio Acre segue em vazante e marcou 16,94 metros na medição das 12 horas de quarta-feira (5) em Rio Branco, segundo dados da Defesa Civil do município.
São mais de mil famílias que estão desabrigadas, com isso, cerca de 3.355 pessoas estão entre os 36 abrigos públicos montados em Rio Branco. Além disso, 3.680 famílias com, aproximadamente, 12.144 pessoas estão desalojadas por conta da enchente.
A cota de transbordo na capital é de 14 metros e o rio ultrapassou essa marca no último dia 23 de março.
Ao todo, 42 bairros da zona urbana de Rio Branco atingidos pela cheia do Rio Acre. Além disso, 27 comunidades rurais estão isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.
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A Prefeitura de Assis Brasil alcançou mais um marco histórico para a administração pública do município. O município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, Sistema dos Tribunais de Contas, obtendo a expressiva nota 93,68 pontos na avaliação.
O reconhecimento comprova o avanço significativo da gestão na disponibilização de informações claras, acessíveis e completas ao cidadão, garantindo mais segurança, confiança e participação social nas ações públicas. A avaliação contempla critérios como acesso às contas públicas, licitações, contratos, relatórios fiscais e ferramentas de controle social.
Segundo o prefeito Jerry, o resultado reflete o compromisso da gestão com a transparência e o respeito ao cidadão:
“Essa conquista é de todos nós. Obtivemos nota 93,68 porque tratamos a transparência como prioridade. É assim que mostramos responsabilidade com os recursos públicos e respeito com a nossa população. Seguiremos avançando e trabalhando para manter Assis Brasil entre os municípios mais transparentes do país.”
Com esse desempenho, Assis Brasil se posiciona em destaque nacional, reforçando o compromisso com a boa governança pública, com a eficiência administrativa e com o uso responsável dos recursos do povo.
A Prefeitura segue fortalecendo suas ferramentas de transparência, aprimorando o acesso às informações e incentivando a participação popular nas decisões do município.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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