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Vereadores aprovam PLC para a compra de móveis e eletrodomésticos as famílias atingidas pela cheia

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Os vereadores de Rio Branco aprovaram na quarta-feira, 5, por unanimidade, o Projeto de lei Complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Projeto Recomeço Para a Família, que consiste na entrega de bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pela enxurrada dos igarapés e/ou cheia do Rio Acre.

Serão destinados destinar R$ 12 milhões para o projeto. Na proposta original, o recurso seria no montante de R$ 10 milhões, porém, uma emenda apresentada pela mesa diretora acrescentou mais R$ 2 milhões.

“O benefício consiste na reposição patrimonial, pela administração pública municipal, dos bens e itens residenciais necessários à subsistência mínima das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária. Este beneficio eventual será ofertado na forma de bens e itens novos que poderão ser entregues individualmente ou em conjunto, dependendo da quantificação da perda que teve a família beneficiaria”, diz trecho do PL.

Em passagem pela Câmara Municipal de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom destacou que o montante de R$ 10 milhões será desmembrado em dois – sendo neste primeiro momento aprovado apenas R$ 7 milhões que será usado para comprar televisões, geladeiras, guarda-roupas e demais utensílios.

“É hora de recomeçar a vida na cidade e para isso as famílias atingidas precisam de ajuda de recursos públicos”, disse o prefeito ao entregar o projeto aos vereadores. Esse primeiro projeto vai ajudar as famílias. Ele deve demorar em torno de 45 dias para entregar as pessoas”, comentou.

Bocalom revelou ainda que em um segundo momento, a Câmara Municipal deverá aprovar o segundo PL que prevê R$ 3 milhões para comerciantes e produtores rurais. “Esse ainda vamos discutir”, declarou.

Para se habilitar a receber o benefício, os moradores devem atender aos seguintes critérios:

  • ter renda bruta familiar de até no máximo quatro salários-mínimos mensais;
  • possuir cadastro junto ao órgão gestor responsável pela política de assistência social no âmbito do município de Rio Branco
  • passar por avaliação socioeconômica e manifestação conclusiva expedidas pelos responsáveis técnicos do órgão gestor responsável pela política de assistência social atestando a situação de vulnerabilidade econômica temporária

O PL traz ainda que é vedada a concessão de mais de um benefício a uma mesma família, independentemente do número de integrantes.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném, parabenizou o Executivo pela ação. “O momento é muito difícil e assim quem ganha é a população de Rio Branco de forma geral. A gente fica feliz e a prefeitura pode contar com a Câmara Municipal nesse tipo de atividade que venha beneficiar a população de Rio Branco”, ressaltou.

Enchente em Rio Branco

O nível do Rio Acre segue em vazante e marcou 16,94 metros na medição das 12 horas de quarta-feira (5) em Rio Branco, segundo dados da Defesa Civil do município.

São mais de mil famílias que estão desabrigadas, com isso, cerca de 3.355 pessoas estão entre os 36 abrigos públicos montados em Rio Branco. Além disso, 3.680 famílias com, aproximadamente, 12.144 pessoas estão desalojadas por conta da enchente.

A cota de transbordo na capital é de 14 metros e o rio ultrapassou essa marca no último dia 23 de março.

Ao todo, 42 bairros da zona urbana de Rio Branco atingidos pela cheia do Rio Acre. Além disso, 27 comunidades rurais estão isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.

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Ex-prefeitos condenados por organização criminosa têm recursos julgados na Câmara Criminal

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Recursos de ex-prefeitos serão analisados pela Câmara Criminal do TJ-AC nesta terça-feira

Nesta terça-feira (28), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgará os recursos de apelação dos ex-prefeitos de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e de Brasiléia, Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira, condenados por crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Da esquerda para direita: Roney de Oliveira Firmino, Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira.

Condenações e Penas

Roney de Oliveira Firmino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa de 20 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos. As acusações incluem fraudes em licitações públicas e corrupção passiva.

Aldemir Lopes da Silva recebeu uma sentença de 6 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por promover, constituir, financiar ou integrar uma organização criminosa e por corrupção passiva.

Everaldo Gomes Pereira foi sentenciado a 10 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, sendo considerado culpado por promover e constituir uma organização criminosa, fraudar licitações e apropriar-se de bens ou rendas públicas. Além da pena de reclusão, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Operação Labor

As condenações resultaram da Operação Labor, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em setembro de 2016. A operação visava desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos. Na época, Firmino e Gomes chegaram a ser presos.

Defesa e Acusação

Os advogados de defesa dos ex-prefeitos apresentam diversas alegações em seus recursos:

Roney Firmino: A defesa argumenta pela nulidade por incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso.

Everaldo Gomes: Seus advogados pedem a nulidade da colaboração premiada e das provas derivadas dela, incluindo os interrogatórios dos réus colaboradores.

Aldemir Lopes: A defesa requer a nulidade por incompetência da Justiça Estadual, solicitando que o caso seja transferido para a Justiça Federal, além de apontar cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas arroladas, buscando a nulidade da sentença e a absolvição.

Por outro lado, o Ministério Público do Acre, representado pelo promotor Ildon Maximiano, solicita a reforma das sentenças, pedindo o aumento das penas de Aldemir Lopes e Roney Firmino e a condenação de Everaldo Gomes pela prática de concurso material de pessoas.

Julgamento

O recurso de apelação será relatado pelo Desembargador Francisco Djalma, com revisão de Elcio Sabo Mendes Junior e presidência da Desembargadora Denise Castelo Bonfim. A sessão será decisiva para determinar se as condenações dos ex-prefeitos serão mantidas, alteradas ou anuladas, impactando diretamente no cenário político e jurídico do Estado.

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Acidente no Ramal do Pinda: jovem tem perna transfixada por pedaço de madeira ao cair de moto

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Tamanho do ferimento impressionou os profissionais da saúde que atenderam a jovem.

Uma jovem de 18 anos, identificada como S. S. N., está em recuperação no hospital regional do Alto Acre, em Brasiléia, após sofrer um grave acidente de moto no Ramal do Pinda, acesso pela Estrada do Pacífico (BR-317), no km 59.

O incidente ocorreu neste domingo (26), enquanto a jovem trafegava com sua motocicleta. Em um momento, ela perdeu o controle do veículo e caiu sobre um pedaço de madeira, que transfixou sua coxa direita.

A jovem foi socorrida por pessoas que passavam pelo local e levada ao hospital. Lá, um médico cirurgião da Capital realizou os procedimentos de emergência. A jovem sofreu um corte extenso que exigiu mais de uma hora de cirurgia.

Relatos indicam que a jovem teve muita sorte, pois o pedaço de madeira não atingiu a artéria femoral ou qualquer órgão vital na região do tórax, o que poderia ter sido fatal.

Pedaço da madeira que transpassou a perna jovem poderia ter atingido um órgão e causado um ferimento fatal.

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PM do Acre deflagra operação com a Polícia Federal e a Polícia Nacional Boliviana para coibir crimes na fronteira

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Com o objetivo de prevenir e coibir crimes na região de fronteira entre os municípios de Capixaba, no interior do estado, e Bella Flor, na Bolívia, a Polícia Militar do Acre (PMAC) deflagrou a primeira fase da Operação Brabo, nesta segunda-feira, 27, em parceria com a Polícia Federal do Brasil e com a Polícia Nacional Boliviana. Cerca de 30 policiais participam da força-tarefa que terá como foco, principalmente, os crimes de roubos e furtos de veículos e tráfico de drogas.

A Operação Brabo, que ganhou esse nome a partir da junção das sílabas iniciais de Brasil e Bolívia, deverá ter outras fases, conforme avaliação do Comando de Policiamento do Interior (CPI) da Polícia Militar. Os militares do 4º e 5º Batalhão, além das tropas especializadas do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e Assessoria de Inteligência e Análise Criminal (Asseiac), terão a missão, com a Polícia Nacional Boliviana, de executar o policiamento ostensivo e preventivo nas áreas de foco, bem como levantar informações, contando com a Polícia Federal para coordenar o transporte e armamento do efetivo boliviano em trânsito pelo território nacional.

O tenente-coronel Michel Casagrande, comandante do Policiamento do Interior (CPI), explica que a primeira fase da operação tem foco principal ações de inteligência, com levantamento de dados, e também o suporte logístico para que a Polícia Nacional da Bolívia consiga transitar e atuar nessa região, comumente utilizada como rota de tráfico e para transporte de veículos furtados ou roubados no Brasil. Para tanto, a Polícia Militar fornece internet via satélite para as equipes manterem comunicação com suas bases.

“Esse é um ponto muito estratégico para a segurança pública, e muito sensível também. O roubo e o furto de veículos, por exemplo, é uma realidade incômoda nessa região, principalmente quando se verifica que, via de regra, esses veículos se destinam à Bolívia por diversas rotas. Uma das alternativas utilizadas pelos criminosos têm sido a Vila Mapajo, na Bolívia, que fica a 15 quilômetros de Capixaba”, informou o oficial.

Em outras fases da operação, as equipes deverão atuar também nos municípios de Plácido de Castro, que atravessa situação parecida com os acessos à Vila Evo Morales.

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