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Vereadores aprovam PLC para a compra de móveis e eletrodomésticos as famílias atingidas pela cheia
Os vereadores de Rio Branco aprovaram na quarta-feira, 5, por unanimidade, o Projeto de lei Complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Projeto Recomeço Para a Família, que consiste na entrega de bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pela enxurrada dos igarapés e/ou cheia do Rio Acre.
Serão destinados destinar R$ 12 milhões para o projeto. Na proposta original, o recurso seria no montante de R$ 10 milhões, porém, uma emenda apresentada pela mesa diretora acrescentou mais R$ 2 milhões.
“O benefício consiste na reposição patrimonial, pela administração pública municipal, dos bens e itens residenciais necessários à subsistência mínima das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária. Este beneficio eventual será ofertado na forma de bens e itens novos que poderão ser entregues individualmente ou em conjunto, dependendo da quantificação da perda que teve a família beneficiaria”, diz trecho do PL.
Em passagem pela Câmara Municipal de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom destacou que o montante de R$ 10 milhões será desmembrado em dois – sendo neste primeiro momento aprovado apenas R$ 7 milhões que será usado para comprar televisões, geladeiras, guarda-roupas e demais utensílios.
“É hora de recomeçar a vida na cidade e para isso as famílias atingidas precisam de ajuda de recursos públicos”, disse o prefeito ao entregar o projeto aos vereadores. Esse primeiro projeto vai ajudar as famílias. Ele deve demorar em torno de 45 dias para entregar as pessoas”, comentou.
Bocalom revelou ainda que em um segundo momento, a Câmara Municipal deverá aprovar o segundo PL que prevê R$ 3 milhões para comerciantes e produtores rurais. “Esse ainda vamos discutir”, declarou.
Para se habilitar a receber o benefício, os moradores devem atender aos seguintes critérios:
- ter renda bruta familiar de até no máximo quatro salários-mínimos mensais;
- possuir cadastro junto ao órgão gestor responsável pela política de assistência social no âmbito do município de Rio Branco
- passar por avaliação socioeconômica e manifestação conclusiva expedidas pelos responsáveis técnicos do órgão gestor responsável pela política de assistência social atestando a situação de vulnerabilidade econômica temporária
O PL traz ainda que é vedada a concessão de mais de um benefício a uma mesma família, independentemente do número de integrantes.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném, parabenizou o Executivo pela ação. “O momento é muito difícil e assim quem ganha é a população de Rio Branco de forma geral. A gente fica feliz e a prefeitura pode contar com a Câmara Municipal nesse tipo de atividade que venha beneficiar a população de Rio Branco”, ressaltou.
Enchente em Rio Branco
O nível do Rio Acre segue em vazante e marcou 16,94 metros na medição das 12 horas de quarta-feira (5) em Rio Branco, segundo dados da Defesa Civil do município.
São mais de mil famílias que estão desabrigadas, com isso, cerca de 3.355 pessoas estão entre os 36 abrigos públicos montados em Rio Branco. Além disso, 3.680 famílias com, aproximadamente, 12.144 pessoas estão desalojadas por conta da enchente.
A cota de transbordo na capital é de 14 metros e o rio ultrapassou essa marca no último dia 23 de março.
Ao todo, 42 bairros da zona urbana de Rio Branco atingidos pela cheia do Rio Acre. Além disso, 27 comunidades rurais estão isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BRASILÉIA(SINASB), inscrito no CNPJ sob o nº 54.922.074/0001-04, neste ato representado por seu presidente, Sr. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CASTRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias CONVOCA os integrantes da categoria representada, com base territorial no Município de Brasiléia-Acre para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 30/04/2025 (Quarta-feira) às 08h00min em primeira convocação, e às 08h30min em segunda convocação, no Auditório da Câmara Municipal de Brasiléia situado na Avenida Geny Assis – Centro, Brasiléia/Acre, CEP: 69932-000, para tratar da seguinte “ORDEM DO DIA”: I – Leitura do Edital de Convocação; II – Prestação de contas; III – Outros assuntos surgidos na AGE. Não havendo numero legal de associados presentes em primeira convocação, a assembleia se iniciará em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, no mesmo local, com qualquer número de associados presentes. As decisões tomadas na citada Assembleia Geral Extraordinária prevalecerão para todos os efeitos legais. Brasiléia-Acre, 17 de março de 2025.
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CASTRO
Presidente do SINASB
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Imagem ilustrativa/internet
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada recentemente pela equipe econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), indica que, em todo o país, o número de famílias endividadas foi de 77,1%. Esse é o maior índice desde novembro do ano anterior e 0,7% maior que o observado no mês anterior, representando um aumento de 0,92%. No mês de março, o total de famílias endividadas atingiu 12.905.400.
Por outro lado, o número de famílias que afirmam ter contas em atraso diminuiu 0,12%, passando de 4.870.890 para 4.865.140.
O mesmo ocorreu com as famílias que afirmam não ter condições de realizar o pagamento de suas dívidas na data de vencimento, registrando uma redução de 0,41%. O número de famílias endividadas nessa situação soma 2.138.060.
Esse fenômeno também foi observado no estado do Acre, conforme análises da Federação do Comércio do Estado.
O número de famílias endividadas atingiu 81,3%, sendo o maior percentual desde março do ano passado, totalizando 95.538 famílias.
O número de famílias com contas em atraso diminuiu 0,6 pontos percentuais, o que indica uma maior cautela quanto aos compromissos financeiros. No mês de março, o indicador foi de 34,5%, enquanto no mês anterior, mesmo com um número menor de endividados, a taxa de famílias com contas em atraso era de 35,1%, afetando 40.524 famílias acreanas. Notadamente, esse grupo é composto, em sua maioria, por famílias com renda de até três salários mínimos, que também apresentam maior índice de inadimplência.
O aumento no número de famílias dispostas a contrair novas dívidas está associado à concessão de crédito com recursos livres e à redução da taxa média de juros em comparação ao ano anterior.
Por outro lado, o número de famílias que afirmam não ter condições de pagar suas dívidas no vencimento aumentou 0,06%, atingindo 12.986 famílias nessa condição.
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Em reunião com secretários de Estado, parlamentares destacam urgência de reforço na segurança pública e atendimento à população
Na manhã desta quarta-feira (19), os vereadores Djahilson Américo e Beto Dantas se reuniram com o secretário de Estado da SEGOV, Luiz Calixto, e o secretário adjunto, Márcio Pereira, para discutir a reabertura da delegacia da Polícia Civil em Brasiléia. Durante o encontro, os parlamentares destacaram a necessidade urgente de reforço na segurança pública na região, enfatizando a importância da reativação da delegacia para melhorar o atendimento à população e fortalecer o combate à criminalidade.
O secretário Luiz Calixto garantiu que a pasta se empenhará para buscar soluções e viabilizar a reabertura da unidade policial. A reativação da delegacia tem sido uma demanda constante de moradores e autoridades locais, diante do aumento da criminalidade na fronteira.
A reunião reforçou o compromisso do governo em atender às necessidades da população de Brasiléia, buscando medidas eficazes para garantir a segurança e a ordem pública.
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