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Sema apresenta ações durante o 1º Circuito Interseccional da Amazônia Etapa Acre

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Com o objetivo de debater assuntos relacionados à temática ambiental voltada à advocacia prática ocorreu nesta sexta-feira, 17, o 1º Circuito Interseccional da Amazônia Etapa Acre. Durante o evento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou as ações desenvolvidas pela pasta ambiental.

Realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Acre, com o apoio da Sema, o 1º Circuito Interseccional da Amazônia ocorreu no auditório da OAB/AC, das 14h às 21h.

Secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, falou sobre o trabalho realizado pela pasta durante a abertura do evento. Foto: Caroline Felix/Sema

A secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, falou sobre o trabalho realizado pela pasta durante a abertura e ressaltou que a Sema vem trabalhando de forma integrada com as instituições ambientais. A gestora também destacou a importância do evento.

“O desafio hoje é trazer para os estudantes, advogados, colegas o que temos na área ambiental, tanto na parte de legislação como na parte de ações do governo do Estado e do governo federal. E com a junção dessas informações ter resultados mais avançados na área ambiental aqui do Estado”, afirmou.

Presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, destacou a importância dos debates sobre as questões climáticas. Foto: Caroline Felix/Sema

O evento foi direcionado para advogados, servidores públicos, estudantes de direito, produtores rurais e todos os interessados em fazer parte das discussões. O presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, apontou que ao lado da crise alimentar, as mudanças climáticas extremas são o grande desafio do milênio.

“Nós, enquanto cidadãos operadores do direito, precisamos nos preocupar com essa questão ambiental. Esse evento serve pra que discutamos assuntos relativos ao meio ambiente saudável, pra que as futuras gerações possam de fato, quando vierem, encontrar a casa de maneira saudável”, declarou.

Uma das participantes do 1º Circuito, a estudante de direito Werynka Cassia Medeiros, comentou sobre a oportunidade de participar de um evento que traz as questões do meio ambiente e do direito. “É uma ótima oportunidade, ainda enquanto acadêmica, dentro da área do direito, conhecer as novas leis, quais são os direitos garantidos, o que pode e o que não pode”.

Evento realizado no auditório da OAB/AC foi direcionado para advogados, servidores públicos, estudantes de direito, produtores rurais e todos os interessados em fazer parte das discussões. Foto: Caroline Felix/Sema

Durante o circuito, foram realizadas palestras com a participação de diversos advogados. A assessora técnica da Sema, Silvia Uszacki foi uma das palestrantes e falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental, (PRA). Esse painel também contou com a participação da advogada e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RO, Rafaela Albuquerque, e o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antônio Lagos.

“Esses programas estão entre as inovações que a Lei 12.651 trouxe, que é a Lei de Proteção da Vegetação Nativa. Então, pelos compromissos internacionais, inclusive, que a gente assume de redução de desmatamento, de reflorestamento, de proteção da vegetação nativa, das florestas, a legislação nacional deixou a cargo dos estados desenvolverem seus programas de regularização.  E o estado está se saindo muito bem no seu processo de regularização ambiental. No ano passado, reduzimos em 74% os alertas de desmatamento”, informou Silvia Uszacki.

Assessora técnica da Sema, Silvia Uszacki, falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental, (PRA). Foto: Mauricio Costa/Sema

A superintendente do Ibama, Melissa Machado, falou sobre o Processo Sancionador Ambiental do Ibama: Procedimentos administrativos a partir da Instrução Normativa n° 19, de 2 de junho de 2023.

“Esse processo busca a responsabilização administrativa em decorrência da prática de condutas e atividades que transgridam as normas ambientais do Ibama e age em conformidade com a lei. O que passa é passível de multa”, declarou Melissa Machado.

Circuito também contou com a participação da superintendente do Ibama, Melissa Machado, que falou sobre o Processo Sancionador Ambiental do Ibama. Foto: Mauricio Costa/Sema

Além disso, a superintendente do Ibama frisou que desde o ano passado, a atuação conjunta entre a Sema, o Ibama e os demais órgãos da pauta de meio ambiente, ficou mais efetiva. “Com a realização de reuniões, dados oportunizados pela Sema, por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), as ações estão mais efetivas”, afirmou.

Fonte: Governo AC

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‘Já estamos vivendo as mudanças climáticas de verdade’, alerta pesquisador da Ufac

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Doutor em Ciências Ambientais disse que a antecipação de eventos climáticos extremos no estado são um termômetro para o que deve acontecer no restante da Amazônia ainda este ano.

Doutor em Ciências Ambientais, Foster Brown, fala sobre mudanças climáticas (Foto: Veriana Ribeiro)

Com A gazeta do Acre

A ausência de chuvas, os baixos níveis dos rios e as altas temperaturas no Acre em pleno mês de maio e junho são indicativos de que, em 2024, os acreanos poderão enfrentar uma estiagem tão severa quanto a do ano passado. A análise é do pesquisador da Universidade Federal do Acre (Ufac), Foster Brown.

Em entrevista ao programa Tarde Nacional, da Rádio EBC, o doutor em Ciências Ambientais disse que a antecipação de eventos climáticos extremos no estado são um termômetro para o que deve acontecer no restante da Amazônia ainda este ano.

“Estamos, basicamente, nas cabeceiras do sistema dos rios amazônicos. Então o que acontece aqui, geralmente, se propaga, depois, para áreas mais adiantes, como Manaus [AM] e outras regiões”, afirmou o pesquisador.

Para Brown, o baixo volume de chuvas, aliado às altas temperaturas, deixam o solo e o subsolo com pouca disponibilidade de água, causando, entre outros problemas, desabastecimento nas torneiras da população.

Além disso, essa combinação “se traduz em estresse maior para a floresta”, que fica mais vulnerável a incêndios. A produção rural também não escapa dos impactos da estiagem severa, avalia o cientista.

A estiagem antecipada ocorre semanas após os rios do Acre registrarem a segunda pior enchente que se tem registro. Essa cheia, por sua vez, ocorreu menos de um ano após outra inundação igualmente grande no estado.

Brown avalia que o aquecimento global já é realidade. “O que era comum, agora não é mais. Nós estamos vivendo as mudanças climáticas de verdade. Tivemos uma onda de calor no ano passado que ensinou para todos nós que estamos no meio de mudanças significativas no clima”.

“Eu estou fazendo pesquisa nessa parte da Amazônia há mais de 30 anos e nós já detectamos mudanças, mas foram mudanças que basicamente comunidades rurais e indígenas detectaram com facilidade. Eles perceberam porque estão mais ligados ao que acontece na terra. Mas, nos últimos anos, populações urbanas também estão percebendo”, conclui.

A última vez que a regional alto e baixo acre registrou uma chuva significativa foi dia 25 de maio, ou seja, há 23 dias não chove.

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Fundo eleitoral: confira quanto cada partido vai receber de Fundo Eleitoral em 2024; PL, PT e União lideram

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Fundo é distribuído de acordo com o número de eleitos em 2022. Valor de 2024 supera, em mais de duas vezes, total destinado para as últimas eleições municipais e gerou polêmicas.

O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia do fundo, totalizando R$ 886,84 milhões. Em segundo lugar está o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula (PT), com R$ 619,86 milhões destinados para financiar suas campanhas eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como “Fundo Eleitoral”.

De acordo com o critério estabelecido, a divisão dos recursos considera o número de deputados federais e senadores de cada partido. O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia do fundo, totalizando R$ 886,84 milhões. Em segundo lugar está o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula (PT), com R$ 619,86 milhões destinados para financiar suas campanhas eleitorais.

Essa distribuição tem o objetivo de garantir que os partidos tenham recursos adequados para custear suas campanhas para prefeitos e vereadores nas próximas eleições.

O valor destinado às eleições municipais foi alvo de polêmicas, no fim do ano passado, por representar um recorde e superar, em mais de duas vezes, o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões).

O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Como funciona o repasse

Conforme a Justiça Eleitoral, o dinheiro só fica disponível para cada partido quando a direção executiva nacional da sigla definir e divulgar seus critérios usados para a distribuição interna dos recursos.

A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto.

Em caso de sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional. Caso algum partido opte por não receber o fundo eleitoral, o valor destinado a ele também será devolvido aos cofres públicos.

¹ Fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) criando o Partido Renovação Democrática (PRD)
² Incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade
³ Incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode)

Como é feita a distribuição?

Os recursos do Fundo devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, de acordo com os critérios:

  • 2%, divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE;
  • 35%, divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;
  • 48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
  • 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

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Presidente do Deracre anuncia em entrevista prazo para entrega da ponte da Sibéria em Xapuri

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Construção da Ponte da Sibéria em Xapuri avança após 40 anos de espera, o empreendimento foi orçado em mais de R$ 40 milhões, com mais de R$ 15 milhões oriundos de recursos próprios e R$ 25 milhões frutos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

Com Matheus Mello

A presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Sula Ximenes, foi a entrevistada no interior do estado, região do Yaco, nesta segunda-feira (17).

Na conversa, a presidente anunciou uma série de datas importantes de projetos considerados prioritários para o governo do Estado. É o caso da Ponte da Sibéria, que liga o 1º ao 2º Distrito da princesinha do acre, Xapuri.

A ponte é esperada há mais de 40 anos pela população do município e da regional do alto acre. A estimativa é que a ponte, de 363,8 metros de extensão, deve ficar pronta em dezembro deste ano.

“Já estamos fazendo a superestrutura dela. O governador pediu que a gente desse bastante celeridade porque ele quer inaugurar esse ano. Há mais de 40 anos a população espera. Ninguém acreditava que aquela ponte ia sair. E agora vai”, disse presidente do Deracre.

As intervenções, quando concluídas, proporcionarão mais mobilidade e segurança para 20 mil pessoas. O empreendimento foi orçado em mais de R$ 40 milhões, com mais de R$ 15 milhões oriundos de recursos próprios e R$ 25 milhões frutos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

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