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Mailza diz que decretos do novo marco do saneamento básico ampliam investimentos federais para a área no estado
As novas medidas referentes ao novo marco regulatório do saneamento básico contribuirá para o Acre avançar nesses serviços, especialmente com a possibilidade de ampliação dos investimentos federais na área.
A avaliação é da vice-governadora Mailza, que representou o governador Gladson Cameli no ato de assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos decretos com as novas regras. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira, 5, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Vice-governadora Mailza Assis participa de solenidade de assinatura de decretos sobre o novo marco regulatório do saneamento básico. Foto: Cedida
“Saneamento básico significa saúde e dignidade para as pessoas e vamos precisar muito de recursos federais para esses investimentos”, disse a vice-governadora, que mira especialmente no apoio da União e na possibilidade de ampliação dos investimentos, especialmente de instituições financeiras federais.
Conforme o governo federal, as novas medidas visam criar condições para a universalização dos serviços de saneamento básico no país até 2033. A previsão é de que, neste período, elas possibilitem investimento de R$ 120 bilhões na área em todo o país, chamando o interesse inclusive de financiamento por parte de instituições federais, conforme disse o presidente Lula na solenidade. Ele citou instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Vice-governadora em solenidade sobre marco regulatório do saneamento básico, no Palácio do Planalto. Foto: Dilma Tavares/Serf
A vice-governadora destacou os esforços que o governo do estado vem fazendo para cumprir o marco regulatório e alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto e os desafios que isso representa, “principalmente para estados menores e mais dependentes de recursos da União como o Acre e que, por isso, precisam de apoio e reforço nos investimentos por parte do governo federal”.
Entre as novas medidas editadas, inclusive, está a garantia de acesso a recursos federais no período de regularização da prestação dos serviços, que deverá ser concluída até o fim de 2025.
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Governo do Estado do Acre
Instituto do Meio ambiente do Acre – IMAC
LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
J. L de Carvalho Ltda
A empresa J. L de Carvalho Ltda, sob o CNPJ 49.542.008.0001/79, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação – LO-70/2024, para a atividade de CERÂMICA (fabricação de tijolos) localizada no município Brasiléia/Acre.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/ACRE
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Senador Petecão trava andamento de PL de Alan Rick para aumentar oferta de voos no Acre e apresenta cópia
Nesta terça-feira, 14, uma discussão entre o senador Alan Rick (União Brasil) e o aliado de Lula senador Petecão (PSD), ambos do Acre, chamou a atenção durante os trabalhos na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Tudo começou durante a leitura do relatório ao Projeto de Lei 4715/2023, do Sérgio Petecão.
Alan Rick pediu que o projeto do colega acreano tramitasse em conjunto com o Projeto de Lei 4392/2023, de sua autoria, uma vez que tratam sobre o mesmo tema e a matéria de Alan foi apresentada antes. Os dois PLs visam permitir que empresas aéreas estrangeiras façam voos domésticos na Amazônia Legal, os chamados voos de cabotagem.
Conforme consta no portal do Senado, o Projeto de Lei do Senador Alan Rick foi apresentado no dia 12/09/2023. Já a matéria de Petecão, no dia 27/09/2023.
Após a leitura do relatório ao Projeto de Petecão, Alan Rick elogiou o texto apresentado pelo relator senador Jaime Bagatoli (PL), mas criticou o colega acreano por ter apresentado um projeto praticamente igual ao seu.
“Como relator, o senador Petecão tinha os instrumentos, podia nos apresentar um substituto ou apenas as alterações, mas optou por apresentar um novo projeto. Isso nos causou estranheza, uma vez que ele era o relator do projeto original. Por uma questão de justiça estou solicitando a tramitação conjunta das duas matérias para que o relator possa fazer o seu parecer final”, disse Alan Rick.
O Senador Petecão, no entanto, disse que não aceitaria. “Vou conversar com o Presidente da Casa para não autorizar a apensação.” A decisão sobre a tramitação conjunta caberá ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
O debate durou cerca de 40 minutos. Por fim, Petecão abriu mão da relatoria do PL do senador Alan Rick e a votação do relatório da proposta de Petecão foi adiada pelo pedido de vista do senador Irineu Orth (PP).
A oferta de voos nos aeroportos dos estados da Amazônia Legal, como o Acre, sempre foi baixa. Além disso, o preço das passagens é altíssimo.
O Senador Alan Rick aproveitou a sessão para colocar que tem trabalhado em várias frentes, para resolver a situação. No último mês, inclusive, conseguiu que a Azul Linhas Aéreas voltasse a operar no Estado.
Além do PL em questão, Alan Rick também apresentou outro projeto que visa permitir a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na Amazônia Legal e em aeroportos regionais de todo Brasil, o que deve resultar na redução do preço das passagens.
Com informações do site Terra Brasil Notícias.
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