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Trump tem o poder de proibir votação pelo correio nas eleições dos EUA?
Presidente não tem autoridade legal clara para fazer isso, embora seus aliados no Congresso e nos governos estaduais possam promulgar políticas que proíbam a prática
O presidente dos EUA, Donald Trump, quer proibir a votação pelo correio nas eleições federais, uma forma de votação popular entre muitos americanos. Cerca de três em cada dez votos foram enviados pelo correio nas eleições gerais de 2024, de acordo com a Comissão de Assistência Eleitoral dos EUA.
Trump, um republicano, não tem autoridade legal clara para fazer isso, embora seus aliados no Congresso e nos governos estaduais possam promulgar políticas que proíbam a prática.
Veja aqui uma análise da autoridade de Trump e como a lei pode ser alterada.
Trump pode proibir unilateralmente a votação por correio?
Somente os estados e o Congresso dos EUA podem aprovar leis que regulam as eleições. Uma proibição unilateral do voto pelo correio pelo presidente provavelmente excederia a autoridade limitada de Trump para fazer cumprir a lei existente.
Em uma publicação nas redes sociais na segunda-feira, Trump disse que as cédulas enviadas pelo correio são suscetíveis a fraudes e que lideraria um movimento para proibi-las, começando com um decreto trazendo “honestidade” às eleições de meio de mandato de novembro de 2026.
Nos últimos anos, os republicanos entraram com dezenas de ações judiciais buscando acabar com a votação por correspondência, alegando possível fraude. Os democratas, em geral, apoiam a votação por correspondência como forma de ampliar o acesso à votação.
Vários estudos mostram que a fraude eleitoral é extremamente rara nos EUA.
Representantes da Casa Branca forneceram uma declaração geral sobre as políticas eleitorais de Trump, mas não responderam a perguntas sobre sua autoridade legal para proibir cédulas de votação pelo correio ou o que um decreto diria.
Aliados de Trump podem proibir o envio de cédulas pelo correio?
Os estados são responsáveis por administrar seus votos de acordo com a Constituição dos EUA, e as legislaturas controladas pelos republicanos podem aprovar leis proibindo cédulas de votação pelo correio, desde que não entrem em conflito com a lei federal.
O Congresso poderia proibir o uso de cédulas de votação pelo correio em eleições federais e anular leis estaduais que protegem seu uso, mas o Partido Republicano de Trump tem maioria mínima no Congresso e enfrentaria dificuldades para superar a oposição dos democratas.
Os republicanos detêm 53 cadeiras no Senado. Para aprovar a proibição do voto por correspondência, eles precisariam acabar com a obstrução, uma tradição de longa data que exige que 60 dos 100 membros da Casa aprovem a legislação.
Leis estaduais e federais que proíbem o voto pelo correio podem ser contestadas na justiça por serem impedimentos inconstitucionais à votação.
Que poder o presidente dos EUA tem sobre as eleições?
Os presidentes nos EUA têm alguma discrição na aplicação das leis eleitorais, e Trump poderia tentar usar esses poderes para acabar ou restringir a votação pelo correio, embora não esteja claro como.
Em junho, um juiz federal bloqueou partes de uma ordem executiva de Trump que exigia que os eleitores comprovassem sua cidadania americana e tentava impedir que os estados contabilizassem os votos enviados pelo correio após o dia da eleição. O governo Trump está recorrendo.
“A Constituição não concede ao presidente nenhum poder específico sobre eleições”, disse a juíza distrital dos EUA Denise Casper, indicada pelo presidente democrata Barack Obama.
Fonte: CNN
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Homem é morto a golpes de facão durante bebedeira na zona rural de Guajará (AM)
Vítima morreu no local antes de receber socorro; motivação do crime ainda é desconhecida
Rômulo Silva da Costa, de 36 anos, foi morto na tarde desta segunda-feira (23) durante uma bebedeira na zona rural do município de Guajará, no interior do Amazonas.
Segundo informações preliminares, Rômulo — filho de um morador da comunidade Gama conhecido como “Surubim” — foi atingido por vários golpes de facão. Ele sofreu múltiplas perfurações, perdeu grande quantidade de sangue e morreu ainda no local, antes de qualquer atendimento médico.
Após o crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul, onde passou por exames periciais. Em seguida, foi liberado para os familiares realizarem o velório e sepultamento.
As circunstâncias e a motivação do homicídio ainda não foram esclarecidas. O caso está sob investigação das autoridades competentes.
Até o momento, não há confirmação sobre suspeitos identificados ou prisões relacionadas ao crime.
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Estatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animais
A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos

A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. Foto: captada
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.
Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse.
Veja algumas propostas incluídas no texto:
- Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
- Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
- Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento.
- Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
- Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade.
- Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.
- A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos.
- Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.
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PRF: quase 44% das mortes nas estradas envolvem veículos de carga
Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação

Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas. Foto: captada
No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.

Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149 casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação.
A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22).
A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número).
Mortes no carnaval
Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década.
Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.
Alta velocidade
Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de 58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante.
Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval.
Celular ao volante
Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade.
Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).



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