Acre
TRE-AC inicia contagem regressiva para eleições 2026 e reforça campanha de regularização eleitoral
A presidente do TRE-AC, Waldirene Cordeiro, destacou que o próximo pleito será mais complexo, já que os eleitores vão escolher representantes para seis cargos diferentes
Biometria, inclusão feminina e enfrentamento à desinformação marcam agenda da coletiva na manhã desta sexta-feira, 3. Foto: assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) iniciou oficialmente a contagem regressiva para as eleições de 4 de outubro de 2026, quando os acreanos escolherão candidatos a seis cargos: presidente da República, governador, senador, deputados federais e estaduais. O anúncio foi feito durante reunião na sede do tribunal em Rio Branco na sexta-feira, dia 3.
A presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou a complexidade do pleito e a necessidade de preparação logística, especialmente para atender comunidades de difícil acesso. “Estamos fazendo eventos itinerantes para ir ao encontro desse eleitor”, afirmou, lembrando que o eleitor que não regularizar seu título até início de maio de 2026 ficará impedido de votar.
Principais ações do TRE-AC:
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Atendimento itinerante em universidades, praças e comunidades
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Uso do BIOZAP para comunicação direta com eleitores
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Prazo até maio/2026 para regularização de títulos
A Justiça Eleitoral reforça que o voto é:
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Obrigatório: maiores de 18 anos
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Facultativo: jovens de 16-17 anos e maiores de 70 anos
O BIOZAP é uma plataforma que cruza dados do cadastro eleitoral com a geolocalização dos eleitores, identificando as áreas com maior concentração de pessoas sem biometria.
“O BIOZAP mostra como a tecnologia pode ser uma grande aliada da inclusão e da cidadania. É uma solução simples, eficiente e criada por servidores comprometidos com a inovação. Essa iniciativa simboliza o espírito do nosso Tribunal: criativo, resolutivo e conectado com a realidade do povo acreano”, explicou o Desembargador Júnior Alberto, Presidente do TRE-AC.
O projeto está disponível em vídeo explicativo no canal oficial do TRE-AC e pode ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=2prQeMVkscs
Ainda de acordo com a presidente, o eleitor que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral ficará impedido de votar em 2026. O prazo para regularização vai até o início de maio.
“Se tem primeiro e segundo turno, tudo já conta duas eleições. É lembrar disso. Até o fechamento do nosso cadastro, a Justiça Eleitoral está aguardando o eleitor para ele vir regularizar. É muito rápido”, explicou.
Além disso, o TRE-AC também tem feito atendimentos itinerantes em universidades, praças públicas e comunidades distantes.
A ação é acompanhada pelo uso do BIOZAP, ferramenta criada pela área de tecnologia do tribunal para facilitar o contato com a população.
“Quando a gente vai para um determinado lugar, lançamos um chamamento pelo BIOZAP. Antes, informamos que não é trote nem fraude, apenas a localização do nosso atendimento. É muito rápido, basta apresentar um documento com foto”, explicou Waldirene.
A Justiça Eleitoral informou ainda que o voto segue obrigatório para quem tem mais de 18 anos, facultativo para jovens de 16 e 17 e também para eleitores com mais de 70 anos. As ações visam garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito votono pleito que definirá representantes para seis cargos simultaneamente.
O encontro foi conduzido pela presidente do Tribunal, desembargadora Waldirene Cordeiro, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Lois Arruda, e reuniu representantes de diversas instituições do sistema de Justiça e segurança pública.
O encontro foi conduzido pela presidente do Tribunal, desembargadora Waldirene Cordeiro, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Lois Arruda. Foto: captada
Entre as autoridades presentes estiveram o procurador regional eleitoral substituto, Vitor Hugo Teodoro; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Laudivon Nogueira; o delegado da Polícia Federal, Celso Mochi; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Henzio Albuquerque; o secretário-geral da OAB/AC, Renato Augusto Cabral Ferreira; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia; a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata da Silva Freitas Alves; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Eden Santos; a diretora do Foro da Justiça Federal, juíza Luzia Farias; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Cleylton Videira; a defensora pública-geral do Estado, Juliana Marques; a subdefensora pública-geral, Simone Santiago; e o representante do Ministério Público Estadual, Teotônio Rodrigues Soares.
Biometria: segurança, agilidade e desafios
Atualmente, 93,53% do eleitorado acreano já possui cadastro biométrico, restando cerca de 38 mil eleitores pendentes. A Justiça Eleitoral planeja ações itinerantes em universidades, bairros de Rio Branco e comunidades de difícil acesso, além de campanhas de conscientização e uso de ferramentas tecnológicas como o aplicativo Biozap – idealizado pelo próprio TRE acreano e que tem sido referência em todo o país – para monitorar e reduzir esse número.
Atualmente, 93,53% do eleitorado acreano já possui cadastro biométrico, restando cerca de 38 mil eleitores pendentes. Foto: captada
A presidente destacou que a biometria é essencial para fortalecer a segurança do processo eleitoral, pois reduz possíveis fraudes de identidade ou uso indevido de títulos de eleitor. Além disso, garante maior agilidade no dia da votação, diminuindo filas e evitando verificações documentais adicionais. A identificação pelo e-Título e outros meios digitais também se torna mais simples, reduzindo a burocracia. Em eleições gerais, quando há mais cargos em disputa, a biometria assegura mais agilidade e robustez à integridade do sistema.
Participação feminina na política
Outro ponto de destaque foi o incentivo à participação feminina. Embora as mulheres representem mais da metade do eleitorado, seguem sub-representadas nos cargos eletivos no Acre e no Brasil. A desembargadora Waldirene Cordeiro enfatizou que é preciso garantir não apenas o cumprimento formal das cotas, mas uma participação efetiva, que assegure diversidade, representação e pluralidade de ideias.
A desembargadora Waldirene Cordeiro enfatizou que é preciso garantir não apenas o cumprimento formal das cotas. Foto: captada
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que partidos ou coligações devem reservar no mínimo 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero, além de destinar 30% dos recursos públicos de campanha às mulheres. O descumprimento gera sanções severas.
Casos recentes no Acre demonstram a firme atuação da Justiça Eleitoral: em Manoel Urbano, a 3ª Zona Eleitoral cassou a chapa proporcional do Partido Republicanos por fraude à cota de gênero; e em Assis Brasil, cinco vereadores foram cassados e o prefeito tornou-se inelegível por irregularidades semelhantes, envolvendo candidaturas fictícias femininas. As penalidades incluem cassação de diplomas, anulação de votos e inelegibilidade de até oito anos.
Combate à desinformação
O terceiro eixo tratado na coletiva foi o combate às fake news. O TRE-AC mantém o Comitê de Combate à Desinformação Eleitoral (CCDE), que atua em parceria com o TSE e outras instituições para prevenir e reprimir a disseminação de conteúdos falsos, incluindo o uso indevido de inteligência artificial e deepfakes em campanhas eleitorais.
Cooperação e confiança no processo eleitoral
O vice-presidente e corregedor, desembargador Lois Arruda, destacou os desafios da logística eleitoral no Acre e a necessidade de atuação conjunta: “Realizar eleições no Acre é um desafio logístico e institucional. Temos locais de difícil acesso e um cenário que exige cooperação entre todas as forças aqui representadas. A Justiça Eleitoral reafirma o compromisso de garantir a legalidade e a transparência do processo, e contamos com a parceria da imprensa e da sociedade para combater a desinformação e fortalecer a confiança no voto de cada cidadã e cidadão.”
A democracia se fortalece quando imprensa e Justiça Eleitoral caminham juntas. Foto: captada
O papel da imprensa
A presidente Waldirene Cordeiro encerrou destacando o protagonismo da comunicação: “Em um tempo em que a desinformação se espalha tão rápido, contar com o trabalho sério e responsável dos veículos de comunicação é essencial para levar à sociedade informações seguras e confiáveis. A democracia se fortalece quando imprensa e Justiça Eleitoral caminham juntas, e este encontro simboliza mais uma etapa dessa parceria”, enfatizou a presidente do TRE-AC.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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