Acre
TRE-AC alerta: 23,6 mil eleitores acreanos podem ter título cancelado se não regularizarem até 19 de maio
TRE-AC alerta que prazo para regularização termina em 19 de maio; Rio Branco concentra maior número de casos
A irregularidade ocorre quando o cidadão deixa de votar em duas ou três eleições consecutivas e não apresenta justificativa formal. Foto: Marcus José
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) divulgou, nesta semana, que 23.666 eleitores em todo o estado estão com o título irregular e correm o risco de ter o documento cancelado caso não regularizem a situação até 19 de maio. Quem perder o prazo ficará impedido de votar nas próximas eleições e poderá enfrentar restrições como dificuldades para obter passaporte, crédito consignado e outros serviços públicos.
Por que o título fica irregular?
A irregularidade ocorre quando o eleitor deixa de votar e não justifica a ausência em dois ou três turnos consecutivos (cada turno é considerado uma eleição distinta). Segundo o TRE-AC, a maioria dos casos envolve eleitores do sexo masculino.
Panorama da Irregularidade Eleitoral no Acre
- Total de títulos irregulares: 23.666
- Perfil predominante: Eleitores do sexo masculino
- Municípios críticos:
- Rio Branco (12.438)
- Cruzeiro do Sul (2.146)
- Tarauacá (1.012)
- Sena Madureira (960)
Os eleitores devem procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o Portal do TSE para regularizar a situação. É necessário apresentar justificativa para as faltas ou pagar multa, caso aplicável.
O TRE-AC reforça a importância da regularização para garantir o direito ao voto e evitar transtornos. Após o cancelamento, o eleitor só poderá votar novamente após novo cadastramento.
Riscos do Cancelamento
| Restrição | Impacto Concreto |
|---|---|
| Direitos Políticos | Não poder votar ou ser votado |
| Carreira Pública | Impedimento para concursos e cargos |
| Documentação | Bloqueio para RG e passaporte |
| Educação | Matrícula vetada em universidades públicas |
| Crédito | Negação de financiamentos em bancos oficiais |
Como Regularizar
▶ Presencial
- Onde: Qualquer cartório eleitoral
- Quando: Segunda a sexta (7h-14h)
- Documentos:
- Título eleitoral/e-Título
- Documento com foto
- Comprovantes de votação (se tiver)
▶ Online
- Acesse TRE-AC ou TSE
- Selecione “Débito Eleitoral”
- Escolha pagamento:
- PIX: Regularização imediata
- Boleto: Efetivação em 48h
Dica Urgente (Multa e cancelamento)
Eleitores que não votaram nas últimas eleições podem justificar online até a data limite sem custos. Após 19/05, multa mínima de R$ 3,51 por eleição não justificada.
O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, a eleitora ou o eleitor que faltar e não justificar a ausência a três eleições consecutivas poderá ter o título cancelado.
Há consequências para quem não votar, justificar ou pagar as multas eleitorais. Nesses casos, a pessoa fica impedida de:
- tirar o passaporte e a carteira de identidade;
- inscrever-se em concurso público;
- renovar a matrícula em escolas da rede pública;
- tomar posse ou receber remuneração em cargo público; e
- pedir documentos em embaixadas ou consulados.
Fonte: TRE-AC
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Volume de água deve chegar em Brasiléia e a Rio Branco, mas Defesa Civil descarta risco imediato
Após atingir quase 12 metros nas últimas 24 horas, o Rio Acre começou a dar sinais de vazante no município de Assis Brasil, distante cerca de 330 km da capital, Rio Branco. Segundo dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio marcou 10,80 metros por volta das 16h (horário de Brasília), mas caiu para 10,42 metros até as 20h — uma redução de 38 centímetros.
A medição foi registrada na estação localizada na Aldeia dos Patos, que atualmente enfrenta problemas técnicos e só deverá ser consertada somente no verão, conforme informou a Defesa Civil.
De acordo com o capitão Sandro, do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, a expectativa é de que o nível do Rio Acre atinja aproximadamente 10 metros na região, com a chegada da vazante nas próximas 48 horas.
Em Rio Branco, o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, explicou que parte do volume de água deverá alcançar a capital nos próximos dias. No entanto, reforçou que não há motivo para alarme. “A situação está sendo monitorada e, até o momento, não há risco de transbordamento na capital”, afirmou.
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Acre
Prefeito Carlinhos do Pelado firma parceria com Defensoria Pública do Estado para construção de uma unidade em Brasileia
Em busca de fortalecer o compromisso com o bem-estar da população e com a garantia dos direitos fundamentais da população de Brasileia, o prefeito Carlinhos do Pelado se reuniu nesta terça-feira (15), na sede da Defensoria Pública em Rio Branco com a Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Juliana Marques em uma importante reunião que marcou o início de uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Brasileia e a Defensoria Pública.
Durante o encontro, foi discutida a implantação de uma nova unidade da Defensoria Pública no município de Brasileia, com a missão de ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente para aqueles que mais necessitam.
“A construção dessa unidade é um grande sonho para a população de Brasileia após a sede anterior ter ficado destruída pela alagação no ano passado. E com isso precisamos garantir os direitos da nossa gente, principalmente das pessoas mais precisam da justiça gratuita. Essa parceria com a Defensoria Pública é fundamental para fortalecer essa justiça social em nossa cidade”, destacou o prefeito Carlinhos do Pelado.
A Dra. Juliana Marques também enfatizou a importância da iniciativa.“Nosso compromisso é o mesmo com a promoção da cidadania e o acesso à Justiça. A presença da Defensoria em Brasileia permitirá um atendimento mais humanizado e próximo da população”, garantiu.
A parceria firmada prevê a cooperação entre os órgãos para viabilizar a estrutura física e os recursos necessários para o funcionamento da unidade. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.
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O curso de direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), em parceria com o Observatório de Direitos Humanos da instituição, está promovendo um projeto de extensão voltado à prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e demais estudantes indígenas.
A iniciativa é coordenada pelo professor Francisco Pereira e conta com a atuação direta de discentes de direito, que oferecem apoio jurídico gratuito durante os turnos da manhã e da tarde. O projeto teve início em janeiro deste ano e seguirá em atividade até novembro.
A proposta busca garantir o acesso à informação e à defesa de direitos, além de fortalecer a inclusão e o respeito à diversidade no ambiente universitário. Segundo a coordenação, a iniciativa também cumpre um papel formativo ao aproximar os estudantes do exercício prático da cidadania.
Interessados em mais informações podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
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