Brasil
Transparência Internacional denuncia desmonte do combate à corrupção no Brasil
A acusação foi apresentada à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA durante uma audiência temática que discutiu os impactos da corrupção e da impunidade sobre os direitos humanos nas Américas
Plenário do STF: Transparência cita decisões de ministros como causa de desmonete do combate à corrupção (Foto: Andressa Anholete/STF)
A Transparência Internacional denunciou nesta segunda-feira (3) à OEA (Organização dos Estados Americanos) o que classificou como “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina.
O gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France, cita como exemplo as decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli sobre o acordo de leniência da Odebrecht, atualmente Novonor.
France criticou a anulação das provas obtidas no acordo. “Se o Brasil antes exportava corrupção, agora exporta impunidade”, afirmou.
A acusação foi apresentada à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA durante uma audiência temática que discutiu os impactos da corrupção e da impunidade sobre os direitos humanos nas Américas.
O pedido de audiência foi feito pela TI em parceria com a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e contou com o apoio de entidades de países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil.
No mês passado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci. Em nota, a organização classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.
Toffoli declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações da Lava Jato, incluindo a fase pré-processual, estendendo a ele os benefícios concedidos anteriormente ao presidente Lula.
Em fevereiro do ano passado, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse a atuação da Transparência Internacional no País e apurasse uma eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização na época da Operação Lava Jato.
No entanto, em outubro, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu o arquivamento do processo por não haver, segundo ele, “elementos mínimos de convicção” que justificassem as investigações.
Após o pedido de arquivamento, Toffoli encaminhou o assunto para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que avaliassem o caso.
Comentários
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Começa nesta segunda-feira (22) e terminará na próxima sexta (29), o período de recursos contra os resultados preliminares da prova prática da primeira edição do ano do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2025/1).
Para entrar com recurso contra a nota da prova de habilidades clínicas, o participante deverá usar o Sistema Revalida, clicar na Página do Participante e seguir as instruções apresentadas.
Os resultados preliminares desta segunda etapa do Revalida foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 19 de setembro, no mesmo Sistema Revalida.
Resultado do recurso
O resultado final da 2ª etapa do Revalida 2025/1 será divulgado pelo Inep em 31 de outubro, no Sistema Revalida, após a análise dos recursos administrativos daqueles que discordaram de algum ponto avaliado pelo Inep.
O resultado definitivo será acompanhado das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pelas bancas de especialistas do exame, em parecer único e não individualizado.
Objetivos
O Revalida avalia a formação de brasileiros e estrangeiros que querem exercer a medicina no Brasil e se formaram no exterior. O exame não classifica instituições de educação superior de outros países.
O objetivo do exame é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e, desta forma, garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.
Padrão Esperado
O Inep também publicou, no Sistema Revalida, o Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) definitivo, de cada uma das dez estações da prova de habilidades da segunda etapa do Revalida.
O PEP funciona como um roteiro oficial da prova prática do exame e traz informações sobre ações dos candidatos esperadas pelos avaliadores, critérios de avaliação e a pontuação de cada ação.
Revalida
O exame é realizado em duas edições anuais e composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família, e comunidade (saúde coletiva).
Comentários
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a empresa Telegram removeu, do aplicativo de mesmo nome, grupos e canais que divulgavam e vendiam compostos à base de dióxido de cloro como substâncias eficazes na cura de várias doenças, incluindo câncer e autismo.
Além de não ter embasamento médico e científico, o dióxido de cloro é corrosivo e pode causar danos graves à saúde, especialmente em crianças. Apesar disso, tem sido ilegalmente vendido como um suposto “medicamento milagroso” desde a pandemia da covid-19.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da AGU, requisitou que o Telegram removesse os grupos na última sexta-feira (19). Na ocasião, o órgão também pediu que a empresa bloqueasse o uso e a pesquisa de palavras-chave (hashtags) que facilitem o acesso ao conteúdo.
“Trata-se, portanto, de manifesta desinformação, desprovida de qualquer lastro ou evidência, pois expõe manifestação sobre ocorrências que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre tema relevantíssimo, a saber, a saúde pública”, sustentou a procuradoria na notificação encaminhada ao Telegram na última sexta-feira.
Segundo a AGU, a ação da procuradoria foi motivada por denúncias feitas ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao apurar as denúncias, as autoridades sanitárias identificaram 30 comunidades que costumavam recomendar os compostos para diferentes fins.
A Agência Brasil tentou contato com a Telegram e está aberta às manifestações da empresa.
Comentários
Foto: Sérgio Vale
A primavera começou com mudanças no tempo no Acre. Uma fraca onda polar atinge o estado a partir desta terça-feira, 23, reduzindo o calor e provocando chuvas em várias regiões. Segundo a previsão do meteorologista, Davi Friale, divulgada nesta segunda-feira, 22, os próximos dias serão marcados por instabilidade, com temperaturas mais amenas, principalmente em Rio Branco, Brasileia e no leste e sul do estado.
De acordo com o Friale, há alta probabilidade de chuvas fortes, acompanhadas de temporais, especialmente no centro do Acre e no vale do Juruá. Na quinta-feira, 25, as precipitações devem se intensificar novamente, podendo causar transtornos como alagamentos de ruas e danos em edificações.
Na capital acreana, a máxima não deve ultrapassar os 27°C nesta terça-feira, enquanto as mínimas previstas para a madrugada de quarta variam entre 18°C e 21°C. Ventos de sudeste, com rajadas moderadas, devem deixar o dia mais ventilado.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.