Cotidiano
TRÂNSITO: Aplicação de multas por videomonitoramento já está valendo
A regulamentação do Contran foi publicada no Diário Oficial no final de março. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, o objetivo é tornar o arcabouço legal mais racional e menos burocrático para a sociedade.
Desde o dia 1º de abril, as multas de infrações flagradas por câmeras de monitoramento podem ser enviadas ao motorista. Isso porque uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de março regularizou a matéria.
Segundo o texto, a autoridade ou o agente de trânsito que estiver fiscalizando o trânsito por meio de sistemas de videomonitoramento “poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esses sistemas.”
Por meio de nota, a Secretaria Nacional de Trânsito afirmou que as resoluções 471, de 18 de dezembro de 2013; e 532, de 17 de junho de 2015, foram revogadas e consolidadas na Resolução 909, de 28 de março de 2022. Não houve qualquer alteração de conteúdo, apenas a elaboração de um único texto para regulamentar o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. “O objetivo é tornar o arcabouço legal mais racional e menos burocrático para toda a sociedade”, completou.
O auto de infração deverá informar o campo de “observação” a forma com que foi constatado a irregularidade, ou seja, por meio de vídeo.
De acordo com o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina da Tráfico de Minas Gerais, Alysson Coimbra, não há uma definição do tipo de transgressão que poderá ser autuada pelos agentes. Toda e qualquer desobediência, como dirigir usando o celular ou com uma mão para fora do volante, dirigir falando no celular, que seja que seja flagrada e que tenha ocorrido em uma via sinalizada pode gerar multa.
“Tudo isso depende da resolução da câmera utilizada para isso, pois a imagem que vai ser enviada junto com a notificação, tem que ter uma uma boa resolução, que é o que ainda algumas centrais nas cidades não têm, visto que as câmeras são simplesmente genéricas, sem a capacidade de aproximação e de zoom para que essas infrações que exigem uma melhor resolução sejam aplicadas”, explica Coimbra
Outro ponto importante é que a nova regra só poderá ser aplicada em vias que estejam sinalizadas sobre o uso de videomonitoramento, ou seja, o motorista precisa saber que está sendo monitorado, assim como acontece com radares e câmeras que registram o avanço do semáforo.
Esse monitoramento, que já existe em muitas ruas, avenidas e rodovias brasileiras, é feito por agentes de trânsito municipais, pelo DER, Polícia Rodoviária e Polícia Militar. “Não é qualquer pessoa que pode aplicar uma multa. Essa fiscalização por videomonitoramento será feita por agentes qualificados e autorizados por legislação para isso e eles têm que especificar na autuação a forma com que a multa foi aplicada, lembrando que só valerão autuações aplicadas em tempo real da sua ocorrência”, explica Alysson Coimbra.
Radares x Câmera de monitoramentos
Em Minas Gerais, por exemplo, os 465 radares fixos em operação nas rodovias que cortam o estado atuam na verificação do respeito aos limites de velocidade estipulados naquele ponto e com o propósito de dar segurança no trânsito, explica o DER estadual. Já o sistema de videomonitoramento, vai além da segurança imposta pelo limite de velocidade, abrange as normas e condutas exigidas no trânsito, em que não seja obrigatório a abordagem dos condutores.
No videomonitoramento, a autoridade de trânsito ou o agente da autoridade de trânsito, podem exercer a fiscalização de forma remota, online, por meio de sistemas de videomonitoramento, em relação às normas gerais de circulação e condutas conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, o DER/MG elabora estudos com o objetivo de realizar, num futuro próximo, a contratação, por meio de processo licitatório, de empresas especializadas, para implantação e manutenção de câmeras e de um sistema de videomonitoramento.
Outro exemplo de videomonitoramento ocorre no Distrito Federal. O DER-DF conta com 61 câmeras instaladas em pontos estratégicos de rodovias que ajudam na fiscalização, mas também na agilidade para socorrer vítimas de acidentes. As imagens são captadas 24 horas por dia e registradas em 10 monitores de TV, observados por sete agentes de trânsito rodoviários. Os profissionais se intercalam no trabalho de monitoramento entre as 6h e às 21h diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados.
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Questão Legal
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que autorizou a aplicação de multas de trânsito pelas câmeras de monitoramento. Segundo o MPF, o objetivo é garantir o direito à intimidade e privacidade do motorista e passageiros e “coibir violação ao princípio da legalidade e a ocorrência de cerceamento de defesa”. A matéria está sendo analisada pelo desembargador federal Leonardo Carvalho
Os recursos são frutos de duas ações públicas ajuizadas no Ceará e Minas Gerais. Segundo os processos, o direito à defesa dos condutores de Fortaleza (CE) e Uberlândia fica comprometido porque as câmeras não gravam as imagens das infrações, o que dificultaria o motorista a recorrer de uma possível multa. Os recursos foram apresentados em deste ano e, na época, esse tipo de autuações não tinham qualquer tipo de regulamentação por parte do CONTRAN.
Porém, em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, no mesmo tribunal, a sentença que havia declarado a inconstitucionalidade da Resolução nº 532/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a AGU, ressaltou que o videomonitoramento ocorre em tempo real e, por isso, não existe nenhum tipo de gravação que poderia afetar a privacidade do motorista. Além disso, explicou que essa fiscalização só poderá acontecer em vias sinalizadas, assim como garante a regularização.
“Acreditamos que o direito à intimidade e à vida privada não são absolutos e irrestritos. Eles devem se compatibilizar com o restante da Constituição, que prevê, como direito e dever do Estado e dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, a preservação da ordem pública, em que está incluída a segurança no trânsito, das pessoas e do patrimônio. Ou seja, a partir do momento em que se conferem mais meios de fiscalização, para aumentar a segurança de todos, isso tem que se sobrepor, num juízo de ponderação, ao direito à intimidade das pessoas”, explica o coordenador regional de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU-5), o advogado da União Hugo Menezes Peixoto
Fonte: Brasil 61
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O Manchester United manteve vivo o sonho de conquistar uma vaga em competição europeia com a vitória sobre o Leicester City, por 3 a 0, neste domingo (16), no King Power Stadium, pela 29ª rodada da Premier League.
Invicto há quatro partidas, o United chegou aos 37 pontos e subiu para o 13º lugar, ainda distante do Newcastle, sexto colocado. Por outro lado, o Leicester caminha a passos largos rumo ao rebaixamento. A sexta derrota seguida deixa o time em penúltimo lugar, com 17 pontos, a nove do Wolverhampton.
Domínio do United
A partida começou com o Manchester United controlando a posse de bola, mas com dificuldades para criar lances de perigo. A primeira grande oportunidade veio apenas aos 22 minutos, em chute de fora da área. Em cobrança de escanteio ensaiada, Eriksen finalizou colocado e a bola explodiu na trave de Hermansen.
O gol veio aos 28 minutos. Hojlund recebeu lançamento de Bruno Fernandes, invadiu a área e bateu cruzado para colocar o United na frente. A resposta do Leicester veio no cruzamento de El Khannouss, mas a zaga chegou antes que Ndidi conseguisse completar para o gol.
Logo aos dois minutos, Vardy chutou cruzado e Daka por muito pouco não empatou para o Leicester. Na sequência, Garnacho chegou a ampliar para o Manchester United, mas o gol foi anulado pelo auxiliar. O argentino estava adiantado quando recebeu o passe de Hojlund.
Mas Garnacho não desanimou e fez aos 22 minutos. O camisa 17 recebeu dentro da área e finalizou forte no cantinho de Hermansen. O Leicester só não diminuiu aos 31 porque o chute de Buonanotte foi travado de maneira espetacular por De Ligt.
Diante de um adversário desanimado, o Manchester marcou o terceiro aos 44 minutos. E foi um golaço. Dalot passou fácil pela marcação adversária e rolou para trás. Bruno Fernandes bateu de primeira e mandou no cantinho do goleiro.
Classificação na Premier League:
- Leicester: 19º colocado, com 17 pontos
- Manchester United: 13º colocado, com 37 pontos
Próximos jogos do Leicester:
- Manchester City (F): 02/04, 15h45 (de Brasília) – Premier League – com transmissão ao vivo no Disney+
- Newcastle (C): 07/04, 16h (de Brasília) – Premier League – com transmissão ao vivo no Disney+
- Brighton (F): 12/04, 11h (de Brasília) – Premier League – com transmissão ao vivo no Disney+
Próximos jogos do Manchester United:
- Nottingham Forest (F): 01/04, 16h (de Brasília) – Premier League – com transmissão ao vivo no Disney+
- Manchester City (C): 06/04, 12h30 (de Brasília) – Premier League – com transmissão ao vivo no Disney+
- Lyon (F): 10/04, 16h (de Brasília) – Europa League
Por: ESPN
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Timão entrou com a estratégia de se defender e não ser derrotado fora de casa, mas vitória no Dérbi garante vantagem importante na disputa pelo estadual
Yuri Alberto comemora gol do Corinthians contra o Palmeiras — Foto: Marcos Ribolli
o Palmeiras, no domingo, no Allianz Parque, na primeira partida da final do Campeonato Paulista, ilustra bem isso.
O Palmeiras teve maior volume de jogo, criou mais chances que o Corinthians e terminou a partida com uma goleada em finalizações: 19 a 3. No placar, porém, a vitória magra de quem menos chegou ao gol parece ser uma lição aprendida pelo time que no meio de semana foi eliminado na fase preliminar da Conmebol Libertadores. A derrota no primeiro jogo co confronto custou caro.
O Corinthians soube sofrer em um jogo que claramente o time entrou em campo com a estratégia de não ser derrotado. Era esse o plano em Guayaquil, contra o Barcelona. No entanto, o Corinthians errou em tratar a partida como uma mera formalidade antes do jogo de volta, algo que não aconteceu contra o Palmeiras na decisão do título estadual.
Desta vez, mesmo ciente dos riscos enfrentados diante do seu maior rival, o Timão soube calcular o risco de entrar em campo inicialmente com a missão de não ser derrotado. A vitória fora de casa deixa a equipe em uma situação confortável para decidir o título diante da sua torcida.
Corinthians sofreu defensivamente no primeiro tempo contra o Palmeiras — Foto: Marcos Ribolli
Sem Garro, coube a Carrillo e Memphis a missão de articular e criar jogadas. Romero e José Martínez, cada um aberto de um lado do campo, faziam o corredor. A bola, no entanto, praticamente não chegou a Yuri Alberto.
Apesar de ter ficado mais tempo com a bola do que o Palmeiras (53% contra 47%), o Corinthians foi para o intervalo com apenas uma finalização contra oito do Palmeiras.
Yuri decisivo e controle emocional
O Timão voltou do intervalo com uma mudança: sentindo dores na coxa, José Martínez foi substituído por Ryan. E foi dos pés do volante um bom lançamento para Yuri Alberto logo nos primeiros minutos do segundo tempo. O camisa 9, no entanto, acabou desarmado.
Os problemas defensivos continuaram: Estêvão seguiu conseguindo levar vantagem sobre Angileri nas disputas entre eles na esquerda. Enquanto isso, no ataque, o Corinthians seguiu dependendo dos raros lampejos de Carrillo e Memphis para chegar – ou quase isso – perto do gol de Weverton.
Yuri Alberto comemora gol do Corinthians contra o Palmeiras — Foto: Marcos Ribolli
Aos 12 minutos, Yuri Alberto recebeu um dos poucos bons passes de Memphis ao longo de todo o jogo. O camisa 9 dominou na esquerda, puxou para dentro da área, abriu espaço e bateu no canto de Weverton.
O gol deixou o Corinthians mais confortável no jogo. Sem sofrer tanto defensivamente, o Timão conseguiu ter o controle que não vinha tendo atuando fora de casa, principalmente depois da partida contra o Barcelona, no Equador, pela Libertadores.
A vantagem é grande, mas ainda requer cuidados para poder encerrar o jejum de seis anos sem a conquista de um título. Serão dez dias quase que eternos para o torcedor até a segunda e decisiva partida em Itaquera.
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Rio Acre oscila e aumenta onze centímetros em 24h na capital; cheia já afeta mais de 23 mil pessoas
Na medição das 12h deste domingo (16), Rio Acre apresentou 15,82 metros, em Rio Branco
Rio Acre sobe 11 centímetros e 100 famílias já estão no abrigo montado no Parque de Exposições. Foto: Pedro Devani
O Rio Acre em Rio Branco diminuiu o ritmo de subida neste final de semana. No sábado (15) o nível permaneceu com 15,71 metros das 9h às 18h e voltou a subir às 21h, marcando 15,76 metros. Na medição das 12h deste domingo (16), aumentou para 15,82 metros, uma elevação de onze centímetros nas últimas 24 horas.
A enchente do Rio Acre já afeta mais de 23,6 mil pessoas na capital, segundo a Defesa Civil Municipal. As chuvas devem se intensificar esta semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu na manhã deste domingo, dois alertas de chuvas intensas para cidades do Acre.
Dados divulgados neste domingo pela Defesa Civil Municipal mostram que há 123 famílias, um total de 401 pessoas em três abrigos ativos em Rio Branco. Outras 234 famílias estão desalojadas (843 pessoas) e 1.823 famílias rurais atingidas (7.838 pessoas) em 16 comunidades.
Contexto: A cota de alerta do Rio Acre na capital é de 13,50 metros e a de transbordo é de 14 metros. O manancial na capital está acima desta marca desde segunda-feira (10) e chegou a ter vazante na terça (11) e quarta (12). No entanto, ainda na noite de quarta, voltou a subir e segue neste ritmo a cada medição, que é feita a cada três horas. Neste domingo , o boletim parcial da Defesa Civil aponta que são:
- Mais de 6,3 mil famílias diretamente afetadas pela enchente (23,6 mil pessoas);
- Pelo menos 123 famílias em abrigos;
- Cerca de 234 famílias desalojadas, ou seja, que estão na casa de parentes ou amigos;
- 16 comunidades rurais afetadas, dentre elas três são isoladas, e 1.823 famílias rurais atingidas;
- 41 bairros da capital atingidos.
O prefeito Tião Bocalom decretou, na última sexta-feira (14), situação de emergência devido à enchente do Rio Acre na capital acreana.
“Vamos encaminhar para Brasília para ser feito o reconhecimento pela Defesa Civil Nacional e, a partir disso aí, a gente vai poder fazer as aquisições e compras necessárias. Precisamos ampliar os abrigos, comprando alimentação, colchões e outros itens que precisam ser comprados para atender a população de emergência. Se não tiver o decreto, a gente demora demais a comprar e o momento não permite esperar uma licitação”, explicou Bocalom.
Cheia do Rio Acre já atinge 4,1 mil famílias diretamente em Rio Branco. Foto: Pedro Devani
O prefeito Tião Bocalom decretou, na última sexta-feira (14), situação de emergência devido à enchente do Rio Acre na capital acreana.
“Vamos encaminhar para Brasília para ser feito o reconhecimento pela Defesa Civil Nacional e, a partir disso aí, a gente vai poder fazer as aquisições e compras necessárias. Precisamos ampliar os abrigos, comprando alimentação, colchões e outros itens que precisam ser comprados para atender a população de emergência. Se não tiver o decreto, a gente demora demais a comprar e o momento não permite esperar uma licitação”, explicou Bocalom.
O prefeito Tião Bocalom decretou, na última sexta-feira (14), situação de emergência devido à enchente do Rio Acre na capital acreana. Foto: internet
Situação no interior
No interior, dados da Defesa Civil Estadual indicam que o Riozinho do Rola está com 16,36 metros, acima da cota de transbordo, e aumentou 32 cm nas últimas 12 horas. Em Porto Acre, o Rio Acre também está acima da cota de transbordo e passou de 13,45 metros, às 18 horas, para 13,54 metros às 6h da manhã deste domingo.
Em Plácido de Castro, que é banhado pelo Rio Abunã, a cota de transbordo é de 12,50 e neste domingo o nível foi medido em 12,79 metros, tendo aumentado 5 cm nas últimas 12 horas.
Já na Bacia do Purus, em Sena Madureira, mesmo estando abaixo da cota de alerta que é de 14 metros, o rio teve um aumento de 13 cm e está com 13,41 metros. Em Manoel Urbano o Rio Purus diminui 6 centímetros, estando neste domingo com 9,76 metros.
Feijó e Tarauacá, que são dois municípios banhados pela Bacia do Tarauacá e Envira também apresentaram subida. Às 18h de sábado, o rio Envira em Feijó estava com 9,77 metros e na manhã de domingo aumentou para 9,86 metros, ainda estando abaixo da cota de alerta que é de 11 metros.
O Rio Tarauacá aumentou de 9,60 metros para 9,87 metros em 12 horas e já ultrapassou a cota de transbordo que é de 9,50 metros.
Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá continua subindo. Na medição de sábado, estava com 13,40 metros e às 7h deste domingo, estava com 13,45 metros. A cota de transbordo que é de 13 metros, foi ultrapassada no dia 7 de março.
Rodrigues Alves também está acima da cota de transbordo e neste domingo subiu mais 5 centímetros, atingindo a marca de 14,25 metros. Porto Walter e Marechal Thaumaturgo apresentaram aumentos nos níveis do rio Juruá, porém ainda não atingiram a cota de alerta.
Ao chegarem no Parque de Exposições, as famílias fazem um cadastro e são direcionadas ao espaço onde poderão se instalar. Foto: cedida
Parque de Exposições
As famílias desabrigadas começaram a ser levadas ao abrigo montado no Parque de Exposições Wildy Viana, nomeado como Parque Abrigo, no dia 14 de março, em Rio Branco. Ao chegarem no Parque de Exposições, as famílias fazem um cadastro e são direcionadas ao espaço onde poderão se instalar. Elas recebem refeições produzidas por equipes da prefeitura no local.
A orientação é que os moradores não tentem se deslocar ao abrigo por conta própria. É necessário acionar as equipes pelo número 193 para que seja gerada uma ocorrência, e a partir daí a retirada seja feita pelo órgão.
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