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TJAC vai iluminar fachada de prédio na cor roxa em alusão à Semana da Adoção

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Assim como o TJ do Acre, vários tribunais aderiram à campanha para iluminar em roxo a fachada dos prédios. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No dia 25 de maio, comemora-se o Dia Nacional da Adoção. A data procura conscientizar a população sobre a importância de adotar e assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. Em alusão a campanha, o Tribunal da Justiça do Acre (TJAC) irá iluminar em cor roxa a fachada do prédio-sede já no início da próxima semana e ficará até o final do mês.

A desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro enfatizou que o Poder Judiciário do Acre, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promove campanha de adoção de forma permanente por entender a importância da causa.

Segundo ela, a justiça acreana é parceira nas atividades de outras instituições sobre adoção e possui fluxo fixo de acompanhamento de crianças e adolescentes nas casas de acolhimentos.

Assim como o TJ do Acre, vários tribunais aderiram à campanha para iluminar em roxo a fachada dos prédios. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Brasil conta, atualmente, com aproximadamente 2,2 mil crianças e adolescentes que, apesar de acolhidas e aptas à adoção, não encontram pretendentes habilitados. Para contribuir com a solução deste problema, diversos tribunais de Justiça do país implantaram projetos de busca ativa, ações que têm se mostrado efetivas para promover esses encontros.

A coordenadora da CIJ, desembargadora Regina Ferrari, destaca que, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, adotar é uma demonstração do amor incondicional de quem deseja se tornar pai e mãe de criança, adolescente ou pessoa maior de 18 anos, independentemente de sua idade, origem e sem distinção com os filhos biológicos.

A desembargadora enfatizou também sobre a doção tardia, pois muitos pretendentes à adoção procuram por crianças nas primeiras idades, e ainda sobre o Projeto Padrinhos e Família Acolhedora.

“Adotar é ação que precisa de reflexão e os interessados passam por cursos preparatórios. Temos muitas crianças nos abrigos que precisam de um lar, de ajuda, de carinho, afeto e amor. Além da adoção, temos programas que possibilitam esse compartilhamento de sentimentos às crianças e adolescentes”.

Família Acolhedora

A ação Família Acolhedora tem o apoio do Tribunal de Justiça do Acre , por meio da CIJ, e é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco. O programa seleciona famílias e indivíduos e fornece capacitação para receber, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória.

O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.

Todo esse empenho pode ter ainda mais resultados, desde que mais pessoas ajudem. As condições são: ser maior de 21 anos de idade, não ter antecedentes criminais, residir em Rio Branco e não estar inscrito no cadastro de adoção nas varas especializadas da infância e juventude.

Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso desejar cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente.

Dúvidas sobre o Programa Família Acolhedora? Ligue (68) 99946-5457 e descubra se você está pronto para dar e receber amor incondicionalmente, mesmo que por algum tempo.

Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.

Projeto Padrinhos

O Tribunal de Justiça do Acre realiza também o Projeto Padrinhos, que tem como objetivo o acolhimento provisório ou apadrinhamento da criança ou adolescente, na área de atuação profissional do padrinho ou madrinha. Médicos e odontólogos, por exemplo, podem exercer o mister em favor da criança. Também devem ser supridas todas outras necessidades do menor apadrinhado, seja de natureza material ou educacional.

Nesse contexto, o objetivo do projeto é “mostrar à sociedade a realidade das crianças e adolescentes institucionalizados e estimular o exercício da cidadania, convidando as pessoas a apadrinhá-los por meio de gestos de afetividade e responsabilidade, além da convivência familiar, social e comunitária”.

Se você deseja participar ou quer conhecer melhor o Projeto Padrinhos, clique aqui.

 

 Ana Paula Batalha da Silva | Comunicação TJAC

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MP do Amazonas aciona três PMs por esquema de “funcionários fantasmas” em Boca do Acre

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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.

 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.

Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.

“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.

Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.

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Perícia médica federal realiza mutirão com mais de 18 mil vagas neste fim de semana

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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.

A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.

No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.

Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.

Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.

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Homem monitorado por tornozeleira é preso após tentar agredir a filha em Cruzeiro do Sul

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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.

Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.

Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.

Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.

O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.

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