O dia é comemorativo, mas exige reflexões e principalmente ações sobre igualdade de gênero, que devem ser a nível individual, institucional e coletivo.

Por Tjac

A data de hoje, 8 de março, marca o Dia Internacional da Mulher, um momento de homenagear, mas, principalmente refletir sobre a importância de continuarmos estimulando o empoderamento e respeito a meninas e mulheres. Nesse sentido, várias servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fizeram um gesto simbólico no átrio da sede do Poder Judiciário.

O encontro contou com a presença da presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, que em sua gestão à frente da administração do TJAC, tem mulheres como maioria nos cargos de primeiro escalão, que são as diretorias administrativas, e também nas diretorias de secretaria nas unidades judiciárias.

Também participaram do ato, a juíza auxiliar da presidência, Andrea Brito, a Coordenadora Pedagógica da Escola do Poder judiciário (Esjud), juíza de Direito Zenice Mota, como também a presidente da Associação de Magistrados do Acre (Asmac), Maria Rosinete, e a juíza titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olivia Ribeiro e demais servidoras e servidores que vestiram em tons de vermelho e rosa para marcar a data. Um clima descontraído com foto comemorativa e distribuição de lembrancinhas produzidas pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid).

Ações

Reflexões, e principalmente ações, sobre igualdade de gênero devem ser a nível individual, institucional e coletivo. Assim, o Tribunal de Justiça do Acre vem realizando ações com esse objetivo.

No último dia 7 de março, a presidente do TJAC, assinou Termo de Cooperação Técnica de adesão ao Programa Acre Pela Vida – Por Uma Cultura de Paz de iniciativa do Governo do Estado do Acre. Na oportunidade, a desembargadora Waldirene Cordeiro enfatizou a necessidade de romper com estereótipos e seguirmos promovendo o respeito e a paz. “Queremos acabar com a ideia de que mulher é sexo frágil, pois estamos com coragem para combater essa mazela, que é a violência doméstica. O TJAC apoia atividades que promovem a paz social”, disse a presidente.

Lançada em 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Campanha do Sinal Vermelho se tornou lei ano passado. Com a sanção da Lei, os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e os órgãos de segurança pública puderam firmar parceria com estabelecimentos comerciais e privados para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica para ajudar a mulher vítima de violência.

Em fevereiro deste ano, a Esjud tornou público o edital para o cadastro no Repositório de Mulheres Juristas. A iniciativa integra a política de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário, conforme a Resolução do CNJ n° 255/2018. O Objetivo é dar visibilidade a expertise das profissionais em diferentes áreas do Direito em eventos e ações institucionais, bem como a promoção de citações bibliográficas, com vistas a efetivar a paridade de gênero.

Em julho de 2021, o TJAC reconstituiu a Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina. A desembargadora-presidente, Waldirene Cordeiro, assinou a Portaria 1397/ 2021, restabelecendo a comissão, formada integralmente por mulheres. A regulamentação atende à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Primeira juíza, primeira desembargadora: Decana da Corte

A primeira mulher a se tornar presidente do TJAC foi a desembargadora Eva Evangelista, no biênio 1987-1989. “Tive o privilégio de ser a primeira: juíza, desembargadora-presidente do TJ e do TRE, corregedora-geral da Justiça, por isso tenho gratidão à Deus, além de honra e orgulho do privilégio de contribuir em 46 anos de magistratura para a prestação jurisdicional e programas sociais, num caminho alongado e nem sempre plano, da máquina de escrever ao processo virtual.”, disse a decana. Sucederam na presidência, as desembargadoras: Miracele Borges (1991-1993), Izaura Maia (2007-2009), Cezarinete Angelim (2015-2017), Denise Bonfim (2017-2019) e a atual presidente, Waldirene Cordeiro (2021-2023).

A desembargadora Eva Evangelista, que também é responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), comentou sobre as ações reflexivas contra a violência de gênero. “Que nós todos possamos acreditar na reeducação dos homens autores de violência doméstica e familiar. O grupo reflexivo não pode ser uma responsabilidade só do Judiciário, ela é partilhada pelos demais atores da Rede de Proteção. Todos nós fazemos parte de um grande elo e esse elo se importa com as pessoas. Esses grupos reflexivos nada mais significam do que o cuidado”, disse a decana da Corte da Justiça.

COMSIV

A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica, é um órgão permanente de assessoria da Presidência do TJAC, criada em 28 de abril de 2011 pela Portaria nº. 1.321/2011, com o objetivo principal de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, visando à melhoria na prestação jurisdicional e à articulação institucional perante os entes públicos organismos sociais para a diminuição das ocorrências dessa natureza.

Entre outras ações, como a realização das Semanas de Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria das Mulheres continua avançando na implantação de grupos reflexivos de autores de violência doméstica. No Acre, existem três desses grupos atuando na capital, mas essa ação está sendo levada para outros municípios gradativamente.

Um dos três grupos de Rio Branco, chamado “Homens em Transformação”, desenvolvido na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma), apresenta índices alentadores quanto à redução da prática desses crimes, por parte das pessoas que são encaminhadas para os encontros. Segundo dados apresentados pela equipe da unidade judiciária, até 2019 a reentrada no sistema penal era de 4% a 7%. Contudo, com a pandemia e a alteração das dinâmicas de atendimento a reentrada subiu para 14,9%.

Esses dados só comprovam a importância dos grupos de responsabilização como um dos caminhos para combater esses crimes, com sensibilização e transformação, para que os autores não voltem a reincidir ou reentrar no sistema penal, pela prática do mesmo crime. Afinal, como explicou a juíza de Direito Andréa Brito, que é titular da Vepma da Comarca de Rio Branco, é preciso ofertar a responsabilização somadas com a punição.

Acesse, conheça e divulgue o Portal de Proteção à Mulher. Assim, poderemos conscientizar a sociedade para a superação do ciclo vicioso da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para saber sobre mais a Comsiv clique aqui.

Essas e outras ações de proteção à mulher cumprem a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Órgão estabeleceu que cada Tribunal do país elegesse um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), para intensificar sua atuação na área. O TJAC escolheu o ODS n.°5, que pretende “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.