Cotidiano
TJAC mantém condenação do Banco do Brasil por cadastro indevido em lista de inadimplentes
Cliente terá direito a R$ 5 mil por danos morais; tribunal rejeita pedido de aumento da indenização e honorários advocatícios
A defesa sustentou que o montante não seria suficiente para reparar o abalo sofrido e cumprir o caráter pedagógico da medida. Foto: internet
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de R$ 5 mil a uma consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes. A decisão foi tomada na segunda-feira (7/7), confirmando sentença de primeira instância.
Cliente pedia aumento da indenização
A autora da ação, A.O.S., buscava majorar o valor da indenização por danos morais, argumentando que os R$ 5 mil fixados inicialmente não seriam suficientes para reparar o prejuízo sofrido. A defesa sustentou que o valor deveria ser maior para cumprir o caráter pedagógico da punição ao banco.
No entanto, o desembargador relator Roberto Barros destacou que o valor foi considerado “deveras plausível”, com base em casos semelhantes julgados pelo tribunal. Ele também citou o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a configuração de dano moral em situações de inscrição indevida em serviços de proteção ao crédito.
Honorários advocatícios mantidos em 10%
O tribunal também negou o pedido de aumento dos honorários advocatícios, mantendo-os em 10% sobre o valor da condenação. O relator justificou que o caso tinha baixa complexidade e exigiu pouco tempo de atuação do advogado.
Princípio da non reformatio in pejus
Barros ressaltou ainda o princípio da non reformatio in pejus, que impede que a situação do recorrente único (no caso, a autora) seja agravada em um recurso. Por isso, a decisão inicial foi integralmente mantida, sem alterações.
Decisão reforça jurisprudência sobre direitos do consumidor
O caso reforça a tendência dos tribunais em condenar instituições financeiras por danos morais quando há cadastramento indevido em órgãos de restrição ao crédito. A decisão do TJAC segue o entendimento de que mesmo erros administrativos devem ser reparados, garantindo proteção aos consumidores.
O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas, por enquanto, a sentença já está válida para execução.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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Foto Francisco Dinarte: Melhores equipes acreanas estarão em quadra na disputa do título
Começam nesta sexta, 5, a partir das 14 horas, no ginásio Wilson Pinheiro, em Epitaciolândia, as finais do Campeonato Estadual de Voleibol, no feminino e no masculino. O torneio terá representantes de todas as regiões do Estado.
“Iniciamos a competição com as disputas das fases regionais e, agora, chegamos no momento decisivo do torneio”, declarou o presidente da Federação Acreana de Voleibol (FEAV), professor João Petrolitano.
Grupos do feminino
A
AVQ
Jotas
Teles
Epitaciolândia
B
Tarauacá
Feijó
Cruzeiro do Sul
Mâncio Lima
Chaves do masculino
“A”
Feijó
Teles
Epitaciolândia
Tarauacá
“B”
Corpo
AVQ
Cruzeiro do Sul
Rodrigues Alves
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