Cotidiano
TJAC mantém condenação do Banco do Brasil por cadastro indevido em lista de inadimplentes
Cliente terá direito a R$ 5 mil por danos morais; tribunal rejeita pedido de aumento da indenização e honorários advocatícios
A defesa sustentou que o montante não seria suficiente para reparar o abalo sofrido e cumprir o caráter pedagógico da medida. Foto: internet
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de R$ 5 mil a uma consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes. A decisão foi tomada na segunda-feira (7/7), confirmando sentença de primeira instância.
Cliente pedia aumento da indenização
A autora da ação, A.O.S., buscava majorar o valor da indenização por danos morais, argumentando que os R$ 5 mil fixados inicialmente não seriam suficientes para reparar o prejuízo sofrido. A defesa sustentou que o valor deveria ser maior para cumprir o caráter pedagógico da punição ao banco.
No entanto, o desembargador relator Roberto Barros destacou que o valor foi considerado “deveras plausível”, com base em casos semelhantes julgados pelo tribunal. Ele também citou o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a configuração de dano moral em situações de inscrição indevida em serviços de proteção ao crédito.
Honorários advocatícios mantidos em 10%
O tribunal também negou o pedido de aumento dos honorários advocatícios, mantendo-os em 10% sobre o valor da condenação. O relator justificou que o caso tinha baixa complexidade e exigiu pouco tempo de atuação do advogado.
Princípio da non reformatio in pejus
Barros ressaltou ainda o princípio da non reformatio in pejus, que impede que a situação do recorrente único (no caso, a autora) seja agravada em um recurso. Por isso, a decisão inicial foi integralmente mantida, sem alterações.
Decisão reforça jurisprudência sobre direitos do consumidor
O caso reforça a tendência dos tribunais em condenar instituições financeiras por danos morais quando há cadastramento indevido em órgãos de restrição ao crédito. A decisão do TJAC segue o entendimento de que mesmo erros administrativos devem ser reparados, garantindo proteção aos consumidores.
O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas, por enquanto, a sentença já está válida para execução.
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FOTO: LUIS MOURA/WPP/ESTADÃO CONTEÚDO
Os principais campeonatos estaduais do Brasil chegaram em seus momentos decisivos, com grandes duelos de mata-mata no último fim de semana.
Para você não perder nada, a CNN preparou um breve resumo do que aconteceu nos principais torneios estaduais do país.
Paulista
As quartas de final do Paulistão, que já definiram os duelos de semifinal, aconteceram no sábado (21) e domingo (22).
A primeira equipe a garantir a vaga na semi foi o São Paulo, que eliminou o Red Bull Bragantino, ao vencer por 2 a 1, fora de casa, no Estádio Cícero de Souza Marques. O duelo foi marcado por uma entrevista de Gustavo Marques, do time do interior, que disparou frases machistas contra a árbira Daiane Muniz.
Quem também garantiu a clasificação no sábado foi o Palmeiras. De forma tranquila, o time de Abel Ferreira fez valer o favoritismo e goleou o Capivariano por 4 a 0, com dois gols de Vitor Roque, e também marcou a estreia de Jhon Arias.
O único dos quatro grandes a não passar foi o Santos, que foi eliminado de forma dolorosa pelo Novorizontino. O jogo estava empatado pro 1 a 1 até o último lance, quando Léo Naldi acertou bonita cabeçada e garantiu a vitória por 2 a 1 do Tigre.
Carioca
No Rio de Janeiro, rolaram as partidas de ida das semifinais.
No Estádio Nilton Santos, o Fluminense venceu o Vasco por 1 a 0, com gol de Kevin Serna, e abriu vantagem para o duelo de volta. Com a derrota, o Vasco decidiu demitir Fernando Diniz.
Do outro lado da chave, o Flamengo venceu o Madureira com tranquilidade, por 3 a 0, e encaminhou vaga na decisão.
Gaúcho
No Rio Grande do Sul, as finais foram definidas e teremos dois duelos entre Grêmio e Internacional na decisão.
O Inter garantiu a classificação após golear o Ypiranga por 4 a 0. No jogo de ida, o Colorado já tinha vencido por 3 a 0.
O Grêmio, por sua vez, sofreu mais para chegar na final. Após dois empates, o Imortal eliminou o Juventude nos pênaltis.
Mineiro
Em Minas Gerais, as duas semifinais tiveram seus duelos de ida.
Apesar de visitante, o Cruzeiro dominou o Pouso Alegre e venceu por 2 a 1. Lucas Silva e o reestreante Bruno Rodrigues marcaram para a Raposa, enquanto Romário descontou para os mandantes.
Na outra semifinal, Atlético-MG e América-MG ficaram no 1 a 1, em jogo marcado por golaços. Dudu abriu o placar para o Galo, mas Yarlen empatou para o Coelho, e as equipes vão decidir a vaga na final na Arena Independência.
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Foto Francisco Dinarte: Competição deve ter um número expressivo de equipes
O MM Acre vai promover nos dias 7 e 8 de março na quadra do Colégio Acreano um torneio de vôlei 4×4, no feminino e no masculino. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 4 de março com Elson William no número 999599113.
“Vamos movimentar a temporada com torneios porque os atletas gostam de jogar. Cada equipe poderá inscrever cinco atletas e a meta é realizar um grande evento”, disse o diretor do MM Acre, Carlos Leopoldo.
Atletas Sub-21
Segundo Carlos Leopoldo, cada equipe, nos dois naipes, será obrigada a inscrever um atleta Sub-21.
“Existe a necessidade de trazermos novos atletas para o nosso vôlei. No Sub-21, os jogadores não têm mais as categorias de base e muitos param de jogar por falta de oportunidade”, avaliou Carlos Leopoldo.
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Foto FADE: Garotas da escola Jader Machado ainda não venceram no Brasileiro
A equipe da escola Jader Machado, de Porto Acre, tomou um gol a 45 segundos do fim e empatou por 16 a 16 com o time da escola Joaldo Lima, de Sergipe, nesta segunda, 23, em Aracaju, Sergipe, em duelo válido pela segunda rodada da fase de classificação do Campeonato Brasileiro Escolar de Handebol Feminino Sub-18. As meninas acreanas seguem sem vencer no torneio nacional.
Sequência nesta quarta
O time da Jader Machado volta à quadra nesta terça, 24, às 6 horas(hora Acre), para enfrentar a equipe João D´Abreu, de Tocantins.
Os garotos da Clícia Gadelha jogam contra o Colégio Amorim, de São Paulo, a partir das 12h10(hora Acre), em um duelo muito complicado.
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