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TJAC mantém condenação de latrocidas que mataram produtor rural Raimundo Nonato Pessoa, o Mundico
Publicada na edição nº 6.865 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), da última terça-feira, 6, e divulgada nesta quinta-feira, 8, no Portal do TJAC, considerou que não haver motivos para reforma da sentença, que foi mantida pelos próprios fundamentos.
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A vice-presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou recurso especial e manteve inalterada a sentença condenatória do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, que condenou quatro homens pelos crimes de latrocínio, roubo majorado e corrupção de menor.
Os quatro réus fazem parte de um grupo de cinco pessoas que foram condenadas pelo roubo seguido de morte do produtor rural Raimundo Nonato Pessoa, o Mundico, que tinha 55 anos à época do crime, que ocorreu no dia 14 de julho de 2019, na propriedade da vítima, localizada na BR-317, entre Brasiléia e Assis Brasil.
Pessoa muito popular naquela região do estado, Mundico foi morto com um tiro de espingarda na frente da esposa e de um casal de amigos que os visitava. Na ação, foram roubadas duas caminhonetes, cerca de R$ 12 mil reais e um rifle calibre 22. Um menor de idade também participou do crime.
A decisão, assinada pelo vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, publicada na edição nº 6.865 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), da última terça-feira, 6, e divulgada nesta quinta-feira, 8, no Portal do TJAC, considerou que não haver motivos para reforma da sentença, que foi mantida pelos próprios fundamentos.
Os envolvidos no crime foram condenados a penas que somadas ultrapassam 190 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de latrocínio, roubo majorado (quando o delito é praticado mediante grave ameaça exercida com arma) e corrupção de menores, na zona rural de Brasiléia.
A defesa dos réus argumentou no recurso especial que os recorrentes não atuaram de forma dolosa, não havendo provas suficientes para sua condenação, requerendo, assim, a reforma total da sentença ou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão aos quatro apenados.
Ao analisar o recurso especial, o vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, assinalou que a apelação versa sobre “matéria devidamente prequestionada e com o devido esgotamento das vias recursais ordinárias”.
“Sucede, porém, que o real intento (da defesa) é reexaminar o conjunto fático-probatório, notadamente para demonstrar a ausência de conjunto probatório suficiente para justificar a condenação, o que não é permitido em sede de Recurso Especial”, destacou o desembargador.
O magistrado de 2º Grau também ressaltou que, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJAC, “a pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial”, como no caso em tela.
Dessa forma, o desembargador negou o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa, mantendo a condenação dos réus a penas que somadas ultrapassam 188 anos de prisão, em regime inicial fechado.
De acordo com a Justiça, o crime foi cometido a mando de um homem chamado Railton de Souza Barros, que à época do ocorrido se encontrava preso no presídio de San Pedro de Chanchocoro, localizado em La Paz, na Bolívia.
Os réus condenados pelo crime foram:
Alexandre Amorim Oliveira: 41 anos e 20 dias;
Islomar Gerônimo de Lima: 47 anos e 10 meses;
Weliton Fernandes Filho: 41 anos;
Vanderson Felipe Marcelo Santana: 47 anos e 10 meses*;
Cleberson Alves Moreira: 34 anos.
* Vanderson Felipe Marcelo Santana não consta no recurso em questão.
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Prefeitura inicia reforma de praça em Epitaciolândia para aniversário da cidade, enquanto moradores criticam situação dos bairros
Revitalização antecede festas com shows nacionais, mas população aponta problemas estruturais em grande parte do município
A Prefeitura de Epitaciolândia iniciou a reforma da Praça Edmundo Pinto, localizada na região central da cidade. A obra faz parte do conjunto de ações preparatórias para o 34º aniversário de emancipação política e econômica do município, celebrado no próximo mês de abril.
De acordo com a gestão municipal, a revitalização tem como objetivo melhorar a estrutura do espaço, proporcionar mais conforto à população e tornar o ambiente mais atrativo para moradores e visitantes. A praça é considerada um dos principais pontos das festividades e deve concentrar grande fluxo de público durante a programação comemorativa.
Entre os eventos previstos está o 13º Circuito Country, tradicional na região, que contará com atrações de renome nacional. Entre os nomes confirmados estão Joelma, Loubet, Japinha Conde e Luma Dantas. O evento recebeu investimentos parlamentares próximos de R$ 2 milhões, mas tem sido alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de críticas de moradores.
Apesar das ações voltadas às comemorações, a população relata problemas em diversos bairros da cidade. Entre as principais reclamações estão ruas em condições precárias de trafegabilidade e falhas na coleta de lixo, que têm resultado em acúmulo de resíduos a céu aberto.
O cenário tem gerado insatisfação entre moradores, que cobram melhorias estruturais mais amplas. Nos bastidores políticos, há ainda especulações sobre possíveis articulações do atual prefeito para disputar novos cargos eletivos nas próximas eleições.
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Gladson Camelí afirma que deixará o Acre “melhor do que recebeu” durante entrega de obra em Rio Branco
Governador destaca legado de obras, rebate críticas da oposição e anuncia avanço na regularização de servidores públicos
Durante a entrega da primeira fase do complexo viário da Avenida Ceará com a Getúlio Vargas, em Rio Branco, o governador Gladson Camelí afirmou, na manhã desta quinta-feira (26), que encerrará sua gestão com a sensação de dever cumprido e que deixará o estado em melhores condições do que encontrou ao assumir o governo, anteriormente comandado por Tião Viana.
Em discurso, o chefe do Executivo destacou que pretende sair do cargo “de cabeça erguida” e com a consciência tranquila. Segundo ele, sua gestão realizou obras que, no início, eram vistas com desconfiança.
Camelí também rebateu críticas da oposição, que, segundo ele, questiona a execução de grandes projetos durante seu mandato. O governador citou intervenções estruturais realizadas em diferentes regiões do estado, como pontes e obras viárias, e ironizou os críticos ao sugerir que “procurem um oftalmologista” caso não reconheçam os avanços.
Além das obras, o governador ressaltou medidas voltadas aos servidores públicos. Ele mencionou o envio de um projeto de lei que regulariza a situação de mais de 2 mil trabalhadores considerados irregulares, que estavam há cerca de uma década com progressões salariais congeladas.
De acordo com Camelí, a correção já começa a valer na folha de pagamento de abril. O governador afirmou ainda que a medida atende a uma demanda antiga da categoria e destacou o retorno positivo recebido dos servidores beneficiados.
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Prefeito de Brasiléia participa de simpósio internacional e reforça compromisso com a primeira infância
O prefeito Carlinhos do Pelado participou, ao longo de três dias, do 11º Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado no Gran Arrey Hotel, em Teresina (PI). O evento é considerado um dos principais espaços de debate sobre políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos no país.
Com o tema “Crianças no centro das políticas públicas dos territórios”, o simpósio reuniu gestores públicos, especialistas e lideranças de diversas regiões do Brasil para discutir estratégias voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância. Entre os principais pontos abordados estiveram educação infantil, saúde, assistência social, impactos das mudanças climáticas, uso da tecnologia e o fortalecimento dos vínculos familiares.
Durante o encontro, também foram debatidos os avanços dos 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância e a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), instituída em 2025, destacando a importância de decisões baseadas em evidências científicas e da integração entre diferentes áreas da gestão pública.
O prefeito destacou a relevância da participação no evento e o impacto direto dessas discussões para o município. “Saio desse evento ainda mais convicto de que investir na primeira infância é investir no futuro do nosso município. Seguimos firmes, trabalhando para construir políticas públicas mais humanas, eficientes e que realmente transformem vidas desde os primeiros anos”, afirmou.
Brasiléia vem se destacando na área: em 2024, o município conquistou pela primeira vez o selo UNICEF, resultado da adoção de metodologias que fortalecem políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes de forma integrada entre diferentes setores da administração.
Segundo o prefeito, a participação no simpósio reforça o compromisso da gestão com o avanço contínuo das políticas públicas. “Brasiléia faz parte desse movimento de valorização da primeira infância, e nossa rede de educação vem avançando a cada ano, melhorando a qualidade de vida e os ensinamentos da nossa galerinha”, concluiu.
Criado em 2011, o Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância já reuniu mais de 24 mil participantes ao longo de suas edições, consolidando-se como um espaço estratégico para formulação e fortalecimento de políticas públicas em todo o Brasil.
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