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TJAC mantém condenação de latrocidas que mataram produtor rural Raimundo Nonato Pessoa, o Mundico

Publicada na edição nº 6.865 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), da última terça-feira, 6, e divulgada nesta quinta-feira, 8, no Portal do TJAC, considerou que não haver motivos para reforma da sentença, que foi mantida pelos próprios fundamentos.

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Por Raimari Cardoso

A vice-presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou recurso especial e manteve inalterada a sentença condenatória do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, que condenou quatro homens pelos crimes de latrocínio, roubo majorado e corrupção de menor.

Os quatro réus fazem parte de um grupo de cinco pessoas que foram condenadas pelo roubo seguido de morte do produtor rural Raimundo Nonato Pessoa, o Mundico, que tinha 55 anos à época do crime, que ocorreu no dia 14 de julho de 2019, na propriedade da vítima, localizada na BR-317, entre Brasiléia e Assis Brasil.

Pessoa muito popular naquela região do estado, Mundico foi morto com um tiro de espingarda na frente da esposa e de um casal de amigos que os visitava. Na ação, foram roubadas duas caminhonetes, cerca de R$ 12 mil reais e um rifle calibre 22. Um menor de idade também participou do crime.

A decisão, assinada pelo vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, publicada na edição nº 6.865 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), da última terça-feira, 6, e divulgada nesta quinta-feira, 8, no Portal do TJAC, considerou que não haver motivos para reforma da sentença, que foi mantida pelos próprios fundamentos.

Os envolvidos no crime foram condenados a penas que somadas ultrapassam 190 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de latrocínio, roubo majorado (quando o delito é praticado mediante grave ameaça exercida com arma) e corrupção de menores, na zona rural de Brasiléia.

A defesa dos réus argumentou no recurso especial que os recorrentes não atuaram de forma dolosa, não havendo provas suficientes para sua condenação, requerendo, assim, a reforma total da sentença ou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão aos quatro apenados.

Ao analisar o recurso especial, o vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, assinalou que a apelação versa sobre “matéria devidamente prequestionada e com o devido esgotamento das vias recursais ordinárias”.

“Sucede, porém, que o real intento (da defesa) é reexaminar o conjunto fático-probatório, notadamente para demonstrar a ausência de conjunto probatório suficiente para justificar a condenação, o que não é permitido em sede de Recurso Especial”, destacou o desembargador.

O magistrado de 2º Grau também ressaltou que, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJAC, “a pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial”, como no caso em tela.

Dessa forma, o desembargador negou o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa, mantendo a condenação dos réus a penas que somadas ultrapassam 188 anos de prisão, em regime inicial fechado.

De acordo com a Justiça, o crime foi cometido a mando de um homem chamado Railton de Souza Barros, que à época do ocorrido se encontrava preso no presídio de San Pedro de Chanchocoro, localizado em La Paz, na Bolívia.

Os réus condenados pelo crime foram:

Alexandre Amorim Oliveira: 41 anos e 20 dias;

Islomar Gerônimo de Lima: 47 anos e 10 meses;

Weliton Fernandes Filho: 41 anos;

Vanderson Felipe Marcelo Santana: 47 anos e 10 meses*;

Cleberson Alves Moreira: 34 anos.

* Vanderson Felipe Marcelo Santana não consta no recurso em questão.

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Vídeo: Investigadores da DCORE prendem monitorado acusado de roubo em Rio Branco

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), cumpriu na manhã desta segunda-feira (27) o mandado de prisão preventiva do monitorado Joel Gomes Teixeira. A ordem judicial foi expedida pela Vara de Delitos de Roubos e Extorsão da Comarca de Rio Branco devido à gravidade dos crimes cometidos por Teixeira, conforme decisão do magistrado, com o objetivo de garantir a ordem pública.

De acordo com o inquérito policial, Joel Gomes e dois comparsas ainda não identificados abordaram dois jovens em via pública, utilizando uma arma de fogo, e roubaram pertences pessoais, incluindo carteira e smartphone, na região do 2° distrito.

Os investigadores monitoraram o suspeito na manhã de segunda-feira e conseguiram efetuar sua prisão. Joel Gomes Teixeira já havia sido preso anteriormente pela DCORE em 13 de maio deste ano pelo crime de receptação, após ser flagrado com produtos oriundos de um furto em um grande comércio da capital. Naquela ocasião, ele foi beneficiado com o monitoramento eletrônico.

Após a captura, Joel Gomes foi apresentado na sede da DCORE e, posteriormente, entregue à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos de praxe. Ele está agora à disposição da Justiça, onde será submetido a audiência de custódia.

 

 

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Epitaciolândia sediou nesta segunda, 27, o  Seminário Regional de Compromisso Nacional “Criança Alfabetizada”

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O evento aconteceu durante do dia desta segunda-feira, 27, no buffet Arte evento em Epitaciolândia aconteceu o 1º Seminário do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, o programa almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do País.

O objetivo central é assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do ensino fundamental, além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano afetadas pela pandemia.

A regional do alto Acre formada pelos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri através de seus dirigentes municipais e estaduais realizam na data de hoje a discussão com todos os atores envolvidos na construção da política de alfabetização o compromisso nacional Criança Alfabetizada.

Participaram da cerimônia de abertura representando o prefeito Sérgio Lopes o servidor Sérgio Mesquita, Jerry Correia Prefeito de Assis Brasil, Fernanda Abreu Presidente da UNDIME representando o Prefeito de Xapuri Bira Vasconcelos, Marcio Araújo Articulador Estadual do CNCA, Raimundo Gondim Secretário de Educação de Epitaciolândia, Secretária de Educação de Brasil´[eia Francisca Oliveira, Secretária de Educação de Assis Brasil Vanderleia Araújo, representando todos os articuladores regionais Renata Moraes, Vereador Marco Ribeiro, Nilcilene Eduino Coordenadora de Ensino, Cecília Carvalho representando todos os Coordenadores de Núcleo do Estado.

Ao fazerem uso da palavra as autoridades destacaram a importância desse compromisso com a educação em um todo, no programa de construção da política de alfabetização no compromisso nacional Criança Alfabetizada.

A coordenadora de Ensino Nilcilene Eduíno falou das formações já ofertado para garantir que o programa seja implementado na prática e obtenha bons resultados.

Temos o compromisso para que nossas crianças ao final do segundo ano estejam de fato todas 100% alfabetizadas no sentido mais amplo da palavra alfabetização, e como disse, a leitura é um elemento importante e extremamente necessário para que as nossas crianças continuem nas séries futuras com muito sucesso, então eu quero agradecer a presença de todos vocês e ressaltar a importância desse momento para nossa região, para os nossos municípios e porque não dizer para o nosso Brasil, estamos com essa responsabilidade em nossas mãos, e nós queremos executar com muita eficiência, com muita maestria, e quem faz isso são vocês professores que estão na ponta, mas para isso vocês precisam também de um apoio e nós já temos sentido o apoio desse compromisso na formações do ciclo informativo, no material que nós recebemos, nós de fato já temos percebido uma grande diferença, então eu quero agradecer e desejar sucesso a todos nessa nova fase da educação infantil.”

Marco Ribeiro vereador destacou a importância desse programa para construção de uma educação sólida e de qualidade.

“Esse encontro regional do Alto Acre é muito significativo para todos nós, principalmente quando se fala de educação de base, a criança que está iniciando lá que tem que ter uma base estruturada para seu desenvolvimento nas seguintes séries, então nós como legislativo como executivo garantimos total apoio porque nós sabemos que temos que trabalhar para o futuro, e esse futuro começa agora com educação de qualidade para nossas crianças.”

Raimundo Gondim, secretário municipal de educação de Epitaciolândia frisou bem a importância do programa e o compromisso para que todas as crianças sejam alfabetizadas.

“Todos nós somos responsáveis por isso, o aprendizado é bem maior e mais fortalecido, quando uma criança é bem alfabetizada lá na base, ela tem mais facilidade para aprender nos anos seguintes, por isso ressalto aqui o nosso compromisso com a educação, nosso compromisso com o programa Criança alfabetizada. ”

Sergio Mesquita representando o prefeito Sérgio Lopes que cumpre agenda em rio Branco falou a importância da educação de base e enalteceu os esforços de cada professor na educação de nossas crianças.

“Vocês fornecem a todas as crianças muito daquilo que eles serão no futuro é imensamente é uma sensação de muita alegria sabemos que os professores que são a ponta da linha que transversa tudo aquilo que as crianças vão colher, vão revolucionar futuramente, em nome do Prefeito Sérgio Lopes afirmo que Epitaciolândia se compromete e coloca como um dos pilares a alfabetização, acima de tudo valorizar aqueles que estão na ponta da linha que são os professores, é quem fazem tudo acontecer de verdade.” Ressaltou Mesquita.

O Articulador Estadual do CNCA Marcio Araújo, ressaltou a importância da participação de todos na criança de uma política consolidada na educação.

Esses seminários são um marco na nossa história, são seminários regionais que temos feito para a construção da política de alfabetização de todas crianças no estado do Acre, aqui estamos discutindo com todos os envolvidos na área educacional a nossa política territorial de alfabetização, na avaliação da Secretaria Estadual de Educação não tem como criar uma boa política sem a participação de professores, gestores e todos envolvidos na educação de base, temos a  certeza que após essas discussões teremos um política educacional consolidada a partir da participação de todos os professores.”  Destacou Marcio Araújo.

 

 

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Tragédia em Rio Branco: menino de 3 anos morre atropelado ao sair de carro

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Na manhã desta segunda-feira (27), o pequeno João Guilherme da Silva Freitas, de apenas 3 anos, morreu vítima de um atropelamento próximo à Escola Ilson Ribeiro, na Rua Flamengo, no bairro Ilson Ribeiro, região do Calafate, em Rio Branco.

Segundo informações de familiares, João Guilherme estava chegando em casa com a mãe, em um carro conduzido por um parente, quando em questão de segundos, o garoto deu a volta no carro e correu para o meio da rua, sendo atropelado por um veículo modelo Saveiro, de cor branca e placa BLZ-5G46. O motorista do veículo não conseguiu evitar o acidente.

No impacto, João Guilherme foi arremessado e bateu a cabeça violentamente contra o asfalto, desmaiando na hora. Desesperada, a mãe pediu ajuda a militares do Exército que estavam realizando uma ação itinerante na Escola Ilson Ribeiro. Um médico presente na ambulância do Exército prestou os primeiros socorros e tentou reanimar a criança, mas sem sucesso.

A ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e interceptou a ambulância do Exército a caminho do pronto-socorro de Rio Branco. No entanto, João Guilherme já estava sem vida. O corpo do menino foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exames cadavéricos.

Após o acidente, o motorista do veículo permaneceu no local e aguardou a chegada do Policiamento de Trânsito, que isolou a área para o trabalho da perícia e confeccionou o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT). O motorista foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde prestou esclarecimentos às autoridades policiais.

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