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TJAC mantém condenação de latrocidas que mataram produtor rural Raimundo Nonato Pessoa, o Mundico
Publicada na edição nº 6.865 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), da última terça-feira, 6, e divulgada nesta quinta-feira, 8, no Portal do TJAC, considerou que não haver motivos para reforma da sentença, que foi mantida pelos próprios fundamentos.
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A vice-presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou recurso especial e manteve inalterada a sentença condenatória do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, que condenou quatro homens pelos crimes de latrocínio, roubo majorado e corrupção de menor.
Os quatro réus fazem parte de um grupo de cinco pessoas que foram condenadas pelo roubo seguido de morte do produtor rural Raimundo Nonato Pessoa, o Mundico, que tinha 55 anos à época do crime, que ocorreu no dia 14 de julho de 2019, na propriedade da vítima, localizada na BR-317, entre Brasiléia e Assis Brasil.
Pessoa muito popular naquela região do estado, Mundico foi morto com um tiro de espingarda na frente da esposa e de um casal de amigos que os visitava. Na ação, foram roubadas duas caminhonetes, cerca de R$ 12 mil reais e um rifle calibre 22. Um menor de idade também participou do crime.
A decisão, assinada pelo vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, publicada na edição nº 6.865 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), da última terça-feira, 6, e divulgada nesta quinta-feira, 8, no Portal do TJAC, considerou que não haver motivos para reforma da sentença, que foi mantida pelos próprios fundamentos.
Os envolvidos no crime foram condenados a penas que somadas ultrapassam 190 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de latrocínio, roubo majorado (quando o delito é praticado mediante grave ameaça exercida com arma) e corrupção de menores, na zona rural de Brasiléia.
A defesa dos réus argumentou no recurso especial que os recorrentes não atuaram de forma dolosa, não havendo provas suficientes para sua condenação, requerendo, assim, a reforma total da sentença ou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão aos quatro apenados.
Ao analisar o recurso especial, o vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, assinalou que a apelação versa sobre “matéria devidamente prequestionada e com o devido esgotamento das vias recursais ordinárias”.
“Sucede, porém, que o real intento (da defesa) é reexaminar o conjunto fático-probatório, notadamente para demonstrar a ausência de conjunto probatório suficiente para justificar a condenação, o que não é permitido em sede de Recurso Especial”, destacou o desembargador.
O magistrado de 2º Grau também ressaltou que, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJAC, “a pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial”, como no caso em tela.
Dessa forma, o desembargador negou o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa, mantendo a condenação dos réus a penas que somadas ultrapassam 188 anos de prisão, em regime inicial fechado.
De acordo com a Justiça, o crime foi cometido a mando de um homem chamado Railton de Souza Barros, que à época do ocorrido se encontrava preso no presídio de San Pedro de Chanchocoro, localizado em La Paz, na Bolívia.
Os réus condenados pelo crime foram:
Alexandre Amorim Oliveira: 41 anos e 20 dias;
Islomar Gerônimo de Lima: 47 anos e 10 meses;
Weliton Fernandes Filho: 41 anos;
Vanderson Felipe Marcelo Santana: 47 anos e 10 meses*;
Cleberson Alves Moreira: 34 anos.
* Vanderson Felipe Marcelo Santana não consta no recurso em questão.
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Prefeitura de Epitaciolândia entrega mais três Salas de Atendimento Educacional Especializado no Município (AEE)
A ação faz parte da programação em alusão ao 32º aniversário de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia.
A prefeitura de Epitaciolândia através da Secretaria Municipal de Educação (Semed) entregou três salas de Atendimentos Educacionais Especializadas com o intuito de oferecer a comunidade um atendimento inclusivo e especializado para melhor contribuir com o desenvolvimento e estimulação cognitiva de crianças neurotipicas.
O prefeito Sérgio Lopes acompanhado do Secretário Municipal de Educação Raimundo Nonato da Silva Gondim, durante toda está quarta-feira, 24, estiveram nas escolas para fazer a entrega das salas com os equipamentos, pela manhã, foi inaugurada a Sala do ARR na Escola Municipal Rural-Escola do Campo José Benicio Moreira, o município sai na frente sendo um dos pioneiros em implantar salas especificas na zona rural.
Pela parte da tarde dando sequencia foi feito a entrega de mais duas salas, sendo: uma instala na Escola Municipal Raimunda da Cunha Aires e a outra na Escola Modelo José Hassem Hall Filho. Com a presença do prefeito Sérgio Lopes, Secretário Gondim, Fabiana Ribeiro Gestora da Escola, Sandra Saraiva Coordenado da Educação Especial, pais, alunos e representante do Sicred/Biomas (parceiro da escola). Foi inaugurada a Sala Centro de atendimento inclusivo e especializado.
A Sala de Atendimentos Educacionais Especializados da Escola José Hassem Hall Filho tem o que há de mais moderno nesse seguimento com equipamentos digitais intuitivos que promovem o desenvolvimento da criança atendida, foi adquirido um Educ-table que estimula a criança através de jogos educacionais, além disso, a escola é a única do estado do Acre que possui Lousa Digital que funciona a partir de um computador integrado, um quadro sensível ao toque e um projetor. O quadro é colocado em um local e o projetor lança o conteúdo do computador sobre a superfície, garantindo que a informação seja exibida na proporção adequada para que todos visualizem.
O prefeito Sérgio Lopes enfatizou os avanços que Epitaciolândia teve em sua gestão em todas as áreas, especificamente na qualidade da educação.
“São avanço significativos em todas as áreas, porem na educação me sinto feliz em dizer que avançamos muito, temos escola com qualidade e conforto para alunos e servidores, estamos investindo em tecnologia para facilitar o aprendizado, hoje estamos entregando mais três Salas do AEE, modernas que vão possibilitar uma maior inclusão as nossas crianças, estamos investindo muito na educação por entender que através dela que vamos formar bons cidadãos, educação de qualidade é garantia de um futuro promissor.” Destacou Sérgio Lopes.
O município hoje conta com cinco salas do AEE, atende 165 crianças. Público-alvo da Educação especial, que são as crianças com deficiências, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação. sendo: Escola Bela Flor, José Hassem Hall Filho, Escola João Pedro da Silva, Escola Raimunda da Cunha Aires e Escola do Campo José Benicio Moreira (zona rural).
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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