Acre
TJAC e CNJ alinham implantação do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro tem como objetivo principal incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu nesta quarta-feira, 24, equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunião técnica sobre a implantação do “Programa Justiça 4.0” e da “Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br)”. A ação do CNJ integra um ciclo de visitas institucionais aos tribunais brasileiros que segue até julho de 2024.
Na reunião, que ocorreu no Palácio da Justiça, o CNJ acompanha a integração dos sistemas, identifica aspectos técnicos e define indicadores para monitorar a implantação da PDPJ-Br, ao passo que os tribunais são incentivados a compartilhar boas práticas de inovação para o futuro do Poder Judiciário e experiências de implantação das soluções disponibilizadas. No encontro também foram discutidos sobre o cumprimento da Resolução 253/2018 do CNJ; Pacto de Linguagem Simples; Pacto pela Equidade Racial; Política de Participação Feminina; e Executivos Fiscais das Resoluções 471/2022 e 547/2024 do CNJ.
O Programa Justiça 4.0 busca impulsionar a transformação digital do Judiciário, a fim de garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis, promovendo soluções digitais colaborativas que automatizam as atividades dos tribunais, otimizando o trabalho dos magistrados, servidores e demais operadores do Direito. O programa é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). A iniciativa, implantada em 2020, conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A “Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br)” tem como objetivo principal incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, com o oferecimento de multisserviços e possibilidade de adaptação conforme as necessidades e demandas específicas.
Evento
O evento foi aberto com o pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Barroso, que destacou a importância da programação.
“Essa programação é muito importante, porque ela tem que tirar a interação entre sistemas no uso de ferramentas nacionais desenvolvidas pelo CNJ, que vão permitir tornar a justiça, na verdade, mais ágil e eficiente. Nesse sentido, iniciamos uma série de reuniões e técnicas para identificar eventuais problemas não existentes e para auxiliar os tribunais no cumprimento das metas estabelecidas”, destacou.
O ministro enfatizou que a ausência de um único tribunal entre os mais de 90 do país poderá prejudicar a confiabilidade de todo projeto, como, segundo ele, já ocorreu com iniciativas anteriores.
“Para assegurar essa integração, o CNJ acompanha o trabalho desenvolvido em todos os tribunais e seguirá sua perspectiva de obter o compromisso de que todos cumprirão a parte que lhes cabe. Não se trata apenas de uma meta de gestão, mas de um compromisso nosso, como prestadores de serviço que possam vigelar pela eficiência na prestação de um profissional. Conto muito com a colaboração de todos”, enfatizou
Em seguida, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista falou sobre a virtualidade no Poder Judiciário do Acre e determinação de todos para a colaboração.
“É uma satisfação recebê-los. Estamos ansiosos e prontos para seguirmos as orientações e políticas advindas do CNJ. Por parte do TJAC não faltará empenho, determinação para que esses projetos sejam bem sucedidos”, disse.
O juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati apresentou um panorama que o CNJ está fazendo. “O objetivo das visitas é buscar a colaboração dos tribunais e apresentar o programa e o que está sendo feito. É mais uma visita de cortesia para acompanhar a integração do TJAC”, enfatizou.
foto da ferrari
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, disse ser gratificante o Tribunal receber a equipe do CNJ para colaborar na execução dos serviços do Poder Judiciário acreano no intuito de desenvolver novos eixos que certamente serão valiosos para o desenvolvimento das atividades na busca pela melhoria dos serviços prestados à população e para avançar no uso de novas tecnologias que possam contribuir nesse sentido.
“Dialogarmos é o que podemos entender para partir para as ações. O mundo tem que ser mais singular. Mais cooperação e menos competição. Vamos conseguir essa grande integração com a colaboração do CNJ para um portal unificado”, concluiu.
Após a solenidade de abertura, foi realizada reunião técnica com servidoras, servidores, magistradas, magistrados e responsáveis técnicos das unidades.
A reunião foi conduzida pelo juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati, e contou, pelo órgão nacional, com a participação também do juiz-auxiliar Marcel Corrêa; e dos juízes-auxiliares do TJAC, Zenice Cardozo, Isabelle Sacramento e do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral, Alex Oivane.
O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez, o desembargador Nonato Maia, o coordenador da Central de Processamento Eletrônico (CEPRE), Cloves Augusto, também prestigiaram o evento.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa com 6 itens. Entre eles, o PL 4.483/2020, que altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para aperfeiçoar o instituto da indisponibilidade de bens, a fim de garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
À mesa, presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), conduz reunião.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Petecão viabiliza pagamento de R$ 4,4 milhões para maquinários e obras em municípios do Acre
Nesta sexta-feira (21), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou a liberação de mais de R$ 4,4 milhões em emendas de sua autoria, destinadas aos municípios de Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. A maior parte dos recursos será utilizada para a compra de maquinário agrícola.
Em Brasiléia, serão investidos R$ 697 mil na aquisição de um caminhão basculante. Capixaba receberá R$ 300 mil para revitalizar o estádio municipal, incluindo iluminação de LED, reforma das arquibancadas, vestiários e construção de calçadas de acesso. Epitaciolândia utilizará R$ 212 mil para adquirir uma minicarregadeira. Porto Walter contará com R$ 665 mil para um caminhão-pipa, enquanto Santa Rosa do Purus receberá R$ 383 mil para a compra de um trator de pneus.
Plácido de Castro, por sua vez, terá quase R$ 2,2 milhões para a compra de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, dois tratores de pneus e uma colhedora de milho.
Facilitação na liberação de emendas de ex-parlamentares
Além desses investimentos, o senador Petecão também viabilizou, a pedido das ex-deputadas federais Mara Rocha e Perpétua Almeida, o pagamento de outros R$ 4,9 milhões referentes a emendas de autoria delas quando ainda exerciam o cargo. É fundamental, em situações semelhantes, que um parlamentar em exercício apoie a liberação desses recursos junto ao governo federal.
“O mérito dessas emendas, cuja liberação eu ajudei a viabilizar junto ao governo federal, é exclusivamente das ex-deputadas Mara e Perpétua. Foram elas que as destinaram! Muitas vezes, vejo prefeitos inaugurando obras e entregando equipamentos sem citar o parlamentar que conseguiu os recursos. Isso me causa indignação”, afirmou Petecão.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Raimundo Neném (PSB)
O presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), declarou nesta sexta-feira, 21, que convocará o diretor-presidente do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (Saerb), Enoque Pereira, para apresentar um plano visando amenizar a possibilidade de falta de água em Rio Branco devido à crise hídrica.
Segundo Neném, é necessária a presença de Enoque, tendo em vista que a Defesa Civil alertou que metade dos bairros da capital poderá ser afetada pela falta de água. “Vamos chamá-lo para que possa explicar o que o Saerb está fazendo para que essa crise não prejudique a população”, comentou.
A Defesa Civil informou ao longo da semana que mais de 100 bairros devem ser afetados pelo desabastecimento de água durante este período de estiagem.
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Prefeitura de Assis Brasil define data para realização do 18º Festival de Praia da Tríplice Fronteira
18ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira será realizada em julho. Evento retorna com apoio de diversas instituições para fortalecer a festividade.
A Prefeitura de Assis Brasil anunciou a data da 18ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira, um dos eventos mais aguardados da região. Em reunião com representantes da Associação Comercial de Assis Brasil e da Federação das Associações Comerciais do Acre (FEDERACRE), ficou definido que o festival ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de julho, na praia do Cigano, na divisa entre Brasil, Peru e Bolívia.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância do evento, que foi resgatado por sua gestão e se consolidou como um patrimônio cultural do município. “Nossa gestão resgatou o Festival de Praia, um dos principais eventos populares da nossa região. Essa festividade chega à sua 18ª edição, sendo assim um patrimônio cultural do nosso município. Esse ano teremos o envolvimento de outras instituições com o objetivo de fortalecer e garantir a sustentabilidade desse evento popular”, afirmou Correia.
Durante a reunião de planejamento, foi enfatizada a importância da colaboração entre diferentes entidades para o sucesso do festival. O envolvimento da Associação Comercial e da FEDERACRE é visto como um passo crucial para a ampliação e sustentabilidade do evento, que atrai turistas e movimenta a economia local.
Com a data definida, a prefeitura agora foca na organização e na preparação da infraestrutura necessária para receber visitantes e garantir uma programação diversificada. O Festival de Praia da Tríplice Fronteira é conhecido por suas atrações culturais, esportivas e gastronômicas, proporcionando um momento de lazer e integração entre as comunidades dos três países.
A 18ª edição promete ser especial, reforçando o valor cultural e econômico do festival para Assis Brasil e regiões vizinhas, celebrando a diversidade e a união dos povos da tríplice fronteira.
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