Cotidiano
Terra Kuntanawa, em Marechal Thaumaturgo, será demarcada pela Funai
A terra indígena dos Kuntanawa, no Rio Tejo, localizada no município de Marechal Thaumaturgo, está em processo de delimitação para demarcação. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) constitui no último dia 9 de abril, o Grupo Técnico com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da reivindicação Kontanawa do Alto Juruá, que passará a ser denominada Terra Indígena Kuntanawa. De acordo com a portaria assinada pela presidente da Funai, Joenia Wapicha, o GT tem até 9 de junho para a entrega do Plano de Estudos.
No Grupo Técnico – GT, estão Marcos de Almeida Matos, doutor em antropologia, servidor convidado, como antropólogo coordenador; Paula Lima Romualdo, mestre em agroecologia, colaboradora eventual, como profissional da área ambiental; Davi Palhares de Polari Alverga, geógrafo, colaborador, como profissional de cartografia e Tarik Argentim, especialista em indigenismo, servidor do quadro efetivo da Funai, como assistente do grupo técnico.
A liderança do povo, Haru Kuntanawa, comemora os passos dados pelo governo federal para a demarcação das terras que são ocupadas por eles há gerações.
“Até hoje nós não somos incluídos nas políticas de educação diferenciada do estado, do município. Nós não recebemos benefícios públicos como povos indígenas, da parte de segurança alimentar, da parte de saneamento básico. Dessa parte dos benefícios básicos, a única coisa que a gente tem hoje, através da SESAI, é uma política de atenção básica da saúde indígena. Com a demarcação a gente vai requerer o nosso direito como comunidade, como povo indígena, trazendo muito mais oportunidade, muito mais inclusão para nossos povos a partir de que o nosso território for demarcado”, conta Haru.
Ele diz que não há um número exato de quantos indígenas vivem nas três localidades da TI e que muitos optaram por não adotar a identidade indígena. “ Esse é um direito de cada um. Muitos se identificam como indígenas e tem outros que preferem estabelecer seu critério de não indígena para poder conviver a vida de outra maneira. Do levantamento do nosso povo gera mais de 800 pessoas, mas isso não só dentro do território, é nas comunidades vizinhas, nas cidades, por todo quanto, com os descendentes”.
A Terra Indígena Kuntanawa está localizada dentro da Reserva Extrativista – Resex do Alto Juruá. Haru diz que o objetivo é seguir em harmonia com toda a população do entorno.
“A gente vai ter muita calma nesse trabalho, para não cometer injustiça com ninguém que está lá dentro, daí também não gerar nenhum tipo de conflito. São 25 anos que faz que a gente está cuidadosamente tendo essa paciência de esperar, de dialogar, de construir uma relação para que seja um território, de alta consciência. Nosso povo foi, na verdade, o pioneiro na luta da criação da Reserva Extrativista, com a parte integrada de indígenas e não indígenas. A gente não vai entrar em conflito com ninguém, das pessoas que estão lá dentro, a gente quer fazer justiça a todo mundo. Obviamente que nós vamos trabalhar para trazer todos os tipos de políticas públicas que dê as condições, inclusive ofereça as condições reais da nossa população sobreviver e garantir a proteção, a preservação e o desenvolvimento de todas as áreas nossas para que a gente possa ter uma qualidade de vida digna e também fortalecimento das nossas culturas, das nossas tradições. A nossa associação pretende estabelecer parceria que vai pensar no bem-estar tanto da população dos ribeirinhos extrativistas como também dos povos indígenas, do nosso povo indígena”, concluiu Haru.
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Parâmetros serão utilizados no cálculo do ITCMD em processos de inventário e doação de bens
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (5) a Portaria nº 105, que estabelece valores referenciais por hectare para imóveis rurais no estado, utilizados como base para a avaliação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida foi assinada pelo secretário da Fazenda, José Amarísio Freitas de Souza, e passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Segundo a portaria, os valores foram definidos com base em pesquisa de campo realizada pela Sefaz nas cinco regionais do Acre, além de dados de transações imobiliárias registradas em cadastros municipais e cartórios nos últimos 12 meses. O objetivo é estabelecer parâmetros para a avaliação de propriedades rurais em processos de inventário e doação de bens.
A norma determina que os imóveis rurais serão classificados em duas categorias: áreas mistas e áreas de seringais. As áreas mistas incluem propriedades que apresentam combinação de mata nativa, áreas de preservação permanente e áreas consolidadas utilizadas para atividades como agricultura, pecuária ou silvicultura. Já os seringais correspondem a propriedades com pelo menos 80% de cobertura de mata nativa, com reserva legal ou área de preservação comprovada e sem acesso por pavimentação asfáltica.
Os valores de referência variam conforme a região e o município. Na regional do Baixo Acre, por exemplo, áreas mistas em Rio Branco e Senador Guiomard têm valores estimados entre R$ 9.875,87 e R$ 19.141,50 por hectare. Já em Plácido de Castro e Acrelândia, os valores variam de R$ 6.950,30 a R$ 15.620,40 por hectare.
No caso dos seringais, os valores são significativamente menores. Na mesma regional do Baixo Acre, o valor de referência varia entre R$ 972,40 e R$ 2.850,30 por hectare, dependendo das características da propriedade.
A portaria esclarece que os valores estabelecidos são apenas referenciais e não obrigam os avaliadores da Sefaz, podendo ser ajustados caso uma vistoria ou outras informações comprovem que o preço de mercado do imóvel é diferente do indicado na tabela.
Para determinar o valor de mercado, os avaliadores poderão considerar fatores como localização geográfica, acesso, produtividade do solo, percentual de mata nativa, áreas de pastagem, culturas existentes, distância dos centros urbanos e disponibilidade de infraestrutura básica. Também podem ser utilizados dados de ofertas públicas de imóveis, registros de cartórios, consultas a corretores e avaliações anteriores feitas por instituições financeiras.
A norma ainda prevê que a avaliação administrativa poderá ser realizada por servidor ou por comissão de avaliação nomeada pela Sefaz. O contribuinte também poderá solicitar vistoria presencial no imóvel, mediante pagamento de taxa prevista em lei, caso discorde do valor arbitrado.
Além disso, a portaria estabelece critérios para classificação das propriedades rurais em minifúndio, pequena, média e grande propriedade, conforme o número de módulos fiscais definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Porto Acre e Bujari, cada módulo fiscal corresponde a 70 hectares, enquanto nos demais municípios do estado equivale a 100 hectares.
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Foto arquivo pessoal: Dheryke deve voltar ao Rio Branco somente na semifinal
O meia Dheryke, recuperando-se de uma lesão muscular, é a principal dúvida do Rio Branco para a partida contra o Humaitá. O jogo será disputado no sábado, 7, a partir das 15 horas, no Tonicão, e é válido pela 7ª rodada da fase de classificação Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
“Vamos esperar a avaliação desta quinta(5) para saber as condições do atleta. O Dheryke ainda não trabalhou no campo nesta semana e o seu aproveitamento no sábado é pouco provável”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Deve definir
Ulisses Torres vai comandar um trabalho tático nesta quinta, 5, e deve definir os titulares do Rio Branco.
“Realizamos algumas mudanças na parte tática e devo definir a equipe. Vamos ter uma equipe forte para um jogo decisivo”, afirmou o treinador.
Precisa ganhar
O Rio Branco precisa vencer o Humaitá para garantir a vantagem de dois resultados iguais em uma das semifinais do Estadual.
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Foto Sueli Rodrigues: Estadual aumentou R$ 500 mil nos recursos do futebol
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC).
“Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP).
Proposta encaminhada
Segundo a proposta encaminhada pelo Estado, os recursos devem ser aplicados na estrutura, organização e melhores condições para as equipes na disputa do Campeonato Estadual.
Até o dia 16
O presidente da FFAC, Adem Araújo, confirmou o fechamento do plano de trabalho e os recursos devem ser liberados para os clubes até o próximo dia 16.
“Realizamos um trabalho em conjunto com o secretário de Esporte Ney Amorim. Conseguimos um aumento de 500 mil em relação a última temporada e estamos trabalhando para ajudar o futebol acreano em todos os sentidos”, afirmou Adem Araújo
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