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Terra indígena no Acre sofre com cooptação de jovens pelo PCC e CV

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Reportagem da Folha de São Paulo assinada pelos repórteres Vinicius Sassine e Lalo de Almeida, que contou com apoio do Amazon Rainforest Journalism Fund, em parceria com o Pulitzer Center, mostra que no interior do Acre jovens da etnia Jaminawa estão sendo cooptados pelas maiores facções criminosas de São Paulo e do Rio de Janeiro – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

O cenário do grave problema é a terra indígena Jaminawa do Rio Caeté, que fica a cerca de 80 km da cidade de Sena Madureira, distância que equivale a três horas e meia de viagem de carro por uma estrada de terra acidentada, mesmo tempo gasto quando é possível fazer o trajeto por barco, na época da cheia.

De acordo com o que foi relatado por familiares à equipe do jornal, as facções cooptaram jovens jaminawas para atuar no tráfico de drogas, o que tem resultado em várias prisões. Foram oito recentemente. Por integrarem grupos rivais, eles não podem dividir celas, e os familiares têm de se organizar para visitas em dias distintos.

Nas aldeias, quando em liberdade, esses indígenas não se encontram mais. Em meio ao avanço das facções nos últimos cinco anos, os jaminawas estão jogados à própria sorte, numa terra indígena sem demarcação. Não há reconhecimento da ocupação, delimitação e acompanhamento consistente ou fiscalização contra invasores por órgãos como a Funai.

A reportagem diz que os indígenas vivem com medo das facções. Relatam ameaças, casas queimadas e trocas de tiros nos outros territórios onde há jaminawas em Sena Madureira, também sem demarcação – São Paulino e Caiapucá. O medo se estende às casas de palafitas nas franjas do município, mantidas pelos indígenas.

Um pai resume assim a realidade do filho preso na cidade, suspeito de envolvimento com uma facção: “Meu filho caçava, pescava, fazia roça na aldeia. Na cidade, fica desamparado. Ele quer voltar para cá”, afirma.

Abandono pela Funai

Aldeias da Jaminawa do Rio Caeté não têm energia, água potável e escolas – a escola da aldeia principal ruiu. Em espaços improvisados, o ensino só existe até o quarto ano do ensino fundamental.

O abandono ocorre apesar da existência de uma decisão da Justiça Federal que determinou à Funai a conclusão do relatório sobre a ocupação territorial feita pelos jaminawas, para fins de demarcação. A decisão foi proferida em dezembro de 2016. O prazo dado era de seis meses. Nada foi feito.

Documentos mostram que a Funai, no governo de Jair Bolsonaro (PL), só reconstituiu um grupo técnico, para elaboração do relatório, em fevereiro de 2022. Este é o início de um burocrático processo que pode culminar na demarcação.

A situação da terra Jaminawa do Rio Caeté evidencia as consequências da política de Bolsonaro de barrar toda e qualquer demarcação. A homologação deste processo passa pela caneta do presidente, que cumpriu a promessa e a renovou, em caso de reeleição: “Não terá um centímetro quadrado demarcado”.

A redução de demarcações é progressiva ao longo dos últimos mandatos presidenciais, mas Bolsonaro é o primeiro a zerar tanto as declarações de posse – atos que antecedem as homologações – quanto às demarcações definitivas, segundo consultas ao Diário Oficial da União e dados levantados por Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e ISA (Instituto Socioambiental).

Decisões da Justiça Federal não são cumpridas

Em 2018, ano em que Bolsonaro foi eleito, havia 54 decisões determinando o avanço dos processos de demarcação, diante da histórica letargia da Funai. Na reta final do mandato, após recursos na Justiça, 20 processos seguem na fase de reivindicação; 30, em estudo; 3, em reestudo; e apenas 1 está em fase de declaração de posse.

O banco de dados da Funai registra 417 terras indígenas homologadas e regularizadas. Outras 235 têm processos em andamento, o que totaliza 652. Quando se incluem todas as reivindicações, o que é compilado ano a ano pelo Cimi, são 1.300 terras indígenas, o dobro do que é levado em conta pela Funai. Procurado, o órgão não respondeu aos questionamentos da reportagem da Folha.

A ausência quase total da Funai, com a consequente ampliação de frentes de vigilância pelos próprios indígenas, também é uma constante. A reportagem teve acesso a documentos de processos administrativos por meio da Lei de Acesso à Informação e consultou ações com decisões a favor das demarcações.

Na Jaminawa do Rio Caeté, os indígenas preservam a língua pano e pouco usam o português. Em cinco aldeias, em que antes existiam dois seringais, vivem 240 indígenas. Eles chegaram à terra em 1997, pelas mãos do Estado –mais especificamente por iniciativa da Funai–, depois de um histórico de mendicância em Rio Branco, a 140 quilômetros de Sena Madureira.

Peregrinação pela Amazônia

Antes da capital do Acre, os indígenas viviam em terras em Assis Brasil (AC), na fronteira com Peru e Bolívia. Segundo indigenistas que auxiliaram as famílias na busca por território, a origem do grupo está no Peru. Antepassados viviam pacificamente numa aldeia, até o aparecimento de “caucheiros peruanos” –seringueiros.

“Nasci num seringal, entre os rios Acre e Iaco”, diz Antônio Jaminawa, um dos pioneiros da terra. “No seringal, cortava, derrubava e carregava seringa. Aí mataram meu irmão, em briga de parente, e deixei o lugar. Era para ser eu, ele morreu por engano.”

A escolha do território, cujo suposto dono tinha dívidas com a União, deu-se porque jaminawas trabalharam para seringueiros do lugar, segundo Manoel Jaminawa, assistente de saúde indígena. Ele estava com Antônio na expedição de busca pela terra, em 1997. Tinha 19 anos. Famílias inteiras aguardavam o desfecho para prosseguir para a região.

Com aval da Funai, os jaminawas se instalaram. Lá, eles mantêm os hábitos de caça, pesca e cultivo de macaxeira e banana. As famílias reconquistaram uma convivência mais harmônica, que havia se perdido por uma sucessão de acontecimentos: a chegada dos caucheiros do Peru, o alcoolismo em aldeias brasileiras, a dependência de esmolas nas esquinas de Rio Branco.

A demarcação nunca saiu. A medida permitiria ações de fiscalização contra invasores. A terra é vizinha da reserva extrativista Cazumbá-Iracema, criada em 2002, cinco anos após a chegada dos jaminawas. A reserva é salpicada de propriedades rurais, onde se cria gado, e tem longas faixas de degradação.

A convivência entre os dois lados já foi conflituosa. Uma história repetida à exaustão é o assassinato de um indígena por um policial em Sena Madureira, durante disputa com um extrativista. As duas partes brigavam por terra. “Tem gente na reserva que não gosta de nós, não gosta de índio”, diz Antônio Pedro Jaminawa, que era sogro da vítima.

A corrida na Jaminawa do Rio Caeté, hoje, é pela inclusão da produção de banana e macaxeira no cardápio da merenda nas escolas estaduais e pela construção de escolas nas aldeias sem salas de aula e sem turmas a partir do quinto ano do ensino fundamental. O entendimento nas comunidades é o de que a demarcação as colocaria no mapa do Estado brasileiro.

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IMPOSTO DE RENDA: Receita paga mais de R$ 368 mil em restituições na próxima terça-feira (31)

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Supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda na Receita Federal, José Carlos Fonseca, esclarece as principais dúvidas apresentadas pelos contribuintes a respeito da malha fina e da restituição dos valores retidos

A Receita Federal vai restituir um total de R$ 368.017.854,27 na próxima terça-feira (31). A consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já está liberada desde a última terça-feira (24). Ao todo, 136.565 contribuintes terão direito à devolução do dinheiro descontado pelo Imposto de Renda.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, esclarece as principais dúvidas sobre o assunto. Segundo ele, o contribuinte precisa prestar muita atenção na hora de fazer a declaração – para não se esquecer de informar algum rendimento que ele teve, no período declarado.

“É muito comum uma pessoa ter um emprego regular, e na hora de fazer declaração ela só se lembra desse emprego e esquece de declarar outras rendas eventuais que teve, os chamados ‘bicos’, que também devem ser declarados”, explicou.

Problemas comuns

José Carlos Fonseca observa que outro problema muito comum, identificado na malha fiscal da Receita, acontece quando as despesas médicas do contribuinte não são declaradas da maneira correta, ou o contribuinte inclui um (ou mais de um) dependente na declaração e se esquece de informar os rendimentos desse dependente.

“O filho pode ter trabalhado e recebido uma remuneração, que também tem que ser declarada, esclareceu. “Outro aspecto que também retém muitas declarações pela malha são as despesas médicas inconsistentes, onde o contribuinte declara ter pago, mas a outra parte não declara ter recebido, acrescentou o supervisor: “Nesse caso, a declaração fica retida, pra que haja a comprovação”.

Como pesquisar

O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda lembra ainda que, se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, ele pode fazer a retificação e corrigir as informações que porventura estejam equivocadas: “Para saber se a sua declaração está na malha fiscal, você deve entrar na página oficial da Receita Federal – que é ‘gov.br/receitafederal’ – acessar o Portal do e-CAC com a sua conta Gov.br e, lá dentro, procurar o serviço do ‘meu imposto de renda’”, detalhou.

Segundo José Carlos Fonseca, o portal da Receita Federal possui todos os serviços relacionados ao imposto de renda e oferece, para pesquisas, a cópia da declaração feita pelo contribuinte –  inclusive as pendências. “Também é possível fazer essa pesquisa através do App ‘Meu Imposto de Renda’, disponível para Android e IOS, onde o contribuinte vai entrar também com a conta Gov.br e lá poderá, além de tirar cópia das declarações, visualizar as declarações todas, além de identificar também se há alguma pendência de malha”, acrescentou.

Orientações

Para saber se a restituição está disponível, ou se a declaração está retida na malha fina, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal pela internet e clicar no item “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, é só acessar o ícone “Consultar a Restituição”. A página apresenta várias orientações e prestações de serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa a respeito da situação das declarações.

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Alta no preço da gasolina pode levar a um acréscimo de 0,25 ponto percentual na inflação nos próximos 30 dias

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Posto de combustível

Projeção é do economista da FGV IBRE André Braz. Aumento de 7,47% no valor do combustível vendido às distribuidoras começou a valer nessa quarta-feira (25)

O aumento de 7,47% no preço de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras que começou a valer nessa semana pode levar a um acréscimo de 0,25 ponto percentual (p.p) na inflação nos próximos 30 dias. A projeção é do coordenador dos Índices de Preços do FGV IBRE, André Braz, que detalhou o impacto da alta do combustível na atividade econômica ao Brasil 61.

De acordo com o economista, o cálculo feito para estimar o quanto o aumento no preço da gasolina vai pressionar a inflação leva em conta dois fatores. O primeiro deles é que o reajuste da Petrobras se dá na gasolina A. O combustível que é vendido aos consumidores é a gasolina C, que é composta por 27% de álcool anidro, o que acaba mitigando parte do aumento. “Como a gasolina C tem mistura de álcool anidro, ela não recebe 7,5% de aumento. Então, o que o consumidor vai perceber nos próximos trinta dias é um aumento de preço da gasolina que pode variar entre 3,5% e 5%”, explica.

O segundo fator é o peso da gasolina no orçamento doméstico, diz André Braz. “Considerando que esse aumento pode chegar a 5% e levando em conta que a gasolina também compromete 5% do orçamento familiar, a gente teria um impacto na inflação, nos próximos 30 dias, em torno de 0,25 ponto percentual. Só que, como esse reajuste está valendo já a partir de janeiro e ainda falta aproximadamente uma semana para o mês ser concluído, uma pequena parte desse movimento já deve influenciar a inflação deste mês. Então, desse 0,25 p.p, 0,05 p.p deve ficar na inflação de janeiro e 0,20 p.p restantes na inflação de fevereiro”, afirma.

Segundo o anúncio da Petrobras, o preço médio de venda da gasolina A para as distribuidoras vai passar de R$ 3,08 para R$ 3,31, ficando 23 centavos mais caro. Mas com a mistura obrigatória com o álcool anidro para a composição que é comercializada nos postos, cada litro vendido terá um acréscimo de 17 centavos, o que não significa que será esse o impacto sentido pelo consumidor.

Amplitude

O economista afirma que o impacto da alta da gasolina será mais sentido pelas pessoas de classe média que usam veículos particulares para se locomover. “Exatamente porque a gasolina é um bem de luxo que cabe no orçamento daqueles que têm veículo próprio. Então, para as famílias mais humildes, que não possuem veículo, esse aumento da gasolina não traz nenhum impacto na variação do custo de vida”.

Caso o reajuste fosse sobre o diesel, a situação seria diferente, explica André Braz. “Nós teríamos um impacto inflacionário maior, porque o diesel é o combustível usado pelo frete rodoviário, é utilizado pelas máquinas no campo, é o combustível que movimenta o ônibus urbano, então como diesel tem o compromisso de ser o combustível para execução de outras atividades, um aumento de preço nele pode causar um espalhamento das pressões inflacionárias”.

Como o diesel é o combustível usado pelos caminhões, que são os principais responsáveis pelo transporte de cargas no país, incluindo os alimentos, um aumento no preço do litro seria sentido de forma mais ampla pela população e pressionaria mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como é formado o preço da gasolina

O preço médio do litro da gasolina no Brasil entre 15 e 21 de janeiro foi de R$ 4,98, de acordo com a Petrobras. Segundo a companhia, desse valor, R$ 2,25 são parcela da própria empresa. Esse valor deverá ser de R$ 2,42 com o reajuste anunciado esta semana. Vale lembrar que, desde o ano passado, os impostos federais sobre o combustível estão zerados. A medida deve durar, pelo menos, até 28 de fevereiro deste ano.

Já o ICMS, imposto estadual sobre os combustíveis, foi de R$ 0,91 em média. Ele varia de estado para estado, mas sua alíquota não pode ultrapassar o teto de 17% determinado após aprovação da Lei Complementar 194/2022, em junho de 2022. Confira como é formado o preço da gasolina.

Cenário

André Braz explica que ainda é cedo para projetar o impacto dos combustíveis na inflação de 2023. Segundo o economista, no nível internacional, há uma tendência de desaceleração da atividade econômica. Isso deve ocorrer porque os países estão elevando as suas taxas de juros para conter a inflação. A consequência é a retração da economia e, portanto, do consumo.

“Se as famílias vão economizar mais, vão gastar cada vez menos, isso significa que o preço do barril de petróleo pode ceder ao longo de 2023. Não só por um efeito aqui no Brasil, mas no mundo todo. O mundo está com uma tendência de redução da atividade econômica. E essa redução na atividade econômica favorece a redução do preço de grandes commodities, que é onde o petróleo está inserido”, diz.

Por outro lado, o especialista diz que o temor quanto ao equilíbrio fiscal do país é um risco que tem como resultado a desvalorização do real frente ao dólar, o que na atual política de preços adotada pela Petrobras pode puxar o preço dos combustíveis para cima.

IPCA fecha 2022 com alta de 5,79%

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Prefeito vistoria obras do Mercado Municipal e garante reforma da Feira do Produtor em Assis Brasil

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Dando segmento aos trabalhos em Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia e o vice-prefeito Reginaldo Martins estiveram realizando vistoria nas obras de ampliação do Mercado Municipal. No local os gestores conversaram também sobre a reforma e adequações na Feira do Produtor Rural.

Segundo o prefeito até o final do mês de março a obra de ampliação do mercado será finalizada.

“Aqui teremos mais alguns boxes para acomodar pequenos empreendedores, além de garantir um espaço mais digno para a comercialização dos produtos da agricultura familiar”, explicou o prefeito.

Correia acertou com o vice-prefeito, Reginaldo Martins, que também é secretário de obras públicas, os detalhes para iniciar uma reforma completa na Feira do Produtor Rural.

“O prefeito autorizou nossa equipe de engenharia elaborar o projeto de reforma e adequações na Feira do Produtor Rural. Vamos entregar a proposta o quanto antes para que logo nossos produtores tenham um local melhor para vender seus produtos”, comentou Reginaldo.

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