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Comv-vida: atendimentos do TJAC faz a diferença na vida de vítimas de violência doméstica

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Serviços de encaminhamentos a programas de assistência social, médica, psicológica e orientações sobre seus direitos são realizados por equipe da Justiça acreana para melhorar a eficácia da rede de apoio às vítimas de violência doméstica e familiar“Eu pensava: ele tem o maior cuidado comigo, tem ciúmes, gosta muito de mim. Mas, não era isso”, comentou Helena (nome fictício). Ele, o homem com quem mantinha um relacionamento amoroso, tentou matá-la enquanto ela estava trabalhando. Ele foi preso e levado à Audiência de Custódia, onde foi determinada a prisão. Mas, paralelo a isso a equipe do Judiciário do Acre coletou os dados e entrou em contato com Helena para prestar o amparo necessário.

Este trabalho de oferta de proteção, conforto e encaminhamentos às pessoas que foram vítimas de crimes e atos infracionais, especialmente, mulheres que sofreram e sofrem com violência doméstica, é realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), com o Programa Comv-vida, com o Centro de Acolhimento à Vítima de Violência Doméstica.

Helena foi atendida pela psicóloga e a equipe da Comsiv. O TJAC foi a primeira instituição a ofertar esse apoio a ela, e realizou os encaminhamentos para atendimentos psicossociais, como aluguel social, pois ela residia com a avó de seu agressor. Helena disse que ficou agradecida por ter sido procurada pela Justiça, pois, após sair do hospital, não sabia o que fazer ou a quem pedir ajuda.

A equipe da Justiça acreana também está intermediando contato com a empresa na qual Helena trabalha, para ofertar soluções que sejam melhores para ela, que vive os efeitos do trauma, o atentado contra sua vida. Além disso, outros auxílios podem ser feitos, conforme cada situação. Dependendo do caso, as mulheres que são procuradas pelo Judiciário podem estar precisando transferir filhos de escolas, refúgio, atendimentos médicos.

Todos as providências são realizadas junto com os órgãos que integram a Rede de Proteção às Mulheres. Como a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da Comsiv, sempre enfatiza nas reuniões e ações da área, a Rede precisa ser fortalecida, com política públicas, com preparação e mais profissionais, para que as pessoas que, infelizmente, padecem com esses crimes, possam ter ampla acolhida. O trabalho do Judiciário com seus programas e projetos vem complementar, somar e não substituir ou ocupar o papel das outras instituições.

Psicóloga Eunice Guerra, servidora do TJAC que atua no Centro de Acolhimento a Vítima de Violência Doméstica

Não é normal, natural, muito menos carinho

Por vezes, a mulher que sofre agressões físicas já vinha sendo vítima de violência doméstica e familiar. Certas atitudes são sinais de alerta e tipos de violência, como: ciúmes excessivos, controlar tudo na vida dela, roupas, pessoas com quem ela conversa e sai, proibir que ela estude ou vá trabalhar, empurrar, monitorar o celular, ficar com o cartão do banco, ofender, ameaçar, xingar, desmerecer tudo que ela faz. Esses são alguns exemplos de comportamentos que podem ser enquadrados nas cinco formas de violência doméstica e familiar previstos na Lei Maria da Penha: a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Tais atitudes não são normais, naturais e muito menos demonstram carinho e atenção por parte dos parceiros, como esclareceu a psicóloga Eunice Guerra. A servidora atua no Comv-vida do TJAC e recebeu Helena na sala decorada com quadros de paisagens naturais, criando um ambiente mais acolhedor para lidar com tantas dores. Os direcionamentos psicossociais são as funções da profissional dentro desse programa do Judiciário, mas ao conversar, escutar e atender essas mulheres já se inicia o trabalho de reconstrução da vida que foi impactada pelo ato violento, cometido pelas pessoas as quais as vítimas confiavam, conviviam dentro de casa.

Dias antes de tentar matar Helena, ele vinha consumindo drogas, bebendo e controlava tudo que ela fazia. Chegou a ficar procurando homens escondidos dentro dos armários e guarda-roupas da casa. Helena estava sendo vítima de um relacionamento abusivo e não compreendia isso. Na nossa cultura, existe a crença errada que o amor é medido em quantidade de ciúmes, possessividade, controle. Mas, não é. E isso precisa ser entendido por toda a sociedade, afinal, a violência doméstica e de gênero é também legitimada na nossa cultura, que é machista.

 

Helena sendo atendida pelo Comv-vida do TJAC

Ser gente…

Somado a essa barbaridade vivenciada na pele, com os machucados ainda em processo de cicatrização, Helena está sendo responsabilizada pela violência que ela mesma sofreu. Ela revelou que foi questionada porquê continuou com ele, disseram que ela teve sorte em sair com vida. Incorporando e acreditando ser natural esse tipo de discurso que reproduz novas formas de violência contra ela, Helena soltou: “Como é que eu não soube ser gente, meu Deus?”

A pergunta dela sobre quem não foi ser humano nessa história deveria ser feita a toda a sociedade que, por meio dos discursos midiáticos e comentários cotidianos, julgam e condenam mulheres vítimas desses crimes. Às vezes vizinhos, amigos, amigas, parentes próximos e pessoas que estão dando os primeiros atendimentos, revitimizam e culpam a vítima, insinuando: “Mas, você não provocou ele?”; “Você o traiu”; “essa roupa era muito chamativa”; “você se envolveu com bandido, porque quis”. Ou, os veículos de imprensa e comunicação lesam direitos dessas mulheres, quando expõem suas imagens sem autorização e de forma irresponsável.

O programa do Judiciário deve ser aperfeiçoado, juntamente com a articulação de outros serviços ofertados pela Rede de Proteção à Mulher e, claro, com a capacitação de quem atende essas mulheres. Afinal, combater a violência doméstica e familiar também envolve processos educativos, de sensibilização social e prevenção como a própria Lei Maria da Penha estabelece.

Prevenção

A desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro, assumiu em 2021 o compromisso internacional da Organizações das Nações Unidas (ONU) em promover a igualdade de gênero e empoderamento de meninas e mulheres. Desde então, tem-se potencializado medidas de acolhimento como o programa Comv-vida, mas também são incrementados projetos de conscientização que vão às escolas sensibilizar estudantes sobre violência doméstica.

Outra frente de enfrentamento da Justiça do Acre são os grupos reflexivos, para mostrar aos homens que praticaram violência doméstica e familiar que seus atos são crimes. Dessa forma, os grupos reflexivos, que o Judiciário estadual suscitou para serem instituídos como Lei pelas Câmaras Municipais em 11 cidades do interior, tratam de mostrar aos autores de violência doméstica como seu pensamento e suas práticas cotidianas precisam mudar, para eles não cometerem esses crimes novamente.

Contudo, outro problema que circunda a realidade da violência doméstica, é a dependência química. Segundo, informou a psicóloga Eunice Guerra, dos 60 atendimentos às mulheres que ela realizou pelo programa Comv-vida, em apenas um caso o homem não era dependente químico. Às vezes é o filho que bate na mãe para comprar entorpecentes, comentou Guerra.

O dado mostra a urgência em fazer políticas de saúde e atenção a esse público. Afinal, como lembrou a profissional “se não houver um trabalho, esse homem vai sair da prisão, vai arranjar outra pessoa e repetir as ações criminosas”.

Denuncie

Helena sofreu a tentativa de feminicídio e outros abusos ao longo do relacionamento, terá marcas permanentes no corpo, foi revitimizada durante alguns atendimentos iniciais e está sendo culpada por um crime do qual foi vítima. Mas, agora, com os encaminhamentos possíveis por causa do Judiciário acreano, está querendo voltar a seguir com sua vida. “O que eu quero para hoje do fundo do meu coração é ter um lugar para sossegar, ficar no meu cantinho, quero tranquilidade”, pediu ela.

O trabalho do TJAC, de outras instituições e organizações é com objetivo de que todas as mulheres, principalmente, as que são agredidas, espancadas, violentadas dentro de casa, possam viver do jeito que Helena deseja, em paz. Conjugado a esses serviços, é importante denunciar. Então, se você identificou alguns dos comportamentos listados da matéria, sabe de alguém que sofre algum dos tipos de violência doméstica, ligue no 190 ou 180.

A mulher vítima desses crimes tem direito a: ser afastada do trabalho para sua proteção; receber amparo imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com médico, psicólogo, exames; e informações sobre seus direitos. Mas, é essencial romper o ciclo da violência e denunciar.

Política de atenção à vítima

A Justiça acreana implantou a política de atendimento à vítima de crimes e atos infracionais, em 2021, com a Portaria n.°940. Os trabalhos eram feitos através do balcão virtual, teleatendimento para qualquer pessoa que tivesse sofrido com atos criminosos, não somente vítimas de violência doméstica e familiar, mas de outros tipos de crime. Para ampliar esse atendimento, o TJAC instalou o Centro de Atenção à Vítima (Cavi) no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça de Rio Branco, em agosto.

Contudo, para garantir uma acolhida mais humanizada, dedicar espaço exclusivo as vítimas de violência doméstica foi lançado o programa Comv-vida em maio de 2022. Entre a data da criação do Comv-vida foram realizados mais de 125 atendimentos.

Essas ações concretizam solicitações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Resolução n.°253/2018. A normativa orienta que os tribunais brasileiros implantassem a política de atenção à vítima melhorando estruturas e procedimentos para humanizar dentro do sistema de Justiça o atendimento a cidadãos e cidadãs que tenham sofrido algum tipo de delito, crime e necessitem de apoio.

Todas essas ações e diretrizes além de acompanharem tratados internacionais e as legislações brasileiras atendem um dos eixos de atuação do programa Fazendo Justiça, promovido pelo CNJ em parceira com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fotos da equipe da Comsiv do TJAC apresentando propostas para criação dos grupos reflexivos nas Câmaras Municipais no interior do Estado

 Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Ribamar Trindade é aclamado presidente do Tribunal de Contas do Estado: Valmir Ribeiro é vice

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José Ribamar Oliveira foi escolhido como novo Presidente do Tribunal de Contas do Acre no Biênio 2023/2024— Foto/Arquivo

O Tribunal de Contas do Estado do Acre em Sessão Especial realizada na manhã desta quinta-feira, 01, com a participação de todos os Conselheiros titulares e a Procuradora-Chefe do Ministério Público de Contas, Anna Helena de Azevedo Lima Simão, elegeu e nomeou por aclamação a próxima equipe de gestão para o Biênio 2023/2024. A Sessão Especial foi realizada de forma virtual com votação aberta e declarada e foi transmitida pela Rádio Web do TCE/AC.

Foi eleito como Presidente da Corte para o próximo biênio, o Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, como Vice-Presidente, o Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro e como Corregedora, a Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

Logo após a votação por aclamação, o Presidente do TCE/AC, Conselheiro Ronald Polanco declarou os eleitos e deu posse aos mesmos. A Secretária das Sessões, Erika Abud, fez a leitura dos termos de posse e em seguida o

Conselheiro Polanco declarou os indicados para os demais cargos com seguinte composição:

OUVIDORIA: Conselheiro Antônio Cristovão Correia de Messias

ESCOLA DE CONTAS: Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia

PRESIDENTE PRIMEIRA CÂMARA: Conselheiro Antônio Fernando Jorge Ribeiro de Carvalho Malheiro

PRESIDENTE SEGUNDA CÂMARA: Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro

Em seu discurso, o Presidente Eleito, Conselheiro José Ribamar destacou gratidão, responsabilidade, compromisso fiscal e social. Ribamar Trindade citou o orador Romano Cícero ao afirmar que “nenhum dever é mais importante do que a gratidão. Em seguida, destacou as palavras de Rui Barbosa, “de que “não há justiça sem Deus”.

“Por isso, agradeço a Deus, à minha família, ao governador do estado, Gladson Cameli, que depositou em mim confiança e reconhecimento para atuar na distinta missão de integrar esta Corte de Contas”, disse ele.

Trindade escolheu o conselheiro Valmir Ribeiro para agradecer a todos os servidores do TCE, ressaltando a renomada atuação do decano, seu conhecimento, humildade e generosidade. “Suas atitudes revelam o homem humilde e honrando que é. Suas palavras fraternas estão indelevelmente gravadas em minha memória e me inspiram”, afirmou.

Ele fez, ainda, um retrospecto e parabenizou o conselheiro Ronald Polanco pelas ações realizadas como presidente da Corte estabelecendo bases para investimentos estruturantes na área de tecnologia da informação, realizando capacitações para qualificação do corpo técnico, valorização dos servidores e adequações organizacionais.

Para 2023, o Conselheiro Ribamar Trindade disse que pretende dar continuidade ao processo de aprimoramento institucional de valorização dos servidores, organização de fluxos e estruturas de trabalho, com uma gestão baseada no desempenho e voltada para resultados.

A ideia é atuar na sistematização e simplificação das rotinas, com eliminação de tarefas manuais e repetitivas, a racionalização criteriosa da autuação processual e a definição de estratégias ágeis para gerar ganho de eficiência e fortalecer a segurança jurídica.

No tocante a análise das contas, pretende-se estabelecer interações estratégicas com os gestores por meio de auditorias assertivas e compartilhamento de conhecimento, contribuindo para aprimoramento da governança pública e mitigação de danos provocados à sociedade.

”Todos nós queremos um tribunal cada vez mais forte, justo e transparente, que tem credibilidade e estimula o engajamento social, como obra da inteligência humana, pois só assim teremos uma sociedade livre, justa e solidária, como preceitua o mandamento maior da constituição da república. Sejamos agentes da transformação, e que, juntos, possamos dar mais um passo para o tribunal do futuro. Responsabilidade fiscal é compromisso social”, concluiu.

Por fim, o Conselheiro-Presidente, Ronald Polanco, encerrou a sessão, desejando sucesso para a nova gestão. Ressaltou a importância de contribuir com o estado e com os seguimentos que estão tradicionalmente às margens do crescimento econômico. Nesse sentido atuou para promover a democratização do conhecimento, especialmente a respeito da posição estratégica do meio ambiente e dos serviços ecossistêmicos. Essa é uma contribuição que deixa para a próxima gestão.

[Assessoria TCE-AC]

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Prefeitura de Rio Branco realiza campanha pelo Dia Mundial de Combate à AIDS

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Objetivo da campanha é conscientizar a população para prevenção (Foto: Val Fernandes/Assecom)

Todos os meses durante o ano a Prefeitura de Rio Branco por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), proporciona ações voltadas ao bem-estar da população rio-branquense. A partir deste 1° de dezembro, iniciou a campanha do Dia Mundial de Combate à AIDS, realizada durante todo este mês.

Por isso, uma equipe da Semsa esteve, na manhã desta quinta-feira (1º), no calçadão próximo ao Terminal Urbano da capital, fazendo orientações, realizando o teste rápido para HIV, Sífilis e Hepatites e a entrega de preservativos. O objetivo da campanha é conscientizar a população para a prevenção.

O HIV é o causador da síndrome da imunodeficiência humana (Aids), que tem como característica o enfraquecimento do sistema imunológico e o desenvolvimento de doenças oportunistas especialmente nos pulmões, no trato intestinal, no cérebro e nos olhos.

Além de teste rápido, também foi disponibilizado o kit Autoteste HIV (Foto: Val Fernandes/Assecom)

Segundo a coordenadora do Índice de Doenças Transmissíveis (IST), Francisca Ribeiro, mesmo com uma leve diminuição de casos, a prefeitura segue empenhada em conscientizar a maior quantidade de pessoas.

“Esse ano houve uma diminuição, mas não cessamos, vamos nas unidades orientar os profissionais de saúde para que busquem essas pessoas para fazerem a realização dos testes. Principalmente as mães, para que façam o teste rápido e tenham uma prevenção para o seu bebê”, disse.

Ainda de acordo com a coordenadora, o número de pessoas que começam o tratamento e param é elevado, por isso, a importância dos apoiadores da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que realizam a busca ativa dos que abandonaram o tratamento ou que estão em situação de vulnerabilidade social.

Anágila: “Nosso trabalho é resgatar quem abandona o tratamento” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

“O nosso trabalho é resgatar essas que abandonam o tratamento e redirecionar para recomeçar o tratamento, temos todo o parâmetro da busca ativa, corpo a corpo, conquistar para que volte ao tratamento e continue com uma vida saudável”, explicou a apoiadora da OPAS, Anágila Bomfim.

A professora Rosa Maria da Conceição, disse que estava resolvendo alguns assuntos no centro e quando viu a tenda da Semsa foi se informar sobre a campanha.

“Parei para perguntar, me explicaram e resolvi fazer o teste porque é muito importante, porque nunca sabemos, vai que dá alguma coisa, já tratamos logo. Então, eu acho essas campanhas muito importantes para a população”.

Além da realização do teste rápido, a Prefeitura de Rio Branco também disponibilizou uma novidade para a população: o Autoteste HIV. Um kit para realizar o teste em casa. Segundo a equipe da secretaria, esse é mais um meio de encorajar pessoas que têm algum tipo de preconceito ou receio em realizar o teste em postos de saúde.

O aposentado Valdemir Silva de Morais, aproveitou a ação para realizar o seu teste rápido e para levar dois Autotestes HIV para casa.

“Vou levar um teste pra minha filha e outro para a minha mulher, para elas fazerem em casa. A moça já me explicou o procedimento e vou olhar o manual”, explicou.

Maria Mota: “É a segunda vez este que realizo o teste rápido” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

Maria Mota da Silva falou sobre a importância do cuidado à saúde, por isso, essa é a segunda vez no ano que realiza o teste rápido. E aproveitou para deixar um recado.

“Eu quero convidar todas as pessoas a fazer o teste, se estiver aqui por perto, venha fazer. Se não, procure um posto de saúde que faça seu teste, pelo menos uma ou duas vezes por ano, pois é muito importante”, disse.

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No Acre, plataforma do Governo Federal soluciona mais de 81% das reclamações de consumidores

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É a segunda maior média de solução do país por meio do Consumidor. gov. br, na qual qualquer pessoa pode registrar demandas. A Região Norte lidera neste quesito

A plataforma online para solução de conflitos de consumo do Governo Federal, o Consumidor.gov.br, mostra que, em média, 81,03% das reclamações registradas no estado do Acre (AC) foram solucionadas. Dados Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apontam que, somente em 2022, 2.925 reclamações foram finalizadas e o segmento de mercado que obteve maior índice de solução foi o de operadoras de telecomunicações (telefonia, tv por assinatura e internet), com 728 registros.

O indicador de segmento de mercado também mostrou que bancos, financeiras e administradoras de cartão somaram 684 reclamações finalizadas, permanecendo em segundo lugar no estado. Já área de transporte aéreo (368) ficou com a terceira posição.

Entre janeiro e outubro deste ano, 98,56% das reclamações foram respondidas. Em relação ao perfil de problemas registrados pelos consumidores na plataforma, o principal tema é a dificuldade, atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores. No Acre, os homens são os que mais recorrem à plataforma, com 57,54% das reclamações, enquanto as mulheres respondem por 42,46%.

Ao se considerar o panorama regional, o Norte lidera a maior média de solução de reclamações, chegando a 78,26%. Na sequência, estão as Regiões Sul (78,25%) e Nordeste, com 77,41%.

Nacional

A plataforma Consumidor. gov. br permite a comunicação direta entre os consumidores e empresas para a solução de conflitos sobre produtos ou serviços adquiridos. O portal é gratuito e possibilita que os consumidores tenham a resolução de conflitos de forma rápida e desburocratizada.

No âmbito nacional, a média de resoluções das reclamações registradas chega a 77,28%, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante de processos finalizados é de 6 milhões, no período de junho de 2014 até outubro de 2022.

As principais reclamações são contra empresas bancárias, operadoras de telecomunicação e transporte aéreo, respectivamente. Os problemas mais frequentes são dificuldade/atraso na devolução e oferta não cumprida/serviço não fornecido. O prazo médio de resposta é de sete dias úteis e o índice de resposta é expressivo: 98% das ações. Atualmente, a plataforma tem 4 milhões de usuários cadastrados e conta com a participação de 1.265 empresas.

Como funciona

No Consumidor. gov. br, o registro de uma reclamação ocorre, exclusivamente, a partir da experiência individual do consumidor. Por meio da plataforma, o usuário registra sua reclamação e a empresa responde. Quem diz se a demanda foi respondida ou não, é o cidadão, tendo em vista que o processo é feito 100% online.

O primeiro passo é verificar se a empresa está cadastrada no sistema do Governo Federal. Após esta etapa, é necessário registrar a reclamação no site e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo de até 10 dias para a manifestação da empresa. Por fim, o consumidor poderá ter a chance de comentar a resposta, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida e, ainda, classificar o grau de satisfação.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

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