Cotidiano
Termina neste sábado prazo para candidatos e partidos encaminharem prestação de contas da campanha eleitoral 2024
O objetivo principal da prestação de contas é garantir a transparência dos recursos usados durante a campanha. A Justiça Eleitoral analisa as contas para confirmar a regularidade nos recursos recebidos e gastos.
Para candidatos eleitos, a falta de prestação de contas impede a diplomação até que a situação seja regularizada
Termina neste sábado (16) o prazo para candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram os dois turnos das Eleições Municipais de 2024 encaminharem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas de campanha. Mesmo que o candidato tenha desistido ao longo da campanha, o relatório precisa ser encaminhado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), assegurando a transparência na arrecadação e no uso dos recursos durante o período eleitoral.
Candidatos e partidos que não apresentarem a prestação de contas no prazo ficam irregulares e não recebem a certidão de quitação eleitoral. Para candidatos eleitos, a falta de prestação de contas impede a diplomação até que a situação seja regularizada.
Se houver dívidas de campanha não quitadas até o envio da prestação de contas, elas podem ser assumidas pelo partido ou pela direção nacional do partido. Nesse caso, o partido passa a responder pelas dívidas junto com o candidato.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o objetivo principal da prestação de contas é garantir a transparência dos recursos usados durante a campanha. A Justiça Eleitoral analisa as contas para confirmar a regularidade nos recursos recebidos e gastos.
Dependendo da análise, a Justiça Eleitoral pode:
Aprovar as contas, se estiverem regulares;
Aprovar com ressalvas, caso existam pequenas falhas que não afetem a regularidade;
Desaprovar as contas, se houver falhas graves;
Declarar a não prestação das contas, se elas não forem apresentadas após notificação, com um prazo adicional de 72 horas.
Essas regras reforçam a transparência e a justiça no processo eleitoral, garantindo que todos os participantes sigam as mesmas normas financeiras e promovam uma eleição justa e equilibrada.
Sobras de campanha
Este sábado (16) é também o último dia para as candidatas e os candidatos que disputaram o 2º turno das Eleições 2024 transferirem as sobras da campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a sua filiação partidária, inclusive os créditos contratados de impulsionamentos não utilizados. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997, artigo 31, inciso I, e na Resolução do TSE nº 23.607/2019, artigos 35, parágrafo 2º, inciso II, e 50, parágrafo 1º.
Conforme a Lei das Eleições, a sobra de recursos financeiros deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, deve ser transferida ao partido, obedecendo ao seguinte critério: a candidata e o candidato aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador deverão transferir para o órgão diretivo municipal da legenda na cidade onde ocorreu a eleição, que será o responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas perante o juízo eleitoral correspondente.
Já de acordo com a Resolução 23.607/2019, constituem sobras de campanha: I – a diferença positiva entre os recursos financeiros arrecadados e os gastos financeiros realizados em campanha; II – os bens e materiais permanentes adquiridos ou recebidos durante a campanha até a data da entrega das prestações de contas de campanha; e III – os créditos contratados e não utilizados relativos a impulsionamento de conteúdos.
Valores não utilizados do FEFC
Este sábado é ainda o último dia para as candidatas e os candidatos que disputaram o 2º turno, observada a data da efetiva apresentação das contas, transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) eventualmente não utilizados, inclusive os decorrentes da alienação de bens permanentes obtidos com recursos do FEFC e os créditos contratados de impulsionamento não utilizados (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C, parágrafo 11; Resolução TSE nº 23.607/2019, artigos 35, parágrafo 2º, inciso I, e 50, parágrafo 5º; e Resolução TSE nº 23.605/2019, artigo 11).
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O governo do Estado, por meio do Instituto Socieducativo do Acre (ISE), realizou na manhã deste domingo, 8, a 2ª edição da Corrida da Socioeducação. A largada foi dada no Palácio Rio Branco, às 7h, reunindo servidores do ISE, representantes das secretarias estaduais convidadas e comunidade.
O evento teve como objetivo divulgar a instituição e os trabalhos desenvolvidos por ela. Além do incentivo à prática de atividades físicas, aos hábitos saudáveis e proporcionar um ambiente de lazer, inclusão e bem-estar aos participantes, consolidando-se como uma importante ação de promoção da qualidade de vida.
Os atletas puderam escolher entre os percursos de 5 km e 10 km, com premiação em troféus e medalhas para os 3 primeiros colocados. A corrida contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre, da Polícia Militar e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), garantindo a segurança e organização do percurso.
Durante a abertura, o presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE)), Mário César, destacou a importância da iniciativa e o fortalecimento do evento no calendário oficial do Estado.
“Estamos na 2ª edição da Corrida da Socioeducação, um evento que vem para homenagear, divulgar a instituição socioeducativa e o trabalho realizado por esse importante órgão. Esta atividade já faz parte do nosso calendário e é uma ação do governo do Estado, com a assinatura do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis. Agradeço a todos os servidores e à população que vieram participar em peso”, afirmou.
A organização da prova ficou a cargo da empresa Acre Running, representada por Mailson Leal, que comemorou o sucesso da segunda edição.
“É um prazer enorme estar na 2ª edição dessa corrida. O esporte está em crescimento no mundo inteiro, no Brasil e no Acre não poderia ser diferente. Tivemos recorde de inscrições, com mais de 500 participantes, e a expectativa é a melhor possível”, destacou.
Entre os corredores, a servidora pública Andréia Nunes, atleta amadora, participou pela segunda vez de uma prova oficial e elogiou a iniciativa.
“Estou iniciando agora no esporte, essa é minha segunda corrida. Comecei nos 5 km, que é o meu nível no momento, e futuramente quero aumentar. Acho a iniciativa muito importante, inclusive para dar mais visibilidade à instituição. Parabenizo todos os organizadores”, ressaltou.
A Corrida da Socioeducação reforça o compromisso do governo do Acre com a promoção da saúde, do esporte e da integração social, fortalecendo ações que impactam positivamente a qualidade de vida da população.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A diretoria do Vasco fechou neste sábado, 7, a contratação do auxiliar técnico Kinho Brito. O profissional foi demitido do Independência nessa sexta, 6, por contenção de despesas.
“Fui convidado pelo professor Erick e vamos trabalhar para ajudar o Vasco nos seus objetivos”, declarou Kinho Brito.
Estreia na terça
Kinho Brito vai estrear na comissão técnica do Vasco na partida de terça, 9, às 17 horas, na Arena da Floresta, contra o Independência. A equipe vascaína precisa vencer para entrar no G4 da primeira fase do Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
Mais um dia
Com a mudança na data do jogo contra o Independência, o Vasco ganha mais um dia de preparação. Contudo, o técnico Erick Rodrigues deve definir a equipe no trabalho deste domingo, 8, na Fazendinha.
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Foto Sueli Rodrigues: Marcelinho Júnior(bola) e Yan fizeram boas disputas na partida
O Galvez venceu o Santa Cruz por 1 a 0 neste sábado, 7, no Tonicão, e voltou à liderança da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O zagueiro Bebê marcou o gol do Triunfo do Imperador.
Jogo bem disputado
Galvez e Santa Cruz realizaram uma partida bem disputada, mas sem grandes emoções. As melhores oportunidades do primeiro tempo foram do Galvez, mas a partida terminou empatada por 0 a 0.
Na segunda etapa, os dois treinadores tornaram suas equipes mais ofensivas. Aos 40, David cobrou escanteio e Bebê escorou e decidiu o jogo.
Cara do jogo
Daniego, do Galvez, foi escolhido o cara do jogo. O atacante criou espaços e no primeiro tempo perdeu uma boa chance de abrir o placar.
No detalhe
Segundo o meia Marquinho, a partida foi decidida no detalhe e agora é trabalhar para a reta final da fase de classificação.
“O jogo foi equilibrado e decidido na bola parada. Não adianta ficar lamentado”, declarou Marquinhos.
Próxima rodada
Vasco x Independência
Adesg x Rio Branco
Na terça, 10, a partir das 17 horas, na Arena da Floresta
Santa Cruz x São Francisco
Na quinta, 12, a partir das 18 horas, na Arena da Floresta
Galvez x Humaitá
No sábado, 14, às 15 horas, no Tonicão
Classificação
1º Galvez 10 Pts
2º Rio Branco 9 Pts
3º Humaitá 8 Pts
4º Adesg 5 Pts
5º Vasco 4 Pts
6º Santa Cruz 4 Pts
7º São Francisco 3 Pts
8º Independência 1 Pt
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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