Cotidiano
Termina neste sábado prazo para candidatos e partidos encaminharem prestação de contas da campanha eleitoral 2024
O objetivo principal da prestação de contas é garantir a transparência dos recursos usados durante a campanha. A Justiça Eleitoral analisa as contas para confirmar a regularidade nos recursos recebidos e gastos.
Para candidatos eleitos, a falta de prestação de contas impede a diplomação até que a situação seja regularizada
Termina neste sábado (16) o prazo para candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram os dois turnos das Eleições Municipais de 2024 encaminharem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas de campanha. Mesmo que o candidato tenha desistido ao longo da campanha, o relatório precisa ser encaminhado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), assegurando a transparência na arrecadação e no uso dos recursos durante o período eleitoral.
Candidatos e partidos que não apresentarem a prestação de contas no prazo ficam irregulares e não recebem a certidão de quitação eleitoral. Para candidatos eleitos, a falta de prestação de contas impede a diplomação até que a situação seja regularizada.
Se houver dívidas de campanha não quitadas até o envio da prestação de contas, elas podem ser assumidas pelo partido ou pela direção nacional do partido. Nesse caso, o partido passa a responder pelas dívidas junto com o candidato.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o objetivo principal da prestação de contas é garantir a transparência dos recursos usados durante a campanha. A Justiça Eleitoral analisa as contas para confirmar a regularidade nos recursos recebidos e gastos.
Dependendo da análise, a Justiça Eleitoral pode:
Aprovar as contas, se estiverem regulares;
Aprovar com ressalvas, caso existam pequenas falhas que não afetem a regularidade;
Desaprovar as contas, se houver falhas graves;
Declarar a não prestação das contas, se elas não forem apresentadas após notificação, com um prazo adicional de 72 horas.
Essas regras reforçam a transparência e a justiça no processo eleitoral, garantindo que todos os participantes sigam as mesmas normas financeiras e promovam uma eleição justa e equilibrada.
Sobras de campanha
Este sábado (16) é também o último dia para as candidatas e os candidatos que disputaram o 2º turno das Eleições 2024 transferirem as sobras da campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a sua filiação partidária, inclusive os créditos contratados de impulsionamentos não utilizados. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997, artigo 31, inciso I, e na Resolução do TSE nº 23.607/2019, artigos 35, parágrafo 2º, inciso II, e 50, parágrafo 1º.
Conforme a Lei das Eleições, a sobra de recursos financeiros deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, deve ser transferida ao partido, obedecendo ao seguinte critério: a candidata e o candidato aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador deverão transferir para o órgão diretivo municipal da legenda na cidade onde ocorreu a eleição, que será o responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas perante o juízo eleitoral correspondente.
Já de acordo com a Resolução 23.607/2019, constituem sobras de campanha: I – a diferença positiva entre os recursos financeiros arrecadados e os gastos financeiros realizados em campanha; II – os bens e materiais permanentes adquiridos ou recebidos durante a campanha até a data da entrega das prestações de contas de campanha; e III – os créditos contratados e não utilizados relativos a impulsionamento de conteúdos.
Valores não utilizados do FEFC
Este sábado é ainda o último dia para as candidatas e os candidatos que disputaram o 2º turno, observada a data da efetiva apresentação das contas, transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) eventualmente não utilizados, inclusive os decorrentes da alienação de bens permanentes obtidos com recursos do FEFC e os créditos contratados de impulsionamento não utilizados (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C, parágrafo 11; Resolução TSE nº 23.607/2019, artigos 35, parágrafo 2º, inciso I, e 50, parágrafo 5º; e Resolução TSE nº 23.605/2019, artigo 11).
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Cotidiano
11 bairros atingidos pelas águas do rio Juruá em Cruzeiro do Sul e prefeito Zequinha coordena atendimento às famílias
Chegando a 13,70, nós teremos que começar a retirada de famílias. Já temos quatro escolas que já estão reservadas e preparadas para receber algumas famílias que, por acaso, tenham que sair das suas residências
O prefeito Zequinha Lima, o coordenador da Defesa Civil Municipal, Júnior Damasceno e o comandante do Corpo de Bombeiros, major Josadac Ibernon fizeram uma vistoria nas áreas alagadas de Cruzeiro do Sul neste domingo, 18, quando o rio Juruá alcançou 13,20 metros e atinge cerca de 1.400 famílias. Ele conversou com moradores de alguns dos onze bairros já alcançados pelas águas.
Anunciou que 4 escolas já estão prontas para servir de abrigo para as famílias que precisarem ser retiradas de casa. A Marcelino Champangnat, no bairro João Alves, Padre Arnold, na Cohab, Thaumaturgo de Azevedo, no bairro do Alumínio e a Corazita Negreiros, no Telégrafo, serão as primeiras usadas.
“Foram 26 centímetros de ontem para hoje.E há a perspectiva de que os próximos três dias, até quarta-feira, o rio continua enchendo, podendo chegar, a possibilidade de chegar a 13,70.
Chegando a 13,70, nós teremos que começar a retirada de famílias. Já temos quatro escolas que já estão reservadas e preparadas para receber algumas famílias que, por acaso, tenham que sair das suas residências. É sempre bom a gente ver aqui in loco como é que está a situação”, pontuou Zequinha.
O comandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, major Josadac Ibernon, disse, que, em caso de necessidade, a corporação deve ser acionada por meio do 193.
“Já tínhamos essa informação que o Rio chegaria nesse nível agora no final de semana, se estendendo até o meio da semana também devido a esses dados que já são consolidados. Tínhamos previsão de chuva e essa chuva se concretizou em toda semana, foram mais de 100 milímetros em toda a bacia do Juruá, então isso influenciou na subida do Rio Juruá aqui em Cruzeiro do Sul. Permanecemos fazendo monitoramento no Alto Juruá, na região da fronteira com o Peru, Marechal Tamaturgo e Porto Valter.Já está em vazante Marechal Tamaturgo, Porto Valter ainda continua em subida e a tendência é Cruzeiro do Sul continuar subindo aqui nos próximos dias. A gente tem prontidão juntamente com a Defesa Civil Municipal para dar esse suporte para as famílias que estão afetadas”. relatou comandante
E disse mais. “A expectativa é que o rio atinja os 3,70 metros e com isso algumas famílias deverão ser retiradas para abrigo de acordo com a necessidade e a coordenação da Defesa Civil Municipal. Então, essas famílias que estiveram afetadas nesse primeiro momento, já com a água chegando ali no interior da sua residência,acionar o corpo de bombeiros através do 193 e a gente juntamente com essas equipes da Defesa Civil vamos fazer a retirada dessas famílias e alocar nos abrigos que estão sendo providenciados pela Prefeitura Municipal”. Finalizou
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Vaquinha solidária recebe doações via Pix; família agradece apoio e destaca importância da mobilização comunitária
Familiares e amigos de Enny Negreiros iniciaram uma vaquinha online para custear despesas médicas de seu tratamento de saúde. A meta é arrecadar R$ 2.500, e os organizadores reforçam que qualquer valor é bem-vindo e pode contribuir para sua recuperação.
A campanha tem sido divulgada nas redes sociais e na comunidade local. As doações podem ser feitas via Pix para a chave CPF 444.028.302-06, em nome de Arlete Souza Negreiros, responsável pela arrecadação.
A família agradece as demonstrações de solidariedade e destaca que a união da comunidade é fundamental neste momento.
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Fogo consumiu residência de madeira e alvenaria; bombeiros usaram mais de 9 mil litros de água. Ninguém ficou ferido
A casa de madeira e alvenaria, destruída pelas chamas, estava trancada e sem ninguém dentro. Foto: captada
Um incêndio de grandes proporções destruiu uma casa e atingiu parcialmente outras duas na Travessa Santa Bárbara, no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, na noite desta sexta-feira (16). O Corpo de Bombeiros confirmou que não houve feridos. A casa completamente consumida pelas chamas estava trancada e desocupada no momento do incidente.
Os bombeiros utilizaram mais de nove mil litros de água no combate às chamas, que já haviam tomado a primeira residência quando as equipes chegaram. Em uma das casas vizinhas, o fogo atingiu a lateral e o forro de PVC de um quarto, que precisou ser aberto à força. Em outra, as chamas danificaram o telhado e duas caixas d’água. Após 30 minutos de trabalho, o fogo foi controlado. As causas do incêndio ainda serão apuradas.
Segundo incêndio na semana
Uma casa foi atingida por um incêndio na manhã de quarta-feira (14) após um vazamento de gás durante a troca de um botijão Comunidade Panorama, em Rio Branco.
O comerciante Jairo Aguiar, proprietário da residência, contou que era ele quem manuseava o botijão de gás que causou a explosão e chegou a ser atingido no rosto, mas sem causar ferimentos graves. Ele e o pai estavam em casa.
Segundo o Corpo de Bombeiros do Acre, só havia moradores nas casas atingidas parcialmente e ninguém ficou ferido. Foto: captada
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