Cotidiano
TCE prorroga prazo para gestores enviarem prestações de contas
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.
Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.
Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.
Renegociação
Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.
Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.
Como funciona
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
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No Maracanã, Flamengo aplica goleada histórica contra o Vitória
O Flamengo venceu o Vitória por 8 x 0 nesta segunda-feira (28/8), no Maracanã, em jogo válido pelo Campeonato Brasileiro

Buda Mendes/Getty Images
Na noite desta segunda-feira (25/8), o Flamengo venceu o Vitória por 8 x 0, no Maracanã, partida que encerrou a 21ª rodada do Campeonato Brasileiro. O jogo marcou a maior vitória desta edição do Brasileirão, superando o 6 x 0 aplicado pelo Rubro-Negro contra o Juventude e do Vasco contra o Santos. Além disso, a partida marcou a maior goleada da história dos pontos corridos.
Os gols da partida começaram com apenas dois minutos de jogo, com gol de Samuel Lino, o atacante ainda faria mais um na segunda metade do jogo. Pedro marcou o segundo, o quarto e o sétimo do Flamengo, hat-trick para o camisa 9. Arrascaeta estufou as redes mais uma vez. Luiz Araújo fez o seu no inicio da segunda etapa e Bruno Henrique fechou a conta em cobrança de pênalti.
O Flamengo volta a campo no domingo (31/8), às 16h, contra o Grêmio, no Maracanã. A equipe é líder do campeonato com 46 pontos, quatro a mais do que o Palmeiras. No mesmo dia, o Vitória joga contra o Atlético-MG, às 18h30, no Barradão.
Três gols no primeiro tempo
Com apenas dois minutos de jogo, após o Vitória errar na saída de bola, o Flamengo fez boas trocas de passe, até que Arrascaeta achou Samuel Lino na parte esquerda, o ponta ajeitou e bateu cruzado para abrir o placar. Este seria o primeiro dos oito gols da equipe carioca na partida.
Após mais um erro na saída de jogo, a bola sobrou para jogadores do Rubro-Negro, chegou no pés de Arrascaeta, que de primeira passou para Pedro, o atacante driblou o defensor do Vitória e de cavadinha marcou o segundo gol do Flamengo na partida.
Ainda no primeiro tempo, o terceiro. Aos 34 minutos, o Flamengo foi tabelando até a bola chegar em Varella, o lateral cruzou para dentro da área e sobrou para Samuel Lino, o atacante passou para trás e de esquerda Arrascaeta ampliou.
Na segunda etapa, o placar se alargou. Aos dois do segundo tempo, Samuel Lino recebeu, deu belo passe para Pedro dentro da área, o atacante dominou e marcou o quarto gol do Flamengo no jogo. Três minutos depois, após boa troca de passes, Varela chegou na linha de fundo e passou para a segunda trave, onde Samuel Lino cabeceou e ampliou.
Flamengo vence por 8 x 0
Aos nove, Samuel Lino deu uma caneta no defensor do Vitória, tocou para trás, Pedro não dominou e bola sobrou para Luiz Araújo marcar o sexto. Sete minutos depois, Samuel Lino tocou para Pedro dentro da área, o atacante deu um elástico em defensor do Vitória e de bico fez o sétimo gol da partida.
Aos 34 minutos do segundo tempo, Luiz Araújo cabeceou e bola pegou na mão de Ramon. Após revisão do arbitro no VAR, pênalti para o Flamengo. Na cobrança, Bruno Henrique bateu cruzado e marcou o oitavo gol. Em uma noite de amplo domínio do Rubro-Negro, o placar final ficou 8 x 0.
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Ídolo Zico vem ao Acre dia 15 de setembro para ministrar palestra sobre liderança e superação
Evento gratuito no Sesc Rio Branco, no dia 15 de setembro, é promovido pelo governo do estado; inscrições prévias garantem acesso e chance de encontro exclusivo com ex-jogador

O governo do Estado busca um local com capacidade adequada para receber o grande número de interessados em assistir ao ídolo de perto. Foto: captada
O ex-jogador Zico, um dos maiores ídolos da história do futebol brasileiro, estará pela primeira vez no Acre como palestrante no próximo dia 15 de setembro para ministrar a palestra “O papel do líder: desafios e oportunidades com quem entende de vitória”. O evento, realizado com recursos de emendas parlamentares e organizado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), ocorrerá no ginásio do Sesc, com portões abertos a partir das 16h.
Aos 72 anos, o ex-craque que brilhou no Flamengo, Udinese (Itália) e Kashima Antlers (Japão) abordará temas como liderança, trabalho em equipe, superação e planejamento.
O evento com Zico no Acre está sendo coordenado e organizado por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov). O titular da pasta, Luiz Calixto, destacou que a importância da iniciativa deve-se ao simbolismo da presença de uma pessoa simples que venceu na vida pelos caminhos certos e pode estar entre a juventude acreana e compartilhar sua experiência e, assim, inspirar a todos na busca por conquistas, apesar das dificuldades.

O evento integra a agenda de ações do governo do Estado voltadas ao incentivo da formação de lideranças, promoção da cidadania e valorização de iniciativas que despertam vocações, conforme lembrou o secretário Calixto.
O evento integra a agenda de ações do governo do Estado voltadas ao incentivo da formação de lideranças, promoção da cidadania e valorização de iniciativas que despertam vocações, conforme lembrou o secretário Calixto.
Afirmando. “Então essa é mais uma ação de aprendizado com quem tem muito a ensinar, tem muito a transmitir, porque foi um jogador internacionalmente conhecido, titular da seleção brasileira, o rei de Roma, um dos melhores do mundo, um dos melhores do Brasil. Esse exemplo de uma pessoa que deu certo, de uma pessoa humilde, que conseguiu melhorar de vida trilhando pelos caminhos certos da vida, tem muito a nos ensinar e a gente também quer despertar nas pessoas esse sentimento de se guiar por exemplos — e o Zico é um exemplo”, finalizou Calixto.

O ex-jogador Zico, considerado um dos maiores ídolos do futebol brasileiro, virá ao Acre no próximo mês para ministrar uma palestra motivacional. Foto: captada
O secretário Luiz Calixto (Segov) destacou ainda o simbolismo da visita: “Zico é um exemplo de superação e inspiração. Queremos que ele transmita à nossa juventude sua disciplina e capacidade de liderança, mostrando que é possível vencer pelos caminhos certos”. A participação é gratuita, mas exige inscrição prévia no site da Segov (https://segov.ac.gov.br/). Inscritos concorrerão a um sorteio para um momento exclusivo no camarim com direito a foto ou autógrafo do ídolo.
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Iapen inaugura projetos voltados para a ressocialização no Complexo Penitenciário de Rio Branco

Autoridades conheceram os dois novos ambientes instados no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/Iapen
Jamilia Silva, diretora da Unidade Feminina, disse que o espaço Sementes de Cultura vai concentrar diversos tipos de atividades, desde culturais, de trabalho e religiosas, além de ser um espaço de convivência. “Trazer as detentas também para o lado mais humano para melhorar a autoestima delas, para que quando as famílias, os filhos venham visitá-las, elas se sintam bem, se sintam acolhidas, se sintam mulheres com a autoestima melhorada.”

Espaço poderá ser utilizado em diversos projetos. Foto: Zayra Amorim/Iapen
Para a detenta J.F, o novo espaço representa oportunidade. “Esse espaço representa muita coisa, porque ele vai dar mais oportunidade para os que estão lá dentro, se aprofundar mais em coisas boas e não pensar em coisas ruins. Então acho que esse espaço ele vai ser muito bem aproveitado.”
Logo após a entrega do Espaço Sementes da Cultura, as autoridades seguiram para a Oficina de Restauração de Bicicletas. Lá foi possível ver um pouco do trabalho feito pelos detentos. Caio Carvalho, diretor da Unidade de Regime Fechado (URF), disse que o projeto Pedais Para Novos Tempos tem o intuito de preparar os detentos para quando voltarem para a sociedade. “Nós queremos que eles levem essa responsabilidade para a vida. Eles sabem que é uma habilidade que eles podem usar para ter uma profissão lá fora e nós queremos, com essa oficina de bicicletas, trazer essa oportunidade para eles. Presos que trabalham no projeto já me disseram que gostariam de abrir uma oficina dessa quando sair, para ter o sustento da família, e que adoraram essa ideia que nós fizemos aqui.”
O detento J. C. A, é um dos detentos que receberam a oportunidade de trabalhar na oficina. O projeto trouxe mais esperança a ele. “Muito importante essa oportunidade, né? Com essa experiência que a gente está ganhando é uma chance que a gente tem para mudar de vida. Eu sei que vai dar certo”, afirmou o detento.

Juíza Andréia Brito parabenizou o governo do Estado do Acre por pensar em projetos como o Pedais para Novos tempos. Foto: Zayra Amorim/Iapen
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, disse que tanto a inauguração do espaço Sementes da Cultura, quanto o projeto Pedais para Novos Tempos, têm o objetivo de garantir e respeitar a dignidade da pessoa humana e proporcionar melhores condições ao cumprimento da pena. “E nisso nós obedecemos ao mandamento e a própria missão institucional do Iapen, que é de reintegrar, de recuperar um indivíduo para que ele possa ter novamente o convívio na sociedade”, destacou.
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