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Cotidiano

TCE prorroga prazo para gestores enviarem prestações de contas

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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

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Conselheiros e organizadas pressionam direção de São Paulo e Corinthians, que negam estádios. Santos fará final na Vila Belmiro

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A festa do Santos em Itaquera irritou conselheiros e organizadas. Corinthians não cede estádio para a final
PAULISTÃO SINCREDI

Conselheiros e chefes de organizadas do Corinthians e do São Paulo não queriam festa de santistas na Neo Química Arena ou no Morumbi. Estádios foram negados ao Santos. Saída será jogar final na Vila Belmiro

Marcelo Teixeira estava eufórico na madrugada.

Orgulhoso.

Não só pela vitória do Santos, diante do Bragantino, por 3 a 1, na semifinal do Paulista.

Mas pela torcida do clube, rebaixado para a Segunda Divisão, ter batido o recorde de presença nas arquibancadas em Itaquera.

44 mil e oitocentos e quatro torcedores.

Mais do que o melhor público do dono do estádio, o Corinthians, em 2024.

O raciocínio era lógico: fazer a partida que será mandante na final, também na Neo Química Arena.

Estava disposto a pagar entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão pelo aluguel do estádio.

Apesar da arrecadação de ontem ter chegado a R$ 3 milhões, o lucro santista foi de R$ 800 mil, por conta das despesas. Uma fortuna, se comparado ao que rendeu a partida das quartas, contra a Portuguesa, na Vila Belmiro: R$ 114 mil.

Mas ele não contava com a pressão enorme dos conselheiros e dos chefes das organizadas corintianas.

Exigiram que o presidente Augusto Melo não ‘expusesse’ o Corinthians.

Ou seja, deixasse um rival ganhar mais dinheiro e mostrasse a capacidade de colocar mais torcedores na arena de Itaquera, do que quem a construiu.

A ‘desculpa’ pública é que o Corinthians teria de cuidar do gramado.

Exatamente nesse período de decisão do Paulista.

A próxima partida do time é apenas no dia 9 de abril, contra o Nacional, do Paraguai, pela Sul-Americana.

E a resposta foi ‘não’.

Mais de 50 mil santistas lotaram o Morumbi contra o São Bernardo. São Paulo não cedeu novamente o estádio Raul Baretta/Santos

O presidente do São Paulo, Julio Casares, viveu o mesmo ‘drama’.

As organizadas e os conselheiros não querem que ceda, de novo, ao Santos, o Morumbis.

O clube do Litoral levou 50 mil pessoas para uma partida ainda da fase de classificação, contra o São Bernardo, no dia 25 de fevereiro.

A próxima partida do São Paulo é somente no dia 10 de abril, contra o Cobresal, pela Libertadores.

E ele também tem de ‘cuidar’ do gramado.

O irônico é que os santistas não depredaram a arena corintiana e nem a são paulina.

O presidente Marcelo Teixeira tentou a ajuda do presidente Reinaldo Carneiro Bastos, para que ele convença um dos presidentes rivais para liberar Itaquera ou o Morumbi.

Mas não houve jeito.

O Santos jogará a sua partida como mandante, na final do Paulista, na Vila Belmiro.

O recurso, para compensar o óbvio prejuízo, será aumentar o preço dos ingressos.

Teixeira não esperava essa reação das direções dos rivais.

Mas os conselheiros e chefes das organizadas venceram.

Nada de Itaquera ou de Morumbi.

Para não lembrar os vexames que Corinthians e São Paulo deram no Paulista.

Não quiseram ver a festa santista nas arquibancadas.

Postura lamentável.

A inveja venceu…

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Nenhuma palavra. O silêncio reprovador de Tite, quanto à suspensão de dois anos de Gabigol. É o fim, de vez, da relação dos dois

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Não há como disfarçar mais. O silêncio de Tite, a falta de apoio, na punição por suspensão, é o fim da relação
MARCELO CORTES/FLAMENGO

O jogador foi desprezado pelo técnico na Copa de 2022. E o atacante se vingou orquestrando um coro contra o técnico. O ídolo, agora reserva, não teve apoio de Tite na suspensão por tentativa de fraudar exame antidoping

Nenhuma palavra de Tite.

A punição de Gabigol, dois anos afastado do futebol, por tentar fraudar o exame antidoping, foi anunciada na segunda-feira.

Tite é o treinador, o comandante do time do Flamengo.

Embora na reserva, o atacante segue sendo o maior ídolo atual na Gávea.

Mas na concepção do treinador, não mostra futebol para ser titular.

O artilheiro aceitou sem reclamar publicamente de ficar no banco.

Pedro ocupa o lugar como único atacante mais adiantado no clube rubro-negro.

Que Tite e Gabigo não mantêm relações mais próximas, não é novidade.

O técnico o desprezou, de maneira absolutamente injusta, na Copa do Mundo do Catar.

Embora tenha sido o brasileiro que mais marcou gols, entre a Copa de 2018 e 2022, 151 tentos, foi desprezado em uma convocação final, de 26 atletas, com nada menos do que nove atacantes.

Gabigol se vingou orquestrando um coro de torcedores flamenguistas, que xingou muito o então técnico da Seleção.

O destino uniu esses dois profissionais na Gávea.

E ficou claro que Tite foi duro e coerente.

Durante toda sua vida como treinador, seu esquema tático sempre levou em conta apenas um atacante mais adiantado.

Ele teve de escolher entre Gabigol e Pedro.

Não pensou duas vezes em optar, novamente, pelo atacante que levou à Copa do Catar.

A convivência entre os dois é absolutamente profissional.

Não há proximidade.

Tite não deu espaço para a reconciliação.

Gabigol tentou a aproximação. Mas Tite não quis. O fez reserva. Sem conversas além das profissionais Gilvan de Souza /CRF – 12.10.2023

Gabigol percebeu e tratou de começar a pensar no futuro longe da Gávea.

Seu contrato termina no final do ano.

A partir de junho, poderá assinar um pré-contrato com qualquer outra equipe.

E sair sem render um centavo ao Flamengo.

O clube pagou 18 milhões de euros, cerca de R$ 98 milhões, à Inter de Milão, em 2020.

O site especializado em transações de jogadores, o transfermarkt já avaliou Gabigol em 26 milhões de euros, cerca de R$ 140 milhões. Atualmente, vale 17 milhões, cerca de R$ 86 milhões.

Gabigol contratou o escritório de Bichara Neto, advogado que defendeu Guerrero. O peruano foi acusado de doping e perderia o Mundial de 2022. Mas Bichara conseguiu sua liberação.

Primeiro, o escritório tentará o efeito suspensivo da pena, até que aconteça o julgamento do recurso na Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, que deverá acontecer, no mínimo, em seis meses.

O atacante teve apoio nas redes sociais dos torcedores.

Mas a direção do Flamengo, precavida, já procura um reserva para Pedro, em caso de Gabigol ficar sem jogar até o julgamento do recurso.

Enquanto isso, nada de apoio de Tite.

O treinador está calado.

Não deu o amparo, não mostrou a confiança que o atacante é inocente.

Até porque ele acompanhou a ação que aconteceu no dia 8 de abril de 2023.

Em junho de 2023. Ídolo incontestável. Até a chegada de Tite. Ambiente é todo desfavorável na Gávea

Marcelo Cortes/Flamengo 

Funcionários da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, surgiram ‘de surpresa’ na Gávea. Como fizeram em todos os clubes da Série A.

E, antes do treinamento da manhã, todos os jogadores fizeram o exame, ou seja, tiveram suas urinas, recolhidas pelos funcionários.

Menos Gabigol.

Ele se recusou a fazer pela manhã. Treinou. Almoçou e pegou o coletor, sem avisar a ninguém. Quando um funcionário percebeu, o quis acompanhar para recolher o material. O jogador o xingou e entregou o recipiente aberto, como é proibido.

O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem considerou o comportamento totalmente irregular e aplicou a punição de dois anos.

A direção e a Comissão Técnica do Flamengo não concordaram com a atitude de Gabigol. Mas não esperavam tamanha punição.

Até por ser ‘patrimônio do clube’, os dirigentes se posicionaram contra a punição.

Mas travaram de vez a conversa sobre renovação de contrato.

Gabigol foi quem contratou o escritório de Bichara Neto.

E Tite, o comandante do time do Flamengo?

Silêncio absoluto.

A punição foi anunciada na segunda-feira.

Desde então, a equipe segue treinando para a final do Carioca.

E o treinador calado.

Ele já poderia ter apoiado espontaneamente o atacante.

O que seria ótimo ao jogador, nesta hora mais difícil da carreira.

Mas preferiu não dizer uma palavra.

O silêncio de Tite ‘diz muito’.

A convivência entre os dois deixará de acontecer em 2025.

Queira Gabigol esteja suspenso ou não.

O atacante entendeu, de vez, o quanto o técnico o quer fora do Flamengo.

E ele também não quer prosseguir, sendo um mero reserva…

 

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Independência terá equipe com muitas mudanças no “jogo da classificação”

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Foto PHD: Uma vitória coloca o Tricolor no segundo turno do Estadual

O Independência terá uma equipe com muitas mudanças na partida de sábado, às 17, no Florestão, contra o Andirá. O Tricolor joga pela vitória para garantir uma vaga no segundo turno do Campeonato Estadual.

O auxiliar técnico Márcio Figueiredo (Faísca) comandou um treino tático seguido de um coletivo na tarde desta quinta, 28, no Marinho Monte.

“Não teremos o Jean suspenso. O Laruso, o Titô e o Marquinhos passaram a semana no departamento médico e se forem relacionados ficarão como opções. Esse é um jogo chave e precisamos ter todos os titulares nas melhores condições”, comentou Faísca.

Marinho Monte fechado

O elenco do Independência deveria realizar o último treinamento antes do confronto de sábado nesta sexta, 29. Contudo, o responsável pelo Marinho Monte “decidiu” não abrir o local para o trabalho por causa do feriado santo.

Não entrou

O advogado Atevaldo Santana preparou um recurso para tentar um efeito suspensivo para o zagueiro Jean, mas o técnico Eric Rodrigues decidiu pelo cumprimento da pena com objetivo de ter o atleta liberado no segundo turno.

Jean foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Desportiva (TJD) por quatro jogos por ter sido expulso contra o Vasco.

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