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TCE prorroga prazo para gestores enviarem prestações de contas

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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

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Com apoio do Governo do Estado, Grupo Axé Capoeira realiza roda de intercâmbio na Cidade do Povo

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Por Ithamar Souza

O Grupo Axé Capoeira, em parceria com a Associação Cultural e Desportiva Axé Capoeira do Acre e com apoio do Governo do Estado do Acre, através da Secretária de Educação e Cultura, por meio do Departamento Estadual de Esporte, realizou uma roda de intercâmbio na tarde deste domingo (19), no Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

A roda de intercâmbio foi realizada com alunos do Grupo Axé Capoeira da Baixada da Sobral e Cidade do Povo no Centro Comunitário. Durante a atividade, foi realizado além do aulão e a roda de capoeira, o coco de roda, frevo, samba de roda e samba reggae. Todos os elementos que compõe a cultura a afro-brasileira, organizado e ensinado pela Instrutora de Dança, Cristina Raquel, que no mundo da capoeira é conhecida como Graduada Pimenta.

A Graduada Pimenta tem vasto conhecimento no ensino das danças, tendo em vista ela ter grupos já formados e há muito tempo vem dando aulas desse seguimentos para crianças, jovens e adolescentes no Centro de Treinamento Axé Capoeira do Acre.

A roda foi conduzida pelo baluarte da Capoeira, Contramestre Adalcides (Tainha), que é um dos mais conhecidos no mundo desse esporte no Acre, além do Contramestre Malvado que é o Presidente do Grupo Axé Capoeira no Estado do Acre. A atividade contou a participação de aproximadamente 100 Capoeiristas e já foi considerado um dos maiores eventos esportivos realizados na Cidade do Povo.

As aulas de Capoeira na Cidade do Povo são coordenadas pelo Professor Tuche, que conta com apoio de alguns alunos “Borracha, Louva a Deus, Puguinha e Ximbinha”, que também auxiliam as aulas, que acontecem no próprio Centro Comunitário e no espaço da Igreja Católica na Comunidade São Marcos. Os alunos durante nas aulas são acolhidos e ensinados a arte da capoeira.

O Governo do Estado do Acre, através da Secretária de Educação e Cultura, por meio do Departamento Estadual de Esporte, apoiou atividade cedendo um microônibus para que transportasse alguns alunos do bairro Sobral na região da Baixada da Sobral para o Conjunto Habitacional Cidade do Povo, para que juntos realizassem esse evento. Esse momento permite a convivência harmonioso e troca de conhecimento e experiências na capoeira.

Nos próximos meses deverá ser realizado a 2° Edição dessa atividade no Centro de Treinamento Axé Capoeira do Acre na Baixada da Sobral, como forma de interatividade entre os capoeiristas.

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Acreanos confirmados no Brasileiro da NHBA em São Paulo

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Foto Jhon Silva: Bel vem realizando os treinamentos e sonha com uma grande campanha

A amazona Isabelly Cristine Valentim (Bel), Agro Campo, e o cavaleiro Roniglessy Nunes (Duty), Rancho Porta do Céu, serão os representantes acreanos na disputa do Campeonato Brasileiro da NBHA na prova do Três Tambores. O torneio nacional vai ser realizado entre os dias 3 e 11 de junho em São Paulo.

“A Super Semana é um dos eventos mais importantes da temporada. Teremos uma premiação de 400 mil reais para todos os torneios e isso movimenta os melhores do Brasil”, comentou o presidente da NBHA Acre, Kalú Ferraz.

Bel faz preparação

A amazona Isabelly Cristine vem realizando treinamentos físicos sob a orientação personal trainer Ane Lima, uma das mais conceituadas na área.

“O treinamento da Bel tem como objetivo o fortalecimento muscular. O esporte praticado por ela exige muito da sua postura e da força, principalmente, da musculatura do core (região central do corpo) e dos membros superiores. Estamos trabalhando forte em busca dos objetivos”, afirmou Ane Lima.

Calendário acreano  

Quanto ao início do calendário da NBHA, no Acre, Kalú Ferraz afirmou ter sido programada cinco etapas para a atual temporada.

“Estamos realizando alguns ajustes, mas teremos um 2023 bastante movimentado e com grandes eventos. Os nossos campeões garantem vagas nas competições nacionais e isso aumenta a importância do nosso circuito”, avaliou Kalú Ferraz.

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Confederação atende pedido de presidentes e oficializa Copa Norte

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FOTO: ALEXANDRE LIMA

O departamento técnico da Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC) resolveu atender o pedido dos presidentes na assembleia realizada nesse fim de semana em São Paulo e confirmou a promoção da Copa Norte na temporada de 2023. A competição vai ser disputada de maneira simultânea com a Copa Norte/Nordeste, evento programado para os dias 18, 19 e 20 agosto em Porto Velho, Rondônia.

“A criação da Copa Norte é muito importante para o nosso ciclismo. Temos mais chances de medalhas e também teremos os nossos atletas marcando pontos no ranking nacional”, explicou o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques.

2ª etapa do Estadual

De acordo com o Tuxauá Marques, a segunda etapa do Campeonato Estadual vai ser disputada no próximo dia 26.

“Faremos uma prova de estrada. Tivemos um excelente início de Estadual e queremos melhorar para a próxima prova, que será na estrada Trasacreana”, afirmou o presidente.

FOTO: ALEXANDRE LIMA

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