Cotidiano
TCE determina que deputado acreano comunista a devolver R$ 1,5mi aos cofres do Acre
Ex-Diretor-presidente do Depasa, Edvaldo Magalhães – Foto:Dilvulgação
O ex-presidente do Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA) e atualmente deputado estadual, Edvaldo Magalhães (PCdoB), enviou uma nota ao ac24horas para falar sobre as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na sexta-feira, 25, o TCE, por unanimidade, determinou a Edvaldo e outros três a devolução de R$ 1,5 milhões em razão de irregularidades em contratos. As decisões foram publicadas no Diário Eletrônico do TCE.
Edvaldo foi condenado com Luiz Carlos Lopes de Vasconcelos e Francisco Ari da Silveira Junior, a devolverem R$ 1,3 milhões em razão de irregularidades de um contrato celebrado entre o Depasa e a empresa MSM Industrial LTDA. O contrato celebrado tinha como objetivo a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de infraestrutura de vias urbanas no bairro Santo Afonso, em Rio Branco (AC).
Em outra decisão publicada, Edvaldo Magalhães e Weisser Coelho da Silva foram condenados à devolução de forma solidária de R$ 123.352,27 em razão do contrato superfaturado, celebrado entre o DEPASA e a empresa ngulo Construção Ltda.
Em nota, Edvaldo afirmou que as decisões foram “injustas” e prometeu contestá-las perante ao órgão de contas. Segundo Edvaldo, os contratos pelos quais foi condenado já estavam em execução antes dele assumir.
“Só agora tomei conhecimento. Decisão injusta, que será contestada na forma adequada de recurso. Esses contratos quando assumi já estavam em execução. O que fiz foi cuidar dos devidos processos administrativos, todos acompanhados pelo procurador da PGE que esteve atuando o tempo inteiro para que houvesse a devolução por parte das empresas da parte executada de forma inadequada. Tudo consta dos devidos processos abertos e devidamente instruídos no âmbito do departamento e encaminhados à Procuradoria. Estão querendo punir quem cuidou para que houvesse correção e devolução. Erro que certamente será revisto”, destacou.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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