Cotidiano
TCE-AC estabelece regras para municípios receberem complementação do Fundeb
Apenas seis municípios (Assis Brasil, Epitaciolândia, Jordão, Rodrigues Alves, Tarauacá e Xapuri) atenderam a todas as condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2025.

O VAAR exige o cumprimento de cinco condicionalidades, com foco na melhoria da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante a 1.604ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de junho de 2025, a proposta de Ato que estabelece recomendações ao governador do Estado e aos gestores municipais sobre o cumprimento das condicionalidades para recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A proposta, relatada pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, é resultado da análise do Processo TCE nº 148.726, de natureza normativa, e tem como base a necessidade de adoção de boas práticas de gestão na educação pública, conforme previsto na Lei nº 14.113/2020. O VAAR exige o cumprimento de cinco condicionalidades, com foco na melhoria da aprendizagem e na redução das desigualdades educacionais.
De acordo com o acórdão nº 15.179/2025, apenas os municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Jordão, Rodrigues Alves, Tarauacá e Xapuri preencheram todos os requisitos necessários para o recebimento da complementação VAAR em 2025.
O TCE-AC ressaltou que o aperfeiçoamento da gestão escolar é essencial para garantir uma educação de qualidade, ampliar oportunidades e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país. Por isso, considerou necessária a edição de um Ato com orientações específicas para que os demais municípios e o Estado do Acre se adequem às exigências do Fundeb.
O Plenário do TCE-AC aprovou por unanimidade o Ato e determinou o arquivamento dos autos, após as formalidades de praxe. A sessão contou com a participação do presidente do Tribunal, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, além dos conselheiros Antonio Jorge Malheiro, Antonio Cristovão Correia de Messias e Naluh Maria Lima Gouveia. Estiveram ausentes, com justificativa, os conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, José Ribamar Trindade de Oliveira e a conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-chefe, Mário Sérgio Neri de Oliveira.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante a 1.604ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 5 de junho de 2025. Foto: captada
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Galvez bate o Vasco e garante vaga na semifinal do Estadual
O Galvez bateu o Vasco por 5 a 2 neste sábado, 28, no Tonicão, e assumiu a vice-liderança da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi com 13 pontos e ainda garantiu uma vaga na semifinal da competição. Marcelinho(2), Rato, Daniego e Lukinhas marcaram os gols do Imperador enquanto Leozinho e Jean anotaram para o Vasco.
Vitória merecida
O Galvez pressionou o Vasco desde o início e foi para o intervalo vencendo por 3 a 0. Na segunda etapa, o Galvez baixou as suas linhas e o Vasco esboçou uma reação. O Imperador aproveitou duas chances no fim da partida e garantiu o triunfo.
Vasco eliminado
A derrota acaba com as chances do Vasco disputar o título do Estadual de 2026. A equipe vascaína vai precisar vencer o São Francisco na última rodada para se livrar do rebaixamento.
Leozinho artilheiro
Com o gol marcado neste sábado, o meia Leozinho, do Vasco, chegou aos 6 e mantém a liderança da artilharia do Estadual.
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11ª Copinha Arasuper terá rodada decisiva no ginásio do Sesc
A 11ª Copinha Arasuper de Futsal terá uma rodada decisiva neste domingo, 1º de março, a partir das 8 horas, no ginásio do Sesc. As partidas podem decidir mais classificados nas três categorias Sub-10, 12 e 14 para a segunda fase e isso aumenta as disputas.
“Estamos chegando na sexta rodada e quem quiser continuar com chances de classificação precisa ganhar”, declarou o coordenador da Copinha, Auzemir Martins.
Partidas do Sub-14
Conquista x Santinha
Escola Galvez x Amigos Solidários
Flamenguinho x Botafogo
Meninos de Ouro x PSC
Sub-12
Conquista x Cruz Azul
Escola Galvez x CT Furacão do Norte
Santinha x Camisa 11
Flamenguinho x Barcelona
Sub-10
Santinha x Furacão do Norte B
Furacão do Norte A x Rei Artur
Arena Urubu x Boleiros Mirim
Xavier Maia x Flamenguinho
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Após cair em pesquisas, veja estratégias de Lula para melhorar imagem

Pesquisas de opinião divulgadas nesta semana acenderam um alerta no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os desafios que o petista enfrentará na busca pela reeleição em outubro. Levantamentos da Paraná Pesquisas e da AtlasIntel apontaram o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), numericamente à frente do atual titular do Executivo em simulações para o segundo turno.
As sondagens consolidaram um movimento que vinha se desenhando em levantamentos anteriores nos quais o candidato bolsonarista demonstrava ganhar fôlego. Diante do cenário, aliados do presidente preparam uma reação. Dirigentes petistas defendem uma ofensiva para desgastar Flávio, ao mesmo tempo em que apostam na pauta positiva para impulsionar a popularidade de Lula.
A estratégia foi defendida publicamente pelo presidente do PT, Edinho Silva, durante a reunião da Construindo Um Novo Brasil (CNB), corrente majoritária petista, nessa sexta-feira (27/2). O político reconheceu a dificuldade da sigla em dialogar com a sociedade brasileira, o que favorece o crescimento do adversário.
“O Flávio Bolsonaro vira o catalisador de um sentimento antissistema e ele rapidamente organiza a base política da direita, da ultradireita e dos fascistas no Brasil”, avaliou Edinho. “E rapidamente, o que mostra um grau de organização que talvez a gente não tenha enfrentado até hoje em uma eleição presidencial, ele tem uma ofensiva jurídica e de redes sociais que nós nunca enfrentamos”, afirmou.
Aliados do presidente defendem uma forte campanha para enfraquecer Flávio. O objetivo seria mostrar conexões com o Centrão, com a milícia do Rio de Janeiro e resgatar escândalos em que ele esteve envolvido, como o caso das “rachadinhas” no período em que foi deputado estadual. A ideia inclui mobilização da militância nas ruas e nas redes sociais.
Pesquisas
- Levantamentos divulgados na última semana apontam o crescimento do senador Flávio Bolsonaro na corrida ao Palácio do Planalto.
- De acordo com o Instituto Paraná Pesquisas, Flávio aparece numericamente à frente de Lula no 2º turno, com 44,4% contra 43,8% de Lula. O resultado representa um empate dentro da margem de erro.
- Já a AtlasIntel/Bloomberg, divulgada na quarta-feira (25/2), indica o filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com 46,3% ante 46,2% do petista.
- A Atlas também mostrou que Lula e Flávio lideram a rejeição do eleitorado. Segundo o levantamento, 48,2% dizem não votar no atual presidente “de jeito nenhum”. Enquanto 46,4% afirmam o mesmo do senador.
Pauta positiva
Auxiliares também apostam em fomentar a pauta positiva com o objetivo de recuperar a popularidade do presidente antes da eleição. Entre as medidas apontadas como prioritárias estão a aprovação do fim da escala 6×1, a proposta de tarifa zero no transporte público e a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil.
Esta última, entrou em vigor em 1º de janeiro, mas ainda não tem demonstrado impacto na avaliação do governo. Para o secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores, Éden Valadares, a medida deve começar a surtir efeito nas pesquisas a partir dos próximos meses.
“Nossa sensação é a de que o trabalhador, a trabalhadora, a classe média, de 2 a 5 salários, maior beneficiada com a isenção, está financeiramente arrochada com festas de fim de ano, Carnaval, férias, matrícula e material escolar, IPTU, IPVA, correação do plano de saúde. Talvez os efeitos do Imposto de Renda zero sejam sentidos a partir de março ou abril”, avalia.
Outra medida que entrou no radar de Lula recentemente é a proposta de criação de um “SUS do Transporte Público”. A iniciativa busca recompor o financiamento do setor de mobilidade para viabilizar a gratuidade universal do serviço.
O PT pretende incluir a ideia no plano de governo para a campanha eleitoral deste ano. O Ministério da Fazenda estuda a viabilidade de implementação da tarifa zero.
Além disso, outra proposta popular que deve avançar nos próximos dias é o fim da escala 6×1 — em que se trabalha seis dias e descanso um — encampada pelo governo e que ganhou apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em entrevista ao Metrópoles, na coluna Igor Gadelha, o parlamentar afirmou que deve levar a matéria à votação no plenário em meados de maio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL



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