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Taxista que matou mulher motivado por ciúmes é condenado a 23 anos de cadeia
O corpo de jurados da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco decidiu condenar o taxista Euclides Alves de Oliveira de 33 anos, pela prática de feminicídio a uma pena de 23 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A sentença, da juíza de Direito Luana Campos, considerou a comprovação da autoria e materialidade do crime, também a incidência de duas circunstâncias qualificadoras, além do fato do crime ter sido cometido na presença do filho da vítima – o que foi considerado como causa de aumento da pena.
Entenda o caso
Segundo a denúncia, o crime teria sido cometido no dia 23 de outubro de 2018, na cidade boliviana de Cobija, no departamento de Pando, por motivo fútil (ciúmes), por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), com vários disparos de arma de fogo, os quais atingiram a vítima na face, abdômen e braços.
Ainda de acordo com a representação criminal, Jéssica Dias de Paua e acusado Euclides Alves, que conviviam maritalmente à época do crime, tinham um filho de um ano e meio, que presenciou toda ação delitiva. Depois de matar a esposa, o denunciado evadiu-se do local, atravessando a fronteira para o Brasil.
Por maioria, o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri entendeu que o réu é culpado, tendo restado claras qualificadoras de feminicídio (quando o crime de homicídio é cometido em razão da condição de sexo feminino da vítima) e motivo fútil (ciúmes).
O fato do crime ter sido cometido na presença de descendente foi considerado como causa de aumento de pena pela juíza de Direito Luana Campos, para não incorrer no chamado bis in idem (termo latino para “repetição pelo mesma”) – princípio jurídico pelo qual uma pessoa não pode ser punida duas vezes pela mesma prática delitiva (como forma de delimitação do poder punitivo do Estado).
Ao fixar a pena privativa de liberdade em 23 anos, 4 meses e 24 dias de prisão, a magistrada sentenciante considerou as consequências graves do crime, que privou uma criança de tenra idade do convívio materno, bem como o fato de o réu estar atualmente preso pela prática do delito de tráfico de drogas, o que demonstra a “periculosidade do agente” e sua “ascensão criminosa”.
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Ações do 5º Batalhão resultaram em quatro prisões em 48 horas, além da retirada de armas e veículos furtados de circulação
O 5º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Brasiléia, realizou nas últimas 48 horas uma série de ações que resultaram no cumprimento de mandados de prisão, apreensão de armas de fogo e recuperação de motocicletas com registro de furto na região de fronteira.
De acordo com o comandante da unidade, major Tales Rafael, o trabalho tem como foco o cumprimento da lei e o reforço da segurança na região. Nesse período, quatro pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto foram localizadas, detidas e encaminhadas à delegacia para os procedimentos legais.
Durante as operações, os policiais também receberam denúncia sobre indivíduos que estariam portando armas de fogo sem autorização. Após averiguação, a informação foi confirmada e duas espingardas foram apreendidas. O material foi entregue à polícia judiciária para as providências cabíveis.
Em abordagens de rotina a motociclistas na área de fronteira, os militares identificaram duas motos com registro de furto. Os veículos foram apreendidos e encaminhados ao pátio da delegacia, onde permanecerão até serem devolvidos aos proprietários.
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Por disputa de terras: ‘Osvaldão’ é condenado a 12 anos por tentativa de homicídio contra sobrinho em Xapuri
Momento após receber a retenção proferida pelo Juiz Luís Gustavo Pinto, que fixou a pena em 12 anos de prisão.
Crime ocorreu em 2020, na zona rural do município; réu cumprirá pena em regime fechado na capital
O Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri condenou, na tarde desta quinta-feira (26), Osvaldo Oliveira, conhecido como Osvaldão, a 12 anos de reclusão em regime fechado por tentativa de homicídio contra o próprio sobrinho, Leonardo Pinto.
O crime aconteceu em março de 2020, na zona rural do município, no seringal Sibéria, Colocação Recadinho. De acordo com a denúncia, a motivação foi uma disputa por terras na região. Conforme apurado, o réu teria se escondido e efetuado disparos pelas costas da vítima, com intenção de matar.
Dia em que Osvaldo é detido em sua propriedade e conduzido à delegacia.
Após ser capturado por uma equipe de investigação chefiada pelo investigador Eurico Feitosa, o acusado foi levado a julgamento. O juiz titular da comarca e presidente do Júri, Luís Gustavo Pinto, fixou a pena em 12 anos de prisão, considerando como qualificadoras o motivo fútil e o recurso que dificultou a defesa da vítima.
Encerrada a sessão, o condenado foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Xapuri. Segundo a autoridade policial, ele deverá ser transferido nas próximas horas para o Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, onde começará a cumprir a pena.
Outros julgamentos estão previstos para as próximas semanas na comarca.
Veja vídeo/arquivo feito no dia de sua prisão e o mesmo se defende das acusações e faz outras contra órgãos e pessoas.
Relembre do caso abaixo:
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Sérgio Lopes, prefeito de Epitaciolândia foi citado pelo Tribunal de Contas do Acre – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a citação do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, para que apresente defesa no prazo de 15 dias úteis no processo que apura a regularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025.
O procedimento, classificado como inspeção, tem como objetivo verificar a legalidade da contratação de show artístico no valor de R$ 650 mil. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do tribunal nesta sexta-feira (27). O relator do processo é o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.
A contratação em análise refere-se ao show da cantora Joelma, previsto para a XIII edição do Circuito Country e Feira de Agronegócio do município, programada para 2026.
Show da cantora foi contratado pelo valor de R$ 650 mil reais para maio próximo – Foto: Divulgação
Conforme divulgado pelo ac24horas ainda no ano passado, a Prefeitura oficializou a contratação da empresa J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda por meio de inexigibilidade de licitação. O contrato foi ratificado pelo prefeito no dia 9 de setembro de 2025, com valor global de R$ 650 mil. O extrato foi publicado à época no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a publicação, a contratação direta teve como fundamento o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Conforme despacho do relator, o prefeito deverá apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos apontados no processo e no Relatório Técnico (itens 2 a 4), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 38/93.
O relatório técnico está disponível no Portal do Gestor do TCE-AC e no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas, acessível mediante login institucional.
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