Cotidiano
STF volta atrás e revoga decisão que impedia posse ex-secretário ao cargo de conselheiro do TCE-AC
A escolha de Ribamar Trindade para assumir a vaga deixada pelo conselheiro José Augusto Araújo de Faria, de 71 anos, que morreu em julho do ano passado com Covid-19
José Ribamar Oliveira foi indicado pelo governador Gladson Cameli à vaga de Conselheiro do TCE e teve nome aprovado na Aleac — Foto: Assessoria
Por Iryá Rodrigues
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e revogou, nessa quarta-feira (13), o efeito da decisão liminar que impedia o ex-secretário da Casa Civil do Acre, José Ribamar Trindade de Oliveira, de ser empossado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Acre.
Faltando pouco mais de 24 horas para a posse de Trindade, marcada para o último dia 3 de dezembro, o próprio ministro Fux deferiu a liminar atendendo um pedido feito pelo TCE-AC e suspendeu a posse. Com a nova decisão, o ex-secretário deve assumir o cargo.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do TCE e foi informado que o órgão deve se pronunciar ainda nesta quinta-feira (14).
Após dois anos como secretário da Casa Civil do Acre, Trindade foi exonerado do cargo no último dia 8 de janeiro. Quem assumiu a pasta foi o ex-diretor de assuntos políticos do gabinete do governador, Flávio Pereira da Silva.
No pedido feito ao STF, o TCE-AC sustentou que a decisão era impugnada e causa grave lesão à ordem pública, uma vez que “o impetrante não possui direito à posse na vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, por não pertencer à classe de Conselheiro Substituto (Auditor), cuja vaga é vinculada por força do art.73”, frisou.
Na dia 1º de dezembro do ano passado, atendendo a um pedido de liminar, o pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) determinou a posse de Ribamar Trindade ao cargo, em um prazo de 48 horas.
O mandado de segurança com o pedido de liminar foi impetrado por Trindade. A decisão foi publicada no dia 1º de dezembro e determinou a intimação imediata do TCE. O prazo começou a contar a partir da intimação.
O nome do secretário para assumir a vaga foi indicado pelo governador Gladson Cameli, no dia 28 de outubro, e, no dia 30, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade seu nome para assumir o cargo. De acordo com o pedido de liminar, a posse dele deveria ocorrer em até 30 dias depois da aprovação.
“O prazo para a posse do Conselheiro é de 30 dias consecutivos, a partir da publicação do ato nomeação. E uma vez que o decreto 7.191 fora publicado em 30 de outubro, o prazo do material findaria em 29 de novembro, que por recair em domingo, impunha que a sessão especial fosse realizada até o dia 27 de novembro [sexta-feira]”, diz o documento.
Impasse
A escolha de Ribamar Trindade para assumir a vaga deixada pelo conselheiro José Augusto Araújo de Faria, de 71 anos, que morreu em julho do ano passado com Covid-19, ocorre em meio a um impasse com vários pedidos na Justiça para que a conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, 65 anos, assumisse a vaga.
O nome de Maria de Jesus foi rejeitado na Aleac, no dia 25 de agosto de 2020. Cinco dias depois, a Audicon entrou com um pedido de tutela antecipada, em caráter liminar, pedindo a suspensão do decreto. Em seguida, entraram com um mandado de segurança solicitando a suspensão dos efeitos do decreto que rejeitou a nomeação da conselheira. A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) também teve o pedido negado pela Justiça federal.
No dia 4 de dezembro, o ministro do STF Ricardo Lewandowski já tinha negado um recurso da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substituto dos Tribunais de Contas (Audicon) que pedia a suspensão da posse de Trindade.
Durante sabatina na Aleac, Trindade conversou com os deputados e fez um breve relato sobre sua vida, locais onde trabalhou e das responsabilidades que carregou nesse período. A comissão entendeu que o ex-secretário se encaixava nos quesitos e aprovou o nome dele por unanimidade.
“Agradeço ao governador Gladson Cameli por ter me indicado para tão nobre cargo de conselheiro do TCE”, disse durante a sabatina.
Votação na Aleac
O líder do governo na casa e relator da Comissão Especial que apresentou o relatório encaminhado para a Aleac, deputado Gerlen Diniz, afirmou em agosto do ano passado que a conselheira cumpria três dos quatro requisitos exigidos para ocupar o cargo e, por isso, teve o nome rejeitado.
“O primeiro requisito é ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade. Esse é um requisito objetivo que não cabe interpretação, ou cumpre ou não cumpre. É diferente de um requisito subjetivo, por exemplo, o quesito três que pede notáveis conhecimentos jurídicos, que é subjetivo. Então, a motivação foi exatamente essa, se nós aprovássemos o nome dela estaríamos violando a constituição estadual”, afirmou Diniz.
Apesar de não conseguir contato com a conselheira, durante sessão do TCE, logo depois da decisão da Aleac, Maria de Jesus chegou a se manifestar e falou sobre o caso.
“Vamos aguardar. Eu já integro o corpo especial do Tribunal de Contas. Sou membro desde 1994, quando tomei posse nesse cargo de auditora substituta de conselheiro, desde lá venho exercendo minhas funções. Relato processos como estou fazendo aqui hoje na câmara”, disse.
Comentários
Foto Sueli Rodrigues: Erick Rodrigues quer colocar o Vasco na Copa São Paulo em 2026
É oficial. Erick Rodrigues vai comandar a equipe do Vasco na disputa do Campeonato Estadual Sub-20. O treinador vai realizar avaliações nesta quarta, 5, no Rio de Janeiro, e na sexta, 7, na Fazendinha, para começar a montar o elenco para a disputa da competição.
“Esse é um projeto importante para o Vasco. A ideia é selecionar dez atletas no Rio de Janeiro e fechar o grupo com os garotos acreanos. Teremos uma equipe competitiva no Estadual Sub-20”, declarou Erick Rodrigues.
4 atletas
Os laterais Rafael e Andrey, o volante Bernardo e o meia Pedrinho estão no elenco profissional do Vasco e seguirão no Sub-20.
“O Rafael, o Andrey e o Pedrinho estão treinando e jogando. O Bernardo sofreu uma lesão no joelho na fase de preparação ainda no Rio e vem realizando tratamento. Vamos ter um time forte”, afirmou o treinador.
Vaga na Copa SP
Segundo Erick Rodrigues, o principal objetivo é colocar o Vasco na Copa São Paulo 2026.
“Vai ser um torneio duríssimo, mas temos a nossa meta muito clara”, declarou o técnico.
Comentários
Foto Jhon Silva: Patrícia Maciel vem realizando treinamentos para a primeira prova da temporada
102 atletas irão disputar o 1º Aquathlon, competição programada para abrir a temporada de 2025 da Federação Acreana de Triathlon (FATRI). A prova terá 1.000 metros de natação, no açude do BOPE, e 5 quilômetros de corrida no Parque do Tucumã.
“Fechamos as inscrições com um número excelente. Os atletas irão se desafiar e teremos uma grande prova na abertura da temporada”, comentou a presidente da FATRI, Cláudia Pinho.
Mais de 150
Segundo Cláudia Pinho, mais de 150 pessoas estarão envolvidas na competição.
“Teremos os treinadores e as equipes de apoio. Vamos começar o ano com um evento bastante movimentado e números expressivos”, avaliou a presidente.
Premiação em dinheiro
A FATRI vai distribuir premiação em dinheiro para os cinco primeiros colocados, no feminino e no masculino.
Comentários
Cotidiano
Programa do governo do Acre beneficia mais de duas mil pessoas por ano com aparelhos auditivos
Para o otorrinolaringologista e médico responsável pelo Saúde Auditiva no CER III, Santiago de Melo Júnior, esses instrumentos tecnológicos desempenham um papel fundamental na vida de todas as pessoas
Programa Saúde Auditiva é uma iniciativa do governo do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom
A capacidade de ouvir é essencial para a comunicação, o aprendizado e a convivência em sociedade. Dificuldades nesse sentido podem comprometer a qualidade da vida humana, tornando a troca de informações desafiadora, prejudicando o desempenho social e afetando o bem-estar emocional. Por isso, em 3 de março comemora-se o Dia Mundial da Audição, data instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do cuidado e da prevenção à perda auditiva. A escolha da data faz referência à forma dos algarismos “3.3”, que lembram a anatomia de duas orelhas.
Comprometido com essa necessidade, o governo do Acre instituiu o programa Saúde Auditiva, responsável por realizar atendimentos a cidadãos que sofrem com a perda da capacidade de ouvir ou que nasceram com essa deficiência, promovendo a inclusão nas atividades diárias, na interação familiar e social.
Durante um período, o projeto deixou de receber investimentos e só voltou a atuar de maneira promissora a partir de 2019, primeiro ano de mandato do governador Gladson Camelí, que solicitou o retorno das atividades.
Sobre o programa
O Saúde Auditiva é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e o governo federal. Atualmente, os atendimentos são realizados no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Rio Branco. Por meio do programa, em 2024 quase dez mil pessoas foram acompanhadas.
De acordo com a gerente-geral do CER III, Cinthia Brasil, os serviços oferecidos visam à avaliação, ao diagnóstico, à protetização e à reabilitação dos pacientes que têm a perda de audição comprovada.
“A pessoa passa pela consulta com o especialista, que geralmente a encaminha para alguns exames complementares para dar o diagnóstico. Tendo a perda comprovada, a gente faz a solicitação do aparelho. Dependendo do tipo de prótese, a gente também realiza o molde e encaminha à empresa, que fica em São Paulo, para poder adaptar corretamente, Após isso, realizamos as terapias fonoaudiológicas”, explica a gestora.
Cinthia Brasil é gerente-geral do CER III. Foto: Felipe Freire/Secom
Além disso, os recém-nascidos que falharam na Triagem Auditiva Neonatal (TAN), popularmente conhecida como “teste da orelhinha”, já possuem vaga garantida para realizar o reteste pelo Estado. “O paciente não fica desassistido”, destaca Cinthia.
Por serem realizados por intermédio da Sesacre, todos os serviços oferecidos são gratuitos. Para garantir o atendimento especializado em otorrinolaringologia no CER III, o paciente deve, inicialmente, procurar uma unidade básica de saúde (UBS) em seu município. Dessa forma, o médico fará o encaminhamento ao especialista. Após isso, todo o tratamento subsequente é realizado no Centro Especializado em Recuperação.
Pacientes de todo o estado realizam consultas no Centro Especializado em Reabilitação. Foto: Felipe Freire/Secom
Aparelho auditivo
Apesar da grande variedade de atendimentos oferecidos, o principal serviço presente no programa se dá por meio dos aparelhos de amplificação sonora individual (Aasi). Dados levantados pela administração da unidade mostram que mais de sete mil pares foram entregues entre 2021 e 2024.
Mais de sete mil pares de aparelhos de amplificação sonora individual foram entregues entre 2021 e 2024. Foto: Felipe Freire/Secom
Para o otorrinolaringologista e médico responsável pelo Saúde Auditiva no CER III, Santiago de Melo Júnior, esses instrumentos tecnológicos desempenham um papel fundamental na vida de todas as pessoas que sofrem com alguma complicação na escuta.
“O impacto é sensacional, porque os pacientes, principalmente os idosos, quando começam a ter uma perda de audição, se isolam. Esse isolamento não traz só o problema social, mas também o cardíaco e o psicológico. Com o advento do aparelho, o cidadão volta para a sociedade e para o convívio com a família, que é o principal”, observa o médico.
O profissional destaca, ainda, a importância de um projeto como esse na rede pública de saúde, tendo em vista o valor elevado do equipamento: “O Estado vem dando continuidade ao programa e isso é importante, porque são pacientes que não possuem condições financeiras de comprar. O aparelho vem evoluindo com o tempo e possui um preço inacessível para muitos”.
A população também tem garantida, por parte do Estado, a manutenção dos dispositivosem caso de dano. Dessa forma, os beneficiados se mantêm assistidos durante todo o processo de adaptação ou melhora do quadro clínico.
O programa também oferece manutenção aos Aasi. Foto: Felipe Freire/Secom
O profissional destaca, ainda, a importância de um projeto como esse na rede pública de saúde, tendo em vista o valor elevado do equipamento: “O Estado vem dando continuidade ao programa e isso é importante, porque são pacientes que não possuem condições financeiras de comprar. O aparelho vem evoluindo com o tempo e possui um preço inacessível para muitos”.
A população também tem garantida, por parte do Estado, a manutenção dos dispositivosem caso de dano. Dessa forma, os beneficiados se mantêm assistidos durante todo o processo de adaptação ou melhora do quadro clínico.
Raimundo Nonato ressaltou a importância do Saúde Auditiva em sua vida. Foto: Felipe Freire/Secom
Promoção de dignidade
O aposentado Raimundo Nonato nasceu com o canal auricular estreito e, desde a infância, tinha dificuldades para ouvir. Ao saber do programa Saúde Auditiva, identificou a oportunidade de escutar com mais clareza e, pela primeira vez, passar a conviver em sociedade com mais conforto e dignidade.
“Eu fui orientado a comprar um aparelho, só que não tenho condições financeiras suficientes. O programa facilitou muito, porque logo fiz o molde e já vim retirar. O tempo de espera foi bastante rápido”, contou.
Ao garantir o equipamento sonoro, o aposentado afirmou que sua vida será transformada, pois a comunicação com as pessoas, algo fundamental para todo ser humano, vai melhorar: “Tenho certeza que sim”.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.