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STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados
Resultado tem impacto nas eleições de outubro

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos.
No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma.
O resultado do julgamento, que começou no dia 3 de agosto, terá impacto nas candidaturas de políticos inelegíveis que estavam respondendo a processos. A partir da decisão, eles poderão ser liberados pela Justiça Eleitoral para concorrer às eleições de outubro.
Mudança
O Supremo julgou a validade das mudanças que foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção), exigindo a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.
Pela Constituição, novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Os defensores da retroatividade sustentaram que a nova lei definiu que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir.
O caso que motivou o julgamento trata de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar o ressarcimento de uma advogada acusada de causar prejuízo de R$ 391 mil devido à atuação negligente como representante legal do órgão.
Edição: Aline Leal
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Jovem morre em acidente trágico ao cair em triturador de barro em cerâmica em Cruzeiro do Sul
Elias Silva, de 22 anos, sofreu ferimentos graves no local de trabalho; Polícia Civil investiga as circunstâncias do caso

Durante o turno de trabalho, ele caiu dentro de um triturador de barro, equipamento usado na produção de tijolos. Foto: captada
Um acidente de trabalho fatal chocou a cidade de Cruzeiro do Sul (AC) na manhã deste sábado (19). Elias Silva, 22 anos, morreu após cair em um triturador de barro enquanto trabalhava em uma cerâmica no bairro Saboeiro. Natural de Mâncio Lima, o jovem estava radicado no município há algum tempo.
De acordo com relatos de moradores, o impacto da queda causou fratura no pescoço e dilacerações nas pernas, levando-o a óbito ainda no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado para remover o corpo, enquanto a Polícia Civil inicia investigações para apurar as causas do acidente. O caso deixou colegas de trabalho e a comunidade profundamente abalados.
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Fuga em massa no presídio do Acre completa 30 dias sem captura de nenhum dos 9 foragidos
Detentos somam mais de 400 anos de pena por crimes graves; operações com apoio aéreo continuam sem localizar fugitivos

No dia seguinte à fuga, moradores da região da Vila Custódio Freire, próxima ao presídio, relataram ter visto alguns dos foragidos e afirmaram que eles derrubaram o muro de uma residência durante a fuga. Foto: captada
Trinta dias após a maior fuga do sistema prisional acreano em 2024, as nove lideranças criminosas que escaparam do Complexo Penitenciário de Rio Branco continuam foragidas. O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) confirmou que as buscas terrestres e aéreas seguem sem resultados concretos sobre o paradeiro dos detentos.
Detalhes da fuga:
Ocorreu em 19 de junho, às 6h, no pavilhão P da Divisão de Recolhimento Provisório
Fugitivos derrubaram muros e foram avistados na Vila Custódio Freire
Grupo acumula penas superiores a 400 anos por homicídios, roubos e vínculo com facções
Estratégia de buscas:
Operações combinam patrulhas terrestres, aeronaves e inteligência policial
Foco em denúncias anônimas e investigações sigilosas
Autoridades pedem colaboração popular para novas pistas
Apesar da grande mobilização inicial, com cercos e abordagens em regiões próximas ao presídio, nenhum dos nove fugitivos foi recapturado. O caso expõe falhas no sistema de segurança do complexo penitenciário e mantém em alerta comunidades da capital acreana.
O Iapen-AC reforçou o Disque-Denúncia como principal canal para informações sobre o paradeiro dos presos, garantindo anonimato aos colaboradores.
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Operação Zona Rural Segura recupera veículo furtado e apreende drogas em Sena Madureira
Ação do 8º BPM atuou em sete localidades rurais com reforço de patrulhas especiais; meia tonelada de drogas foi apreendida

A operação contou com a atuação da patrulha rural, patrulha Maria da Penha e o patrulhamento ordinário, visando fortalecer a presença policial. Foto: cedida
O 8º Batalhão da Polícia Militar realizou nesta semana a Operação Zona Rural Segura em diversas comunidades afastadas de Sena Madureira. A ação, que começou na quinta-feira (18) e seguiu até sexta (19), teve como objetivos reforçar a segurança, recuperar bens roubados e combater o tráfico de drogas na região.
Resultados imediatos:
Recuperação de uma caminhonete furtada no Ramal do 25
Apreensão de meio quilo de drogas na primeira fase da operação
Patrulhamento intensivo em sete localidades rurais, incluindo áreas críticas como Mário Lobão e Projeto Joaquim de Matos

O 8º Batalhão da Polícia Militar desencadeou a Operação Zona Rural Segura em diversas localidades da zona rural de Sena Madureira, com o objetivo de reforçar a segurança, recuperar bens e combater o tráfico de drogas. Foto: cedida
Estratégia diferenciada:
A operação mobilizou três frentes de atuação simultânea:
Patrulha Rural – cobertura das estradas vicinais
Patrulha Maria da Penha – proteção a mulheres do campo
Patrulhamento Ordinário – reforço na segurança comunitária
O comando do 8º BPM informou que novas operações estão planejadas para as próximas semanas, com foco em áreas ainda não atendidas pela ação. A iniciativa faz parte da estratégia de interiorização da segurança pública no Acre.

As ações se estenderam por diversos ramais da região, incluindo Mário Lobão, Toco Preto, Terçado, Projeto Joaquim de Matos, Miragina, Capela e Itamaraty. Foto: cedida
O 8º Batalhão da Polícia Militar desencadeou a Operação Zona Rural Segura em diversas localidades da zona rural de Sena Madureira, com o objetivo de reforçar a segurança, recuperar bens e combater o tráfico de drogas.
A operação teve início na quinta-feira (18), no Ramal do 25, onde os policiais conseguiram recuperar uma caminhonete furtada e apreender cerca de meio quilo de entorpecente.
As ações continuaram na sexta-feira (19) e se estenderam por diversos ramais da região, incluindo Mário Lobão, Toco Preto, Terçado, Projeto Joaquim de Matos, Miragina, Capela e Itamaraty.
A operação contou com a atuação da patrulha rural, patrulha Maria da Penha e o patrulhamento ordinário, visando fortalecer a presença policial, se aproximar das comunidades e manter a ordem pública nas áreas mais afastadas da cidade.
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