Brasil
STF decide que crucifixos devem ser mantidos em repartições públicas
O julgamento era de um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal, que apresentou uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo
Bíblia e crucifixo podem ser expostas em repartições públicas. Foto: Divulgação
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na terça-feira (26) que símbolos religiosos, como crucifixos, podem ser mantidos em repartições públicas. A decisão unânime rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que argumentava que esses itens seriam incompatíveis com o princípio do Estado laico.
A decisão entende que símbolos religiosos não contrariam os princípios do Estado laico, da liberdade de crença e da impessoalidade da administração pública. Segundo a tese final, trata-se de uma expressão da diversidade cultural e religiosa do Brasil, que deve ser protegida como parte do patrimônio cultural da sociedade.
O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, destacou que a presença de símbolos religiosos nos prédios públicos não desrespeita os princípios constitucionais, desde que representem a tradição cultural da sociedade brasileira.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, afirmou Zanin.
Ele ainda acrescentou que a exibição desses itens não interfere na imparcialidade do Estado e “não deslegitima” a ação estatal, “mesmo porque a fundamentação jurídica não se assenta em elementos divinos”.
O relator foi acompanhado por todos os ministros, incluindo Flávio Dino, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. O ministro Edson Fachin, embora concordando com o resultado, fez ressalvas ao enfatizar a necessidade de valorizar diferentes formas culturais.
“No caso dos autos, a presença do crucifixo em espaços públicos se coloca como uma manifestação cultural”, explicou Fachin, ressaltando o reconhecimento de “culturas diversas e formas diferentes do modo de ser e de estar”.
Na segunda-feira, 25, o STF já havia formado maioria no julgamento pela constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em prédios públicos pelo País.
Entenda o caso
O julgamento era de um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal, que apresentou uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo. O argumento do MPF é que a presença desses objetos viola a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade.
O órgão recorreu da decisão de 2013, quando a primeira instância da Justiça Federal julgou o pedido improcedente, decisão mantida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na capital paulista.
Após o esgotamento dos recursos em segunda instância, o MPF apresentou um recurso extraordinário ao STF em abril de 2019. Agora, a decisão da Corte terá peso de repercussão geral, ou seja, será aplicada a ações semelhantes que tramitem em instâncias inferiores da Justiça.
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2987, sorteado na noite deste sábado (21/3), e o prêmio disparou para R$ 13 milhões.
O sorteio do concurso 2987 da Mega-Sena teve os seguintes números: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.
Em todo país, 23 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 65 mil.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.
Como participar
Quanto maior o número de dezenas marcadas, maior o valor da aposta e também as chances de ganhar.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento que aponta que 142 prefeituras gaúchas enfrentam falta de diesel em veículos funcionais.
O número representa 45% do estado e leva à limitação de serviços nas cidades.
Segundo a federação, 315 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul responderam ao questionamento.
A Famurs apontou que, no levantamento, prefeitos afirmaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes.
Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas em parte das cidades por causa da escassez de combustível. A federação também registrou preocupação com a manutenção do cenário nos próximos dias.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o diesel foi vendido, em média, a R$ 7,26 por litro na semana iniciada em 15 de março.
Trata-se do maior patamar desde agosto de 2022, período marcado pela alta global do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, que também pressionou os preços no Brasil.
Neste sábado (21/3), o preço médio por litro estava em R$ 6,89.
O principal fator por trás da alta do diesel hoje é a escalada do conflito no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional.
O barril do tipo Brent, referência global, voltou a superar os US$ 100 em meio às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Com a alta do Brent, os custos de importação de combustíveis aumentam e pressionam os preços no Brasil, que depende parcialmente do diesel importado.
O movimento reflete temores de interrupção na oferta e no transporte de petróleo na região.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Defensoria Pública do Acre empossa novas defensoras públicas e reforça compromisso com acesso à justiça
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional
“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”. Foto: captada
A Defensoria Pública do Acre empossou, na manhã de sexta-feira, 20, as novas defensoras públicas Andréa Kessler Gonçalves Volcov e Vanessa Cristina Santiago Rivero, em cerimônia realizada na sede da instituição, em Rio Branco.
A solenidade, realizada no mês em que se destacam as lutas das mulheres e no ano em que a instituição completa 25 anos, foi marcada não apenas pelo ato formal de posse, mas pelas histórias que chegam com ele e pelo compromisso que se renova a partir de agora. Em uma instituição onde mulheres são maioria entre os membros e ocupam todos os cargos da Administração Superior, o momento reforça a presença feminina na construção do acesso à justiça no estado.
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional, em ato conduzido pela administração superior.
Ao falar sobre o significado da posse, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Bárbara Araújo de Abreu, destacou o impacto coletivo da chegada de novas mulheres à instituição.
“A posse de vocês representa não apenas uma conquista individual, mas um movimento coletivo. Cada mulher que ocupa um espaço como este amplia possibilidades e inspira outras tantas a acreditarem que também podem chegar lá”, afirmou.
Entre os discursos, a fala de Vanessa Cristina Santiago Rivero trouxe à tona a dimensão mais concreta do que representa o acesso à justiça. Ao relembrar sua trajetória, marcada por origem em situação de vulnerabilidade, ela destacou o sentido da função que passa a exercer.
“Para mim, que venho de uma família em situação de extrema vulnerabilidade, esse momento tem um significado ainda mais profundo. A partir de hoje, minha atuação está voltada às pessoas que chegam à Defensoria em momentos de fragilidade, e que precisam ser atendidas com respeito, escuta e dedicação”, disse.
A nova defensora também ressaltou que, por trás de cada demanda, há histórias que precisam ser reconhecidas.
“Por trás de cada processo existe uma vida. Por trás de cada decisão existe a possibilidade de restaurar a dignidade”, afirmou.
Já a defensora pública Andréa Kessler Gonçalves Volcov conduziu sua fala a partir de um conceito central da atuação da Defensoria: o acesso à justiça. Ao recordar sua aproximação com a instituição, destacou o papel da escuta e da atuação técnica na garantia de direitos.
“O acesso à justiça começa na escuta. É a partir dela que conseguimos compreender as demandas e garantir que cada pessoa seja tratada com dignidade, tendo seus direitos efetivamente reconhecidos”, afirmou.
Ao complementar, Andréa ressaltou que a atuação da Defensoria ultrapassa o aspecto formal do processo. “A diferença está em ouvir, compreender e agir com responsabilidade, para que as pessoas não apenas tenham resposta, mas tenham seus direitos reconhecidos com dignidade”, pontuou.
Encerrando os pronunciamentos, a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou o significado institucional da posse e o fortalecimento da atuação da Defensoria.“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”, afirmou.
Ao reunir histórias de origem, estudo, esforço e compromisso público, a posse das novas defensoras evidencia o papel da Defensoria Pública do Acre como instrumento de transformação social. Mais do que o início de uma trajetória na carreira, o momento marca a continuidade de uma missão que se constrói diariamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
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