Brasil
STF decide que crucifixos devem ser mantidos em repartições públicas
O julgamento era de um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal, que apresentou uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo
Bíblia e crucifixo podem ser expostas em repartições públicas. Foto: Divulgação
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na terça-feira (26) que símbolos religiosos, como crucifixos, podem ser mantidos em repartições públicas. A decisão unânime rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que argumentava que esses itens seriam incompatíveis com o princípio do Estado laico.
A decisão entende que símbolos religiosos não contrariam os princípios do Estado laico, da liberdade de crença e da impessoalidade da administração pública. Segundo a tese final, trata-se de uma expressão da diversidade cultural e religiosa do Brasil, que deve ser protegida como parte do patrimônio cultural da sociedade.
O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, destacou que a presença de símbolos religiosos nos prédios públicos não desrespeita os princípios constitucionais, desde que representem a tradição cultural da sociedade brasileira.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, afirmou Zanin.
Ele ainda acrescentou que a exibição desses itens não interfere na imparcialidade do Estado e “não deslegitima” a ação estatal, “mesmo porque a fundamentação jurídica não se assenta em elementos divinos”.
O relator foi acompanhado por todos os ministros, incluindo Flávio Dino, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. O ministro Edson Fachin, embora concordando com o resultado, fez ressalvas ao enfatizar a necessidade de valorizar diferentes formas culturais.
“No caso dos autos, a presença do crucifixo em espaços públicos se coloca como uma manifestação cultural”, explicou Fachin, ressaltando o reconhecimento de “culturas diversas e formas diferentes do modo de ser e de estar”.
Na segunda-feira, 25, o STF já havia formado maioria no julgamento pela constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em prédios públicos pelo País.
Entenda o caso
O julgamento era de um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal, que apresentou uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo. O argumento do MPF é que a presença desses objetos viola a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade.
O órgão recorreu da decisão de 2013, quando a primeira instância da Justiça Federal julgou o pedido improcedente, decisão mantida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na capital paulista.
Após o esgotamento dos recursos em segunda instância, o MPF apresentou um recurso extraordinário ao STF em abril de 2019. Agora, a decisão da Corte terá peso de repercussão geral, ou seja, será aplicada a ações semelhantes que tramitem em instâncias inferiores da Justiça.
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Pré-candidato ao Senado em 2026 afirma buscar votos de todos os eleitores, inclusive de adversários, e destaca que disputa tem duas vagas
O presidente da Apex/Brasil, ex-governador Jorge Viana, afirmou durante entrevista ao jornalista Roberto Vaz que não vê os senadores Alan Rick e Márcio Bittar e Gladson como inimigos políticos. Foto: captada
Em entrevista ao jornalista Roberto Vaz na quinta-feira (18), o presidente da ApexBrasil e ex-governador do Acre, Jorge Viana, minimizou tensões políticas com potenciais adversários na eleição para o Senado em 2026.
Ao ser questionado sobre a disputa que deve incluir o governador Gladson Cameli, o senador Márcio Bittar e o ex-prefeito Petecão, Viana afirmou: “Eles não são meus inimigos. Espero votos de todos, inclusive dos eleitores do Gladson, do Bittar e do Petecão”.
O ex-governador lembrou que tanto Cameli quanto o senador Alan Rick (que não disputará reeleição) iniciaram suas carreiras na Frente Popular, coalizão que ele próprio liderou.
Sobre Bittar, brincou:
“Ele tenta me ter como inimigo, mas eu não vejo dessa forma”.
Viana destacou que a disputa oferece duas vagas e defendeu uma campanha focada em propostas rather than em confrontos pessoais.
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Prefeitura anuncia que entradas para shows de Gabriel Lener, Vitinho Imperador e Gabi Martins serão convertidas em doações para famílias vulneráveis; troca de pulseiras inicia na segunda-feira (22) na Praça das Bandeiras
Prefeitura de Assis Brasil anuncia que os três grandes shows do evento em outubro terão acesso mediante doação de alimentos não perecíveis. Foto: captada
A comissão organizadora da Expo Fronteira 2025, em Assis Brasil, definiu um formato solidário para o acesso aos três grandes shows do evento. Segundo anunciou o prefeito Jerry Correia, o público deverá doar 1 kg de alimento não perecível (exceto sal e açúcar) para garantir a pulseira de cada dia de espetáculo. A medida visa incentivar a participação social e destinar as doações a famílias em vulnerabilidade do município.
O evento, marcado para outubro na tríplice fronteira (Brasil-Peru-Bolívia), contará com atrações nacionais – incluindo a cantora Gabi Martins no encerramento – e deve movimentar milhares de pessoas. A iniciativa reforça o caráter comunitário da feira, que também terá rodeio profissional, exposições agropecuárias e gastronomia.
Atrações confirmadas
🎵 Gabriel Lener
🎵 Vitinho Imperador
🎵 Gabi Martins
Como participar da troca
📅 Data: A partir de segunda-feira (22/12)
⏰ Horário: 8h-12h e 14h-17h
📍 Local: Praça Henoch Timóteo (Praça das Bandeiras)
Impacto social
A iniciativa, idealizada pela comissão organizadora e apoiada pelo prefeito Jerry Correia, reforça o caráter solidário do evento:
“Cada show será uma oportunidade de celebrar a música e, ao mesmo tempo, ajudar quem mais precisa”, destacou o gestor.
A medida alia entretenimento e responsabilidade social em um município fronteiriço que enfrenta desafios socioeconômicos, criando um modelo replicável para outros eventos na região acreana.
Atração confirmada na ExpoFronteira!
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Comunidade de Porto Walter interior do Acre sofre com fechamento de estrada: viagem de 4 horas vira até 5 dias
Comerciantes do Vale do Juruá relatam prejuízos com perda de alimentos; Justiça exige estudos ambientais para liberar ramal, mas estado precisa de R$ 1,5 milhão
Moradores e comerciantes relatam prejuízos com perda de produtos perecíveis; Justiça reduziu multa para estado, mas mantém exigência de estudos ambientais. Foto: captada
Há cerca de um ano, o fechamento de um ramal rodoviário por decisão judicial transformou o acesso a cidade de Porto Walter, no interior do Acre, em um desafio logístico e econômico. O que era uma viagem terrestre de cinco horas agora pode levar até cinco dias de barco – especialmente durante o período de seca dos rios da região.
Comerciantes enfrentam prejuízos crescentes:
“Muitos alimentos perecíveis, como tomates e frango, estragam no caminho”, relatou o comerciante Demétrio da Silva.
A solução alternativa – usar parte da estrada até Foz do Paraná e depois seguir de barco – ainda mantém a viagem inviável para produtos perecíveis. Enquanto isso, a Justiça reduziu a multa do estado de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, mas mantém a exigência de estudos ambientais para reabertura.
O impasse judicial persiste
A Justiça reduziu a multa do estado de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, mas mantém a exigência de novos estudos ambientais antes da reabertura. Enquanto isso, comunidades ribeirinhas e comerciantes seguem dependendo de uma logística precária e onerosa, aguardando uma solução que restaure a conectividade terrestre da região.
O deputado Zezinho Barbary liberou R$ 200 mil para o processo, mas o estado ainda precisa de R$ 1,5 milhão para cumprir as exigências. Moradores aguardam uma solução que restaure a conectividade terrestre e devolva a viabilidade econômica à região.
Há cerca de um ano, o fechamento de um ramal rodoviário por decisão judicial transformou o acesso a Porto Walter, no interior do Acre, em um desafio logístico e econômico. Foto: captada
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