fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

STF decide que crucifixos devem ser mantidos em repartições públicas

Publicado

em

O julgamento era de um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal, que apresentou uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo

Bíblia e crucifixo podem ser expostas em repartições públicas. Foto: Divulgação

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na terça-feira (26) que símbolos religiosos, como crucifixos, podem ser mantidos em repartições públicas. A decisão unânime rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que argumentava que esses itens seriam incompatíveis com o princípio do Estado laico.overlay-clever

A decisão entende que símbolos religiosos não contrariam os princípios do Estado laico, da liberdade de crença e da impessoalidade da administração pública. Segundo a tese final, trata-se de uma expressão da diversidade cultural e religiosa do Brasil, que deve ser protegida como parte do patrimônio cultural da sociedade.

O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, destacou que a presença de símbolos religiosos nos prédios públicos não desrespeita os princípios constitucionais, desde que representem a tradição cultural da sociedade brasileira.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, afirmou Zanin.

Ele ainda acrescentou que a exibição desses itens não interfere na imparcialidade do Estado e “não deslegitima” a ação estatal, “mesmo porque a fundamentação jurídica não se assenta em elementos divinos”.

O relator foi acompanhado por todos os ministros, incluindo Flávio Dino, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. O ministro Edson Fachin, embora concordando com o resultado, fez ressalvas ao enfatizar a necessidade de valorizar diferentes formas culturais.

“No caso dos autos, a presença do crucifixo em espaços públicos se coloca como uma manifestação cultural”, explicou Fachin, ressaltando o reconhecimento de “culturas diversas e formas diferentes do modo de ser e de estar”.

Na segunda-feira, 25, o STF já havia formado maioria no julgamento pela constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em prédios públicos pelo País.

Entenda o caso

O julgamento era de um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal, que apresentou uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo. O argumento do MPF é que a presença desses objetos viola a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade.

O órgão recorreu da decisão de 2013, quando a primeira instância da Justiça Federal julgou o pedido improcedente, decisão mantida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na capital paulista.

Após o esgotamento dos recursos em segunda instância, o MPF apresentou um recurso extraordinário ao STF em abril de 2019. Agora, a decisão da Corte terá peso de repercussão geral, ou seja, será aplicada a ações semelhantes que tramitem em instâncias inferiores da Justiça.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Servidores públicos federais podem ter até duas armas de fogo

Publicado

em

Os critérios para aquisição incluem, além de autorizações da Polícia Federal e do Exército, comprovação de capacidade técnica, laudos psicológicos e documentação que ateste a inexistência de antecedentes criminais

Portaria estabelece novas regras para aquisição de armas por servidores públicos. Foto: Arquivo/ABr

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2) altera os procedimentos para aquisição e transferência de armas de uso restrito por servidores públicos. A norma estabelece que servidores, tanto ativos quanto inativos, podem adquirir até duas armas, com exclusão de modelos automáticos e de alto impacto destrutivo.

As regras se aplicam a diversas categorias, como guardas municipais e magistrados, que devem atender a requisitos específicos relacionados à aptidão técnica e psicológica. Elaborada pelo Comando Logístico do Exército em conjunto com a Polícia Federal (PF), a portaria se baseia no Decreto nº 9.847 de 2019 e apresenta mudanças significativas nos critérios de controle e uso de armamentos.

Casos excepcionais, como transferências por herança, estão previstos na regulamentação, permitindo ultrapassar o limite de armamento sob condições estabelecidas pelo Decreto nº 11.615, de 2023. Além disso, armas atualmente registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) deverão ser migradas para o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), com prazo de 180 dias para adequação às novas normas.

A portaria ainda proíbe a personalização de armas adquiridas por servidores públicos. Itens como brasões, nomes ou distintivos institucionais estão vetados, com o objetivo de promover neutralidade e uniformidade no uso de equipamentos.

Os critérios para aquisição incluem, além de autorizações da Polícia Federal e do Exército, comprovação de capacidade técnica, laudos psicológicos e documentação que ateste a inexistência de antecedentes criminais. Grupos específicos, como membros do Ministério Público e policiais, enfrentam exigências adicionais, como a conclusão de cursos de formação.

Outra mudança relevante é a obrigatoriedade de avaliações psicológicas periódicas a cada três anos para servidores que possuam registro de arma de fogo vinculado ao Sinarm. Essas avaliações serão conduzidas por profissionais designados pelas instituições responsáveis, reforçando o compromisso com o uso responsável e seguro de armamentos.

O controle sobre a comercialização também foi aprimorado. Fabricantes e importadores passam a ser obrigados a registrar todas as armas vendidas no Sistema de Controle Fabril de Armas, incluindo aquelas destinadas à exportação, garantindo maior rastreabilidade e transparência.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Polícia Civil prende pai e tio suspeitos de abuso sexual em Senador Guiomard

Publicado

em

Os crimes teriam ocorrido quando a vítima era menor de 14 anos. Durante os interrogatórios, os suspeitos confessaram os atos.

De acordo com as investigações, os homens teriam abusado sexualmente da filha de um deles. Foto: cedida 

A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Geral de Polícia de Senador Guiomard, deflagrou na manhã desta segunda-feira (2) uma operação que resultou na prisão de dois homens, identificados como P. D. R., de 54 anos, e J. A. R. D. S., de 52 anos. Ambos são suspeitos de cometerem o crime de estupro de vulnerável.

De acordo com as investigações, os homens teriam abusado sexualmente da filha de um deles, que é também sobrinha do outro suspeito. Os crimes teriam ocorrido quando a vítima era menor de 14 anos. Durante os interrogatórios, os suspeitos confessaram os atos.

Após a prisão, os dois homens foram encaminhados para audiência de custódia e permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça seu compromisso em combater crimes de natureza sexual e destaca a importância de que casos semelhantes sejam denunciados. O sigilo e o acolhimento são garantidos durante as investigações. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou diretamente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente mais próxima.

Para denunciar:
  • Disque 100: Ligue para este número gratuitamente e em sigilo.
  • Delegacia Especializada: Procure uma delegacia especializada em atendimento à mulher, criança e adolescente mais próxima.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Militar do Exército é agredido durante assalto e vai parar no PS

Publicado

em

O criminoso e assaltante, ao perceber a movimentação, revistou rapidamente o militar caído, mas conseguiu levar apenas o celular antes de fugir.

Uma equipe do Exército chegou ao local e providenciou atendimento médico. Cunha foi levado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância da corporação. Foto: cedida 

Um soldado do 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4° BIS), identificado como Cunha, de aproximadamente 23 anos, foi vítima de um assalto violento na tarde desta segunda-feira, 2, no bairro das Placas, em Rio Branco. O militar foi agredido com coronhadas na cabeça e teve o celular roubado.

De acordo com informações de colegas da vítima, o soldado estava fardado e seguia para o quartel, onde assumiria seu turno de trabalho, quando foi surpreendido por um homem armado. O criminoso atacou Cunha com golpes na cabeça, fazendo-o perder a consciência.

A cena de violência chamou a atenção de moradores da área, que começaram a gritar, tentando impedir a ação. O assaltante, ao perceber a movimentação, revistou rapidamente o militar caído, mas conseguiu levar apenas o celular antes de fugir.

Após retornar a consciência com a ajuda de populares, o soldado pediu emprestado um telefone para contatar seus colegas de farda. Uma equipe do Exército chegou ao local e providenciou atendimento médico. Cunha foi levado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância da corporação. Até o momento, o estado de saúde do militar não foi divulgado.

A Polícia Militar e Civil não foi acionada.

Comentários

Continue lendo