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Sobrou pro Tião: governo diz que está impedido de realizar empréstimos por culpa da gestão passada
Ex-governador do Acre, Sebastião Viana – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
“A administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais”, diz o documento
Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (17), o Governo do Estado fez um esclarecimento a respeito do impedimento de tomar empréstimo com o aval do Governo Federal.
“A administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais”, diz o documento.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
O Governo do Estado do Acre informa que está impedido de tomar empréstimo com o aval do Governo Federal tão somente por causa de alguns entraves que foram deixados pela gestão anterior e que por isso fogem à competência do governo Gladson Cameli.
O impedimento tem como base a Portaria nº 501/2017, editada pelo Ministério da Fazenda, e que prevê riscos à contração de novos empréstimos por parte dos estados, com base na capacidade destes honrarem com as garantias de pagamento.
É o caso do Acre, cuja administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais. O maior empecilho foi por causa de atrasos no pagamento das operações de crédito, inclusive gerando juros e multas para o estado, à época. Na Educação, por exemplo, não foi cumprida a execução orçamentária obrigatória de acordo com o seu percentual legal.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz), pela legislação, o impedimento acabará no próximo dia 15 de junho deste ano, pois esta é data do fim do período do bloqueio, estabelecido no Artigo 13 da Portaria nº 501/2017.
Em 2018, o Estado do Acre deixou de cumprir o percentual obrigatório de 25% no uso desses recursos para a Educação. O percentual alcançou somente 24,77%, e por isso, não atingiu o seu limite obrigatório. Esta informação se confirma no anexo 8, nomeado Demonstrativo de Gasto com a Educação, constante nas páginas 19/25 do Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.495, publicado no dia 19 de fevereiro de 2019.
Importante também esclarecer que os recursos de empréstimos financeiros concedidos por meio de operações de créditos e por instituições financeiras, sejam nacionais ou internacionais, obedecem a critérios rígidos, estabelecidos pela Sefaz e controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não isentando os estados de sofrer as penalidades em razão de descumprimentos de leis, igualmente fundamentais, para o desenvolvimento social, em especial a Educação.
Em razão disso, o Governo do Estado do Acre está promovendo todos os esforços para corrigir as distorções deixadas pela gestão passada – já que, ressaltando mais uma vez, o descumprimento é de 2018 –, para que possa garantir com que os repasses obrigatórios determinados pela Constituição Federal sejam, não só cumpridos, mas alcancem os objetivos a que estão propostos.
Governo do Estado do Acre
*Rio Branco, 17 de maio de 2019
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Um adolescente de 17 anos foi baleado na noite desta quarta-feira (17), no bairro Samaúma, em Brasiléia, e precisou ser transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco. O caso é investigado pela polícia como tentativa de homicídio.
De acordo com informações preliminares, quatro suspeitos chegaram em duas motocicletas, pararam em frente a uma residência e efetuaram vários disparos contra a vítima, que foi atingida na região do tórax.
O jovem, identificado pelas iniciais A.S.D.F., recebeu atendimento de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhado ao Hospital Regional Raimundo Chaar, onde foi estabilizado. No entanto, devido à gravidade do ferimento e à necessidade de retirada do projétil, foi transferido para a capital após a meia-noite.
Até o momento, não há informações oficiais sobre seu estado de saúde, mas ele passaria por cirurgia emergencial ainda na madrugada desta quinta-feira (18). Nenhum suspeito foi preso até o fechamento desta reportagem.
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Três mulheres presas: Polícia Federal e Civil apreendem 21 quilos de drogas no centro de Brasiléia
Três mulheres, entre brasileiras e boliviana, foram presas em flagrante em Brasiléia; apreensão inclui cocaína, pasta base e dinheiro em espécie
Operação na fronteira interceptou cocaína e pasta base em casa alugada no centro da cidade; grupo usava imóvel para armazenamento e distribuição de entorpecentes. Foto: captada
Uma ação integrada da Polícia Federal (delegacia de Epitaciolândia) e da Polícia Civil do Acre resultou na apreensão de 21 kg de cocaína e pasta base e na prisão em flagrante de três mulheres na última terça-feira (16), no centro de Brasiléia. Durante a diligência na rua Genny Assis, os agentes também encontraram R$ 3.350 em espécie no interior do imóvel, que era usado como ponto de armazenamento e distribuição de drogas na região de fronteira.
A ação aconteceu na rua Genny Assis, a propriedade foi alugada por uma mulher de iniciais A. Y. da S., completaria dois meses na próxima semana, toda ação foi integrada pela PF e Civil. Foto: captada
A operação foi iniciada com base em investigações de inteligência que apontavam a casa alugada como centro de atividades criminosas como sendo um ponto estratégico. No local, estavam presentes oito pessoas – incluindo homens e crianças – no momento da abordagem segundo informações. Endereço era monitorado há dias até a abordagem, que confirmou a atividade criminosa no centro de Brasiléia.
As três mulheres detidas foram conduzidas à sede da PF em Epitaciolândia e permanecem à disposição da Justiça. Investigadores apuram se o grupo atuava em rede e a origem dos entorpecentes. Foto: captada
No local, além da droga, foram apreendidos celulares, dinheiro e outros materiais que devem reforçar as investigações. Segundo a polícia, o caso reforça a suspeita de utilização da fronteira acreana como rota de escoamento de entorpecentes vindos de países vizinhos.
As três presas foram levadas à Delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia e, posteriormente, transferidas para o presídio em Rio Branco, onde aguardam decisão da Justiça.
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Vítima de 22 anos foi morta após corrida marcada por celular; polícia investiga ligação com facção criminosa
O mototaxista Leoni Mota Pereira, de 22 anos, foi executado com um disparo na cabeça na manhã desta quinta-feira (18), na Travessa Ferreirinha, bairro Belo Jardim I, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com a Polícia, Leoni, que trabalhava como mototaxista informal, recebeu uma chamada para corrida na noite anterior. Ao chegar ao endereço, foi surpreendido por criminosos que revistaram seu celular. Após encontrarem supostos indícios de ligação com uma facção criminosa, obrigaram a vítima a se ajoelhar e o mataram com um tiro à queima-roupa.
Moradores ouviram o disparo durante a noite, mas o corpo só foi encontrado pela manhã, caído em um terreno abandonado. O Samu apenas constatou o óbito.
A motocicleta de Leoni foi localizada abandonada no bairro Recanto dos Buritis e levada ao pátio do Detran. O caso está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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