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Sobrou pro Tião: governo diz que está impedido de realizar empréstimos por culpa da gestão passada

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Ex-governador do Acre, Sebastião Viana – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

“A administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais”, diz o documento

Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (17), o Governo do Estado fez um esclarecimento a respeito do impedimento de tomar empréstimo com o aval do Governo Federal.

“A administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais”, diz o documento.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

O Governo do Estado do Acre informa que está impedido de tomar empréstimo com o aval do Governo Federal tão somente por causa de alguns entraves que foram deixados pela gestão anterior e que por isso fogem à competência do governo Gladson Cameli.

O impedimento tem como base a Portaria nº 501/2017, editada pelo Ministério da Fazenda, e que prevê riscos à contração de novos empréstimos por parte dos estados, com base na capacidade destes honrarem com as garantias de pagamento.

É o caso do Acre, cuja administração estadual passada não cumpriu com algumas garantias constitucionais. O maior empecilho foi por causa de atrasos no pagamento das operações de crédito, inclusive gerando juros e multas para o estado, à época. Na Educação, por exemplo, não foi cumprida a execução orçamentária obrigatória de acordo com o seu percentual legal.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz), pela legislação, o impedimento acabará no próximo dia 15 de junho deste ano, pois esta é data do fim do período do bloqueio, estabelecido no Artigo 13 da Portaria nº 501/2017.

Em 2018, o Estado do Acre deixou de cumprir o percentual obrigatório de 25% no uso desses recursos para a Educação. O percentual alcançou somente 24,77%, e por isso, não atingiu o seu limite obrigatório. Esta informação se confirma no anexo 8, nomeado Demonstrativo de Gasto com a Educação, constante nas páginas 19/25 do Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.495, publicado no dia 19 de fevereiro de 2019.

Importante também esclarecer que os recursos de empréstimos financeiros concedidos por meio de operações de créditos e por instituições financeiras, sejam nacionais ou internacionais, obedecem a critérios rígidos, estabelecidos pela Sefaz e controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não isentando os estados de sofrer as penalidades em razão de descumprimentos de leis, igualmente fundamentais, para o desenvolvimento social, em especial a Educação.

Em razão disso, o Governo do Estado do Acre está promovendo todos os esforços para corrigir as distorções deixadas pela gestão passada – já que, ressaltando mais uma vez, o descumprimento é de 2018 –, para que possa garantir com que os repasses obrigatórios determinados pela Constituição Federal sejam, não só cumpridos, mas alcancem os objetivos a que estão propostos.

Governo do Estado do Acre

*Rio Branco, 17 de maio de 2019

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco Joabe Lira participa da entrega da obra de revitalização da URAP na Baixada da Sobral

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Joabe Lira destaca avanço na saúde e elogia a revitalização da URAP Maria Barroso

“Isso mostra o quanto o prefeito tem levado a sério o cuidado com a população. Saúde é vida”. A frase é do presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), ao comemorar a entrega da obra de revitalização da Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) Maria Barroso da Silva, localizada na Baixada da Sobral.

A solenidade de reinauguração ocorreu no fim da tarde de quarta-feira, 23, com a presença de vereadores, autoridades do Executivo, profissionais da saúde e moradores da região, que celebraram a reabertura da unidade como um avanço importante no atendimento básico à comunidade.

Durante o evento, o chefe do Legislativo destacou os investimentos realizados pela gestão do prefeito Tião Bocalom na área da saúde pública e ressaltou a importância da entrega de mais uma unidade totalmente reestruturada à população. “Essa já é a quadragésima unidade de saúde entregue. Geralmente, no segundo mandato, os políticos reduzem o ritmo, já que trabalharam muito no primeiro. Mas o povo confiou de novo, e o prefeito mostrou que não está parado. Ao invés de desacelerar, ele pisou no acelerador”, afirmou.

Joabe também citou outras obras em andamento, como o novo Mercado Elias Mansour, cuja concretagem da laje está prevista para iniciar nesta quarta-feira, 24, além da revitalização da Estrada Dias Martins. “Aquela avenida vai ficar mais bonita do que a Chico Mendes. Vai ser a mais bonita do Acre. É coisa de outro mundo”, comentou.

Em tom de reconhecimento, o presidente da Câmara relembrou a trajetória de Tião Bocalom como prefeito por três mandatos em Acrelândia, interior do estado, e reforçou a convicção de que novos desafios estão por vir.

“O senhor foi prefeito três vezes no interior e até hoje é lembrado como o melhor que já passou por lá. Veio para Rio Branco e já é considerado o melhor prefeito da história da nossa cidade. A Bíblia diz que quem é fiel no pouco, Deus honra no muito. E eu acredito que Deus ainda vai colocar o senhor em lugares mais altos.”

URAP Maria Barroso da Silva

Essa unidades de saúde é uma das mais importantes de Rio Branco. Após uma reforma completa com investimento de R$ 1,7 milhão, tornou-se a maior URAP da capital em estrutura física e capacidade de atendimento.

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e concentra equipes de Saúde da Família que atuam em diversos bairros da região. Com a reforma, a URAP oferece um ambiente moderno, seguro e adequado tanto para os profissionais de saúde quanto para os usuários.

Entre os serviços disponíveis, estão: clínica médica, pediatria, ginecologia, enfermagem, odontologia, vacinação, farmácia e sala para injetáveis. A unidade também é referência em ações educativas, como campanhas de prevenção à obesidade infantil e acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes.

Agradeço pela atenção!

Marcela Jansen | Assessoria de Comunicação

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Expoacre 2025: Sebrae prepara atrações para as nove noites de feira em Rio Branco

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Inovação e empreendedorismo movimentam o Espaço Sebrae

De 26 de julho a 3 de agosto, o Governo do Acre e o Sebrae realizam a 50ª Expoacre, maior feira de negócios do estado. A feira, que acontece em Rio Branco, reúne empreendedores, empresários e produtores rurais de todo o estado, criando uma grande rede de negócios e conexões. O evento é patrocinado pela Caixa Econômica Federal.

Com foco em fomentar e promover os pequenos negócios, o Sebrae prepara um espaço repleto de atividades e ações que unem inovação e tradição, reforçando seu slogan para esta edição: “Tradição que nos inspira, inovação que nos impulsiona”.

De acordo com o diretor-superintendente, Marcos Lameira, chegar à 50ª edição da Expoacre é celebrar o empreendedorismo acreano. “Para o Sebrae, participar da realização desse evento é reafirmar nosso compromisso com o fortalecimento dos pequenos negócios, a valorização da cultura local e a geração de novas oportunidades para quem faz a economia do estado acontecer”, disse.

Produtos regionais abrilhantarão a Loja Colaborativa, espaço dedicado aos empreendedores atendidos pelo Sebrae, com produtos como doces, peixes, mel, castanhas, biscoitos de goma e a famosa Farinha de Cruzeiro do Sul (IG). Além disso, o café produzido nas regionais do Baixo e Alto Acre e Purus estará disponível para degustação na cafeteria Robusta Acreano.

O Espaço Sebrae contará com atividades de interação e imersão, como jogos digitais; óculos de realidade virtual; a Inteligência Artificial LIS; tiro ao alvo, roleta premiada e o Passaporte do Empreendedor com direito a brindes; o Empreende Room, onde será necessário resolver enigmas para escapar da sala temática; e o famoso Robô LED, atração que alegra todos os públicos.

Junto a instituições parceiras, o Sebrae dará destaque à indústria da panificação, que receberá empresas do segmento com apresentação e degustação de seus produtos; ao artesanato acreano, com exposição de peças e artigos decorativos; ao empreendedorismo feminino, com a participação de cerca de 50 mulheres empreendedoras; e à piscicultura, com tanques para exposição de peixes de produção regional.

A Economia Criativa se fará presente em todas as noites, com cerca de 18 apresentações artísticas no Palco Cultural Sebrae, arte urbana do Grafitte e uma pista de skate. O palco também receberá transformações de visagismo nos dias 26, 29 e 31 de julho, e desfiles de moda nos dias 2 e 3 de agosto.

Nesta edição, o Sebrae investe em um estande neutro em carbono, reforçando o comprometimento da instituição com o Meio Ambiente.

O horário de funcionamento do espaço é das 18h às 22h. Para mais informações sobre a programação e ações do Sebrae na Expoacre, acesse o perfil oficial no Instagram @SebraenoAcre.

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Incêndio destrói parcialmente residência em Mâncio Lima e moradora se desespera: “Ainda estou pagando, Senhor!”

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Fogo começou em terreno baldio ao lado da casa; caso levanta alerta sobre riscos de áreas sem manutenção

Um incêndio de grandes proporções atingiu uma residência no início da tarde desta terça-feira (22), no bairro Cohab, em Mâncio Lima, interior do Acre. As chamas, que teriam começado em um terreno baldio ao lado da casa, se alastraram rapidamente e provocaram danos significativos ao imóvel.

De acordo com testemunhas, o fogo teve início por volta do meio-dia. Moradores da vizinhança tentaram conter as chamas utilizando baldes com água, mas a força do incêndio exigiu a intervenção do Corpo de Bombeiros, que conseguiu evitar que o fogo atingisse outras residências próximas.

A cena mais marcante foi protagonizada pela dona da casa, que, em desespero, foi filmada chorando e pedindo ajuda. Em um dos vídeos compartilhados nas redes sociais, ela grita: “Eu ainda tô pagando, Senhor!”, frase que emocionou internautas e revelou o drama de quem perdeu parte do que ainda lutava para conquistar.

A estrutura do imóvel foi severamente comprometida e parte do mobiliário foi consumido pelas chamas. Apesar do prejuízo material, não houve feridos.

As causas do incêndio ainda serão apuradas pelas autoridades, mas a principal suspeita é que o fogo tenha se iniciado no mato seco do terreno vizinho, agravado pelas altas temperaturas e pela falta de manutenção do local. O caso acende o alerta para os riscos de áreas abandonadas em perímetros urbanos.

 

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