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Sindmed e CRM entram na Justiça contra lei aprovada por deputados do Acre que permite contratação de médicos sem registro profissional
ASSESSORIA SINDMED-AC
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) fará adesão ao processo que será ajuizado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) contra a lei estadual que permite o trabalho de pessoas sem o devido registro como médico. A entidade ainda estuda o ajuizamento de outros processos contra o governo do estado.
Segundo o presidente do Sindicato, Guilherme Pulici, o Sindmed-AC entrará como assistente na causa, buscando evitar que o ato possa gerar expectativas que não podem ser atendidas por uma norma estadual que não respeita a legislação federal. Em todos os países existem provas similares ao Revalida em caso de pessoa formada no exterior.
“Não somos contra a atuação do profissional formado fora do país, mas é preciso passar pela revalidação, o que inclui a verificação de todos os documentos, notas, disciplinas ministradas durante a formação e a adequação às regras brasileiras”, disse o presidente do Sindmed-AC.
Na avaliação do vice-presidente da entidade médica, Rodrigo Santiago, a lei veio com o objetivo principal de garantir votos daqueles que buscam a revalidação do diploma, uma situação que pode ser tratado como uma forma de enganar as pessoas que possuem o sonho de exercerem a profissão de médico.
“Não se pode brincar com o sonho das pessoas! Esses políticos querem apenas o voto, mas se esquecem que o problema real é a falta de uma carreira de estado e a falta de concurso público efetivo, transformando o Acre em uma verdadeira máquina de formar médicos para depois exportá-los para outros estados que prometem melhores oportunidades”, criticou Rodrigo Santiago.
A lei que permite a contratação de médicos sem CRM foi aprovada mesmo contrariando o parecer jurídico da própria Assembleia Legislativa do Acre (Aleac);
“Muito tem sido criticado sobre os negacionistas que indicam medicamentos sem comprovação científica. Agora, temos negacionistas que rejeitam todo um conjunto de leis federais que regulam o exercício da profissão. Um ato antidemocrático feito pelos políticos locais”, explicou Rodrigo Prado.
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O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, anunciou nesta semana a programação oficial do Carnaval na Fronteira, que acontecerá na primeira semana de março. O evento contará com uma grande estrutura e novidades para o público.
Uma das mudanças será a permissão da entrada de coolers de até 50 litros, desde que não contenham garrafas de vidro. Além disso, os expositores de bebidas, que antes pagavam R$ 1.600 para comercializar durante a festa, agora pagarão R$ 600, enquanto os comerciantes de alimentação terão uma taxa de R$ 500. A medida busca incentivar a participação dos comerciantes e ampliar os lucros durante o evento.
A programação musical valoriza os artistas locais e inclui atrações como Jhow de Abreu, DJ’s Thiago Rodrigues, Edson Rodrigues, Eber e Renan, Banda Regaça Aê, Toinho Sacanagem e Banda, Ferdinei Rios, Pegada Prime, Rogerlan e Banda Perfil, Vinne Rodrigues, Álamo Kairo e Luan Lima.
Os bairros também poderão inscrever seus blocos, além da tradicional participação do Bloco Rolinhas do Coronel, que anima o Carnaval da cidade há mais de 20 anos.
Para garantir a segurança do evento, a prefeitura já realizou uma reunião com autoridades policiais e do judiciário, que serão parceiros na organização do Carnaval.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, definiu que seu vice, Alysson Bestene, assumirá oficialmente o comando da Secretaria Municipal de Educação. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (10 de fevereiro).
A decisão afasta o atual secretário-adjunto, pastor Paulo Machado, que será remanejado para outra secretaria como compensação. Os recentes desentendimentos entre Bocalom e a família Bestene teriam sido determinantes para a mudança na pasta.
Para conter tensões políticas, o prefeito ofereceu ao PP a liderança da Secretaria de Cuidados da Cidade, cujo novo secretário será indicado pelos vereadores da legenda. Além disso, o grupo de seis parlamentares conhecido como “bloquinho” deverá ter influência na escolha do titular da Secretaria de Esportes.
As movimentações reforçam a estratégia de Bocalom para equilibrar alianças políticas dentro da administração municipal.
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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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