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Sindmed e CRM entram na Justiça contra lei aprovada por deputados do Acre que permite contratação de médicos sem registro profissional
ASSESSORIA SINDMED-AC
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) fará adesão ao processo que será ajuizado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) contra a lei estadual que permite o trabalho de pessoas sem o devido registro como médico. A entidade ainda estuda o ajuizamento de outros processos contra o governo do estado.
Segundo o presidente do Sindicato, Guilherme Pulici, o Sindmed-AC entrará como assistente na causa, buscando evitar que o ato possa gerar expectativas que não podem ser atendidas por uma norma estadual que não respeita a legislação federal. Em todos os países existem provas similares ao Revalida em caso de pessoa formada no exterior.
“Não somos contra a atuação do profissional formado fora do país, mas é preciso passar pela revalidação, o que inclui a verificação de todos os documentos, notas, disciplinas ministradas durante a formação e a adequação às regras brasileiras”, disse o presidente do Sindmed-AC.
Na avaliação do vice-presidente da entidade médica, Rodrigo Santiago, a lei veio com o objetivo principal de garantir votos daqueles que buscam a revalidação do diploma, uma situação que pode ser tratado como uma forma de enganar as pessoas que possuem o sonho de exercerem a profissão de médico.
“Não se pode brincar com o sonho das pessoas! Esses políticos querem apenas o voto, mas se esquecem que o problema real é a falta de uma carreira de estado e a falta de concurso público efetivo, transformando o Acre em uma verdadeira máquina de formar médicos para depois exportá-los para outros estados que prometem melhores oportunidades”, criticou Rodrigo Santiago.
A lei que permite a contratação de médicos sem CRM foi aprovada mesmo contrariando o parecer jurídico da própria Assembleia Legislativa do Acre (Aleac);
“Muito tem sido criticado sobre os negacionistas que indicam medicamentos sem comprovação científica. Agora, temos negacionistas que rejeitam todo um conjunto de leis federais que regulam o exercício da profissão. Um ato antidemocrático feito pelos políticos locais”, explicou Rodrigo Prado.
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Garantindo a manutenção do acesso ágil e descentralizado à saúde pública, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou neste fim de semana, dias 5 e 6 de abril, mais uma edição do programa Opera Acre, com a execução de 56 cirurgias eletivas em diferentes municípios.
Ao todo, foram realizados 56 procedimentos: seis no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul; 10 cirurgias ginecológicas e outras cinco vasculares na Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo, em Rio Branco; 10 no Hospital Ary Rodrigues, em Senador Guiomard; e 25 cirurgias no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia.
Procedimentos estão acontecendo paralelamente entre as três regionais do Acre. Foto: Arquivo/Secom
Adinane da Silva, de 43 anos, é uma das pacientes beneficiadas pela ação. Moradora de Porto Acre, ela precisou interromper suas atividades devido às dores que sentia e aguardava por uma cirurgia ginecológica. Agora, atendida em Rio Branco, ela compartilha a esperança de retomar sua rotina com mais qualidade de vida: “Muitas mulheres sofrem desse mesmo mal, e esse programa vai devolver a dignidade dessas mulheres. Estou muito feliz que chegou a minha vez”, afirmou, já na sala de pré-operatório.
A paciente foi internada na Fundacao Hospitalar para realização de cirurgia ginecológica neste fim de semana. Foto: Aveliny Castro/Sesacre
O Opera Acre é uma das principais estratégias de regionalização da saúde no estado, permitindo que os procedimentos sejam realizados nos próprios municípios de origem dos pacientes, o que reduz o tempo de espera e evita deslocamentos longos até a capital.
“Seguimos firmes no propósito de cuidar das pessoas, oferecendo saúde com dignidade, perto de casa e com agilidade. O Opera Acre é uma das maiores provas disso, levando cirurgias até quem mais precisa. O que antes era uma espera longa, hoje é uma realidade mais próxima. Nossa meta para 2025 é ampliar ainda mais esse acesso, mantendo o Acre entre os estados que mais avançam na redução das filas de espera, uma das maiores prioridades do governador Gladson Camelí”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.
O programa é uma das prioridades da gestão . Foto: Júnior Aguiar/Sesacre
A iniciativa integra um conjunto de ações que vêm posicionando o Acre como referência nacional na realização de cirurgias eletivas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2022 e 2024, o estado registrou um crescimento de 60% no número de cirurgias realizadas, passando de 38,2 mil para 61,3 mil. Somente em 2024, foram mais de 14,8 mil procedimentos — um recorde histórico. Em 2025, até o início de abril, já foram contabilizadas 1.567 operações, com projeção de crescimento ao longo do ano.
Esse avanço também é impulsionado pelo Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), que ampliou o acesso a cirurgias prioritárias em todo o país. No Acre, os procedimentos realizados por meio do programa aumentaram 27,6% entre 2023 e 2024.
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Quando pegou a BR 364 sentido Juruá no início de março, o presidente da Assembléia Legislativa, Nicolau Jr, estava inaugurando um modelo nunca antes praticado por um presidente do legislativo estadual: ir ao encontro dos gestores e vereadores de cidades do interior para estreitar as relações institucionais e ouvir as demandas.
Naquela viagem Nicolau se reuniu com os prefeitos e vereadores de Manoel Urbano, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mancio Lima.
Dos parlamentares mirins veio a maioria das reivindicações, com ênfase para recuperação de ramais e investimentos na saúde. Os prefeitos não fugiram à regra, e colocaram a destinação de emendas como a melhor forma de ajudar os municípios.
“O presidente vir na casa da gente se prontificar a nos ajudar, é um gesto que demonstra o tamanho do comprometimento com quem mora nas cidades distantes da capital”, disse naquela ocasião Zé Luiz, prefeito de Mancio Lima.
Na Câmara de Cruzeiro do Sul, os vereadores uniram assinaturas e solicitaram que Nicolau intermediasse uma audiência pública para tratar da recuperação de ramais na segunda maior cidade do estado.
ALTO ACRE NA AGENDA
Na última quinta feira, Nicolau Jr organizou a equipe e partiu em direção ao Alto Acre para estreitar as relações institucionais com representantes das cinco cidades da regional. Em Capixaba, o prefeito Manoel Maia, do União Brasil enalteceu a iniciativa do presidente da ALEAC e disse ter reacendido a esperança de retomar as tratativas com o governo do estado, pontuando a parceria com o Deracre e investimentos na produção como prioridades para 2025.
Ainda no eixo da estrada do Pacífico, agora também chamada de rota do Quadrante Rondon, por onde vão passar as maiores exportações e importações do Brasil e do Acre com o mercado andino e asiático, Nicolau foi recebido pelo prefeito Maxsuel Maia, de Xapuri e por nove, dos 11 vereadores.
Na terra de Chico Mendes, ele ouviu dos representantes da população que a gestão do governador Gladson está realizando as obras que os xapurienses esperavam há mais de um século: a ponte da Sibéria e o acesso pela variante.
Quando chegou em Epitaciolandia, o prefeito Sérgio Lopes disse a frase que talvez mais impactou nas andanças de Nicolau:”É a primeira vez em cinco anos, que recebo aqui no gabinete a visita de um presidente da ALEAC”.
O deputado disse na ocasião que as palavras do prefeito ratificavam o propósito da visita aos municípios.
“Nossa agenda nas cidades por onde estou passado é institucional. Agora não é hora para falar de política, é o momento de união, de nos aproximarmos. Ano que vem todo mundo aqui vai seguir um rumo, mas agora nossa proposta é buscar, juntos, soluções para os problemas que vocês estão apontando “, disse Nicolau.
Ao encerrar a visita ao Alto Acre onde também esteve em Assis Brasil e Brasiléia, Nicolau Jr reiterou que o mandato à frente da Casa do Povo vai ser participativo, plural e democrático.
CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS
Em todas as 11 cidades que visitou até agora, o presidente da ALEAC apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Municipais. A mesa diretora criou um gabinete dentro da ALEAC, estruturado com computadores, internet, sala de reunião e assessoria técnica e jurídica, para ofertar aos vereadora, um local onde possam, quando estiverem em Rio Branco, organizar as agendas, imprimir ofícios e outros serviços.
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Foto: Jardy Lopes
Durante a manifestação realizada neste domingo (6), em Rio Branco, em apoio aos presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, a primeira-dama da capital acreana, Kelen Nunes, escreveu com batom a frase “Anistia Já” na blusa do prefeito Tião Bocalom.
“Quem é que tem batom aí? Dona Kelen, escreve ‘Anistia Já’ no meu peito. É isso que nós queremos. Anistia, já! Mais de mil pessoas injustiçadas. Como um batom como esse é a arma para fazer revolução? Ninguém pegou nenhuma arma letal”, declarou Bocalom, solidarizando-se com os presos em Brasília.
Foto: Jardy Lopes
O gesto se conecta a um dos símbolos dos atos pró-anistia em todo o país: o batom. O objeto passou a ser utilizado como símbolo após a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Desde sua prisão, o nome de Débora se tornou símbolo entre os apoiadores da anistia. No dia 28 de março, ela teve a prisão convertida em domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foto: Jardy Lopes
Apesar disso, em março deste ano, Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, além do pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Em outubro de 2024, ela chegou a encaminhar um pedido de desculpas ao ministro.
Débora Rodrigues tornou-se um símbolo para parlamentares e políticos que defendem o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, reforçando a polarização política que ainda marca o cenário nacional.
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