Brasil
Senadores articulam em favor da PEC que beneficia os soldados da borracha
Da redação, com Agência Senado
A chamada PEC dos Seringueiros mobilizou, nesta quinta-feira (5), representantes do governo Dilma Rousseff e representantes de sindicatos de trabalhadores, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em debate, está a elaboração de um texto que possa sanar uma injustiça histórica com os chamados soldados da borracha, que trabalharam em duras condições para suprir os Aliados durante a Segunda Guerra Mundial.
Durante a audiência pública, ficou acertado que senadores de estados da Amazônia vão se reunir na próxima terça-feira (10) para tentar fechar um acordo em favor dos soldados da borracha, que reivindicam benefícios iguais aos concedidos aos expedicionários que lutaram na Segunda Guerra. Durante o conflito, eles foram recrutados para trabalhar como seringueiros, como parte do esforço de guerra do país, que incluiu o compromisso de fornecer látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.
O anúncio sobre a reunião foi feito pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC). Com origem na Câmara dos Deputados, a matéria define reajuste para os benefícios hoje pagos aos seringueiros que participaram do esforço de guerra ou a suas pensionistas, além de uma indenização de R$ 25 mil.
Aníbal Diniz, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013, propôs a audiência, que reuniu representantes sindicais dos seringueiros e, pelo governo, integrantes da Casa Civil e do Ministério da Previdência. Junto ao público, vindos do Acre e de Rondônia, estava um pequeno grupo de soldados da borracha, hoje em idade avançada. Um deles, José Soares, de 90 anos, saiu do Nordeste para trabalhar num seringal no Acre, aonde chegou aos 20 anos.
– Perdi minha mocidade dentro da mata e agora espero por auxílio, pois fui convocado para a guerra. Não falo mais por mim, mas para ajudar minha família – apelou o idoso.
Na época, foram para os seringais ao redor de 55 mil brasileiros, recrutados, sobretudo, em estados nordestinos. Continuam vivos 5.879, mas os benefícios especiais hoje pagos englobam 12.272 pessoas, incluindo os 6.393 pensionistas. Um vídeo apresentado no início da audiência trouxe relatos e retratou as condições adversas enfrentadas por eles nas florestas, submetidos a regime de trabalho classificado de semi-escravidão.
Como disse Francisco Luziel Cunha de Carvalho, assistente social do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha do Estado do Acre, depois que a guerra acabou os seringueiros recrutados foram deixados ao abandono. Segundo ele, o país tem uma dívida “social, patriótica e histórica” com esse grupo de brasileiros e com suas famílias. A seu ver, a PEC em exame não pode ser divulgada uma conquista.
– Sem devida profundidade, grande parte da população pode ser levada a pensar que se tem a comemorar e que essa PEC sela de uma vez por todas essa dívida – observou.
Ponto controverso
De acordo com a PEC, o benefício atualmente pago, de dois salários mínimos, equivalente a R$ 1.356,00, seria elevado para R$ 1.500,00. Porém, o valor seria desvinculado do salário mínimo e passaria a ser corrigido pelo índice aplicado às aposentadorias acima do próprio salário mínimo, o INPC. Essa desvinculação é apontada como um dos principais problemas da proposta.
Se equiparados aos ex-combatentes, eles teriam direito a uma pensão especial correspondente à de 2º tenente das Forças Armadas, o equivalente R$ 4.470,00 mensais. Quanto à indenização prometida, os seringueiros aceitam o valor apenas como um bônus. Hoje já corre na Justiça Federal um processo de indenização que pode beneficiar inclusive os herdeiros dos soldados da borracha já falecidos.
Aníbal Diniz afirmou que, com o apoio dos representantes de todos os estados onde atuaram os soldados da borracha – além do Acre, Rondônia, Pará e Amazonas – será possível melhorar a proposta. De acordo com ele, merece ser revista a desvinculação do benefício do salário mínimo, principalmente porque essa regra hoje já consta da Constituição, em dispositivo do Ato das Disposições Provisórias (ADCT) que assegurou a pensão especial atual.
Alternativa
A proposta que trata da equiparação é a PEC 556/2002, também da Câmara, da então deputada Vanessa Grazziotin, hoje senadora pelo PCdoB do Amazonas. Entre outras vantagens, a plena equiparação aos ex-combatentes incluiria ainda direito a aposentadoria integral aos 25 anos de serviço efetivo, em qualquer atividade ou regime jurídico.
O diretor jurídico do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros de Rondônia, Antônio Augusto Souza Dias, disse que o governo, ao invés de apoiar essa proposta, articulou com seu líder na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o texto que foi aprovado e encaminhado ao Senado. Na entrevista depois da audiência, Aníbal Diniz afirmou que acordo no Senado dificilmente contemplará os mesmos benefícios da PEC 556/2002.
– Não posso vender essa ilusão. Se ela for votada nesses termos, acabará sendo vetada e tudo voltará à estaca zero – afirmou o relator.
Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e João Capiberibe (PSB-AP) manifestaram compromisso no sentido de buscar uma solução em favor dos soldados da borracha. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), também se colocou à disposição para interceder pelos seringueiros. De acordo com ele, diante das “desonerações fiscais bilionárias” para alavancar a economia, seria questão menor e mesmo um retrocesso desvincular as pensões do salário mínimo.
– Sinceramente, eu acho injusto – afirmou Braga.
Máquina de guerra
Em sua participação, o diretor jurídico do sindicato de Rondônia citou documento oficial do governo Getúlio Vargas, do período da guerra, como argumento em favor da equiparação entre os soldados da borracha e os ex-combatentes. De acordo com Antônio Augusto Souza Dias, o Decreto-Lei 5.225, de 1º de fevereiro de 1943, formalmente “dispõe sobre a situação militar dos trabalhadores nacionais encaminhados para a extração e exploração da borracha no vale amazônico”.
– Ninguém trata situação militar com civil, o que demonstra que esse grupo de homens foi tratado como combatentes, em razão de estarem a serviço da máquina de guerra – argumentou.
Antônio Augusto lembrou ainda que, por força de lei e ato da presidente Dilma, esses seringueiros foram classificados em 2011 como “heróis da pátria”. Apesar disso, assinalou, os sobreviventes enfrentam condições precárias de saúde e nem contam com assistência médica. Por fim, apelou para que o Senado não aprove a PEC 61 como veio da Câmara.
O representante da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, que representou a ministra Gleisi Hoffmann, declarou respeito à história dos seringueiros. Segundo ele, o governo não contesta a proposta defendida pelos soldados da borracha. Depois de mencionar as dificuldades orçamentárias, Corrêa disse que o acordo que foi fechado com os líderes da Câmara para aprovar a PEC 61 foi o “esforço possível”. Segundo ele, as negociações não estão fechadas, mas o atual contexto impõe limitações.
– O meu medo é que, em busca do ideal, a gente perca a possibilidade concreta de aprovar essa matéria ainda esse ano – afirmou.
Rogério Nagamine Costanzi, do Ministério da Previdência Social, além de informar os números dos beneficiários hoje pagos, observou que a pasta não é diretamente responsável pela definição do assunto, sendo responsável basicamente pelo controle e pagamento. Isso porque não se tratam de aposentadorias clássicas, para as quais os beneficiários contribuem, mas de pensão especial custeadas com recursos do Tesouro.
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O Especial de Ano Novo da TV Brasil para 2026
A TV Brasil preparou um grandioso Especial de Ano Novo para celebrar a chegada de 2026, com foco na rica cultura do samba. A emissora pública irá embalar a virada com as vibrantes emoções do "Trem do Samba", uma tradicional e icônica manifestação cultural carioca que, no ano anterior, celebrou três décadas de existência. O especial será transmitido na quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, a partir das 23h, oferecendo aos telespectadores uma retrospectiva musical com os clássicos atemporais do gênero que marcam a identidade brasileira.
A programação cuidadosamente selecionada apresentará performances de personalidades de destaque no cenário do samba. Entre os nomes confirmados estão a veneranda cantora Leci Brandão, conhecida por sua voz potente e suas letras engajadas, e o bamba Marquinhos de Oswaldo Cruz, figura central e idealizador do próprio Trem do Samba. O especial também contará com a participação da lendária Velha Guarda da Portela, um tesouro vivo da escola de samba, e do talentoso compositor Marcelinho Moreira, que prestará uma emocionante homenagem ao saudoso Arlindo Cruz, um dos maiores ícones do samba brasileiro.
O repertório do Especial de Ano Novo é um verdadeiro banquete para os amantes do samba, trazendo sucessos que transcenderam gerações. Leci Brandão interpretará clássicos como "Zé do Caroço", "Isso é Fundo de Quintal", "Valeu Demais" e "Supera". Já a homenagem a Arlindo Cruz incluirá obras autorais marcantes do bamba, como "O Bem", "Meu Lugar", "Fim da Tristeza", "A Pureza da Flor", "O Que é o Amor", "Alto Lá", "Samba de Arerê" e "O Show Tem Que Continuar", garantindo momentos de pura emoção e nostalgia para o público.
Com uma duração de três horas, o especial compila os shows que a TV Brasil exibiu com exclusividade, ao vivo, na noite de sábado, 6 de dezembro do ano anterior. As performances foram captadas diretamente do palco Mestre Monarco, o principal do evento Trem do Samba, que anualmente acontece em Oswaldo Cruz, na zona norte do Rio de Janeiro. A jornalista e apresentadora Bia Aparecida conduziu a transmissão original, que também esteve disponível no aplicativo TV Brasil Play e no canal do YouTube da emissora, ampliando o acesso à celebração do samba. O evento em si comemora o Dia Nacional do Samba, celebrado em 2 de dezembro, e busca resgatar a história e valorizar nomes consagrados que marcaram época na cultura popular, como Candeia, Tia Doca, Monarco e Manacéia, perpetuando a essência e a resistência do samba.
Trem do Samba: Tradição e Significado Cultural
O Trem do Samba, que completou três décadas como uma das mais vibrantes manifestações da cultura carioca, transcende a mera celebração musical para se firmar como um pilar fundamental na preservação da memória e identidade do gênero. Enraizado nas tradições do Rio de Janeiro, o evento anual é um testemunho vivo da riqueza cultural brasileira, servindo como ponto de encontro para gerações de sambistas e entusiastas, além de reforçar a importância histórica do bairro de Oswaldo Cruz na formação do samba.
Sua gênese remonta a uma época de repressão, quando figuras lendárias como Paulo da Portela e outros astros do início do século 20 utilizavam as viagens de trem para fugir da perseguição policial ao gênero musical. Essa inspiração histórica é a espinha dorsal do Trem do Samba, que se dedica a resgatar a trajetória do samba e homenagear grandes nomes que moldaram sua essência. Personalidades como Candeia, Tia Doca, Monarco e Manacéia, cujas contribuições são inestimáveis, são reverenciadas, garantindo que suas obras e histórias permaneçam vivas na consciência coletiva.
Realizado anualmente em Oswaldo Cruz, na zona norte do Rio de Janeiro – local de grande simbolismo para a história do samba –, o evento culmina com a celebração do Dia Nacional do Samba, em 2 de dezembro. Idealizado e organizado por figuras como o compositor Marquinhos de Oswaldo Cruz, o Trem do Samba não é apenas uma festa grandiosa, mas um movimento contínuo de valorização, educação e resistência cultural, reafirmando o samba como um patrimônio imaterial de inquestionável valor e relevância para a identidade nacional brasileira.
Grandes Nomes e Sucessos do Samba no Palco
A celebração do samba na TV Brasil para 2026 destaca um elenco estelar de grandes nomes que abrilhantaram o palco Mestre Monarco, principal do tradicional Trem do Samba, em Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro. A programação especial, parte das comemorações dos 30 anos do evento e do Dia Nacional do Samba, reuniu ícones da música brasileira para performances inesquecíveis, transmitidas com exclusividade pelo canal público. A curadoria da emissora garantiu a presença de artistas que representam a riqueza e a diversidade do gênero, trazendo à tona clássicos atemporais e homenagens emocionantes que rememoram a história e a força do samba.
Entre os talentos que subiram ao palco, a veterana Leci Brandão, uma das vozes mais respeitadas do samba e figura essencial na luta por representatividade, encantou o público com sua interpretação singular. Em seu repertório, sucessos marcantes como "Zé do Caroço", "Isso é Fundo de Quintal", "Valeu Demais" e "Supera" ecoaram, reafirmando seu status de diva do samba. A artista, conhecida por sua profunda conexão com as raízes do gênero e sua luta social, entregou uma performance vibrante que celebrou a essência e a atemporalidade de suas composições, demonstrando a vitalidade do samba contemporâneo.
Outro ponto alto da noite foi a emocionante homenagem ao saudoso Arlindo Cruz, conduzida pelo compositor Marcelinho Moreira. Moreira apresentou uma coletânea de obras autorais emblemáticas do bamba, incluindo "O bem", "Meu Lugar", "Fim da Tristeza", "A pureza da flor", "O que é o amor", "Alto lá", "Samba de Arerê" e o hino "O show tem que continuar". A Velha Guarda da Portela, guardiã de uma das mais ricas tradições do samba e patrimônio cultural, também marcou presença, ao lado de Marquinhos de Oswaldo Cruz, idealizador do Trem do Samba. Essas apresentações, com três horas de duração, foram gravadas em dezembro durante o evento em Oswaldo Cruz e prometem reviver a atmosfera contagiante da festa em território carioca.
A Essência do Samba: Resgate e Homenagens
A programação especial da TV Brasil, que celebra a virada de 2026 com clássicos do samba, tem sua essência profundamente enraizada no resgate histórico e na valorização da cultura popular brasileira. O Trem do Samba, uma manifestação cultural com três décadas de existência, é o catalisador dessa iniciativa. Sua concepção remonta à inspiração nas viagens de trem realizadas por figuras lendárias como Paulo da Portela, que, no início do século XX, utilizavam esses deslocamentos para fugir da repressão policial que cercava o gênero musical. Mais do que um evento festivo, o especial da TV Brasil e o Trem do Samba configuram um poderoso ato de memória e resistência, celebrando a jornada e a resiliência de um ritmo que se tornou um pilar fundamental da identidade nacional.
O especial da TV Brasil concretiza essa essência do samba através de um repertório diversificado de homenagens. A programação destaca a atuação de nomes consagrados da música brasileira, como a veterana Leci Brandão e o bamba Marquinhos de Oswaldo Cruz, idealizador do Trem do Samba, que garantem a autenticidade e a vitalidade do gênero. A profundidade cultural é intensificada pela participação da Velha Guarda da Portela, um símbolo vivo da tradição e da linhagem do samba, e pela performance do compositor Marcelinho Moreira, que presta um emocionante tributo ao saudoso Arlindo Cruz, interpretando sucessos que marcaram gerações e reforçando o legado do "Dia Nacional do Samba".
A iniciativa transcende a mera celebração contemporânea do samba, dedicando-se a imortalizar o legado de grandes mestres que pavimentaram o seu caminho. Figuras icônicas como Candeia, Tia Doca, Monarco e Manacéia, cujas histórias e contribuições são inestimáveis para a cultura popular brasileira, são reverenciadas, assegurando que suas memórias e influências permaneçam vivas e relevantes. O repertório musical, que abrange clássicos atemporais como "Zé do Caroço", "Isso é Fundo de Quintal", "O Bem" e "Meu Lugar", tanto em novas interpretações quanto nas vozes originais, reforça o compromisso de manter acesa a chama do samba, estabelecendo uma ponte vital entre o passado, o presente e o futuro desse ritmo intrínseco à alma brasileira.
Como Acompanhar o Show: Plataformas e Acesso
O aguardado especial de virada de ano "TV Brasil Celebra 2026 com clássicos do samba" poderá ser acompanhado por diversas plataformas, garantindo acesso amplo a todo o público brasileiro. A transmissão principal acontecerá nesta quarta-feira, dia 31, a partir das 23h (horário de Brasília), diretamente pelo canal aberto da TV Brasil. Além da sintonização convencional em televisores, os espectadores que possuem pacotes de TV por assinatura ou parabólicas também poderão sintonizar a emissora para desfrutar das três horas de shows memoráveis. Esta cobertura multiplataforma visa democratizar o acesso à rica programação cultural da virada.
Para aqueles que preferem a flexibilidade do consumo digital ou que não puderem acompanhar a transmissão ao vivo pela televisão, a TV Brasil oferece robustas opções online. O conteúdo estará disponível, em tempo real e posteriormente sob demanda, através do aplicativo TV Brasil Play. Gratuito e facilmente baixável, o app é compatível com os sistemas operacionais Android e iOS, permitindo que smartphones e tablets se transformem em portais para o samba. Adicionalmente, o especial poderá ser assistido diretamente pelo site oficial do TV Brasil Play, acessível via qualquer navegador web, e também pelo canal oficial da TV Brasil no YouTube, oferecendo mais uma importante via de acesso digital.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro.
Notícias relacionadas:
- Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS.
- Mais de 2 milhões aderiram a acordo de ressarcimento do INSS.
O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.
Pedidos abertos
De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
Apenas em 131.522 pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.
Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.
Canais de atendimento
De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3.440.069 pedidos ou 54,1% do total.
Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2.259.424 pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243.239 (3,8%).
Prazo
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.
Como contestar
Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:
- Aplicativo ou site Meu INSS, clicando em serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;
- Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.
Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
Relembre o caso
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.
As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, no momento, em recesso parlamentar.
Clique aqui e leia mais notícias da Agência Brasil sobre o assunto.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Para a revista britânica The Economist, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria disputar a reeleição em 2026. Em editorial publicado na terça-feira (30), o periódico destaca a idade do petista, que completou 80 anos em outubro, e argumenta que os brasileiros “merecem opções melhores”.
Lula tem 80 anos. Apesar de todo o seu talento político, é simplesmente arriscado demais para o Brasil ter alguém tão idoso servindo mais quatro anos no cargo máximo. Carisma não é escudo contra o declínio cognitivo
The Economist
A publicação traça um paralelo entre Lula e o ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden, que em 2024 desistiu de chefiar a Casa Branca por mais quatro anos em meio à campanha eleitoral. Na ocasião, a candidata escolhida para substituir o Democrata no pleito, Kamala Harris, terminou derrotada por Donald Trump.
“Lula tem apenas um ano a menos do que Joe Biden tinha no ponto equivalente do ciclo eleitoral de 2024 nos Estados Unidos — que terminou de forma desastrosa. Ele parece estar em condição muito melhor do que Biden estava, mas já teve problemas de saúde”, ressalta o Economist.
De acordo com a publicação, apesar de a economia brasileira ter apresentado bons resultados, as políticas econômicas do governo Lula são “medíocres”.
“Elas se concentram sobretudo em transferências aos pobres, acompanhadas de medidas de aumento de arrecadação que se tornam cada vez menos amigáveis aos negócios, embora ele tenha agradado aos empregadores com uma reforma para simplificar os impostos.”
Na avaliação do Economist, Lula “poliria seu legado” ao abandonar a disputa pelo Planalto no próximo ano, permitindo assim uma “disputa adequada em busca de um novo campeão da centro-esquerda”.
Flávio Bolsonaro é “impopular” e “ineficaz”, diz Economist
Ao avaliar a corrida eleitoral pela Presidência da República em 2026, a revista classifica o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como “impopular” e “ineficaz”. A pré-candidatura de Flávio ao Planalto foi confirmada em carta escrita à mão pelo pai no início deste mês.
Ainda segundo o Economist, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem o periódico chama de “ponderado” e “democrata”, é o nome mais proeminente da direita numa eventual disputa contra Lula no ano que se aproxima.
“Bolsonaro talvez ainda perceba que Flávio não tem chance e transfira seu apoio para Tarcísio de Freitas. De qualquer forma, Tarcísio deveria ter a coragem de entrar na disputa. Diferentemente dos Bolsonaros, ele é ponderado e democrata. Diferentemente de Lula, tem apenas 50 anos.”
O artigo de terça-feira também reforça a ideia de que em 2025 as instituições democráticas brasileiras se mostraram “robustas” e que o país seguiu o devido processo legal ao condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista após as eleições de 2022.
“Se forem sábios, [os partidos da direita] abandonarão Flávio e se unirão em torno de um candidato capaz de ir além da polarização dos anos Lula-Bolsonaro. Uma figura de centro-direita que corte a burocracia, mas não as florestas tropicais; que seja duro contra o crime, mas não despreze as liberdades civis; e que respeite o Estado de Direito, poderia tanto vencer quanto governar bem. O Brasil tem tudo a ganhar em 2026 — e o resultado é preocupantemente incerto”, conclui o Economist.
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