Brasil
Homens poderão ter o direito de contestar paternidade ampliado
Proposta aprovada pela CCJ modifica o Código Civil para instituir o direito de questionar a paternidade de filho gerado fora do casamento
Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu ontem a votação do substitutivo que amplia o direito de contestação à paternidade, ao estender a todos os pais o direito de fazê-lo, a qualquer tempo, mesmo que a filiação questionada decorra de relações que não a do casamento. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/2002) só garante o direito de contestação aos pais casados e apenas na época do registro da criança.
A proposta (PLS 455/2011), do senador Pedro Taques (PDT-MT), havia sido aprovada na semana passada. Como se tratou de substitutivo, sugerido pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), houve necessidade de votação suplementar. Agora a matéria deve seguir para a Câmara.
Contestação
Eduardo Lopes explicou que resolveu elaborar um substitutivo para assegurar a possibilidade de contestação tanto em relação à paternidade presumida (quando o suposto pai se recusa a fazer exame de DNA) quanto à decorrente de reconhecimento expresso.
De acordo com o senador, deve prevalecer o direito de questionamento em todas as situações e não apenas no casamento. Ele lembra que o exame de DNA hoje permite aferir a paternidade com praticamente 100% de certeza e considera inaceitável a discriminação em relação a qualquer pai que tenha algum grau de dúvida sobre a filiação já formalizada em registro.
— Não é justo que, com idêntica dúvida sobre a paternidade do suposto filho registrado em seu nome, qualquer outro pai não possa contestá-la apenas pelo fato de não serem os pais casados entre si na época desse registro — argumentou Lopes.
Ao justificar a proposta, Taques observou que o Código Civil — da forma como está redigido — tem motivado interpretações diversas nos tribunais. Alguns juízes têm negado a legitimidade ativa do pai para contestar o reconhecimento da paternidade de filho gerado fora do casamento e outros reconhecem esse direito como imprescritível apenas em relação à paternidade contestada no âmbito do casamento.
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CNT mostra que má pavimentação causa gasto ‘desnecessário’ com diesel de caminhões
Rodovias mal pavimentadas farão as transportadoras de carga no Brasil perderem R$ 7,49 bilhões em 2023. A estimativa é da CNT (Confederação Nacional do Transporte), que realiza anualmente um estudo sobre as estradas.
Esse número surgiu a partir do “consumo desnecessário de diesel” que acontece por causa dos problemas nas vias. A soma do desperdício com o combustível será de R$ 1,1 bilhão, o que faz com que o prejuízo se multiplique ao longo da produção da economia brasileira.
Além disso, o estudo revela que as rodovias com pavimentação ruim fazem com que o custo de operação dos transportes aumente em 32,7%, “o que se reflete na competitividade do Brasil e no preço dos produtos”.
As rodovias continuam sendo importantes para a economia do Brasil. A maior parte (65%) de todo o transporte de carga no país é feita por meio de estradas.
Por esse motivo, quando o diesel fica mais caro nas bombas, há o risco de encarecimento dos alimentos no supermercado, por exemplo. Com o preço do combustível de caminhões maior, o frete também tende a aumentar.
Ainda, 95% dos passageiros em território nacional se deslocam por estradas.
Investimentos a serem feitos
Nos cálculos da CNT, serão necessários R$ 94,12 bilhões em ações emergenciais e manutenção de rodovias. A organização cita o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que foi implementado no governo Dilma e voltou neste governo Lula.
“O Novo PAC prevê R$ 185,8 bilhões em investimentos para o modo rodoviário, dos quais R$ 112,8 bilhões são da iniciativa privada (60,7%) e R$ 73 bilhões do governo federal (39,3%). Essa realidade demonstra uma recuperação da capacidade de investir com duas frentes, via Estado e/ou por meio de relações de colaboração com a iniciativa privada, contemplando concessões e parcerias”, afirma o estudo.
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Ultraliberal receberá o bastão e a faixa presidenciais das mãos de Alberto Fernández no próximo dia 10 de dezembro
A Argentina finaliza os preparativos para a posse de Javier Milei como presidente no próximo dia 10, garante o diplomata Jorge Faurie, que faz parte do grupo de coordenação para a transição de mandato.
A cerimônia começará formalmente quando Milei prestar juramento perante o Congresso, em Buenos Aires, às 11h (mesmo horário em Brasília) do domingo de posse, e depois se reunir com o presidente em fim de mandato, Alberto Fernández, que entregará a ele o bastão e a faixa presidenciais.
Como Faurie disse a jornalistas do lado de fora do hotel onde o presidente eleito está hospedado, e onde tem trabalhado, a vice-presidente eleita, Victoria Villarruel, também será empossada no Congresso.
Após receber os atributos do cargo, Milei fará um discurso para os parlamentares, mas o que o político ultraliberal quer enfatizar é que ele também fará uma mensagem “à nação em um palco com microfone” e diante de um público em frente ao Congresso, segundo Faurie.
De lá, Milei irá de carro para a Casa Rosada, a sede do Poder Executivo, com escolta, mas planeja descer na praça de Maio e caminhar até o prédio. Na sede do governo, Milei cumprimentará as delegações estrangeiras. Faurie disse que foi confirmada a presença do rei da Espanha, dos presidentes do Uruguai, Paraguai, Chile, El Salvador, Honduras e do primeiro-ministro da Hungria.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não confirmou se comparecerá à cerimônia porque está viajando [em Dubai, para a COP28] e retornará no fim de semana”, disse Faurie. O ex-presidente dos EUA Donald Trump foi convidado, mas não confirmou se irá “porque estará viajando pelo Leste Europeu no período”, acrescentou o diplomata.
Na tarde de 10 de dezembro, os ministros do gabinete de Milei devem tomar posse. Em seguida, será realizado o Te Deum (hino religioso) na Catedral Metropolitana de Buenos Aires, onde haverá um culto inter-religioso, com mensagens de representantes católicos, judeus, muçulmanos e protestantes, que rezarão pelo futuro da Argentina. À noite, haverá uma apresentação especial no Teatro Colón, em Buenos Aires.
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Brasil
Jovem libertada pelos terroristas do Hamas revela que foi operada por veterinário no cativeiro
Mia Shem estava na última lista de israelenses que deixaram a Faixa de Gaza, após mais de 50 dias sequestrada
A francesa com nacionalidade israelense Mia Shem, de 21 anos, estava no último grupo de reféns libertado pelos terroristas do Hamas durante a trégua de sete dias na guerra na Faixa de Gaza.
Ela apareceu em um vídeo divulgado pelos terroristas com pinos no braço, o que revelava que tinha quebrado um osso durante o sequestro e precisou ser operada quando chegou a Gaza.
Na gravação usada como prova de vida, Mia diz que estava na festa rave invadida no dia 7 de outubro e que ficou gravemente ferida mas estava bem e medicada.
Depois que ela foi solta, começou a ser revelado o que ela viveu durante os quase dois meses nas mãos dos terroristas do Hamas. Vivian Hadar, tia de Mia, disse ao Jerusalem Post que a sobrinha passou por um procedimento cirúrgico realizado por um veterinário, e não por um médico.
Mia percebeu a gravidade do ferimento que tinha e fez fisioterapia por conta própria para tentar se recuperar, mesmo sentindo dor.
“Ela está traumatizada, magra e fraca”, diz Vivian sobre o atual estado da jovem.
Enquanto estava no cativeiro, para tentar se proteger a israelense disse aos terroristas que nasceu na França e que não era militar.
A família conta que a jovem não conversa muito sobre o que aconteceu, e os parentes evitam fazer perguntas por entenderem que é algo delicado.
Na quinta-feira (30), imagens da mãe e do irmão recepcionando Mia em uma base militar foram divulgadas. Os três se abraçam e choram muito assim que se encontram.
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