Brasil
Senadores articulam em favor da PEC que beneficia os soldados da borracha
Da redação, com Agência Senado
A chamada PEC dos Seringueiros mobilizou, nesta quinta-feira (5), representantes do governo Dilma Rousseff e representantes de sindicatos de trabalhadores, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em debate, está a elaboração de um texto que possa sanar uma injustiça histórica com os chamados soldados da borracha, que trabalharam em duras condições para suprir os Aliados durante a Segunda Guerra Mundial.
Durante a audiência pública, ficou acertado que senadores de estados da Amazônia vão se reunir na próxima terça-feira (10) para tentar fechar um acordo em favor dos soldados da borracha, que reivindicam benefícios iguais aos concedidos aos expedicionários que lutaram na Segunda Guerra. Durante o conflito, eles foram recrutados para trabalhar como seringueiros, como parte do esforço de guerra do país, que incluiu o compromisso de fornecer látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.
O anúncio sobre a reunião foi feito pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC). Com origem na Câmara dos Deputados, a matéria define reajuste para os benefícios hoje pagos aos seringueiros que participaram do esforço de guerra ou a suas pensionistas, além de uma indenização de R$ 25 mil.
Aníbal Diniz, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013, propôs a audiência, que reuniu representantes sindicais dos seringueiros e, pelo governo, integrantes da Casa Civil e do Ministério da Previdência. Junto ao público, vindos do Acre e de Rondônia, estava um pequeno grupo de soldados da borracha, hoje em idade avançada. Um deles, José Soares, de 90 anos, saiu do Nordeste para trabalhar num seringal no Acre, aonde chegou aos 20 anos.
– Perdi minha mocidade dentro da mata e agora espero por auxílio, pois fui convocado para a guerra. Não falo mais por mim, mas para ajudar minha família – apelou o idoso.
Na época, foram para os seringais ao redor de 55 mil brasileiros, recrutados, sobretudo, em estados nordestinos. Continuam vivos 5.879, mas os benefícios especiais hoje pagos englobam 12.272 pessoas, incluindo os 6.393 pensionistas. Um vídeo apresentado no início da audiência trouxe relatos e retratou as condições adversas enfrentadas por eles nas florestas, submetidos a regime de trabalho classificado de semi-escravidão.
Como disse Francisco Luziel Cunha de Carvalho, assistente social do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha do Estado do Acre, depois que a guerra acabou os seringueiros recrutados foram deixados ao abandono. Segundo ele, o país tem uma dívida “social, patriótica e histórica” com esse grupo de brasileiros e com suas famílias. A seu ver, a PEC em exame não pode ser divulgada uma conquista.
– Sem devida profundidade, grande parte da população pode ser levada a pensar que se tem a comemorar e que essa PEC sela de uma vez por todas essa dívida – observou.
Ponto controverso
De acordo com a PEC, o benefício atualmente pago, de dois salários mínimos, equivalente a R$ 1.356,00, seria elevado para R$ 1.500,00. Porém, o valor seria desvinculado do salário mínimo e passaria a ser corrigido pelo índice aplicado às aposentadorias acima do próprio salário mínimo, o INPC. Essa desvinculação é apontada como um dos principais problemas da proposta.
Se equiparados aos ex-combatentes, eles teriam direito a uma pensão especial correspondente à de 2º tenente das Forças Armadas, o equivalente R$ 4.470,00 mensais. Quanto à indenização prometida, os seringueiros aceitam o valor apenas como um bônus. Hoje já corre na Justiça Federal um processo de indenização que pode beneficiar inclusive os herdeiros dos soldados da borracha já falecidos.
Aníbal Diniz afirmou que, com o apoio dos representantes de todos os estados onde atuaram os soldados da borracha – além do Acre, Rondônia, Pará e Amazonas – será possível melhorar a proposta. De acordo com ele, merece ser revista a desvinculação do benefício do salário mínimo, principalmente porque essa regra hoje já consta da Constituição, em dispositivo do Ato das Disposições Provisórias (ADCT) que assegurou a pensão especial atual.
Alternativa
A proposta que trata da equiparação é a PEC 556/2002, também da Câmara, da então deputada Vanessa Grazziotin, hoje senadora pelo PCdoB do Amazonas. Entre outras vantagens, a plena equiparação aos ex-combatentes incluiria ainda direito a aposentadoria integral aos 25 anos de serviço efetivo, em qualquer atividade ou regime jurídico.
O diretor jurídico do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros de Rondônia, Antônio Augusto Souza Dias, disse que o governo, ao invés de apoiar essa proposta, articulou com seu líder na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o texto que foi aprovado e encaminhado ao Senado. Na entrevista depois da audiência, Aníbal Diniz afirmou que acordo no Senado dificilmente contemplará os mesmos benefícios da PEC 556/2002.
– Não posso vender essa ilusão. Se ela for votada nesses termos, acabará sendo vetada e tudo voltará à estaca zero – afirmou o relator.
Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e João Capiberibe (PSB-AP) manifestaram compromisso no sentido de buscar uma solução em favor dos soldados da borracha. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), também se colocou à disposição para interceder pelos seringueiros. De acordo com ele, diante das “desonerações fiscais bilionárias” para alavancar a economia, seria questão menor e mesmo um retrocesso desvincular as pensões do salário mínimo.
– Sinceramente, eu acho injusto – afirmou Braga.
Máquina de guerra
Em sua participação, o diretor jurídico do sindicato de Rondônia citou documento oficial do governo Getúlio Vargas, do período da guerra, como argumento em favor da equiparação entre os soldados da borracha e os ex-combatentes. De acordo com Antônio Augusto Souza Dias, o Decreto-Lei 5.225, de 1º de fevereiro de 1943, formalmente “dispõe sobre a situação militar dos trabalhadores nacionais encaminhados para a extração e exploração da borracha no vale amazônico”.
– Ninguém trata situação militar com civil, o que demonstra que esse grupo de homens foi tratado como combatentes, em razão de estarem a serviço da máquina de guerra – argumentou.
Antônio Augusto lembrou ainda que, por força de lei e ato da presidente Dilma, esses seringueiros foram classificados em 2011 como “heróis da pátria”. Apesar disso, assinalou, os sobreviventes enfrentam condições precárias de saúde e nem contam com assistência médica. Por fim, apelou para que o Senado não aprove a PEC 61 como veio da Câmara.
O representante da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa, que representou a ministra Gleisi Hoffmann, declarou respeito à história dos seringueiros. Segundo ele, o governo não contesta a proposta defendida pelos soldados da borracha. Depois de mencionar as dificuldades orçamentárias, Corrêa disse que o acordo que foi fechado com os líderes da Câmara para aprovar a PEC 61 foi o “esforço possível”. Segundo ele, as negociações não estão fechadas, mas o atual contexto impõe limitações.
– O meu medo é que, em busca do ideal, a gente perca a possibilidade concreta de aprovar essa matéria ainda esse ano – afirmou.
Rogério Nagamine Costanzi, do Ministério da Previdência Social, além de informar os números dos beneficiários hoje pagos, observou que a pasta não é diretamente responsável pela definição do assunto, sendo responsável basicamente pelo controle e pagamento. Isso porque não se tratam de aposentadorias clássicas, para as quais os beneficiários contribuem, mas de pensão especial custeadas com recursos do Tesouro.
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.
Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.
O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.
Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
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Fonte: Nacional
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O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.
A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.
“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.
Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.
O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.
Fonte: EBC GERAL
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Mais de 400 representantes de diferentes etnias participam, em Belém (PA), da I Semana dos Povos Indígenas. Com o tema “Emergência climática: povos indígenas chamam para a cura da Terra”, o evento começou nesta quinta-feira (18) e segue até domingo (21), em vários pontos da cidade.
Realizado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi), com apoio do governo federal, reforça o papel dos povos originários na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. Além de debates sobre temas como sustentabilidade, manejo florestal, agricultura familiar e medicina tradicional indígena, a programação inclui apresentações culturais, oficinas, prestação de serviços e uma feira de artesanato.
O evento também serve de preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para acontecer na capital paraense em novembro de 2025. A expectativa é que a conferência atraia cerca de 50 mil visitantes.
“A ideia é que o povo de Belém receba os povos indígenas, não somente esta semana, mas que, cada vez mais, o Pará se torne território indígena; que reconheça essa identidade [indígena], sua ancestralidade. E que a gente possa caminhar para uma COP 30 assim, realizando um dos maiores eventos ambientais do planeta”, afirmou a secretária estadual Puyr Tembé, em nota divulgada pela Sepi.
Demografia
A abertura oficial do evento acontece na noite desta sexta-feira (19), mas os debates já estão acontecendo desde quinta-feira (18), quando a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) divulgou uma nota técnica sobre o tamanho da população indígena no Pará e a forma como ela está distribuída pelo estado.
“A população indígena no Pará apresenta uma distribuição heterogênea, com concentração em determinadas regiões, o que demanda estratégias específicas para cada comunidade”, apontam os responsáveis pela análise elaborada a partir dos resultados dos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No último período, no Pará, o número de pessoas que se declaram indígenas aumentou 58%, passando de 51.217 pessoas, em 2010, para 80.980, em 2022. Com isso, os indígenas já são, oficialmente, 1% da população paraense. A “forte expansão demográfica” registrada no estado acompanhou a tendência nacional. No país, o número de brasileiros que se identificam como indígenas cresceu quase seis vezes entre 1991, quando eram pouco mais de 294 mil, e 2022, ano em que já eram mais de 1,694 milhão.
Ainda que o número de indígenas paraenses com 60 anos ou mais tenha aumentado 118% entre 2010 e 2022, a população indígena estadual é majoritariamente jovem: praticamente metade (49,7%) dela tem entre 15 e 49 anos de idade. Os dados também apontam para uma paridade entre pessoas do gênero feminino (40.530) e do masculino (40.450). A situação, contudo, representa uma reversão nos padrões demográficos, já que, segundo a Fapespa, em 2010, os homens eram maioria.
Preservação
Também nesta quinta-feira, aconteceu, dentro da programação oficial da semana, um painel sobre preservação ambiental e mudanças climáticas nas terras indígenas do Pará. Participaram do debate representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Associação Angrokrere – Mebengokre, das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, além do Banco do Estado do Pará (Banpará).
“Destacamos o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e seu processo de construção, com a participação ativa dos povos [originários] e comunidades tradicionais”, comentou, em nota, o secretário-adjunto estadual de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio. Já o representante do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, destacou a visibilidade que eventos como a I Semana dos Povos Indígenas confere. “É muito interessante fazer esse trabalho pensando no contexto de todo o estado, pensando na proteção territorial, na gestão de seus territórios”.
Fonte: EBC GERAL
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