Brasil
Senado aprova nova proposta de divisão de fundo dos estados
Texto mantém rateio atual até 2015 e cria regras para excedente em 2016.
Câmara rejeitou projeto semelhante e arriscou distribuição do FPE de julho.
G1
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) um novo projeto de lei para alterar as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto prevê a manutenção do atual modelo de rateio do fundo até 2015 e cria novas regras para repartição a partir de 2016. O texto precisa ser votado na Câmara até a próxima semana para que o repasse do FPE seja impedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi apresentado em reunião de líderes nesta tarde pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator de uma proposta semelhante rejeitada na semana passada pela Câmara dos Deputados. A intenção dos parlamentares é evitar a interrupção dos repasses às unidades da federação no próximo mês, já que termina no próximo dia 23 o prazo dado pelo STF para aprovação de uma nova lei de rateio do FPE.
| O que é o FPE | |
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O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, a distribuição é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% e os das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado. Só em 2012, foram distribuídos R$ 49,5 bilhões. |
Na última quarta (12), os deputados federais derrubaram projeto de lei, também relatado por Pinheiro e aprovado anteriormente no Senado, que revisava os atuais critérios de partilha. A atual regra de repasse é baseada em dados demográficos desatualizados e foi considerada inconstitucional pelo STF em 2010.
De acordo com Walter Pinheiro (PT-BA), o novo texto contém os mesmos princípios do projeto apresentado anteriormente, ao manter, até o fim de 2015, os mesmos critérios de divisão vigentes.
O projeto atual prevê que a partir de 2016, os estados recebam no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015, corrigidos pela inflação (IPCA) e 75% da variação do PIB nacional. No projeto anterior, o valor corrigido era menor, pois considerava apenas 50% da variação do PIB.
Assim como no projeto anterior, o novo texto prevê a aplicação, a partir de 2016, de uma fórmula de rateio válida somente sobre o excedente dos recursos do fundo, após a distribuição do mesmo valor corrigido repassado em 2015.
O texto anterior e o atual preveem que esse montante excedente seja dividido de forma diretamente proporcional ao tamanho da população do estado e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita de cada unidade federativa. Na prática, levam uma fatia maior do bolo os estados mais populosos e com famílias mais pobres.
O relator, no entanto, fez alterações de modo a diminuir as diferenças na proporção, de forma que estados menos populosos e com famílias mais ricas não percam tanto como no projeto anterior.
Segundo Pinheiro, a expectativa é que a Câmara aprecie a proposta até o próximo dia 28. De acordo com o relator, este seria o prazo final para que a divisão do FPE não seja impedida de acordo com decisão do STF.
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Goiânia – Apenas entre os meses de janeiro e fevereiro de 2026, a Receita Federal retirou de circulação 440 cigarros eletrônicos no estado de Goiás — média de uma apreensão a cada três horas.
No ano passado, o número de apreensões envolvendo vapes, essências e peças chegou a 36,2 mil — média de 99 por dia. Juntos, todo o material chegou ao valor de R$ 2,3 milhões. O número elevado de aparelhos fez com que Goiás ocupasse o 6º lugar no ranking nacional de Estados com a maior quantidade de cigarros eletrônicos apreendidos no ano passado.
Goiás perde apenas para Paraná, Distrito Federal, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Na rota do tráfico
Pela localização geográfica, Goiás entrou na mira do tráfico de drogas e também do contrabando de cigarros eletrônicos. As principais vias utilizadas pelos contrabandistas são BR-364, BR-153 e BR-060. Embora populares entre jovens, o cigarro eletrônico tem a venda proibida no Brasil desde 2009. Buscando burlar a lei, os criminosos, inclusive, tendem a usar as mesmas rotas usadas por narcotraficantes, de acordo com a Receita Federal.
Eles também usam caminhos realizados por ônibus, caminhões e carros em rodovias estaduais, as GOs. Além da entrada pelas fronteiras terrestres, os vapes também chegam ao Brasil por meio dos portos, principalmente no Nordeste e no Porto de Santos, conhecido por ser um dos principais pontos de envio de cocaína à Europa.
A popularização e comercialização desenfreada dos vapes provoca uma integração entre as forças de segurança estaduais e federais para inibir a ação criminosa. Em Goiás, as principais forças de combate ao contrabando desses produtos são a Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil (PC), além da Polícia Federal (PF).
No último dia 20, inclusive, a PF apreendeu 200 aparelhos introduzidos no país de forma clandestina. Uma pessoa acabou presa em flagrante por contrabando, cuja pena pode variar entre dois a cinco anos de prisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os brasileiros sacaram R$ 6,6 bilhões líquidos na caderneta de poupança em fevereiro de 2026, conforme dados do Banco Central (BC) divulgados nesta sexta-feira (6/3).
No mês, os depósitos somaram R$ 326 bilhões, e os saques totalizaram R$ 333 bilhões. Em janeiro, os saques haviam somado R$ 23,512 bilhões.
Já em fevereiro de 2025, a poupança registrou saída de R$ 8 bilhões.
Caderneta de poupança em 2025
- A saída líquida foi de R$ 15,5 bilhões no ano passado, com R$ 4,17 trilhões em depósitos e R$ 4,21 trilhões em saques;
- Foi o melhor resultado em termos de captação líquida nos últimos quatro anos. Em 2020, foi registrada captação positiva de mais de R$ 166 bilhões na poupança, enquanto em 2021 teve captação negativa de R$ 35,4 bilhões;
- O resultado dos saques representa um recuo em relação a 2023, quando registrou saída líquida de R$ 87,8 bilhões da poupança — segunda maior da série histórica iniciada em 1995.
O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) registrou saída líquida de R$ 4 bilhões em fevereiro. A poupança rural também teve déficit no mês, de R$ R$ 2,5 bilhões.
Desempenho da caderneta mês a mês
A maior densidade de saque de 2025 foi registrada em janeiro, com retirada de R$ 26,2 bilhões. Enquanto o maior depósito até então havia sido realizado em dezembro, com entrada líquida de R$ 4,9 bilhões.
Janeiro: R$ 26,2 bilhões (saída)
Fevereiro: R$ 8 bilhões (saída)
Março: R$ 11,5 bilhões (saída)
Abril: R$ 6,4 bilhões (saída)
Maio: R$ 336,9 milhões (entrada)
Junho: R$ 2,1 bilhões (entrada)
Julho: R$ 6,2 bilhões (saída)
Agosto: R$ 7,6 bilhões (saída)
Setembro: R$ 15 bilhões (saída)
Outubro: R$ 9,6 bilhões (saída)
Novembro: R$ 2,9 bilhões (saída).
Dezembro: R$ 4,9 bilhões (entrada).
Em 2026:
Janeiro: R$ 23 bilhões (saída).
Fevereiro: R$ 6,6 bilhões (saída).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A cúpula da CPMI do INSS reagiu na noite desta quinta-feira (5/3) à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a medida de Dino causa “profunda preocupação institucional”. Viana também declarou que recebeu a decisão com “indignação republicana”.
Para o senador, a anulação da quebra dos sigilos de Lulinha é um “episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”.
Carlos Viana mencionou que o próprio presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia analisado e rejeitado um recurso para suspender a deliberação da CPMI, que aprovou a quebra dos sigilos no último dia 26. “Não estamos diante de uma simples divergência procedimental”, afirmou em nota à imprensa.
“O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão acaba de ser interrompida exatamente no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”, acrescentou Viana.
Viana também defendeu os procedimentos que levaram à aprovação dos requerimentos contra o filho de Lula e afirmou que” passou da hora de o Parlamento brasileiro se levantar em defesa das suas prerrogativas constitucionais”.
“Passou da hora de esta Casa afirmar com serenidade, mas também com firmeza, que o equilíbrio entre os Poderes da República não pode ser rompido”, declarou.
Relator diz que não está surpreso
Em uma rede social, o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a decisão de Flávio Dino “não surpreende” e classificou as votações do colegiado como “legítimas”.
“Desde ontem já estava claro o caminho que seria tomado para barrar medidas aprovadas de forma legítima pela CPMI”, escreveu Gaspar.
O ministro Flávio Dino anulou a quebra dos sigilos de Lulinha nesta quinta. A medida contempla um pedido da defesa do filho de Lula, que havia solicitado a extensão de um entendimento que havia anulado, nessa quarta (4/3), quebras de sigilo envolvendo a empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha.
Em seu despacho, Dino não cita diretamente o filho de Lula. O ministro menciona apenas que chegaram novos pedidos contra a votação da CPMI.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ’em globo’ em um único momento na sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível — inclusive em face do princípio lógico da não contradição — que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal) quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, escreveu Dino.
Dino acrescentou que, se a CPMI quiser, pode fazer uma nova votação para quebrar sigilos, desde que de forma individualizada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL