Cotidiano
Senado aprova acesso a crédito a pequenas e médias empresas
Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
Por Marcelo Brandão
O Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), voltado às pequenas e médias empresas.
O objetivo da proposta é facilitar o acesso a crédito e ajudar essas empresas a se manterem abertas diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
O relator da MP na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu no projeto o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.
A previsão é o Tesouro Nacional disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o Peac.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), considerou a ideia de Efraim “fabulosa” e não fez alterações em relação ao projeto aprovado na Câmara. “Vai gerar liquidez, fôlego para essas empresas. O projeto que a gente tem que aplaudir pelo seu acerto e alcance social”, disse. O senador também evitou acatar emendas de colegas, mesmo considerando algumas meritórias. No seu entendimento, a matéria é urgente no socorro aos pequenos e médios empresários.
A medida é uma complementação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.
Auxílio a estados e municípios
Os senadores também aprovaram a MP 938, que repassa R$ 16 milhões para estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
A ideia é ajudar os entes federativos a enfrentarem a crise advinda da pandemia do covid-19, considerando a redução da verba desses fundos no período de março a junho. Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto havia sido aprovado na Câmara no dia 22 de julho e agora segue para sanção presidencial.
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Com o lançamento do Boletim do Comércio Exterior, a Seplan amplia a transparência e o acesso à informação econômica, oferecendo uma ferramenta estratégica para gestores públicos, pesquisadores, empresários e a população em geral
Nos boletins, o cidadão encontra os principais produtos exportados e importados, os países parceiros no comércio exterior, as vias de escoamento da produção e a participação dos municípios nas vendas externas. Foto: montagem
Em uma iniciativa inédita, a Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) lançou o Boletim do Comércio Exterior. Assim como as demais publicações produzidas pela pasta, por meio da equipe do Departamento de Estudos, Pesquisa e Indicadores (Deepi), o novo boletim passa a analisar os dados do mês corrente e, no mês seguinte, apresentar o desempenho da balança comercial acreana.
Com o objetivo de sintetizar a interação do Acre com o mercado internacional, o boletim evidencia o desempenho das exportações e importações no período analisado, destacando a inserção econômica do estado no cenário externo, além de sinalizar oportunidades e desafios para o fortalecimento da economia acreana.
Neste mês de dezembro, a Seplan apresenta dois boletins, referentes aos dados dos meses de outubro e novembro. Nos boletins, o cidadão encontra os principais produtos exportados e importados, os países parceiros no comércio exterior, as vias de escoamento da produção e a participação dos municípios nas vendas externas, oferecendo um panorama claro da inserção do Acre no mercado internacional.
Destaques de outubro
No boletim referente ao mês de outubro, as exportações acreanas somaram US$8,86 milhões, crescimento de 46,19% em relação a setembro, enquanto o saldo da balança comercial permaneceu positivo, alcançando US$8,01 milhões. A carne bovina liderou a pauta exportadora do mês, seguida pela carne suína e pela castanha, com destaque também para os Emirados Árabes Unidos, Peru e Egito como principais destinos dos produtos acreanos.
Destaques de novembro
Já o boletim de novembro mantém a tendência de superávit comercial e reforça o perfil exportador do Acre, baseado principalmente em commodities agropecuárias e florestais. O documento evidencia a continuidade da relevância da carne bovina, da soja e da castanha na pauta de exportações, além da predominância das rotas marítimas como principal via de saída dos produtos, sinalizando a importância da logística portuária para o comércio exterior do estado.
Com o lançamento do Boletim do Comércio Exterior, a Seplan amplia a transparência e o acesso à informação econômica, oferecendo uma ferramenta estratégica para gestores públicos, pesquisadores, empresários e a população em geral. A publicação mensal contribui para o acompanhamento da dinâmica econômica do Acre, apoiando o planejamento de políticas públicas e a tomada de decisões voltadas ao desenvolvimento regional e à ampliação da participação do estado no comércio internacional.
Os boletins estão disponíveis na íntegra no site da Seplan.
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Cotidiano
Polícia Civil identifica dois suspeitos de tentativa de latrocínio a tiros em posto de combustíveis no Acre
Vítima foi baleada na cabeça após reagir a assalto no bairro Joafra, em Rio Branco; moto e roupas usadas no crime foram apreendidas
Trabalho investigativo da DCORE foi fundamental para a rápida identificação dos envolvidos no crime. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) identificou nesta sexta-feira (19) dois homens suspeitos de envolvimento em uma tentativa de latrocínio em um posto de combustíveis no bairro Joafra, na capital. Durante o assalto, a vítima reagiu e foi baleada na cabeça.
O crime mobilizou a Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), que iniciou as investigações imediatamente após a ocorrência. Após diligências, os policiais localizaram e apreenderam a motocicleta utilizada na ação, além das roupas usadas pelos autores no momento do crime.
Os suspeitos foram levados à Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) para interrogatório e procedimentos legais. As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os detalhes do caso e garantir a responsabilização dos envolvidos.
O estado de saúde da vítima não foi divulgado pela polícia. A apreensão dos itens usados no crime é considerada um passo importante para a elucidação e para a interrupção da ação criminosa da dupla.
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O Acre ocupa a 21ª colocação no ranking dos estados brasileiros com menor custo da energia elétrica, segundo dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
De acordo com o levantamento, a tarifa média de energia no Acre é de R$ 1.010,80 por megawatt-hora (MWh). O valor considera o custo da energia com impostos e é calculado a partir do consumo comercial, residencial, industrial e rural, ponderado conforme a participação de cada classe no consumo total do estado.
No cenário nacional, o estado da Paraíba lidera o ranking, apresentando a menor tarifa média do país, com R$ 735,00 por MWh. Já o Pará aparece na última posição, registrando o maior custo médio de energia elétrica, com R$ 1.180,00 por MWh.
O indicador integra o eixo de infraestrutura do Ranking de Competitividade dos Estados e é utilizado para avaliar fatores que impactam diretamente a atividade econômica, a atração de investimentos e o custo de vida da população.
Segundo o CLP, o desempenho dos estados nesse indicador destaca aspectos como matriz energética, encargos, logística de distribuição e eficiência regulatória, elementos que influenciam diretamente o preço final da energia para consumidores e empresas.
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