Cotidiano
Senado aprova acesso a crédito a pequenas e médias empresas
Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
Por Marcelo Brandão
O Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), voltado às pequenas e médias empresas.
O objetivo da proposta é facilitar o acesso a crédito e ajudar essas empresas a se manterem abertas diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
O relator da MP na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu no projeto o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.
A previsão é o Tesouro Nacional disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o Peac.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), considerou a ideia de Efraim “fabulosa” e não fez alterações em relação ao projeto aprovado na Câmara. “Vai gerar liquidez, fôlego para essas empresas. O projeto que a gente tem que aplaudir pelo seu acerto e alcance social”, disse. O senador também evitou acatar emendas de colegas, mesmo considerando algumas meritórias. No seu entendimento, a matéria é urgente no socorro aos pequenos e médios empresários.
A medida é uma complementação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.
Auxílio a estados e municípios
Os senadores também aprovaram a MP 938, que repassa R$ 16 milhões para estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
A ideia é ajudar os entes federativos a enfrentarem a crise advinda da pandemia do covid-19, considerando a redução da verba desses fundos no período de março a junho. Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto havia sido aprovado na Câmara no dia 22 de julho e agora segue para sanção presidencial.
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Vítima, que já havia registrado ocorrência anterior, estava trancada em apartamento quando a PM foi acionada; suspeita foi detida em flagrante
Segundo a Polícia Militar, a própria vítima acionou a equipe ao local. Ele estava trancado em seu apartamento, enquanto Suzane foi encontrada na via pública. Foto: ilustrativa
Uma mulher de 36 anos, identificada apenas como Suzane, foi presa em flagrante pela Polícia Militar após agredir o ex-companheiro no bairro Telégrafo, em Cruzeiro do Sul (AC). A vítima acionou a polícia ao ficar trancada no apartamento enquanto a agressora tentava entrar à força.
Segundo relato, Suzane iniciou uma discussão e, ao ser retirada do imóvel, retornou alegando que havia outra pessoa com o ex-companheiro. Na nova investida, ela o agrediu com arranhões e mordidas. A vítima informou já ter registrado boletim de ocorrência anterior contra a mulher.
Com lesões visíveis e relato consistente, a PM prendeu Suzane em flagrante. Ela foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil e alegou manter contato com a vítima na expectativa de reatar o relacionamento, que durou três anos.
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Jovem de 18 anos é preso após roubar posto de gasolina na Avenida Nações Unidas, em Rio Branco
Polícia Militar apreende revólver calibre .22 e dinheiro com suspeito, que foi detido enquanto tentava fugir do local
Suspeito foi interceptado por PMs quando tentava fugir; arma calibre .22 e dinheiro foram apreendidos. Foto: captada
Um jovem de 18 anos foi preso pela Polícia Militar na madrugada deste domingo (22) suspeito de roubar um posto de combustíveis na Avenida Nações Unidas, no bairro Bosque, em Rio Branco. A ação foi realizada pelo 1º Batalhão da PM após o Centro de Operações (Copom) receber uma denúncia de assalto a arma.
Os policiais localizaram e interceptaram o suspeito nas proximidades do posto quando ele tentava fugir. Na abordagem, foi encontrado com ele um revólver calibre .22, uma munição intacta no tambor e uma quantia em dinheiro. Testemunhas confirmaram a autoria do roubo.
O jovem foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) e permaneceu à disposição da Justiça. A rápida atuação da guarnição permitiu a prisão em flagrante e a apreensão do material usado no crime.
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Joabe Lira visita CRAS Santa Helena e participa da entrega de brinquedos do Natal Criança Feliz
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, juntamente com o prefeito Tião Bocalom, visitou na segunda-feira, 22, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Helena, onde também foram entregues brinquedos às crianças atendidas pelo Projeto Natal Criança Feliz.
Durante a agenda, Joabe destacou a importância do trabalho desenvolvido no CRAS e elogiou a iniciativa da Prefeitura em promover ações que fortalecem a política de assistência social, especialmente em um período simbólico como o Natal. Para o presidente da Câmara, a entrega dos brinquedos representa mais do que um gesto simbólico, mas um cuidado direto com as famílias e com a infância.
“É gratificante ver de perto o trabalho que é realizado aqui no CRAS Santa Helena. Um espaço organizado, acolhedor e que cumpre um papel fundamental na vida de muitas famílias. A iniciativa do prefeito de promover o Natal Criança Feliz reforça o compromisso da gestão com as pessoas que mais precisam”, afirmou o vereador.
O vereador também ressaltou a importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo municipal para a construção de políticas públicas mais efetivas. “Quando Executivo e Legislativo caminham juntos, quem ganha é a população. A Câmara Municipal é parceira de ações como essa, que fazem diferença real na vida das crianças e das famílias de Rio Branco”, completou.
A visita ao CRAS Santa Helena integra a agenda de ações institucionais voltadas ao fortalecimento das políticas sociais no município, reforçando o compromisso da gestão municipal e da Câmara de Vereadores com o bem-estar da população.
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