Cotidiano
Senado aprova acesso a crédito a pequenas e médias empresas
Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
Por Marcelo Brandão
O Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), voltado às pequenas e médias empresas.
O objetivo da proposta é facilitar o acesso a crédito e ajudar essas empresas a se manterem abertas diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
O relator da MP na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu no projeto o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.
A previsão é o Tesouro Nacional disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o Peac.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), considerou a ideia de Efraim “fabulosa” e não fez alterações em relação ao projeto aprovado na Câmara. “Vai gerar liquidez, fôlego para essas empresas. O projeto que a gente tem que aplaudir pelo seu acerto e alcance social”, disse. O senador também evitou acatar emendas de colegas, mesmo considerando algumas meritórias. No seu entendimento, a matéria é urgente no socorro aos pequenos e médios empresários.
A medida é uma complementação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.
Auxílio a estados e municípios
Os senadores também aprovaram a MP 938, que repassa R$ 16 milhões para estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
A ideia é ajudar os entes federativos a enfrentarem a crise advinda da pandemia do covid-19, considerando a redução da verba desses fundos no período de março a junho. Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto havia sido aprovado na Câmara no dia 22 de julho e agora segue para sanção presidencial.
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Luiz Eduardo Baptista, presidente rubro-negro, detalhou o processo junto à Prefeitura
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista (Bap), afirmou que o projeto do estádio próprio no terreno do Gasômetro avançou em segurança jurídica e planejamento financeiro, durante reunião com sócios realizada na sede da Gávea, na última terça-feira (23). O próximo passo, contudo, pode levar até quatro anos.
Segundo o dirigente, o clube já tem a posse documentada do terreno adquirido em 2024, ajustou custos após estudos da FGV e pretende criar uma poupança prévia antes de decidir o modelo da obra, enquanto aguarda a saída da empresa Naturgy — condição necessária para a descontaminação total da área.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
“Agora temos um prazo estendido e o compromisso documentado, o terreno (do Gasômetro) é do Flamengo. Os estudos da FGV ajustaram o projeto e custos associados. Vamos criar uma poupança prévia para que na hora certa decida se faz e como fazer o estádio. O próximo passo é a saída da Naturgy do terreno, ela pode sair em até quatro anos. A gente espera que seja o mais rápido possível. A gente só pode fazer uma descontaminação mais profunda (do terreno) quando eles saírem”, afirmou Bap.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
O terreno do Gasômetro foi comprado pelo Flamengo em 2024, na gestão anterior a de Luiz Eduardo Baptista. A direção do presidente Rodolfo Landim havia estabelecido a inauguração do estádio para o dia 15 de novembro de 2029, aniversário de 127 anos do clube.
A ideia, contudo, foi descartada com o início do mandato de Luiz Eduardo Baptista, que não deseja comprometer o desempenho esportivo do Flamengo para a construção do estádio.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
De acordo com os estudos da FGV e Arena, o Rubro-Negro conseguirá reduzir o valor do projeto de mais de R$ 3 bilhões para R$ 2,2 bilhões.
Fonte: CNN
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Competição passa a oferecer seis acessos à Série C e mantém 24 datas no calendário nacional
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou o novo calendário do futebol nacional com mudanças significativas nas competições organizadas pela entidade. Entre as principais alterações está a ampliação da Série D do Campeonato Brasileiro, que a partir de 2026 passará de 64 para 96 clubes, além do aumento no número de acessos: seis equipes conquistarão vaga na Série C.
A reformulação beneficia diretamente os clubes que avançaram à segunda fase da Série D desta temporada. Como quatro dessas equipes — Barra-SC, Santa Cruz, Maranhão e Inter de Limeira — já garantiram o acesso, a CBF optou por redistribuir as vagas remanescentes, concedendo quatro vagas extras às federações, com base no Ranking Nacional de Federações, que será divulgado ao final do ano.
Outra novidade é a adoção do Ranking Nacional de Clubes (RNC) como um dos critérios para a definição das vagas na competição. Apesar do aumento expressivo no número de participantes, a Série D manterá o mesmo número de datas, totalizando 24 jogos no calendário.
Com as mudanças, o Acre terá três representantes na Série D de 2026. Pelos critérios de desempenho nos campeonatos estaduais e copas regionais, Independência-AC e Galvez já estão garantidos. A vaga via Ranking Nacional de Clubes ficará com o Humaitá, atualmente o clube acreano mais bem posicionado no ranking da CBF.
A Série D do Campeonato Brasileiro de 2026 está prevista para começar no dia 5 de abril e seguirá até 13 de setembro.
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Chuvas intensas provocam alagamentos em ruas de Rio Branco e deixam capital em estado de atenção
Volume de precipitação já ultrapassa 70 mm e afeta vias importantes, como a Avenida Maria José de Oliveira
As fortes chuvas que atingem Rio Branco desde a noite de quinta-feira (25) continuam causando transtornos à população. Além da elevação do nível do Rio Acre e de outros mananciais da bacia, as precipitações já provocam alagamentos em diversas ruas da capital, incluindo a Avenida Maria José de Oliveira, principal via do bairro Universitário.
Imagens divulgadas por internautas nas redes sociais mostram a avenida tomada pela água, o que dificulta a passagem de veículos e o deslocamento de moradores da região.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (26), o volume de chuva já ultrapassa 70 milímetros em Rio Branco. Segundo ele, a previsão indica a continuidade das chuvas ao longo do dia, mantendo o município em estado de atenção para a possibilidade de novos alagamentos.
A Defesa Civil segue monitorando a situação e orienta a população a evitar áreas de risco e a acionar os órgãos competentes em caso de emergência.
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