Acre
Sena Madureira aprova reajuste salarial para conselheiros tutelares; salário sobe para R$ 5 mil
Lei Municipal nº 892/2025, sancionada pelo prefeito Gerlen Diniz, valoriza profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas). Segundo o texto da lei, as demais disposições da legislação anterior permanecem inalteradas. Foto: cedida
A Prefeitura de Sena Madureira deu um importante passo na valorização dos profissionais que atuam na proteção à infância e adolescência. Nesta quinta-feira (29), o prefeito Gerlen Diniz (Progressistas) sancionou a Lei Municipal nº 892/2025, que concede reajuste salarial aos conselheiros tutelares do município.
Os principais pontos da nova legislação:
Aumento do salário para R$ 5.017,27 mensais
Vigência do novo piso a partir de junho de 2025
Manutenção de todas as demais disposições da política municipal
Custeio garantido por dotações orçamentárias, com possibilidade de suplementação
A medida, aprovada pela Câmara Municipal, busca fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. “Este reajuste reconhece a importância fundamental do trabalho dos conselheiros tutelares na proteção dos nossos jovens”, destacou o prefeito Gerlen Diniz.
Impacto na assistência social:
O aumento salarial tem como objetivo:
Valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da proteção infantil
Reduzir a rotatividade no Conselho Tutelar
Fortalecer a estrutura de atendimento no município
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que o reajuste está dentro da capacidade financeira do município e não comprometerá outros serviços essenciais. A lei entra em vigor imediatamente, beneficiando todos os conselheiros em exercício.
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Foto: Jardy Lopes
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (10) que 42 motoristas que prestam serviço aos gabinetes parlamentares devem ser afastados temporariamente como medida de contenção de gastos.
Segundo informações da própria Câmara, cada um dos 21 vereadores tem direito a manter até 15 assessores, o que representa um custo mensal de R$ 70 mil por parlamentar. No total, o Legislativo municipal gasta aproximadamente R$ 840 mil por mês com assessorias, somando quase R$ 11 milhões por ano.
Foto: Jardy Lopes
A decisão de afastar os motoristas foi tomada pela Mesa Diretora da Casa e atinge profissionais que conduzem veículos alugados pela instituição. “Estamos fazendo os ajustes necessários para conter gastos, conforme acordado pelos vereadores. A meta é garantir que os trabalhos da Câmara não sejam prejudicados até o final do ano”, declarou Joabe Lira.
O presidente esclareceu que cada vereador pode contar com até dois motoristas, que agora terão os contratos suspensos de forma temporária.
Durante entrevista, Joabe também comentou sobre acusações de que a Prefeitura de Rio Branco estaria retendo recursos da Câmara, estimados em quase R$ 7 milhões. Segundo ele, a informação não procede. “Isso não existe. Já estivemos em diálogo com a Prefeitura desde o início do ano, e todos os valores referentes ao duodécimo estão sendo repassados normalmente para a Câmara”, garantiu.
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O governo do Acre anunciou duas novas licitações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural em Sena Madureira.
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), anunciou a abertura de duas importantes licitações voltadas para o fortalecimento da infraestrutura em Sena Madureira.
“O governador Gladson Camelí tem reforçado o compromisso com a infraestrutura, e os investimentos em Sena Madureira mostram, na prática, esse cuidado com quem vive na zona rural. Estamos trabalhando para garantir acesso, dignidade e melhores condições para escoar a produção local”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A primeira das licitações, referente à Concorrência Eletrônica nº 058/2025, tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção da Casa do Produtor Rural, com valor estimado em R$ 698,1 mil. A iniciativa tem como objetivo apoiar o escoamento da produção agrícola e fortalecer a economia local.
Já a Concorrência Eletrônica nº 056/2025 prevê a contratação de serviços para o melhoramento dos ramais Xiburema e Olho d’Água, também no município. O valor estimado para a execução da obra é de R$ 2,5 milhões. O investimento busca garantir mais acessibilidade às comunidades rurais, principalmente durante o inverno amazônico.
As licitações reforçam o compromisso do governo em garantir melhorias na infraestrutura rural e no apoio à produção local, contribuindo diretamente para o desenvolvimento regional.
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Rio Branco lidera a lista das cidades acreanas com maior repasse, recebendo R$ 20.938.447,48
© José Cruz/Agência Brasil
As prefeituras do Acre recebem nesta terça-feira (10) uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao primeiro decêndio de junho. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor total repassado aos municípios do estado ultrapassa R$ 36 milhões após os descontos obrigatórios.
O montante bruto destinado ao Acre foi de R$ 45.520.387,85. Após as deduções legais, como a contribuição para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), restaram R$ 36.820.456,31 líquidos para as administrações municipais.
Rio Branco lidera a lista das cidades acreanas com maior repasse, recebendo R$ 20.938.447,48. Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 1.772.103,59, e Sena Madureira, com R$ 1.153.726,19. Já os menores valores foram destinados a Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus, que receberam R$ 354.420,72 cada.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o repasse do FPM neste início de junho cresceu 2,31% em comparação com o mesmo período de 2024.
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