Cotidiano
Sejusp anuncia liberação de R$ 170 mil para pagar dívida e empresa voltar a emitir RGs
Verba seria utilizada como suplementação. Delegado-geral da Polícia Civil disse que ainda não conversou com a empresa, mas, que vai fazer o possível para que serviço volte a ser feito.
Após empresa suspender emissão de carteiras de identidade no AC, Sejusp anuncia liberação de R$ 170 mil para pagar dívida — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
Cinco dias depois de a empresa Thomas Greg e Sons confirmar a suspensão da emissão de carteiras de identidade no Acre, a Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) anunciou que deve liberar uma verba de R$ 170 mil à Polícia Civil para que o serviço seja retomado.
A emissão das carteiras está suspensa desde o dia 22 de julho, quando a empresa decidiu não fazer mais o trabalho alegando pelo menos nove meses de atraso e uma dívida do estado estimada em pelo menos R$ 750 mil.
O diretor jurídico da empresa, Gabriel Teixeira, explicou que foram expedidos ofícios diversas vezes, a direção sempre pedia mais prazo, mas não pagou nenhuma nota nos últimos nove meses.
A assessoria de comunicação da Sejusp informou que o recurso é extraordinário, mas não pode ser pago diretamente pela secretaria e deve aguardar os trâmites legais. Este teria sido o primeiro passo, para que seja retomado o atendimento que ainda não tem uma data prevista para ser normalizado.
O delegado geral de Polícia Civil, Josemar Portes, que assumiu o cargo na última sexta-feira (24), disse que ainda está se inteirando da situação e que a suplementação pode ser uma alternativa.
“Existe a possibilidade de uma suplementação orçamentária, sim. Esta é uma das estratégias e, sem dúvida, é uma forma de lidar com a situação. Mas, ainda não está materializada, estamos construindo ainda. Vamos solucionar isso o mais rápido possível” afirmou.
Além disso, Portes disse que ainda vai fazer contato com a empresa para apurar de fato o que aconteceu com o contrato, qual o valor devido e qual a quantidade de material que foi produzido nesse período.
“Ainda não me inteirei totalmente. Estou tomando conhecimento de todos os contratos, é uma série de situações. Realmente essa situação da emissão das carteiras é de nossa atribuição, mas ainda vou tratar com a empresa. Ainda não fui comunicado oficialmente. Mas, é inegável que há o contrato e temos que pagar pelo serviço. Só que vamos apurar o valor devido. Se está interrompido, nós vamos fazer todo trabalho que for necessário para retomarmos o serviço prestado à população ”, disse.
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Lista das startups selecionadas poderá ser consultada a partir de 26 de março no site oficial do programa
O resultado final do 1º Ciclo de Aceleração de Startups GovTech de Games – Acre será divulgado nesta quinta-feira, 26 de março, no site oficial do programa. A lista com as soluções aprovadas poderá ser consultada pelos interessados no endereço www.gamecongovtech.com.br.
A iniciativa busca selecionar startups da Amazônia Legal que desenvolvam jogos digitais voltados à solução de desafios da gestão pública, utilizando tecnologia e inovação para apoiar políticas públicas e ampliar a conscientização da população sobre temas de interesse social.
O ciclo de aceleração é promovido pelo Instituto Sapien, com apoio da Mense Group e financiamento do Ministério do Turismo, e tem como objetivo estimular o empreendedorismo tecnológico e a economia criativa na região amazônica. Ao longo do processo seletivo, as propostas inscritas passaram por etapas de triagem técnica e avaliação final, considerando critérios como aderência ao desafio público proposto, potencial de impacto da solução, uso de tecnologia e viabilidade de aplicação no setor público.
Nesta edição, os projetos inscritos foram convidados a desenvolver jogos digitais relacionados a três desafios públicos definidos por instituições do estado do Acre. Entre os temas estão os impactos das queimadas e da poluição ambiental, apresentados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre; educação ambiental, cidadã e tecnocientífica, proposta pela Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac); e educação tributária e serviços digitais, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
As startups selecionadas participarão de uma jornada de aceleração com mentorias, capacitações e conexão com especialistas do setor público e do ecossistema de inovação. O objetivo é apoiar o desenvolvimento das soluções e preparar os empreendedores para estruturar seus projetos e dialogar com gestores públicos e investidores.
A relação completa das startups aprovadas estará disponível para consulta pública a partir desta quinta-feira, 26, no site oficial do programa.
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Cotidiano
PM reconhece dívida de R$ 24 mil com o Saerb referente a aumento de mais de 300% na conta de água
Valor inclui serviços prestados antes da vigência do contrato formal; corporação afirma que não houve alteração significativa no fluxo de pessoal que justificasse a elevação do consumo
Uma dívida de R$ 24.134,44 ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), referente aos meses de março a setembro de 2025, foi reconhecida pela Polícia Militar do Acre (PM-AC) na última segunda-feira (23), em publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE).
A PM informou que fez a negociação para manter o serviço no prédio da Patrulha Maria da Penha. Contudo, destacou que, anteriormente, buscou esclarecer junto ao Saerb os motivos pelos quais houve o aumento de mais de 300% nas cobranças em relação à média histórica do local.
Dívida é referente aos serviços de saneamento de água e esgotamento sanitário prestados a uma unidade vinculada ao Prédio da Patrulha Maria da Penha. Foto: captada
“Ressalta-se que, no período, não houve alteração significativa no fluxo de pessoal ou nas rotinas operacionais ou administrativas que justificasse tal elevação no consumo”, complementou a corporação.
Conforme o documento publicado no DOE, o valor da dívida também inclui os juros, a multa e as correções monetárias da unidade consumidora. Além disso, o documento destaca que o débito é referente aos serviços prestados antes da vigência do contrato formal da instituição.
O documento, assinado pela comandante-geral da PM, coronel Marta Renata Freitas, e pelo presidente do Saerb, Enoque Pereira, também reconhece que os serviços prestados foram fornecidos de forma adequada pela autarquia.
Formalização da dívida
“O Reconhecimento de Dívida em apreço possui caráter definitivo e irretratável, não implicando em novação ou transação e com vigência imediata”, diz o texto do DOE.
A dívida foi reconhecida por meio de um Termo de Reconhecimento de Dívida. O valor deve ser pago em uma única parcela, em até 20 dias após a assinatura do termo, instrumento que firma um acordo entre o credor e o devedor e formaliza uma promessa de pagamento.
O documento, assinado pela comandante-geral da PM, e pelo presidente do Saerb, também reconhece que os serviços prestados foram fornecidos de forma adequada pela autarquia. Foto: captada
Leia nota da PM-AC
A Polícia Militar informa que mantém tratativas junto ao Serviço de Água e Esgoto (SAERB) em razão de variações observadas nos valores das faturas dos últimos seis meses, que apresentaram aumento superior a 300% em relação à média histórica.
Ressalta-se que, no período, não houve alteração significativa no fluxo de pessoal ou nas rotinas operacionais ou administrativas que justificasse tal elevação no consumo.
Diante dessa situação, foram realizadas tentativas de diálogo e solicitação de esclarecimentos junto ao órgão responsável, com o objetivo de melhor compreender os critérios adotados na cobrança.
Considerando a necessidade de continuidade do serviço de fornecimento e a transição do exercício financeiro de 2025 para 2026, foi iniciado o processo de reconhecimento de dívida, procedimento previsto no ordenamento jurídico e indispensável para viabilizar o empenho e a garantia orçamentária necessários à quitação de débitos junto ao poder público.
A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a transparência, a boa gestão dos recursos públicos e a manutenção do diálogo institucional.
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Obra responde a mudanças no curso do rio e deve garantir estabilidade da estrutura; previsão é liberar um lado da ponte em meados de abril
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executa, nesta quarta-feira (25), obras de prolongamento da ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km 535 da BR-364/AC, no município de Tarauacá, no interior do Acre. A intervenção tem caráter estratégico para assegurar a estabilidade da estrutura diante das mudanças no curso do rio.
Segundo a equipe técnica do DNIT, a obra responde às características naturais dos rios da região, que apresentam constantes mudanças de traçado. Com o deslocamento do leito do Rio Tarauacá ao longo dos anos, o aterro de encabeçamento da ponte passou a ser atingido, o que exigiu uma solução definitiva de engenharia para garantir a continuidade do tráfego.
A analista de infraestrutura e fiscal do contrato, engenheira Karla Costa Alves, explicou a situação:
“Estamos em uma região onde os rios ainda estão em formação e os meandros mudam com frequência. Nesse caso, o rio deixou de fazer a curva e passou a seguir em linha mais reta, atingindo o aterro da cabeceira. Ao longo dos anos foram adotadas soluções paliativas, mas chegou um momento em que foi necessário intervir de forma definitiva. O prolongamento da ponte permite acompanhar essa nova configuração do rio e garantir a segurança da estrutura.”
A solução técnica adotada prevê o prolongamento da ponte em 70 metros, divididos em dois segmentos de 35 metros cada. A execução inclui a implantação de novos pilares, execução de laje de transição e recomposição do aterro.
As etapas de fundação e superestrutura já foram concluídas. Atualmente, a obra está na fase de mesoestrutura, com a concretagem do tabuleiro em andamento.
Os serviços seguem o planejamento executivo com controle tecnológico rigoroso. O processo inclui verificação do abatimento do concreto, moldagem de corpos de prova para ensaios de resistência e acompanhamento contínuo das equipes técnicas.
A previsão é de que um dos lados da ponte seja liberado ao tráfego até meados de abril, em substituição à travessia provisória, que opera com passagem alternada de veículos. A conclusão total da obra está prevista para o final de maio, conforme as condições logísticas e operacionais da região.
Importância estratégica
O superintendente regional do DNIT no Acre, engenheiro Ricardo Araújo, destacou a importância da intervenção:
“Essa ponte é fundamental para a integração do Acre. Estamos falando de um ponto essencial da BR-364, que garante a ligação do Vale do Juruá com a capital, Rio Branco, e com o restante do país. A integração do estado passa diretamente por essa rodovia, e assegurar a estabilidade dessa travessia significa manter o fluxo de pessoas e da produção regional. É uma obra que vai além da engenharia, é uma garantia de mobilidade e desenvolvimento para toda a região.”
O processo inclui verificação do abatimento do concreto, moldagem de corpos de prova para ensaios de resistência e acompanhamento contínuo das equipes técnicas. Foto: captadas
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