Cotidiano
Sejusp anuncia liberação de R$ 170 mil para pagar dívida e empresa voltar a emitir RGs
Verba seria utilizada como suplementação. Delegado-geral da Polícia Civil disse que ainda não conversou com a empresa, mas, que vai fazer o possível para que serviço volte a ser feito.
Após empresa suspender emissão de carteiras de identidade no AC, Sejusp anuncia liberação de R$ 170 mil para pagar dívida — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
Cinco dias depois de a empresa Thomas Greg e Sons confirmar a suspensão da emissão de carteiras de identidade no Acre, a Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) anunciou que deve liberar uma verba de R$ 170 mil à Polícia Civil para que o serviço seja retomado.
A emissão das carteiras está suspensa desde o dia 22 de julho, quando a empresa decidiu não fazer mais o trabalho alegando pelo menos nove meses de atraso e uma dívida do estado estimada em pelo menos R$ 750 mil.
O diretor jurídico da empresa, Gabriel Teixeira, explicou que foram expedidos ofícios diversas vezes, a direção sempre pedia mais prazo, mas não pagou nenhuma nota nos últimos nove meses.
A assessoria de comunicação da Sejusp informou que o recurso é extraordinário, mas não pode ser pago diretamente pela secretaria e deve aguardar os trâmites legais. Este teria sido o primeiro passo, para que seja retomado o atendimento que ainda não tem uma data prevista para ser normalizado.
O delegado geral de Polícia Civil, Josemar Portes, que assumiu o cargo na última sexta-feira (24), disse que ainda está se inteirando da situação e que a suplementação pode ser uma alternativa.
“Existe a possibilidade de uma suplementação orçamentária, sim. Esta é uma das estratégias e, sem dúvida, é uma forma de lidar com a situação. Mas, ainda não está materializada, estamos construindo ainda. Vamos solucionar isso o mais rápido possível” afirmou.
Além disso, Portes disse que ainda vai fazer contato com a empresa para apurar de fato o que aconteceu com o contrato, qual o valor devido e qual a quantidade de material que foi produzido nesse período.
“Ainda não me inteirei totalmente. Estou tomando conhecimento de todos os contratos, é uma série de situações. Realmente essa situação da emissão das carteiras é de nossa atribuição, mas ainda vou tratar com a empresa. Ainda não fui comunicado oficialmente. Mas, é inegável que há o contrato e temos que pagar pelo serviço. Só que vamos apurar o valor devido. Se está interrompido, nós vamos fazer todo trabalho que for necessário para retomarmos o serviço prestado à população ”, disse.
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Parâmetros serão utilizados no cálculo do ITCMD em processos de inventário e doação de bens
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (5) a Portaria nº 105, que estabelece valores referenciais por hectare para imóveis rurais no estado, utilizados como base para a avaliação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida foi assinada pelo secretário da Fazenda, José Amarísio Freitas de Souza, e passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Segundo a portaria, os valores foram definidos com base em pesquisa de campo realizada pela Sefaz nas cinco regionais do Acre, além de dados de transações imobiliárias registradas em cadastros municipais e cartórios nos últimos 12 meses. O objetivo é estabelecer parâmetros para a avaliação de propriedades rurais em processos de inventário e doação de bens.
A norma determina que os imóveis rurais serão classificados em duas categorias: áreas mistas e áreas de seringais. As áreas mistas incluem propriedades que apresentam combinação de mata nativa, áreas de preservação permanente e áreas consolidadas utilizadas para atividades como agricultura, pecuária ou silvicultura. Já os seringais correspondem a propriedades com pelo menos 80% de cobertura de mata nativa, com reserva legal ou área de preservação comprovada e sem acesso por pavimentação asfáltica.
Os valores de referência variam conforme a região e o município. Na regional do Baixo Acre, por exemplo, áreas mistas em Rio Branco e Senador Guiomard têm valores estimados entre R$ 9.875,87 e R$ 19.141,50 por hectare. Já em Plácido de Castro e Acrelândia, os valores variam de R$ 6.950,30 a R$ 15.620,40 por hectare.
No caso dos seringais, os valores são significativamente menores. Na mesma regional do Baixo Acre, o valor de referência varia entre R$ 972,40 e R$ 2.850,30 por hectare, dependendo das características da propriedade.
A portaria esclarece que os valores estabelecidos são apenas referenciais e não obrigam os avaliadores da Sefaz, podendo ser ajustados caso uma vistoria ou outras informações comprovem que o preço de mercado do imóvel é diferente do indicado na tabela.
Para determinar o valor de mercado, os avaliadores poderão considerar fatores como localização geográfica, acesso, produtividade do solo, percentual de mata nativa, áreas de pastagem, culturas existentes, distância dos centros urbanos e disponibilidade de infraestrutura básica. Também podem ser utilizados dados de ofertas públicas de imóveis, registros de cartórios, consultas a corretores e avaliações anteriores feitas por instituições financeiras.
A norma ainda prevê que a avaliação administrativa poderá ser realizada por servidor ou por comissão de avaliação nomeada pela Sefaz. O contribuinte também poderá solicitar vistoria presencial no imóvel, mediante pagamento de taxa prevista em lei, caso discorde do valor arbitrado.
Além disso, a portaria estabelece critérios para classificação das propriedades rurais em minifúndio, pequena, média e grande propriedade, conforme o número de módulos fiscais definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Porto Acre e Bujari, cada módulo fiscal corresponde a 70 hectares, enquanto nos demais municípios do estado equivale a 100 hectares.
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Foto arquivo pessoal: Dheryke deve voltar ao Rio Branco somente na semifinal
O meia Dheryke, recuperando-se de uma lesão muscular, é a principal dúvida do Rio Branco para a partida contra o Humaitá. O jogo será disputado no sábado, 7, a partir das 15 horas, no Tonicão, e é válido pela 7ª rodada da fase de classificação Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
“Vamos esperar a avaliação desta quinta(5) para saber as condições do atleta. O Dheryke ainda não trabalhou no campo nesta semana e o seu aproveitamento no sábado é pouco provável”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Deve definir
Ulisses Torres vai comandar um trabalho tático nesta quinta, 5, e deve definir os titulares do Rio Branco.
“Realizamos algumas mudanças na parte tática e devo definir a equipe. Vamos ter uma equipe forte para um jogo decisivo”, afirmou o treinador.
Precisa ganhar
O Rio Branco precisa vencer o Humaitá para garantir a vantagem de dois resultados iguais em uma das semifinais do Estadual.
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Foto Sueli Rodrigues: Estadual aumentou R$ 500 mil nos recursos do futebol
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC).
“Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP).
Proposta encaminhada
Segundo a proposta encaminhada pelo Estado, os recursos devem ser aplicados na estrutura, organização e melhores condições para as equipes na disputa do Campeonato Estadual.
Até o dia 16
O presidente da FFAC, Adem Araújo, confirmou o fechamento do plano de trabalho e os recursos devem ser liberados para os clubes até o próximo dia 16.
“Realizamos um trabalho em conjunto com o secretário de Esporte Ney Amorim. Conseguimos um aumento de 500 mil em relação a última temporada e estamos trabalhando para ajudar o futebol acreano em todos os sentidos”, afirmou Adem Araújo
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