Cotidiano
SEE reforça compromisso com professores, mas cita limites da LRF
Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou nesta quarta-feira, 15, uma nota de esclarecimento sobre a tabela salarial dos servidores da educação. No comunicado, a gestão estadual reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da área, mas destaca que, neste momento, está legalmente impedida de promover reajustes que ultrapassem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a nota, a limitação fiscal é um desafio que não se restringe ao Acre. Outros estados, especialmente os da região Amazônica, também enfrentam o mesmo cenário, agravado pelos custos elevados de manutenção da rede educacional em áreas de difícil acesso e pela necessidade de investimentos maiores em logística e infraestrutura.
Mesmo diante desse contexto, o governo ressalta que tem avançado em políticas de valorização, com ações voltadas à modernização das escolas, melhoria do transporte escolar, ampliação da conectividade e criação de programas de formação continuada para os educadores. “São conquistas que representam respeito e cuidado com aqueles que todos os dias sustentam a Educação do Acre”, afirmou o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho.
Carvalho destacou ainda que a valorização dos profissionais da educação permanece como prioridade da gestão. “A valorização dos profissionais da educação segue como prioridade. Nosso compromisso é seguir dialogando com a categoria e assegurando que cada avanço seja consolidado de forma responsável, para que a educação siga como uma política pública prioritária do nosso estado”, reforçou.
A nota acontece após um protesto realizado pelos servidores da Educação na manhã desta quarta-feira, 15, em frente a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) pela revisão da tabela salarial dos servidores, tema que tem sido recorrente nas pautas de diálogo entre o governo e as representações como o Sindicato dos Servidores da Educação (Sinteac).
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Nível do manancial permanece mais de quatro metros abaixo da cota de transbordo
O nível do Rio Acre em Rio Branco registrou 9,12 metros às 5h18 deste sábado (21), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com o órgão, o manancial apresentou estabilidade nas últimas horas.
Ainda segundo o boletim, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com índice acumulado de 0,00 milímetros, fator que contribui para a manutenção do nível do rio sem elevação significativa.
Na capital acreana, a cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. Com a medição atual, o Rio Acre permanece a mais de quatro metros abaixo do nível considerado crítico para transbordamento.
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Foto João Valente: Temporada de 2026 vai começar com torneios na base
O departamento de competições da Federação Acreana de Futsal (Fafs), atualizou nesta sexta, 20, o número de equipes confirmadas nos Estaduais Sub-11 e 15, primeiros torneios da temporada de 2026.
“Temos cinco times no 11 e oito no 15. O objetivo da federação é realizar cada competição com 12 participantes”, comentou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
As inscrições serão encerradas no dia 28 deste mês e os detalhes dos dois torneios vão ser definidos nos congressos técnicos.
Sub-11
AME
Café com Leite
Preventório
Villa
Fluminense da Bahia
Sub-15
AME
Café com Leite
Preventório
Villa
Fluminense da Bahia
PSC
Epitaciolândia
CEC
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A direção da Câmara dos Deputadosreajustou nesta sexta-feira (20/2) os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e do escritório de trabalho (verba de gabinete).
Os atos, assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), atualizam os valores com base na inflação.
No caso da cota parlamentar, o reajuste será calculado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato.
- O valor da CEAP destinado a cada deputado leva em conta a distância da capital do estado representado pelo parlamentar a Brasília. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil.
Já a verba de gabinete sofrerá um reajuste pela inflação acumulada entre fevereiro de 2025, última correção feita no valor, até dezembro do ano passado. Esses recursos são utilizados para a contratação de pessoal nos escritórios dos deputados.
Até esta sexta, o valor destinado a cada parlamentar para contratar funcionários era de R$ 133.170,54 por mês. A correção do montante foi oficializada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma lei que reajusta os salários de servidores da Câmara. Com o aumento do gasto com pessoal, a medida já era esperada na Casa.
Ao justificar a medida, a direção da Câmara afirmou que o reajuste recompõe o “desgaste inflacionário verificado até esse marco temporal”.
A Casa também argumentou que, em relação à cota parlamentar, as regras internas estabelecem que a diretoria-geral pode sugerir anualmente uma correção do montante com base no IPCA.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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