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Secretaria de Fazenda apreende mercadorias sem nota no posto fiscal da Tucandeira
A secretaria tem intensificado as ações e orienta quanto ao rito correto de mercadorias apreendidas
A equipe de fiscalização da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apreendeu nesta semana dois carregamentos com mercadorias desacompanhadas de nota fiscal e com documentos fiscais incorretos. As cargas eram de confecções e relógios que seriam revendidos no estado, sendo uma delas de produtos importados.
Foram realizadas apreensões de diversos tipos de mercadoria sem nota fiscal. Foto: Ascom/Sefaz
A ação foi realizada durante conferência de rotina, no Posto Fiscal da Tucandeira, localizado em Acrelândia, na saída para Rondônia. O posto é utilizado como ponto estratégico da fiscalização, tendo em vista a movimentação de veículos que passam pelo local.
Posto de Fiscalização da Tucandeira da Secretaria de Fazenda. Foto: Ascom/Sefaz
Segundo explica o auditor da Receita Estadual, Marcus Aurélio Cruz, a parceria entre a inteligência da Receita Estadual do Acre com a de Rondônia e outros estados permite um compartilhamento de informações e a inibição de crimes contra o Fisco, sendo possível identificar os veículos que passam com mercadoria ilegal pelo posto de fiscalização.
Marcus Aurélio, auditor da Receita Estadual. Foto: Ascom/Sefaz
“Além das fiscalizações nos postos fiscais, também são realizadas ações volantes nas principais rodovias, para coibir ilícitos. Algumas pessoas estão comprando veículos para área de livre comércio, simulando a operação com desconto do imposto para essas áreas e em seguida retirando-os para outros estados ou municípios, o que é um crime”, completou o auditor da Receita Estadual.
Com o objetivo de reduzir a concorrência desleal e de incrementar a receita estadual, a Sefaz tem intensificado as ações de fiscalização em todo o estado, para coibir qualquer tipo de sonegação, até mesmo nas operações com bovinos. 
“Em agosto, a equipe da fiscalização esteve em Brasileia e Cruzeiro do Sul, consideradas zonas de livre comércio, onde está reforçando a fiscalização. A intenção é cumprir a lei e que os produtos sejam comercializados no lugar correto”, alertou Marcus.
Outra prática de crime comum no estado é o transporte de gado sem o devido recolhimento sobre a transação. “Até agosto, a equipe da fiscalização já recuperou aos cofres públicos mais de 91 milhões de reais no transporte de gado sem o devido recolhimento do imposto. Com esse valor, o poder público pode investir mais em educação, saúde, infraestrutura, além de honrar a folha de pagamento e os serviços terceirizados”, informou Marcus.
É importante que toda mercadoria que circule pelo estado, seja nas entradas ou saídas, esteja completamente documentada. “A fiscalização estadual está mais acirrada para combater ilícitos tributários e estamos fechando o cerco para mercadorias que circulam sem nota fiscal, com a data de validade de documento vencido ou com estabelecimentos comerciais falsos”, ressaltou o diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes.
Atualmente, no posto de fiscalização, trabalham dois auditores e três técnicos, que realizam o trabalho de vistoria dos carros e desembaraço das notas fiscais. Foto: Ascom/Sefaz
É importante que o contribuinte fique atento às formas de recuperar as encomendas apreendidas e de se proteger de eventuais problemas. Para toda mercadoria retida pelo Fisco Estadual, a liberação é feita mediante pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acrescido de multa por meio do Termo de Apreensão e Depósito (TAD). Após pago, o reclamante deve dirigir-se a uma agência de atendimento da Sefaz.
O reforço da fiscalização é feito com o objetivo de evitar a sonegação do ICMS. Isso porque os produtos que não tiveram o ICMS recolhido e entram no Acre estão competindo de forma desleal com os comerciantes do estado.
Crime
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.
A atividade de fiscalização é essencial para arrecadação de recursos que visam investimentos massivos em áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura. Foto: Ascom/Sefaz.
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Seis pessoas foram encontradas mortas na zona rural de Porto Velho, na segunda-feira (3). A Polícia Civil segue investigando o caso e informou que divulgará mais detalhes assim que avançar nas apurações
Patrícia e Lorraine — Foto: Reprodução Redes Sociais
Quatro pessoas da mesma família estão entre as vítimas de uma chacina que ocorreu no assentamento Tiago dos Santos, na zona rural de Porto Velho. Patricia, Lorraine Thiago e Luan Krostrycki foram encontrados mortos na manhã da segunda-feira (3).
No total, seis pessoas morreram no local, mas a polícia não divulgou a relação das demais vítimas com a família Krostrycki. A sexta pessoa encontrada morta ainda não teve a identidade revelada. Veja os nomes dos que foram identificados:
- Patricia Krostrycki
- Lorraine Krostrycki da Silva
- Thiago Krostrycki
- Luan Krostrycki
- Rafael Garcia de Oliveira
A Polícia Civil investiga a motivação do crime e realiza buscas para esclarecer o caso e identificar os responsáveis pelo crime. Em nota, o órgão divulgou que divulgará mais informações quando obtiver mais detalhes concretos.
Rafael Garcia — Foto: Reprodução Polícia Civil
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Justiça do Acre mantém condenação de integrantes da “Tropa do Mantém” por roubo de caminhonetes e sequestro
Sete criminosos foram sentenciados a mais de 120 anos de prisão; quadrilha agia em Rio Branco e tinha conexões com outros estados, incluindo a Bolívia.
Foto: Reprodução/TV 5
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) confirmou a condenação de sete integrantes da quadrilha conhecida como “Tropa do Mantém”, especializada em roubos de caminhonetes na capital Rio Branco e com atuação interestadual. Os criminosos, condenados a mais de 120 anos de prisão, tiveram o recurso de defesa negado por unanimidade.
O caso remonta a 14 de dezembro de 2022, quando a quadrilha invadiu uma residência no bairro Cadeia Velha, rendendo quatro membros de uma família. Além de joias, dinheiro e celulares, os criminosos levaram dois veículos: um HB20 e uma caminhonete Hilux. As vítimas foram mantidas reféns por quase quatro horas em uma área de mata na estrada de Porto Acre, sendo libertadas somente após a Hilux ser levada para a Bolívia.
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões da Polícia Civil, resultaram na prisão e condenação de Juan Carlos Souza da Silva, Kennedy Ronaldo de Souza Moreira, José Paulo Germana Ferreira, Diego Silva Santos da Luz, Marco Nascimento de Freitas, Izaquiel Martins de Souza e Hudson de Belo Braga. Cada um foi sentenciado a 16 anos e 26 dias de prisão.
A defesa dos réus tentou reverter a decisão, alegando falta de provas, mas o recurso foi rejeitado. O desembargador Elcio Mendes, relator do processo, afirmou que as evidências apresentadas confirmam a participação dos acusados nos crimes, não havendo motivos para anular a sentença.
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Foto: Davi Sahid/ ac24horas
José Ribeiro da Silva, de 16 anos, foi agredido e morto com um golpe de faca em via pública na noite desta segunda-feira (3), na Rua do Passeio, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, José estava com sua namorada, identificada como Juliane, em frente a uma residência quando dois criminosos não identificados se aproximaram em uma motocicleta, pararam e começaram a agredi-lo com golpes de capacete. Em seguida, um dos agressores, insatisfeito, sacou uma faca e desferiu um golpe na lateral esquerda do abdômen da vítima. Após a ação, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, e tanto uma ambulância básica quanto uma de suporte avançado foram enviadas ao local. José recebeu os primeiros atendimentos, mas não resistiu ao ferimento e morreu dentro da viatura do SAMU.
O corpo de Ribeiro foi levado pela própria ambulância do SAMU ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavericos.
A área foi isolada por Policiais Militares do 2° Batalhão para a realização da perícia criminal. Em seguida, os Policiais colheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca dos criminosos, mas eles não foram encontrados.
O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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